Portaria nº 6/2022
Ementa
Reajusta os valores de diárias instituídos pela Portaria nº 005/2014.
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Consórcio Intermunicipal de Especialidades
Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha
PORTARIA Nº 006/2022
Reajusta os valores de diárias instituídos pela Portaria nº 005/2014.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, nos termos da Cláusula 15, incisos VIII e XV do Contrato de Consórcio Público; do art. 17, incisos XI e XVII do Estatuto do Consórcio Público e do art. 5º da Portaria CIESP nº 05, de 2 de janeiro de 2014 e,
CONSIDERANDO, que a instituição e disciplina das Diárias no âmbito do CIESP se deu através da Portaria nº 005/2014;
CONSIDERANDO que no transcurso destes mais de oito anos os valores permaneceram inalterados;
CONSIDERANDO que a inflação acumulada no período ultrapassa os 60% (sessenta por cento);
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de reajustamento dos valores, observada, contudo, a responsabilidade fiscal e a realidade orçamentária/financeira do Consórcio,
RESOLVE :
Art. 1º. Esta Portaria reajusta os valores de diárias estabelecidos nos artigos 3º e 4º da Portaria CIESP nº 05, de 2 de janeiro de 2014, conforme quadros a seguir:
I -— Valores referentes às diárias para o Secretário Executivo, como gestor administrativo do Consórcio:
Alimentação Hospedagem Transporte
Vinculado à apresentação das passagens, recibos R$ 200,00 Até R$ 560,00 e/ou comprovantes de abastecimento (conforme relatório de viagem).
Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55
Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha
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II - Valores referentes às diárias dos demais empregados do Consórcio:
Alimentação Hospedagem Transporte
Vinculado à apresentação das passagens, recibos R$ 100,00 Até R$ 500,00 e/ou comprovantes de abastecimento (conforme relatório de viagem).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Órgão Oficial do CIESP.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Bicas/MG, 1º de abril de 2022.
José Ma uu les
Presidênte do CIESP
Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55