Portaria nº 1/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA PORTARIA Nº 001/2026 Designa empregados para composição de Comissão de Contratação, atuação como Agentes de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, Glauco Braga Fávero, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 7º da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; pelo artigo 17, XVII, do Estatuto e pela Cláusula 15, VIII, do Contrato de Consórcio Público vigentes e: CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8° da Lei Nacional n° 14.133/2021; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do art. 7º da mesma norma; CONSIDERANDO que o CIESP é detentor de reduzida estrutura administrativa e de pessoal; CONSIDERANDO que observada a gestão por competências, o aproveitamento de empregados públicos comissionados, aptos e disponíveis à assunção das funções de Agente de Contratação, revela- se em medida de melhor gestão administrativa; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA CONSIDERANDO, ainda sob a ótica da gestão por competências, que os empregados públicos designados na presente Portaria possuem atribuições relacionadas a licitações e contratos; RESOLVE: Art. 1º Designar, sem prejuízo das atribuições laborais, os empregados públicos a seguir indicados para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito do CIESP: I – Jéssica Amorim Gomes, Gerente Adjunto, CPF nº 063.684.046- 80; II – Debora Rodrigues Bambino, Assistente Administrativo, CPF nº [CPF removido]; III – Roseli Aparecida do Nascimento Castro, Assistente Administrativo, CPF n° [CPF removido] e IV – Diego Kaizer, Gerente de Serviços, CPF n° [CPF removido]. § 1º Nas licitações desenvolvidas na modalidade Pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado de Pregoeiro. § 2º Os Agentes de Contratação poderão atuar como Leiloeiros, desde que assim sejam formalmente indicados no correspondente procedimento administrativo de desfazimento de bens. Art. 2º Designar, sem prejuízo das atribuições laborais, para Equipe de Apoio, os empregados públicos a seguir: I - Debora Rodrigues Bambino, Assistente Administrativo, CPF nº [CPF removido]; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA II – Roseli Aparecida do Nascimento Castro, Assistente Administrativo, CPF n° [CPF removido]; III – Jonas Pereira do Amaral Rossi, Assistente Administrativo, CPF n° [CPF removido]; e, IV – Leonardo de Paula Nascimento Silva, Assistente Administrativo, CPF n° [CPF removido]. Art. 3º Os Agentes de Contratação, além de contar com Equipe de Apoio contarão, também, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 4º Os procedimentos de Contratação Direta serão conduzidos pelos Agentes de Contratação, com ou sem equipe de apoio. Art. 5º Designar, sem prejuízo das atribuições laborais, os empregados públicos a seguir indicados para comporem Comissão de Contratação no âmbito do CIESP: I – Jéssica Amorim Gomes, Gerente Adjunto, CPF nº 063.684.046- 80; II – Debora Rodrigues Bambino, Assistente Administrativo, CPF nº [CPF removido]; e, III – Diego Kaizer, Gerente de Serviços, CPF n° [CPF removido]. Parágrafo único. A atuação da Comissão de Contratação será obrigatória nas licitações processadas na modalidade de Diálogo Competitivo, e facultativa, mediante decisão e indicação expressa da Autoridade Competente, nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 019/2025. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, arquiva-se e cumpra-se. Bicas/MG, na data de assinatura digital deste documento. Glauco Braga Fávero Presidente do CIESP