Educação sanitária

_______________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais – CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas – Chiador- Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha NORMA INTERNA SIPOA/CIESP Nº 008, de 06 de dezembro de 2021. O Coordenador do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – SIPOA/CIESP, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador nº 6.017/2007 e nos termos do art. 461 da Resolução CIESP nº 002/2021, RESOLVE: Art.1º. Definir de acordo com Parágrafo único do Art. 2º da IN 28, educação sanitária em defesa agropecuária através de processo de disseminação, construção e apropriação de conhecimentos, por parte dos participantes das diversas etapas das cadeias produtivas associadas às atividades agropecuárias e pela população em geral, relacionados com a saúde animal, sanidade vegetal e qualidade dos produtos, subprodutos e insumos agropecuários. Art.2º. Objetivo geral promover, por via educativa, a sanidade, inocuidade e qualidade dos produtos agropecuários brasileiros e de seus derivados. Art.3º. Determinar diretrizes para processo de disseminação, de conhecimentos de atividades relacionadas a qualidade e inocuidade dos alimentos das agroindústrias associadas saúde pública. Art.4º. Apresentar e discutir com as prefeituras, secretarias municipais de educação, diretores e professores atividades interdisciplinares entre o serviço de inspeção e população, com intuito de intervenção quanto a coparticipação e _______________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais – CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas – Chiador- Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha a corresponsabilidade social promovendo a compreensão da importância sanitária dos produtos consumidos. Art.5º. Desenvolver através de processo educativo de modo contínuo, programas e atividades que utilizam diferentes meios de comunicação para a difusão de conhecimento, disseminar informações sobre a agropecuária para professores e alunos do ensino fundamental. Art.6º. Estimular a mudança de hábitos e desenvolver o sentido de responsabilidade coletiva e individual nos participantes das cadeias produtivas da agropecuária e na população. Art.7º. Promover o fortalecimento, aumento da abrangência e aperfeiçoamento das ações públicas e privadas orientadas para a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária. Art.8º. Programas de prevenção, controle e erradicação de doenças que acometem os rebanhos e são de importância econômica tanto para o produtor quanto para a pecuária. Art.9º. Aplicação de diferentes métodos para estimular e promover mudanças em produtores rurais, consumidores, estudantes e outros públicos envolvidos, dentre elas estão: I - Palestras em instituições de ensino; II - Palestras em câmaras municipais; III - Panfletagem em locais públicos; IV - Participação em eventos regionais (exposições, feiras, encontros e simpósios); V - Realização de treinamento teórico-prático com profissionais da área de alimentos _______________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais – CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas – Chiador- Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Art.10º. Esta Norma Interna entra em vigor na data da sua publicação, fixado o prazo de 12 (doze) meses para adequação do SIPOA/CIESP a este ato normativo. Bicas/MG, 06 de dezembro de 2021. Mônica Loureiro Müller Pessôa Secretária Executiva do CIESP