Supervisão técnica (revogada)

CIESP Sede: Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas – Minas Gerais – CEP 36610-000. Telefone: 3271-2999 Bicas – Chiador -Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - Senador Cortes - Varginha NORMA INTERNA SIPOA/CIESP Nº 006, de 06 de dezembro de 2021. O Coordenador do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – SIPOA/CIESP, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador nº 6.017/2007 e nos termos da Resolução CIESP nº 003/2021, RESOLVE: Art.1º. Estabelecer parâmetros para implementação, da Supervisão Técnica, como avaliação do serviço de inspeção oficial na qualidade de ação de Inspeção, compreendida no âmbito das boas práticas de fabricação e programas de auto controle de cada estabelecimento. Parágrafo Único. Supervisão Técnica deve ser orientada e efetivada atendendo à perspectiva permanente com foco na verificação IN LOCO e Documental. Art.2º. Entende-se por Supervisão Técnica no SIPOA a organização, padronização do serviço de inspeção e verificação relacionadas aos processos cotidianos de trabalho, e as suas práticas profissionais, às articulações com os estabelecimentos, ações institucionais e intersetorial. Art.3º. A Supervisão Técnica tem por objetivo intervenção ao serviço de inspeção e elevar a qualidade do provimento dos programas de auto controle contribuindo para a identidade e inocuidade dos Produtos de Origem Animal no cumprimento da segurança alimentar. Art4º. Contribuir para o aperfeiçoamento profissional, técnico e ético-político dos trabalhadores, buscando, de forma contínua e permanente, a qualidade e a efetividade no exercício de suas atribuições; CIESP Sede: Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas – Minas Gerais – CEP 36610-000. Telefone: 3271-2999 Bicas – Chiador -Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - Senador Cortes - Varginha Art5.º Fomentar questões relacionadas ao cotidiano de trabalho e práticas profissionais, na perspectiva de melhor desenvolver as capacidades e competências coletivas. Art6 º. A Supervisão Técnica dever ser realizada em: I. âmbito IN LOCO: compreendendo a verificação das instalações e equipamentos dos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção; II. âmbito DOCUMENTAL: compreendendo a avaliação dos registros dos elementos de controle. Art.7º. A implementação das ações de Supervisão Técnica do SIPOA deve estar respaldada na Planilha de Supervisão e identificados no Relatório de não Conformidade de acordo com a unidade fiscalizada, terá como base um roteiro específico. Art. 8º. A Supervisão Técnica configura-se como ação contínua deve ser estruturada por um período de, no mínimo, a cada 06 (seis) meses, sendo a Coordenação responsável pela sistematização do processo, formas de acompanhamento da aplicação das respostas formuladas e de avaliação e monitoramento dos resultados alcançados. Art.9º. O público das ações de Supervisão Técnica é composto pelos estabelecimentos registrados e certificados Bernardo Barbosa Rocha Coordenador do SIPOA/CIESP