Supervisão técnica

NORMA INTERNA SIPOA/CIESP Nº 004/2022. A Coordenadora do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – SIPOA/CIESP, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 38 da Resolução CIESP nº 002/2021, RESOLVE: Art.1º Estabelecer parâmetros para implementação da Supervisão Técnica, como avaliação do Serviço de Inspeção Oficial na qualidade de ação de inspeção, compreendida no âmbito das boas práticas de fabricação e programas de auto controle de cada estabelecimento. § 1º A Supervisão Técnica deve ser orientada de acordo com o risco estimado do estabelecimento. § 2º A Supervisão Técnica deve ser efetivada atendendo à perspectiva permanente com foco na verificação in loco e documental. Art. 2º Entende-se por Supervisão Técnica no SIPOA a organização, padronização do serviço de inspeção e verificação relacionadas aos processos cotidianos de trabalho, e as suas práticas profissionais, as articulações com os estabelecimentos, ações institucionais e intersetorial. Art. 3º A Supervisão Técnica constitui-se no conjunto de atividades de verificação realizadas no exame sistemático e independente, visando promover o aprimoramento da gestão dos serviços e desenvolver as capacidades e competências coletivas, contribuindo para a identidade e inocuidade dos Produtos de Origem Animal no cumprimento da segurança alimentar. Parágrafo único. O objeto desta Norma visa contribuir para o aperfeiçoamento profissional, técnico e ético-político dos trabalhadores buscando, de forma contínua e permanente, a qualidade e a efetividade no exercício de suas atribuições. Art. 4º A Supervisão Técnica dever ser realizada: I – in loco: compreendendo a verificação das instalações e equipamentos dos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção; II – no âmbito documental: compreendendo a avaliação dos registros dos elementos de controle. Art. 5º As verificações são orientadas através da Planilha de Verificação Oficial de Elementos de Controle, preenchida pela equipe ou responsável pela avaliação. Parágrafo único. Os desvios constatados são descritos e apresentados ao fiscal responsável pela agroindústria e discutidos em reunião com a presença de toda a equipe de médicos veterinários. Art. 6º A Supervisão Técnica configura-se como ação contínua e deve ser realizada de acordo com o cronograma anual, com previsão mínima de pelo menos uma visita a cada estabelecimento neste período, sendo a Coordenação responsável pela sistematização do processo. § 1º O fiscal responsável pelo estabelecimento alvo da Supervisão Técnica tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de plano de ação com as correções das eventuais não conformidades apontadas. § 2º A Coordenação deve avaliar as medidas apresentadas no plano de ação, realizar a gestão dos dados e monitorar os resultados alcançados. Art. 7º O público-alvo da Supervisão Técnica compõe o fiscal e o estabelecimento pelo qual o mesmo encontra-se responsável. § 1º O estabelecimento será notificado pelo fiscal responsável, quando couber, para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias. § 2º É de responsabilidade do fiscal a verificação dos prazos e acompanhamento da aplicação das adequações. Art. 8º Revoga-se a Norma Interna nº 006, de 06 de dezembro de 2021. Art. 9º Esta Norma Interna entra em vigor na data da sua publicação. Bicas/MG, 26 de agosto de 2022. Ana Carollyne Lopes de Oliveira Coordenadora do SIPOA/CIESP