Ato Normativo nº 1/2022

1 Ato Normativo do Presidente n.º 001/2022. “Dispõe sobre a seleção e a contratação de empregados públicos permanentes, por concurso público, no âmbito do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES - CI- ESP”. O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP, no uso de suas atribuições confe- ridas pela Cláusula 15, do Contrato de Consórcio Público vigente, considerando a necessidade de preenchi- mentos de empregos públicos permanentes vagos no quadro de pessoal do Consórcio, considerando o dis- posto no art. 37, II, da Constituição Federal e, por fim, considerando o disposto no art. 17 do Estatuto do CIESP, resolve: realizar concurso público para preenchimento de vagas no quadro de pessoal do CIESP, observando as seguintes etapas e diretrizes: CAPÍTULO I – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Art. 1º - Em atendimento às disposições contidas no art. 37, VIII, da Constituição Federal e nas Leis nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, previstas para preenchimento do quadro de efetivo do CIESP, aos candidatos com deficiência, conforme disposto no Quadro constante no Anexo I deste documento, devendo a deficiência ser compatível com o exercício do emprego público e devidamente avaliada por uma comissão multiprofissional, previamente nomeada. § 1º – Caso a aplicação do percentual de que trata este artigo resulte em um número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. § 2º – O arredondamento descrito no parágrafo anterior não deverá ser aplicado quando o número resultante ultrapasse 10% (dez por cento) do número de vagas previstas. Nesse caso, o número fracionado deverá ser reduzido, restando apenas o número inteiro sem a fração. § 3º – O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso Público deverá ser convocado para ocu- par a quinta vaga aberta para preenchimento imediato, enquanto aos demais candidatos com deficiência, devidamente aprovados e classificados, deverão ser convocados respeitado o intervalo de 20 (vinte) vagas, a contar da primeira, e observada a ordem de classificação, para ocupar a 21 º , 41 º e a 61º vagas e assim 2 sucessivamente. § 4º – No caso de surgirem novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público, deverão ser somadas às existentes na ocasião da publicação do correspondente Edital, aplicando o disposto no caput do presente artigo. Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos casos de provimentos de empregos públicos de confi- ança, vez que são de livre nomeação e exoneração. Art. 3º - O edital do concurso público deverá conter, não se limitando a: I. Número de vagas existentes e quantidade correspondente à reserva destinada às pessoas com deficiência, de acordo com o quadro de vagas do Anexo I; II. Exigência quanto à apresentação de laudo médico pelo candidato com deficiência, no ato da inscrição, ates- tando a espécie e o grau, ou nível de deficiência, com expressa menção do código correspondente da Classifi- cação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. Art. 4º – São condições para o candidato concorrer a uma das vagas reservada a pessoas com deficiência física: I. Se declarar como sendo pessoa com deficiência, especificando suas necessidades, no ato da inscrição; II. Apresentar laudo médico original, ou cópia autenticada, à empresa/instituição responsável pela organização e realização do concurso, nos moldes apresentados no Edital, até a data final de realização das inscrições. Parágrafo único – O laudo médico deverá ter sido emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau, ou nível de deficiência, com expressa menção do código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. Art. 5º – Expirado o prazo mencionado no item anterior e não sendo apresentado o laudo médico, o candidato não será considerado apto a concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência física, mesmo que tenha, no ato da inscrição, assinalado tal opção. Art. 6º – Quanto a conteúdo, forma de avaliação, período, horário e local de realização das provas, os candi- datos com deficiência física participarão em igualdade de condições com os demais candidatos do Concurso Público. Art. 7º – Caso o candidato não opte pela reserva de vaga destinada à pessoa com deficiência, no período de realização das inscrições, perderá o direito de concorrer à vaga especial, seja qual for o motivo alegado. Art. 8º – Não serão considerados deficiências físicas os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. Art. 9º – Sendo insuficiente o número de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com 3 deficiência, deverão essas vagas ser preenchidas pelos candidatos aprovados e classificados em ampla con- corrência, com estrita observância da ordem de classificação. Art. 10º – A aprovação de candidato com deficiência física em todas as etapas do Concurso Público, não asse- gura o direito à mudança de função, readaptação ou aposentadoria após sua contratação. Art. 11 – O candidato com deficiência física que candidatar-se a vaga reservada por lei será convocado para submeter-se à avaliação de equipe multiprofissional designada pelo CIESP. Essa equipe será composta por no mínimo três profissionais capacitados, dos quais um deles, obrigatoriamente, médico. § 1º – A equipe multiprofissional deverá emitir laudo, observando: I. As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição. II. O laudo médico que comprove as informações prestadas no ato da inscrição. III.O CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente. IV.A natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego ou da função a desempenhar V. A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tare- fas. VI.A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize. § 2º – A equipe multiprofissional deverá avaliar a compatibilidade entre as atribuições do emprego público e a deficiência do candidato durante o período de experiência e estágio probatório. Art. 12 – Ao ser admitido, o empregado público com deficiência física nomeado para emprego público de pro- vimento permanente, ficará sujeito a estágio probatório e ao período de experiência de 03 (meses) meses, período no qual a sua aptidão e capacidade serão avaliadas quanto ao desempenho das atividades inerentes ao emprego público, observados os seguintes aspectos: I. Assiduidade; II. Disciplina; III.Capacidade de iniciativa; IV.Produtividade; V. Responsabilidade. CAPÍTULO II - DO LOCAL, HORÁRIO DE TRABALHO E REGIME JURÍDICO Art. 13 – Os candidatos classificados no Concurso Público deverão ser convocados para trabalhar no CIESP, na 4 cidade constante no Quadro do Anexo I, conforme critérios a serem estabelecidos pelo próprio CIESP. Art. 14 – A jornada de trabalho é definida pelo CIESP, não se admitindo, da parte do candidato classificado, nenhuma alegação contrária aos atos normativos. Art. 15 – O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados deverão ser determinados pelo CIESP, con- siderando estritamente os interesses e necessidades do consórcio, respeitada a opção do candidato apresen- tada no ato de sua inscrição, de acordo com o disposto no Quadro do Anexo I. Art. 16 – O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do Concurso Público deverá ser o da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Art. 17 – O Regime Previdenciário a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do Con- curso Público deverá ser o do Regime Geral de Previdência Social (INSS). Art. 18 – O candidato aprovado e designado para o emprego público permanente poderá, no exercício de suas atividades, submeter-se a viagens, a critério do consórcio. CAPÍTULO III - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE Art. 19 – Para ingresso como empregado público nos quadros do CIESP, o empregado deverá: I. Ser aprovado no Concurso Público. II. Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 ou, no caso de nacio- nalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reco- nhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n º 70.436, de 18 de abril de 1972 e no art. 12, § 1º, da Constituição Federal. III.Gozar dos direitos políticos. IV.Estar em dia com as obrigações eleitorais. V. Estar quite com as obrigações militares, se for o caso. VI.Possuir 18 anos completos na data da posse, exceto para o Emprego Público de Condutor Socorrista que de- verá possuir 21 anos completos. VII. Atender a escolaridade exigida no Quadro do Anexo I deste ato e apresentar documentação hábil, à data da posse. VIII. Ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, se for o caso. IX. Ter idoneidade moral e social devidamente comprovada, no ato de admissão, com certidões criminais da 5 justiça federal e comum. X. Ter sanidade física e mental compatíveis com as atribuições do emprego público, incluindo a compatibilidade de deficiência, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências, apurada por médicos cre- denciados pelo CIESP. XI. Possuir todos os requisitos exigidos para o emprego público constantes nesta Ato, com documentação hábil na data da posse. XII. Apresentar demais documentos inerentes à admissão pelo regime celetista, solicitados pelo Setor de Recursos Humanos. XIII.Cumprir as determinações deste ato e do Regimento Interno. CAPÍTULO IV - DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO E PROCEDIMENTOS AFINS Art. 20 – A empresa/instituição organizadora contratada para realização do Concurso Público deverá disponi- bilizar site, possibilitando a realização das inscrições através da internet – rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias consecutivos. § 1º – No ato da confirmação da inscrição eletrônica via internet, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. § 2º – O boleto bancário terá como cedente o CIESP, que deverá abrir conta bancária especificamente desti- nada ao recebimento dos valores referentes às inscrições no Concurso Público. § 3º – O candidato não poderá efetuar o pagamento da taxa de outra forma que não seja através do boleto bancário, devendo ser o recibo de pagamento do boleto bancário o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público. § 4º – Ocorrendo motivo de força maior ou casos fortuitos, inclusive de não realização ou suspensão do Con- curso Público, o candidato terá a devolução do valor pago a título de inscrição, pelo CIESP, devidamente cor- rigido segundo índice que será definido, contado da data do pagamento até a data da devolução. Art. 21 – A taxa de inscrição terá seu valor definido considerando o salário do emprego público e a escolaridade exigida. Art. 22 – Os candidatos poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que atendam aos requisitos pre- vistos no Decreto Nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no Diário Oficial da União, em 03/10/2008, quais sejam: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e 6 b) for membro de família de baixa renda (aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos), nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007, mediante apresentação de auto declaração. § 1º – Deverá ser disponibilizado, no ato da inscrição, formulário próprio de requerimento para isenção da taxa de inscrição no concurso, ao candidato que desejar solicitá-la. § 2º – As informações prestadas no formulário serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer inconsistência ou informação inverídica. § 3º – O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida estará automaticamente inscrito no Concurso Público. § 4º – O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida deverá realizar a sua inscrição e, efetuar o pagamento da taxa informada no art. 21 deste ato normativo. § 5º – Caberá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição. §6º - A CONTRATADA deverá receber a documentação exigida para obtenção da taxa de isenção apresentada pelo candidato. Essa documentação deverá ser posteriormente encaminhada à CONTRATANTE para o devido arquivamento. Art. 23 – O candidato que requerer atendimento especial para realização das provas, deverá especificar a ne- cessidade no formulário de inscrição e encaminhar, à empresa/instituição organizadora do concurso, pessoal- mente no local por este indicado ou por via postal, a solicitação acompanhada de laudo médico (original ou cópia autenticada), que justifique o atendimento especial. Art. 24 – Não deverá ser aceita a inscrição do mesmo candidato em mais de um emprego público/cidade, função ou especialidade. Art. 25 – Ao realizar sua inscrição, o candidato deve declarar que conhece e está de acordo com as exigências contidas no Edital de Concurso Público, inclusive que depois de nomeado e empossado: I. não poderá mudar de emprego público sem outro Concurso Público; II. deverá assumir a vaga na cidade estabelecida, respeitada sua opção, quando de sua inscrição, de acordo com o constante no Quadro do Anexo I; III.As vagas deverão ser preenchidas de acordo com a necessidade do CIESP, durante o prazo de validade do Concurso Público. Art. 26 – Estão impedidos de participar do Concurso Público: I. Os aposentados por invalidez; 7 II. Os que tiverem sido condenados em processo criminal, cumprindo pena e com sentença transitada em julgado; III.Os que tiverem sido demitidos por justa causa em órgãos públicos, nos últimos 03 (três) anos, apurados em Processo Administrativo Disciplinar e a demissão tenha sido motivada por: a. crime contra a administração pública; b. abandono de emprego público; c. inassiduidade habitual; d. improbidade administrativa; e. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; f. insubordinação grave em serviço; g. ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; h. aplicação irregular de dinheiros públicos; i. revelação de segredo do qual se apropriou em razão do ; j. lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; k. corrupção. CAPÍTULO V - DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO Art. 27 – O Concurso Público deverá contar com até duas etapas, a saber, Prova Objetiva e Prova de Títulos, conforme o emprego público. 1 - Da Prova Objetiva Art. 28 – A Primeira Etapa será aplicada a todos os empregos públicos descritos no Quadro do Anexo I e, sendo composta por realização de prova objetiva de Conhecimento Geral e outra de Conhecimento Específico, am- bas de caráter eliminatório e classificatório, nos termos abaixo. I. prova de Conhecimentos Gerais abrangerá pelo menos os conteúdos de Língua Portuguesa e Interpretação de Texto e deve ser aplicada para todos os empregos públicos; II. A prova de Conhecimentos Gerais terá o peso máximo de 20% (vinte por cento) do total de pontos da prova objetiva; III.A prova de Conhecimentos Específicos enfocará aspectos teóricos e teórico-práticos, relativos às funções dos empregos públicos e de deverá ser aplicada para todos os empregos públicos; IV.A prova de Conhecimentos Específicos, terá peso máximo de 80% (oitenta por cento) do total de pontos da 8 prova objetiva; V. Tanto as provas objetivas dos empregos públicos da assistência quanto do operacional serão constituídas de questões de múltipla escolha com quatro opções de resposta cada questão; VI.Para ser aprovado, o candidato terá que obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos do valor total da prova objetiva, de acordo com o emprego público de opção. Art. 29 – As provas objetivas para todos os empregos públicos deverão ser realizadas em um único dia, tendo duração máxima de 3h30 (três horas e trinta minutos), podendo ser realizadas nos turnos da manhã e da tarde, de acordo com o emprego público. § 1º – Não poderá haver prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas. § 2º – Não poderá haver segunda chamada para a realização de prova. O não comparecimento a qualquer uma das provas implica a eliminação do candidato. Art. 30 – As provas objetivas serão realizadas no município de Bicas. § 1º – As provas também poderão ocorrer em outro(s) município(s) que integram a área de abrangência do Consórcio, caso exceda o número possível de alocação dos candidatos, com as despesas de transporte a cargo do candidato, ficando a distribuição dos inscritos sob a responsabilidade da empresa/instituição organizadora do concurso público. § 2º – Os portões deverão ser fechados 20 (vinte) minutos antes do início previsto para realização das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões não terá sua entrada permitida, lhe sendo vedado o acesso ao local de provas e deverá ser, automaticamente, eliminado do Concurso Público. § 3º – A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição. Deverá, ainda, se apresentar para a prova acompanhado de pessoa de sua confiança, que será a responsável pela guarda da criança, a qual ficará em sala reservada para essa finalidade. A candidata que se apresentar sem acompanhante não poderá exercer o direito de amamentar durante a realização das provas, ainda que tenha feito o devido requerimento no ato da inscrição. Art. 31 – É indispensável, no processo de elaboração das provas, um planejamento com base na descrição das habilidades, competências e conhecimentos que se pretende aferir em cada item, conforme as diretrizes es- tabelecidas. Art. 32 – As provas deverão ser voltadas para a aferição do domínio técnico dos conhecimentos e das habili- dades necessárias ao ingresso nas respectivas carreiras, dentre outros aspectos essenciais. 9 Art. 33 – O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas no cartão de respostas. O preen- chimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá seguir as orienta- ções específicas contidas no Edital e no próprio cartão de respostas. § 1º – Na correção do cartão de respostas deverá ser atribuída nota zero à questão que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emendas ou rasuras. § 2º – O candidato deverá conferir seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, emprego público/cidade estabelecida, além do número de seu documento de identidade e CPF, contidos no cartão de respostas. § 3º – O candidato, ao encerrar a prova, entregará obrigatoriamente ao fiscal da sala o cartão de respostas e o caderno de provas, devidamente assinados e preenchidos. § 4º – O candidato poderá se retirar da sala de aplicação das provas após 60 (sessenta) minutos de seu início (período de sigilo), se assim lhe aprouver, não lhe sendo facultado, porém, permanecer dentro do espaço físico reservado para aplicação do Concurso Público. Art. 34 – Deverá ser excluído, do certame, o candidato que: I. Ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia para com qual- quer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos pela aplicação das provas. II. Utilizar-se de quaisquer fontes de consultas não autorizadas, como livros, máquinas de calcular ou equipa- mento similar, dicionário, notas, impressos, entre outros. III.For surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato. IV.Não devolver o cartão de respostas devidamente assinado. V. Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas comprovados posteriormente por meio visual ou grafotécnico. VI.Utilizar, no horário de aplicação das provas, aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, BIP, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, MP3, MP4, MP5, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação. VII. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal. VIII. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas ou o caderno de provas. IX. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. X. Não permitir a coleta de sua assinatura nos procedimentos inerentes ao Concurso Público. XI. Não apresentar os documentos exigidos de identificação e outros. 10 Art. 35 – Quanto à publicação da lista de classificação e a aprovação dos candidatos na Prova Objetiva, deverão ser apresentadas na ordem decrescente do total de pontos obtidos nesta prova, aplicando as disposições re- lativas ao candidato com deficiência. Art. 36 – Em caso de empate no resultado da Prova Objetiva deverão ser utilizados os critérios estabelecidos no Edital. Art. 37 – Para êxito na realização da prova objetiva, a organizadora deverá: I. Apresentar levantamento e disponibilização dos espaços físicos necessários e adequados para a aplicação das provas, com ambientes bem iluminados e arejados, com estrutura física apropriada, com condições especiais para receber candidatos destros e canhotos, candidatos em condição de Pessoa com Deficiência, responsabi- lizando-se a organizadora pelas despesas de locação. II. Apresentar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis que antecedem a data da realização da prova, a relação dos locais propostos, sendo devido o atendimento ao critério de facilidade de acesso ao local de prova, com vias adequadas e com disponibilidade de ônibus urbanos, além dos itens previstos no inciso I, para aprovação da Comissão do Concurso Público do CIESP. III.O local deverá apresentar acessibilidade aos banheiros femininos e masculinos, aos bebedouros coletivos, bem como dispor de espaço adequado para o atendimento pré-hospitalar. IV.As provas, caso ocorram em mais de um município, deverão ser realizadas de forma simultânea, iniciando e terminando no mesmo instante. V. Controlar a permissão do acesso dos candidatos ao local da prova com, pelo menos, 1 (uma) hora antes do seu início. VI.Disponibilizar equipes de segurança, de limpeza, de copa e pessoal de apoio, devidamente identificados, nos locais de realização das provas. VII. Elaborar, imprimir e disponibilizar instruções para treinamento do pessoal de fiscalização e de apoio, a fim de que o Concurso Público tenha uma orientação uniforme em todos os locais de aplicação das provas. VIII. Elaborar material de apoio para os fiscais, incluindo lista de presença, avisos a serem afixados na sala, se ne- cessário, envelopes para guarda de celulares, entre outros. Art. 38 – A empresa/ instituição organizadora do concurso público deverá selecionar e alocar pessoal para aplicação das provas. Para cada local de prova, deverão ser designados: I. Um Coordenador Geral. II. Número adequado de fiscais de Aplicação da Prova, em acordo com o quantitativo de candidatos sendo, um 11 dos fiscais, portador de diploma de Ensino Superior. III.Número adequado de Fiscais Volantes para o atendimento da demanda do concurso público. IV.Profissionais de Saúde por unidade de aplicação de provas. V. Número adequado de profissionais de segurança para a realização do concurso. Art. 39 – A remuneração do pessoal envolvido no processo de coordenação e fiscalização do concurso público ficará a cargo da empresa/instituição organizadora, devendo o pagamento ser efetuado logo após o término dos trabalhos de aplicação das provas, com recibo para posterior comprovação dos pagamentos à CONTRA- TANTE. Art. 40 - A empresa/instituição organizadora do concurso público deverá ser bastante criteriosa na seleção de sua equipe de aplicação, designando pessoal com experiência e desempenho adequados às suas funções. Art. 41 - Todos os Coordenadores e demais profissionais envolvidos na organização e realização do concurso público deverão passar por treinamento, abrangendo todos os assuntos referentes ao dia da aplicação da prova, bem como o comportamento ideal, a adequada identificação, os trajes apropriados e a capacidade de apresentar soluções diante de eventuais imprevistos já vivenciados na aplicação de outros Concursos Públicos, ou de experiências conexas de outras organizadoras. Art. 42 – Em cada local de aplicação deverá ser disponibilizada uma listagem geral de todos os candidatos inscritos no concurso, em ordem alfabética, contendo o número de inscrição, nome, data, local e horário em que deverá ser realizada a prova, assim como deverá ser afixada, pela organizadora, sinalização personalizada e adequada nos locais de aplicação das provas, oferecendo maior comodidade e orientação aos candidatos na localização de suas respectivas salas de provas, banheiros, circulação de corredores, saídas de emergência, bebedouros, posto de atendimento pré-hospitalar, etc. Art. 43 – A empresa/ instituição organizadora do concurso público deverá disponibilizar Folhas de Respostas para as provas, contendo os seguintes dados em parte destacável: a. Tipo de prova b. Número de inscrição c. Nome do candidato d. Gabarito e. Emprego público a que concorre f. Número do documento de identidade g. Local de realização da prova. 12 Art. 44 - A empresa/ instituição organizadora do concurso público se responsabilizará pelo transporte, estadia e alimentação a todos os envolvidos nas aplicações das provas, seja diretamente ou através de seus fornece- dores contratados, sendo priorizada a contratação de profissionais do(s) Município(s) onde as provas serão realizadas. Art. 45 - As provas deverão ser transportadas obedecendo a rigoroso processo de segurança, obrigatoriamente transportadas em malotes lacrados e invioláveis, sob o acompanhamento do Coordenador Geral responsável pela aplicação em um determinado grupo de locais de prova. Para maior garantia da segurança, a empresa/ins- tituição organizadora do concurso público poderá utilizar cadeados com sistema de GPS, cuja abertura será previamente estabelecida e controlada por apenas uma ou duas pessoas; Art. 46 - A empresa/instituição organizadora do concurso público privilegiará a segurança e a qualidade das provas, garantindo um processo transparente, isonômico, eficiente e eficaz. As provas deverão ser aplicadas simultaneamente em todos os locais de aplicação. Art. 47 – Os resultados, preliminar e final, da Prova Objetiva deverão ser compostos das seguintes listas: I. lista de todos os candidatos aprovados nessa prova, em ordem alfabética, inclusive os candidatos com defici- ência, com sua respectiva nota; II. lista dos candidatos com deficiência aprovados nessa prova, em ordem alfabética, com sua respectiva nota. 2 - Da Prova de Títulos Art. 48 – A Segunda Etapa deverá ser aplicada a todos os empregos públicos do concurso, com exceção dos empregos públicos de nível médio e consistirá em Prova de Títulos de caráter classificatório, tendo o total máximo de pontos distribuídos conforme previsto em Edital. Art. 49 – Poderão participar da Segunda Etapa um número correspondente a seis vezes o número de vagas previstas no Anexo I. Art. 50 – Os títulos deverão ser entregues pelos candidatos à empresa/instituição organizadora do concurso público, após a divulgação dos resultados das provas objetivas, e se dará mediante convocação específica a ser realizada pela organizadora, conforme Edital. Art. 51 – Serão convocados para apresentação de títulos, um número de candidatos no mínimo seis vezes maior que o número de vagas existentes para cada emprego público, obedecendo a ordem de classificação da primeira etapa. 13 Art. 52 – Ultrapassada a etapa de realização das provas objetivas, a empresa/instituição organizadora do con- curso público deverá certificar a documentação de títulos e experiência recebida para a avaliação dos candi- datos a todos os empregos públicos, conforme estipulado no Edital. Art. 53 – A Prova de Títulos constará de Título de Experiência Profissional, pertinente ao emprego público pleiteado, e Títulos de Escolaridade e Aperfeiçoamento, conforme especificados no Edital, que também lista os títulos passíveis de aproveitamento. Art. 54 – A responsabilidade de entrega da documentação referente aos títulos será exclusiva do candidato. § 1º – Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e ou substituição de documentos. § 2º – Não deverão ser aceitos títulos entregues fora do prazo, por internet ou por qualquer outra forma não prevista no Edital. § 3º – Se o original ou a cópia autenticada dos documentos apresentados estiver rasurado, ilegível, danificado, sem assinatura da autoridade responsável pelo órgão emissor, ou apresentar outro defeito que a invalide ou impeça a análise precisa, não deverá ser considerada no cômputo dos pontos. 2.1 - Títulos de Experiência Profissional Art. 55 – Somente será considerada na Prova de Títulos a experiência profissional que estiver em conformidade com as especificações do Edital, de acordo com o emprego público pleiteado, e sua pontuação máxima será estabelecida em Edital. Art. 56 – A comprovação da experiência profissional deverá ser feita por meio dos documentos, a serem espe- cificados no Edital. Art. 57 – É vedada a soma de tempo de serviço prestado simultaneamente em dois ou mais empregos, ou cargos. Art. 58 – Na Prova de Títulos, o tempo de serviço prestado pelo candidato deverá ser contado até, no máximo, a data de início do recebimento dos títulos. 2.2 - Título de Escolaridade Art. 59 – Na Prova de Títulos, a formação acadêmica deverá ser considerada somente se estiver em 14 conformidade com as especificações do Edital e de acordo com o emprego público pleiteado. Art. 60 – A documentação referente à Prova de Títulos deverá ser encaminhada pelo candidato por serviço de correios, em envelope lacrado, não podendo conter, em um mesmo envelope, documentos de mais de um candidato. Na hipótese de descumprimento dessa condição, os documentos não serão considerados para a Prova de Títulos. Art. 61 – Não serão devolvidos aos candidatos os documentos entregues referente à Prova de Títulos, não se responsabilizando o Consórcio por documentos originais eventualmente encaminhados dentro do envelope. Art. 62 – Será permitido ao candidato apresentar mais de um título referente à Escolaridade, desde que ob- servados os valores máximos para pontuação que constará no Edital. Entretanto, para os títulos alusivos à Experiência Profissional, o candidato deverá optar pelo código que mais lhe beneficie. Art. 63 – Deverão ser recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências do Edital. Art. 64 – Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para os candidatos que não entregarem seus documentos para a Prova de Títulos. Art. 65 – O resultado preliminar da Prova de Títulos deverá ser composto das seguintes listas, a saber: I. Lista da nota da prova objetiva de todos os candidatos aprovados na 1ª etapa somadas a nota de títulos em ordem de classificação, inclusive com a do candidato deficiente. II. Lista da nota da prova objetiva de todos os candidatos deficientes aprovados na 1ª etapa somadas a nota de títulos em ordem de classificação. III.Lista detalhada de todos os candidatos classificados para a 3ª Etapa, inclusive os candidatos com deficiência, em ordem de inscrição, com todas as notas das provas e situação no Concurso Público, cuja identificação é feita por meio do número da inscrição e/ou do documento de identidade, preservando a identidade do can- didato. CAPÍTULO VI - DA FORMAÇÃO DO QUADRO EFETIVO E DO QUADRO DE RESERVA Art. 66 – A empresa/instituição organizadora do concurso será responsável pela seleção de candidatos para preenchimento das vagas do quadro de lotação de empregados públicos permanentes e para a formação do quadro reserva. Art. 67 – Não sendo possível o atendimento ao artigo anterior, por dificuldades apresentadas no perfil e nos 15 resultados obtidos pelos candidatos, a organizadora limita suas atividades, priorizando, nesse cenário, a for- mação do quadro de lotação de empregados públicos permanentes e, posteriormente, o quadro reserva. CAP. VII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO Art. 68 – A lista de classificação final dos candidatos aprovados no concurso público deverá ser elaborada con- siderando a soma total dos pontos obtidos por cada candidato, nas duas etapas previstas no Edital, bem como a classificação dos mesmos e, deverá ser feita nas seguintes listas: a. Lista, em ordem alfabética, de todos os candidatos aprovados, inclusive os candidatos com defi- ciência, constando o somatório dos pontos de todas as etapas do Concurso Público, dispostas no edital, com sua respectiva nota final por emprego público; b. Lista, em ordem de classificação, de todos os candidatos aprovados, inclusive os candidatos com deficiência, constando o somatório dos pontos de todas as etapas do Concurso Público, dispostas no edital, com sua respectiva nota final por emprego público; c. Lista, em ordem alfabética, dos candidatos com deficiência, constando o somatório dos pontos de todas as etapas do Concurso Público, dispostas no edital, com sua respectiva nota final por emprego público; d. Lista, em ordem de classificação, de todos os candidatos aprovados, inclusive os candidatos com deficiência, constando o somatório dos pontos de todas as etapas do Concurso Público, dispostas no edital, com sua respectiva nota final por emprego público. Art. 69 – Em caso de empate nos resultados finais do concurso público deverão ser utilizados os critérios de desempate estabelecidos no Edital. Art. 70 – Apurada a classificação por meio dos resultados finais, o Concurso Público deverá ser homologado pelo presidente do CIESP. CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS Art. 71 – Os recursos poderão ser transmitidos pela internet, através de site da empresa/instituição organiza- dora do concurso público, ou pelo encaminhamento dos formulários via correios, obedecidos os critérios es- tipulados nos parágrafos seguintes: 16 § 1º – Os recursos interpostos via internet deverão ser preenchidos em formulário eletrônico próprio, devendo o candidato preencher todas as informações solicitadas. § 2º – Os recursos a serem encaminhados via correios deverão ser preenchidos em formulário físico, disponi- bilizado no edital, devendo o candidato preencher todas as informações solicitadas. § 3º – Os termos do Edital do Concurso Público poderão ser impugnados em até 72 (setenta e duas) horas, após a data de sua publicação. Art. 72 – Deve ser assegurado aos candidatos o direito de apresentarem recursos contra todos os atos que ensejem a desclassificação dos mesmos, no prazo de 03 (três) dias úteis, após o recebimento da notificação encaminhada pela empresa/instituição organizadora e/ou pelo CIESP, com fins de garantir o direito ao contra- ditório e à ampla defesa. Art. 73 – Caberá interposição de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação do gabarito ou dos resultados do concurso público, excluindo-se da contagem o dia da divulgação, contra as se- guintes situações: a) Indeferimento da inscrição ou do pedido de isenção; b) Indeferimento da condição Especial; c) Indeferimento da inscrição para vaga reservada; d) elaboração de questões e gabarito das provas objetivas, desde que devidamente demons- trado o erro material, inclusive com citação bibliográfica, quando possível, sob pena de ser invalidado o recurso; e) erros ou omissões na atribuição de pontos das Provas Objetiva e de Títulos; f) erros ou omissões na classificação do candidato. Art. 74 – O acompanhamento da divulgação dos gabaritos e/ou resultados do concurso público, para fins de contagem de prazo para apresentação de recursos, será de inteira responsabilidade do candidato, devendo a empresa/instituição organizadora publicar os resultados de todas as fases passíveis de recurso em site, além de receber e julgar os recursos recebidos. Art. 74 – Não serão aceitos recursos coletivos. Art. 76 – Na hipótese de alteração do gabarito oficial, por provimento de algum recurso, a prova deverá ser corrigida de acordo com o novo gabarito. Art. 77 – Caso ocorra a alteração de alguma questão da prova, essa não deverá ser anulada desde que todos os candidatos sejam comunicados dentro do período de sigilo, não cabendo recurso para tal. Parágrafo único – Pequenos erros de digitação, que não comprometam a interpretação da questão, não estão 17 abrangidos pelo disposto no caput. Art. 78 – Caso se dê a anulação de alguma questão de prova, por força de recurso administrativo ou decisão judicial, os pontos correspondentes deverão ser acrescidos à pontuação obtida por todos os candidatos que participaram do concurso, ainda que esses não tenham recorrido ou ingressado em juízo. Art. 79 – O recurso interposto em desacordo com qualquer das condições previstas no Edital, não deverá ser considerado. Art. 80 – O prazo para interposição de recurso deve ser preclusivo e comum a todos os candidatos. Art. 81 – A Banca Examinadora deve ser soberana, com autonomia para alterar gabaritos, anular questões, manter respostas e resultados, dentre outros. Art. 82 – Os resultados da análise dos recursos devem ser disponibilizados em até 05 (cinco) dias úteis, após o prazo definido no artigo 98 deste ato, no site da empresa/instituição organizadora. CAPÍTULO IX - DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS Art. 83 – Havendo candidatos aprovados, todas as vagas oferecidas deverão ser obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo de validade do Concurso Público, observada a condição estabelecida no próximo artigo. Art. 84 – A contratação dos aprovados no Concurso Público obedecerá à ordem de classificação final publicada e estará condicionada ao cronograma de substituição do pessoal definido pelo CIESP. Art. 85 – O candidato classificado e convocado, além de satisfazer as condições legais para contratação em emprego público, deverá apresentar, no ato de sua posse, os documentos apresentados nas alíneas seguintes, os quais deverão ser autenticados em cartório ou apresentados os originais e fotocópias, para conferência e autenticação pelos funcionários do CIESP: a. Fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original. b. Fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original. c. Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original. d. Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original, se inerente ao em- prego público. e. Fotocópia de certidão de casamento e do(s) filho(s), se houver. f. Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo 18 masculino, acompanhada do original. g. Fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original. h. Carteira de trabalho. i. Fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP. j. Cópia do Diploma ou Certificado de conclusão dos cursos exigidos para comprovação da escolaridade prevista em Edital e da habilitação respectiva, segundo a exigência do respectivo emprego público, exceto para os empregos públicos que possuem como exigência o registro no Conselho competente. k. Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o emprego público pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho e/ou Órgãos de Classe de Minas Gerais, se necessário. l. Comprovante de experiência profissional, se for exigência do emprego público. (Cópia da página na Carteira de Trabalho, onde está registrada essa experiência). m. Cópia do cartão de vacina atualizado. n. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e de seus dependentes (original). o. Número de Conta Corrente no Banco credenciado ao Consórcio. p. Documentos comprobatórios dos requisitos do emprego público de opção, de acordo com o edital do concurso, exemplo carteira de motorista, cursos específicos, etc. q. Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico competente do CIESP, ou o que por ele tenha sido credenciado para tal fim, atestando que o candidato reúne as condições necessárias ao exercício do em- prego público para o qual foi aprovado. r. Declaração de não acúmulo de empregos públicos (original). s. Declaração de não exercício de atividade incompatível com a atividade funcional (original). t. Declaração de que não tenha sido demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrên- cia de processo administrativo ou criminal de órgãos públicos nos últimos três anos (original). u. Apresentar certidões criminais da justiça federal, comum e pela Polícia Civil que atestem a idoneidade moral e social do candidato. v. No caso de brasileiro naturalizado, documento expedido pelo Ministério da Justiça, nos termos do Decreto nº 70.391/72, assegurando a equiparação ao candidato português nomeado em decorrência de sua aprovação no certame. Art. 86 – O prazo para contratação deverá ser de 10 (dez) dias, contados da publicação da convocação no mural do Consórcio e no site do CIESP: 19 § 1º – Deverá ser tornada sem efeito a contratação do candidato que, por qualquer motivo, não apresentar, no prazo da admissão, a documentação completa exigida no artigo anterior. 2º – Não ocorrendo a contratação no prazo previsto, a convocação tornar-se-á sem efeito, passando à convo- cação do candidato imediatamente classificado. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 87 – Todas as publicações, eventuais alterações no Edital, avisos, classificações, convocações para as eta- pas e resultados devem ser disponibilizadas no site da empresa/instituição organizadora do concurso, sendo de inteira responsabilidade do candidato os acompanhamentos quanto ao andamento do Concurso Público. Art. 88 – O Edital deverá conter as atribuições de cada emprego público, de acordo com o disposto no Regi- mento Interno do CIESP. Art. 89 – O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, na forma da legislação própria, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Art. 90 – Finalizado o concurso, a empresa/instituição organizadora deverá enviar todos os documentos refe- rentes ao procedimento ao CIESP para que este arquive, conforme a Ato nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, e durante o prazo prescricional previsto no Decreto nº 20.910/32. Art. 91 – Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Comissão do Concurso Público, composta por repre- sentantes do CIESP, ouvida a empresa/instituição organizadora. Bicas, 02 de dezembro de 2022. José Maurício de Sales Presidente do CIESP 20 ANEXO I - EMPREGO PÚBLICO, ESCOLARIDADE, REQUISITO PARA INGRESSO, JORNADA DE TRABALHO, VAGAS (AMPLA CONCORRÊNCIA E DEFICIENTES) E VENCIMENTO INICIAL. Base Emprego Público Escolaridade / Requisitos Jornada de Trabalho Ampla Concorrência Vagas destinadas à PCD's Total de Vagas Salário icas Analista Administrativo Ensino Superior em Administra- ção e/ou Especialização Lato sensu em Administração ou áreas afins. 40h semanais e 200h mensais 01 00 01 R$ 2.500,00 Analista Jurídico Ensino Superior em Direito com ins- crição regular na OAB/MG. 20h semanais e 100h mensais - 00 CR R$ 3.000,00 Assistente Administrativo Ensino Superior 40h semanais e 200h mensais 03 01 04 R$ 2.000,00 Assistente Operacional Ensino Fundamental com Carteira Nacional de Habilitação categoria D 40h semanais e 200h mensais - 00 CR R$ 1.500,00 Assistente Social Ensino Superior em Serviço Social, com devido registro no Conselho Re- gional de Serviço Social de Minas Ge- rais- CRESS/MG. 20h semanais e 100h mensais 01 00 01 2.000,00 Auxiliar Administrativo Ensino Médio. 40h semanais e 200h mensais 02 00 02 R$ 1.500,00 Auxiliar de Limpeza Alfabetizado. 40h semanais e 200h mensais 01 00 01 R$ 1.212,00 Contador Ensino Superior em Ciências Contá- beis, com devido registro no CRC/MG. 40h semanais e 200h mensais 01 00 01 R$ 3.000,00 Enfermeiro Ensino Superior em Enfermagem, com devido registro no Conselho Re- gional de Enfermagem de Minas Ge- rais-COREN/MG. 40h semanais e 200h mensais 01 00 01 R$ 4.000,00 Engenheiro Agrônomo Ensino Superior em Engenharia Agrô- noma, com devido registro no CREA/MG e Carteira Nacional de Ha- bilitação categoria B. 30h semanais e 150h mensais 01 00 01 R$ 3.500,00 Engenheiro de Meio Ambiente Ensino Superior em Engenharia de Meio Ambiente, com devido registro no CREA/MG e Carteira Nacional de Habilitação categoria B. 30h semanais e 150h mensais 01 00 01 R$ 3.500,00 Farmacêutico Ensino Superior em Farmácia, com devido registro no Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais- CRF/MG. 40 h mensais 01 00 01 R$ 800,00 21 Fiscal de Vigilância Sanitária Ensino Superior em áreas da Saúde, com devido registro no conselho de classe – MG, e Carteira Nacional de Habilitação categoria B. 30h semanais e 150h mensais 01 00 01 R$ 3.500,00 Fisioterapeuta Ensino Superior em Fisioterapia, com devido registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacio- nal de Minas Gerais-CREFITO/MG. 20h semanais e 100h mensais 01 00 01 R$ 2.000,00 Mecânico Alfabetizado e experiência compro- vada como mecânico de automóveis 40h semanais e 200h mensais 00 00 CR R$ 2.000,00 Médico Veterinário Ensino Superior em Medicina Veteri- nária, com devido registro no CRMV/MG e Carteira Nacional de Habilitação categoria B. 40h semanais e 200h mensais 02 00 02 R$ 4.000,00 Psicólogo Ensino Superior em Psicologia com Especialização lato sensu em Psicolo- gia Jurídica ou Forense, com devido registro no CRP/MG. 40h semanais e 200h mensais 01 00 01 R$ 4.000,00 Técnico de Enfermagem Ensino Técnico em Enfermagem, com devido registro no Conselho Re- gional de Enfermagem de Minas Ge- rais-COREN/MG. 40h semanais e 200h mensais 00 00 CR R$ 1.500,00 Técnico de Intervenção Ensino Superior e Carteira Nacional de Habilitação categoria B. 40h semanais e 200h mensais 01 00 01 R$ 1.800,00 Técnico em Radiologia Ensino Técnico em Radiologia com Registro com Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Ge- rais- CRTR-MG. 75 h mensais 02 00 02 1.294,27 Terapeuta Ocupacional Ensino Superior em Terapia Ocupaci- onal, com devido registro no Conse- lho Regional de Fisioterapia e Tera- pia Ocupacional de Minas Gerais- CREFITO/MG. 20h semanais e 100h mensais 01 00 01 R$ 2.000,00 Total de vagas: 22 1 23 * Na exigência “Administração”, utilizada no item de escolaridade do emprego público de Analista Administrativo, considerar-se-á a abrangência de todos os cursos de gestão e/ou administração, reconhecidos pelo Conselho Regional de Administração – CRA. 22 ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior em Administração e áreas afins. Especialização Lato Sensu em Adminis- tração e áreas afins, com devido registro no CRA/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Analisar, técnica e operacionalmente, os processos administrativos dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como das empresas terceirizadas, acompanhando as atividades de média e alta complexidade e os resultados obtidos, para o bom funcionamento da estrutura organizacional e dos serviços prestados. ● Planejar, organizar, controlar e assessorar os departamentos, setores e áreas administrativas do Consórcio, analisando os sistemas de controles e métodos administrativos em geral, para maior excelên- cia de gestão. ● Elaborar, executar e acompanhar projetos, analisando e identificando as necessidades do Con- sórcio, para que sejam efetivos os resultados obtidos na administração pública e especificamente nos serviços prestados por empresas terceirizadas. ● Participar da análise da viabilidade financeira de projetos, novos ou em andamento, avaliando sua rentabilidade, levantando receitas e custos (equipamentos, mão de obra, impostos etc.), indicando projeções esperadas e preparando mapas e quadros demonstrativos, para posterior apresentação e apresenta ao superior, para controle e providências. ● Participar da elaboração do planejamento estratégico bem como na avaliação e diagnósticos dos resultados realizados, anualmente, informando sobre os indicadores econômicos aplicáveis e expectati- vas de crescimento do Consórcio (receitas, despesas, investimentos etc.), analisando balanços e demons- trativos de resultados, projeções de aquisição de equipamentos e fluxo de caixa, comparando os resul- tados com os valores orçados, apurando e analisando distorções, para a preparação de relatórios e esta- tísticas diversas para apreciação dos líderes. ● Promover estudos de racionalização, por meio da análise contínua dos processos, fluxo de tra- balho e dos gastos, para melhor aproveitamento na utilização dos recursos públicos. ● Aperfeiçoar as atividades funcionais, por meio de indicadores e processos bem definidos, para 23 maior controle do desempenho do Consórcio. ● Avaliar situações de risco, por meio da análise do cenário interno e externo, para direcionamento de tomadas de decisão mais assertivas, estratégicas e benéficas ao Consórcio, pelos superiores. ● Manter atualizados controles administrativos, desenvolvendo estudos e efetuando levantamen- tos, análises, programações e cálculos na realização de atividades técnico-administrativas. ● Atualizar bases de dados com informações orçamentárias, de recursos humanos e gestão de contratos, gerando informações consistentes, para fidedignidade dos resultados apresentados. ● Elaborar e emitir relatórios qualitativos e quantitativos, planilhas e gráficos dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, para o acompanhamento e análise dos gestores do Consórcio. ● Apontar ao superior imediato possíveis desvios, irregularidades nos processos, infrações às nor- mas internas e demais legislações específicas do Consórcio, por meio do acompanhamento e controle das não conformidades, para tomada de decisões corretivas e preventivas junto aos departamentos, setores e áreas do Consórcio e empresas terceirizadas. ● Preencher e emitir documentos legais e solicitações internas das áreas, de acordo com normas e critérios definidos, encaminhando-os às áreas/pessoas envolvidas. ● Orientar os empregos públicos de Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo, na esfera operacional e intelectual das atividades, para a devida disseminação do conhecimento, e otimização do trabalho. ● Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de naturezas estratégica, tática e opera- cional, por meio de planilhas especializadas e sistema próprios, para análise contínua dos resultados e alinhamento ao planejamento. ● Estruturar reuniões setoriais conjuntas aos Assistentes Administrativos e Auxiliares Administra- tivos, identificando de forma prévia as necessidades como pautas, documentos, espaço físico, apresen- tações de slides e elaboração de atas de registro, para a realização de reuniões objetivas e eficazes. ● Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Consórcio aos profissionais dos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, fazendo uso dos meios de comunicação disponibilizados, para que haja o aculturamento e o cumpri- mento de todos. ● Desenvolver processos de auditorias internas e externas, quanto aos assuntos pertinentes aos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, identificando conformidades e 24 não conformidades, para posterior encaminhamento aos líderes para a tomada de decisão. ● Estabelecer cronograma e programação de atividades relacionadas ao seu setor de atuação, identificando as prioridades e grau de importância, para o devido atendimento das necessidades do Consórcio. ● Desenvolver comissões internas, grupos de trabalho e estudos, dentro dos princípios adminis- trativos e instruções normativas internas, para atendimento dos interesses do Consórcio. ● Promover a fiscalização de serviços ou de contratos, por solicitação do superior imediato, de acordo com a área de atuação e especificidades do objeto contratual, para análise da qualidade dos serviços prestados e posterior notificação à empresa responsável pelo contrato para apresentação de plano de ação corretiva e preventiva. ● Redigir resoluções, portarias, memorandos, ofícios, relatórios, correspondências, com obser- vância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial, para a adequada comunicação in- terna e externa do Consórcio. ● Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos administrativos adotados, bem como promover a transmissão de sua correta interpretação técnica aos líderes e equipes de traba- lho, por meio de reuniões sistêmicas e/ou práticas de treinamento, para melhor atualização e melhor desempenho dos processos técnicos administrativos do Consórcio. ● Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, ende- reço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas administra- tivas. ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as ativida- des inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. ● Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e 25 usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Analista Administrativo, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. ● Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. ● Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimô- nio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando con- tra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. 26 TÍTULO DO EMPREGO PÚBICO: ANALISTA JURÍDICO CARGA HORÁRIA: 20h semanais e 100h mensais FORMAÇÃO: Superior em Direito e Especialização em Di- reito Público e/ou Trabalhista com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Fornece suporte administrativo ao Assessor Jurídico, analisando documentos, determinações le- gais e autuando processos, para aumentar a eficiência do Consórcio. ● Realizar estudos, levantar dados e coordenar a elaboração dos instrumentos de gestão, con- forme legislação vigente, para economizar tempo e recursos do setor jurídico do Consórcio. ● Manter atualizados controles administrativos da área jurídica, desenvolvendo estudos e efetu- ando levantamentos, análises, programações e cálculos na realização de atividades técnico-administra- tivas. ● Elaborar e emitir relatórios, planilhas e gráficos do setor jurídico, para o acompanhamento e análise dos gestores do Consórcio. ● Apontar à gerência administrativa e/ou assessoria jurídica possíveis desvios e irregularidades nos processos, bem como infrações às normas regimentais internas, para tomada de decisões corretivas e preventivas. ● Preencher e emitir documentos legais e solicitações internas das áreas, quando formalmente solicitado pelo Assessor Jurídico, de acordo com normas e critérios definidos, encaminhando-os às áreas/pessoas envolvidas. ● Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de naturezas estratégica, tática e opera- cional do setor jurídico, alinhadas ao planejamento estratégico do Consórcio. ● Elaborar pautas e documentos pertinentes para a realização de reuniões de setor, acompanhar, quando solicitado, com a elaboração de atas de registro, bem como realizar a preparação de toda a estrutura de apresentação. ● Preparar dados e informações para a confecção de relatórios qualitativos e quantitativos do setor jurídico. ● Elaborar e Acompanhar planilhas de não conformidade do setor jurídico, subsidiando ao Asses- sor Jurídico a elaboração de planos de ação para as devidas adequações. 27 ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu em- prego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de forma- ção, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. ● Realiza a pesquisa e seleção de textos jurídicos e comunicações de interesse, consultando livros, diários oficiais e outras fontes, para inteirar-se de prejulgados, acórdãos, leis, decretos, alterações ou complemento de leis e apurar informações pertinentes ao caso que está sendo considerado ou à rotina administrativa do Consórcio. ● Acompanhar o andamento de causas, visitando vara, cartórios e outras repartições, para comu- nicar a situação dos mesmos ao Assessor Jurídico com vistas à tomada das devidas providências. ● Efetuar a distribuição de autos, entregando os originais às secretarias dos tribunais e as cópias à parte contrária, para possibilitar o exame dos mesmos. ● Preparar certificados de documentos, reproduzindo peças processuais, escritos constantes de suas notas e outros dados pertinentes, em impressos apropriados, para cumprir disposições legais. ● Analisar procedimentos administrativos internos e encaminhar manifestação preliminar à análise do Assessor Jurídico. ● Auxiliar na estruturação de procedimentos administrativos, orientando e apoiando tecnica- mente, de acordo com diretrizes do Assessor Jurídico, os demais empregados envolvidos no seu fluxo de tramitação. ● Elaborar notas técnicas e demais documentos afetos à área jurídica, a serem submetidos à apre- ciação do Assessor Jurídico. ● Conduzir procedimentos administrativos afetos à gestão tributária consorciada. ● Apresentar-se no Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas com comprometi- mento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. ● Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Analista Jurídico, para promo- ção da humanização e manutenção da harmonia. ● Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. 28 ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as ativida- des inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. ● Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimô- nio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando con- tra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. 29 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior em Administração Geral e áreas afins, com devido registro no CRA/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Assistir técnica e operacionalmente os processos administrativos dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como das empresas terceirizadas, participando e acompanhando as tarefas de baixa e média complexidade essenciais ao bom funcionamento da estrutura organizacional, para o adequado atendi- mento dos serviços prestados. ● Assistir as ações técnicas-operacionais do planejamento, organização, controle e assessoramento dos departamentos, setores e áreas, por meio da elaboração de documentos diversos e alimentação de sistemas específicos, para identificação de pontos a desenvolver e proposição de melhorias. ● Assistir na preparação de dados dos departamentos, setores e áreas administrativas de sua atuação, extraindo, alimentando, organizando e registrando informações em planilhas e sistemas específicos, para a elaboração de relatórios e gráficos qualitativos e quantitativos confiáveis, necessários à análise e tomada de decisão. ● Assistir projetos e planos em execução, por meio do acompanhamento, da coleta e atualização de dados pertinentes, da elaboração de planilhas de cálculos, da confecção de organogramas e fluxogramas, para posterior análise dos resultados obtidos na administração pública, bem como pelos serviços prestados por empresas terceirizadas. ● Organizar e controlar os processos operacionais administrativos interdepartamentais, recepcionando e conferindo protocolos de recebimentos e despachos, registro, guarda de documentos e atualização de ca- dastros, para a devida formalização e registro dos atos do Consórcio. ● Apontar aos líderes possíveis desvios e irregularidades nos processos, bem como infrações às normas regimentais internas do Consórcio, para tomada de decisões corretivas e preventivas. ● Cumprir as orientações dos estatutos, bem como com as legislações que circundam o segmento de Consórcios públicos, identificando-as, compreendendo-as e executando-as, para eliminação de dispêndios com ações judiciais e autos de infrações por órgãos fiscalizadores. ● Orientar o cargo de Auxiliar Administrativo, na esfera operacional e intelectual das atividades, para a devida disseminação do conhecimento. ● Atuar em processo técnico operacionais com foco na qualidade e racionalização de recursos, para 30 melhor utilização do dinheiro público e do desempenho organizacional. ● Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos administrativos adotados, de acordo com a necessidade e as diretrizes dos departamentos, setores e áreas administrativas, para melhoria do desempenho nos processos e nas abordagens de baixa e média complexidade, bem como para a transmis- são de sua correta interpretação técnica e de excelência aos líderes, equipes de trabalho e público externo. ● Assistir à realização de reuniões internas e externas, preparando espaços físicos, recursos audiovisu- ais e demais itens solicitados, bem como sugerindo pautas e elaborando atas, conforme padrões estabeleci- dos para o devido registro das informações apresentadas, discutidas e definidas. ● Assistir os departamentos, setores e áreas administrativas na manutenção de estoque mínimo de material de uso e consumo necessário, controlando requisições e recebimentos, para a realização das ativi- dades. ● Assistir os processos de auditorias internas e externas, quanto aos assuntos pertinentes aos departa- mentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, identificando conformidades e não conformi- dades, para posterior encaminhamento aos líderes para a tomada de decisão. ● Elaborar cronograma e programação de atividades relacionadas ao seu setor de atuação, identifi- cando as prioridades e grau de importância, para o devido atendimento das necessidades do Consórcio. ● Atuar em comissões internas, grupos de trabalho e estudos, dentro dos princípios administrativos e instruções normativas internas, para atendimento dos interesses do Consórcio. ● Atuar na fiscalização de serviços ou de contratos, por solicitação do superior imediato, de acordo com a área de atuação e especificidades do objeto contratual, para análise da qualidade dos serviços prestados e posterior notificação à empresa responsável pelo contrato para apresentação de plano de ação corretiva e preventiva. ● Redigir resoluções, portarias, memorandos, ofícios, relatórios, correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial, para a adequada comunicação interna e externa do Consórcio. ● Recepcionar documentos, conferindo, encaminhando, assegurando o cumprimento das normas e re- gras internas, para as providências necessárias. ● Recepcionar clientes, visitantes e fornecedores, identificando suas necessidades, para posterior en- caminhamento aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. ● Efetuar e recepcionar ligações telefônicas, quando solicitado por departamentos, setores e áreas, 31 conforme padrão estabelecido, para facilitação de contatos internos e externos. ● Enviar correspondências conforme padrões estabelecidos à comunicação, para atendimento de ne- cessidades internas dos departamentos, setores e áreas. ● Acompanhar o retorno do documento encaminhado pelos correios, sempre que utilizado como ser- viço de AR, para o devido controle. ● Arquivar toda a documentação emitida e recebida de departamentos, setores e áreas administrativas, em ordem alfabética e/ou cronológica, para organização e futuras consultas necessárias ao adequado público interno e atendimento aos órgãos fiscalizadores. ● Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Consór- cio aos profissionais dos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, fazendo uso dos meios de comunicação disponibilizados, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. ● Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, endereço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas administrativas. ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, fre- quentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desem- penho e assistência às equipes de trabalho. ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio, devidamente trajado, e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. ● Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usu- ários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e aten- dendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Assistente Administrativo, para promo- ção da humanização e manutenção da harmonia. ● Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que neces- sário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. ● Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e de- mais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio 32 público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos ou atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos in- ternos de natureza técnico-administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior ime- diato. 33 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: ASSISTENTE OPERACIONAL CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200h mensais FORMAÇÃO: Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação categoria D. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Auxiliar nas atividades técnico-operacionais de natureza ocupacional operacional dos departamentos, setores e áreas, conforme normas e padrões estabelecidos, para o adequado atendimento às necessidades do Consórcio. • Auxiliar na organização de informações, conforme solicitação do superior imediato, para posterior elaboração de relatórios técnico-operacional e dados estatísticos do Consórcio. • Auxiliar os cargos de Assistentes, Analistas e líderes de departamentos, setores e áreas, organizando e executando processos de trabalho de baixa complexidade, para otimização e agilização dos mesmos. • Transportar empregados públicos do Consórcio e materiais, conforme designação superior, para des- locamento dentro de um mesmo município e/ou viagens para outras localidades com segurança. • Guiar os veículos do Consórcio com zelo, segurança e direção defensiva, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para adequada utilização do recurso e qualidade do atendimento aos funcionários que necessitam do serviço. • Realizar vistoria do veículo sob sua responsabilidade antes das viagens, identificando por meio de checklist itens de manutenção básica como níveis de combustível, óleo, água, fluidos, calibragem e condição de uso dos pneus, sistemas de ignição, sistemas de transmissão, luzes de sinalização e demais possíveis avarias que comprometam a segurança e o adequado funcionamento, para uma atuação preventiva e diminuição de manutenções corretivas. • Prestar esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente e por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas, para o adequado atendimento. • Operar máquinas de reprografia, entre outras constantes no ambiente de trabalho, conforme orien- tações técnicas do equipamento, para auxílio operacional aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. • Zelar pela limpeza dos veículos, interna e externamente, considerando aspectos básicos de higiene, deixando os veículos em plenas condições de uso. • Utilizar com zelo e cuidado os veículos e equipamentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Utilizar adequadamente mapas geográficos digitais, Sistema de Posicionamento Global - GPS e/ou mapas impressos, para facilitação do deslocamento de forma rápida. • Responsabilizar-se pelo deslocamento de documentos, de materiais e insumos necessários, por meio das demandas encaminhadas pelas coordenações em geral do Consórcio. • Efetuar serviços externos operacionais, por meio de designações da Secretaria Executiva e/ou gerên- cia administrativa, para a entrega de malotes e/ou documentos em repartições públicas, escritórios, prefei- turas, entre outros e para a garantia da entrega em tempo hábil. • Buscar materiais diversos, por meio de designações da Secretaria Executiva e gerências administrativa e de logística. 34 • Manter-se atualizado quanto às leis de trânsitos e normas de direção defensiva, por meio de cursos de reciclagem, para a manutenção da habilitação plena ao cargo. • Encaminhar os veículos para manutenção automotiva preventiva, mediante cronograma de revisão elaborado pelo mecânico, para diagnóstico de possíveis falhas mecânicas e/ou elétricas e redução de manu- tenções corretivas. • Possuir disponibilidade para viagens, podendo pernoitar, mediante necessidade e designação do su- perior imediato, para que sejam atendidas as demandas do Consórcio. • Portar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH durante a jornada de trabalho, estando esta em con- formidade com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para continuidade da atuação profissional. • Efetuar o preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos, conforme especifica- ções de cada documento, para auxílio operacional aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. • Digitar memorandos e protocolos internos, conforme padrão estabelecido pelo superior imediato, para o devido registro e encaminhamento de informações aos departamentos, setores e áreas. • Arquivar toda a documentação emitida e recebida de departamentos, setores e áreas administrativas, em ordem alfabética e/ou cronológica, para organização e futuras consultas necessárias ao adequado aten- dimento aos órgãos fiscalizadores. • Fornecer informações de baixa complexidade aos clientes internos e externos, de acordo com as di- retrizes dos departamentos, setores e áreas, para a manutenção do fluxo de informações e para a excelência no atendimento. • Responsabilizar–se pelo envio e recepção de malotes entre as unidades de atendimento do Consór- cio, protocolando as informações enviadas e recebidas, para o devido registro e controle. • Auxiliar na realização de reuniões internas e externas, identificando e preparando espaços físicos, recursos audiovisuais e demais itens solicitados pelos departamentos, setores e áreas. • Auxiliar na manutenção de estoque mínimo de material de uso e consumo necessário, controlando requisições e recebimentos, para a realização das atividades dos departamentos, setores e áreas. • Alimentar sistemas eletrônicos e planilhas de controle, conforme padrão estabelecido e por orienta- ção de cargos superiores, para agilização dos serviços de natureza operacional. • Redigir resoluções, portarias, memorandos, ofícios, relatórios, correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial, para a adequada comunicação interna e externa do Consórcio. • Recepcionar documentos, conferindo, encaminhando, assegurando o cumprimento das normas e re- gras internas, para as providências necessárias. • Recepcionar clientes, visitantes e fornecedores, identificando suas necessidades, para posterior en- caminhamento aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. • Efetuar e recepcionar ligações telefônicas, quando solicitado por departamentos, setores e áreas, conforme padrão estabelecido, para facilitação de contatos internos e externos. • Enviar correspondências conforme padrões estabelecidos à comunicação, para atendimento de ne- cessidades internas dos departamentos, setores e áreas. • Acompanhar o retorno do documento encaminhado pelos correios, sempre que utilizado como ser- viço de AR, para o devido controle. • Arquivar toda a documentação emitida e recebida de departamentos, setores e áreas, em ordem alfabética e/ou cronológica, para organização e futuras consultas necessárias ao adequado público interno e atendimento aos órgãos fiscalizadores. 35 • Disseminar informações sobre políticas e procedimentos operacionais estabelecidos pelo Consórcio aos profissionais dos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, fazendo uso dos meios de comunicação disponibilizados, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. • Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, endereço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas administrativas. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, fre- quentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desem- penho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio, devidamente trajado, e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usu- ários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e aten- dendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Assistente Operacional, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que neces- sário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e de- mais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio pú- blico e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos inter- nos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. 36 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: ASSISTENTE SOCIAL CARGA HORÁRIA: 20h semanais e 100h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior DESCRIÇÃO DETALHADA: • Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições: esclarecer dúvidas, orientar sobre direi- tos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas. • Ensinar a otimização do uso de recursos. • Auxiliar na elaboração de programas e projetos sociais. • Organizar cursos, palestras, reuniões que envolvam a área de atuação da assistência social. • Planejar políticas sociais: elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar atividades. • Pesquisar a realidade social: realizar estudo socioeconômico; pesquisar interesses da população, perfil dos usuários, características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições; realizar pesqui- sas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados. • Executar procedimentos técnicos: registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar aco- modações e vagas em equipamentos sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formular instrumental (formulários, questionários, etc). • Monitorar as ações em desenvolvimento: acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as técnicas utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cum- primento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários. • Articular recursos disponíveis: identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição; identificar re- cursos financeiros disponíveis; negociar com outras entidades e instituições; formar uma rede de atendi- mento; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação de discentes; realocar recursos disponí- veis; participar de comissões técnicas. • Coordenar equipes e atividades: coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e selecionar pessoal; participar do planejamento de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos huma- nos da instituição. 37 • Desempenhar tarefas administrativas: cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de docu- mentos; • administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados estatísticos. • Utilizar recursos de informática. • Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacio- nal. • Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e ne- cessidades materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou rein- tegração dessas pessoas à sociedade. • Estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social. • Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social. • Ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais através da agilização de exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde. • Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual. • Assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros. • Elaborar e emitir pareceres socioeconômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários. • Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por do- enças ou acidentes decorrentes do trabalho. • Colaborar com a organização do local de trabalho. • Organizar e manter seu registro profissional e o cadastro da instituição disponíveis na mesma. • Manter em sua guarda sob sigilo os documentos e materiais técnicos utilizados e produzidos em atendi- mento. 38 • Auxiliar na organização de informações, conforme solicitação do superior imediato, para posterior ela- boração de relatórios técnico-administrativos e dados estatísticos do Consórcio. • Prestar esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente e por meio das ferramentas de co- municação que lhe forem disponibilizadas, para o adequado atendimento. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, fre- quentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio, devidamente trajado, e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e aten- dendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Auxiliar Administrativo, para pro- moção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessá- rio, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio pú- blico e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imedi- ato. 39 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200h mensais FORMAÇÃO: Ensino Médio DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Auxiliar nas atividades técnico-operacionais de natureza ocupacional administrativa dos departamen- tos, setores e áreas, conforme normas e padrões estabelecidos, para o adequado atendimento às necessida- des do Consórcio. ● Auxiliar na organização de informações, conforme solicitação do superior imediato, para posterior elaboração de relatórios técnico-administrativos e dados estatísticos do Consórcio. ● Auxiliar os cargos de Assistentes, Analistas e líderes de departamentos, setores e áreas administrati- vas, organizando e executando processos de trabalho de baixa complexidade, para otimização e agilização dos mesmos. ● Prestar esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente e por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas, para o adequado atendimento. ● Operar máquinas de reprografia, entre outras constantes no ambiente de trabalho, conforme orien- tações técnicas do equipamento, para auxílio operacional aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. ● Efetuar o preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos, conforme especifica- ções de cada documento, para auxílio operacional aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. ● Digitar memorandos e protocolos internos, conforme padrão estabelecido pelo superior imediato, para o devido registro e encaminhamento de informações aos departamentos, setores e áreas administrati- vas. ● Arquivar toda a documentação emitida e recebida de departamentos, setores e áreas administrativas, em ordem alfabética e/ou cronológica, para organização e futuras consultas necessárias ao adequado aten- dimento aos órgãos fiscalizadores. ● Fornecer informações de baixa complexidade aos clientes internos e externos, de acordo com as di- retrizes dos departamentos, setores e áreas administrativas, para a manutenção do fluxo de informações e para a excelência no atendimento. ● Responsabilizar-se pelo envio e recepção de malotes entre as unidades de atendimento do Consórcio, 40 protocolando as informações enviadas e recebidas, para o devido registro e controle. ● Auxiliar na realização de reuniões internas e externas, identificando e preparando espaços físicos, recursos audiovisuais e demais itens solicitados pelos departamentos, setores e áreas. ● Auxiliar na manutenção de estoque mínimo de material de uso e consumo necessário, controlando requisições e recebimentos, para a realização das atividades dos departamentos, setores e áreas administra- tivas. ● Alimentar sistemas eletrônicos e planilhas de controle, conforme padrão estabelecido e por orienta- ção de cargos superiores, para agilização dos serviços de natureza administrativa. ● Redigir resoluções, portarias, memorandos, ofícios, relatórios, correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial, para a adequada comunicação interna e externa do Consórcio. ● Recepcionar documentos, conferindo, encaminhando, assegurando o cumprimento das normas e re- gras internas, para as providências necessárias. ● Recepcionar clientes, visitantes e fornecedores, identificando suas necessidades, para posterior en- caminhamento aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. ● Efetuar e recepcionar ligações telefônicas, quando solicitado por departamentos, setores e áreas, conforme padrão estabelecido, para facilitação de contatos internos e externos. ● Enviar correspondências conforme padrões estabelecidos à comunicação, para atendimento de ne- cessidades internas dos departamentos, setores e áreas. ● Acompanhar o retorno do documento encaminhado pelos correios, sempre que utilizado como ser- viço de AR, para o devido controle. ● Arquivar toda a documentação emitida e recebida de departamentos, setores e áreas administrativas, em ordem alfabética e/ou cronológica, para organização e futuras consultas necessárias ao adequado público interno e atendimento aos órgãos fiscalizadores. ● Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Consór- cio aos profissionais dos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, fazendo uso dos meios de comunicação disponibilizados, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. ● Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, endereço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas administrativas. ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, 41 frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor de- sempenho e assistência às equipes de trabalho. ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio, devidamente trajado, e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. ● Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usu- ários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e aten- dendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Auxiliar Administrativo, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. ● Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que neces- sário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. ● Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e de- mais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio pú- blico e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos inter- nos de natureza técnico-administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior ime- diato. 42 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: AUXILIAR DE LIMPEZA CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200h mensais FORMAÇÃO: Alfabetizado DESCRIÇÃO DETALHADA: • Realizar todo o processo de higienização por meio dos procedimentos de descontaminação, desinfecção e/ou limpeza, de acordo com o manual descritivo dos serviços de limpeza do Consórcio. • Diariamente, pelo menos uma vez, quando não explicitado. • Remover com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, extintores de incên- dio etc. • Proceder à lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante. • Varrer, remover manchas e limpar os pisos. • Varrer, passar pano úmido e polir os balcões. • Limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas. • Abastecer com papel toalha, papel higiênico e sabonete (líquido, se for o caso) os sanitários, quando necessário. • Retirar o pó dos telefones com flanelas e produtos adequados. • Passar pano úmido com álcool nos tampos das mesas e assentos dos refeitórios antes e após as refei- ções. • Retirar o lixo, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os para o local apropriado. • Realizar a coleta seletiva de papel para reciclagem, quando couber. • Proceder o deslocamento de móveis, quando necessário. • Auxiliar os serviços de carga ou descarga de materiais e/ou processos, bem como a remoção e arruma- ção dos materiais nos locais apropriados. • Distribuir materiais de consumo e permanente. • Deslocar materiais do Almoxarifado, equipamentos de informática e mobiliário. • Preparar os ambientes de reuniões, eventos e de salas de espera. Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária. 43 • Semanalmente, uma vez, quando não explicitado: • Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó. • Aspirar o pó em todo o piso acarpetado. • Limpar atrás dos móveis, armários e arquivos. • Limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica. • Limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados a óleo ou verniz sintético. • Lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar a flanela nos móveis encerados. • Limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos ou poltronas. • Limpar e polir todos os metais, como: válvulas, registros, sifões, fechaduras etc. • Lavar os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de mármore e emborrachados com deter- gente e lustrar. • Limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, duas vezes por semana • Retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral. • Lavar todos os azulejos e áreas de circulação, limpeza interna e externa de bebedouros e filtros de água, polimento dos metais dos móveis, das portas, das janelas, das placas e demais objetos que necessitem deste tratamento, enceramento das áreas laqueadas e assoalhadas, limpeza de garagem. • Executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal. • Mensalmente, uma vez, quando não explicitado: • Limpar luminárias. • Limpar forros, paredes e rodapés. • Limpar cortinas, com equipamentos e acessórios adequados. • Limpar persianas com produtos adequados. • Efetuar a limpeza interna dos vidros. • Executar demais serviços considerados necessários à frequência mensal. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, fre- quentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio, devidamente trajado, e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. 44 • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuá- rios dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Assistente Operacional, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que neces- sário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio pú- blico e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior ime- diato. 45 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: CONTADOR CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior em Ciências Contábeis, com devido registro no CRC/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Planejar, organizar, orientar e desenvolver as atividades contábeis do Consórcio, obedecendo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPS) elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade, observando o novo Plano de Contas do Setor Público (PCASP), bem como os Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e de Demonstrativos Fiscais (MCASP e MDF), elabo- rados pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Secretaria de Orçamento Federal. ● Elaborar a programação orçamentária do Consórcio, anualmente, por meio de indicadores econômicos e financeiros, realizando o levantamento histórico das receitas e despesas realizadas junto aos departamentos, setores e áreas do Consórcio, para projeção dos valores que ocorrerão ao longo do próximo exercício financeiro, com o máximo de previsibilidade. ● Acompanhar a execução do orçamento, mensalmente, por meio da análise “planejado x reali- zado”, controlando o limite imposto aos créditos orçamentários e adicionais e dando suporte à adminis- tração do Consórcio na tomada de decisão e planejamento dos gastos, para a garantia do cumprimento da programação orçamentária. ● Abrir créditos adicionais para o Consórcio, sempre que necessário e possível, observando a fonte de recurso compatível ao tipo de crédito, para reforço e abertura de novas dotações orçamentárias em ajuste a um orçamento que se adeque aos objetivos do Consórcio. ● Elaborar relatórios e demonstrativos contábeis da situação orçamentária, financeira e patrimo- nial do Consórcio, mensalmente, conforme padrões estabelecidos e por meio de sistema específico, para demonstração dos resultados à presidência, à Secretaria Executiva e à gerência administrativa. ● Encaminhar o orçamento do rateio já aprovado à contabilidade dos entes consorciados, anual- mente, por meio eletrônico, para a inclusão em suas leis orçamentárias dos recursos a serem transferi- dos ao Consórcio. ● Elaborar relatórios e demonstrativos contábeis, mensalmente, para envio aos municípios con- sorciados, conforme previsto no Contrato de Consórcio Público e na legislação aplicável, para prestação de contas. ● Dar publicidade ao orçamento aprovado e demais relatórios de demonstrativos contábeis, 46 conforme padrões estabelecidos e por meio de sistema específico, para cumprimento da Lei de Respon- sabilidade Fiscal, controles interno, externo e social. ● Disponibilizar informações acerca da retenção do IRRF sobre os serviços prestados ao Consórcio, anualmente, de forma digital, para subsídio na elaboração da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF. ● Analisar relatório das receitas do Consórcio, mensalmente, por meio de programa específico, para apuração dos impostos a recolher. ● Analisar a contabilidade do Consórcio, continuamente, verificando se as demonstrações contá- beis emitidas refletem a real situação orçamentária, financeira e patrimonial, para certificação da pres- tação de contas. ● Registrar atos e fatos contábeis ocorridos por meio da estruturação do “Plano de Contas Apli- cado ao Setor Público – PCASP”, cumprindo as novas regras da Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público, para a transparência de todo o processo. ● Registrar e controlar o Ativo Imobilizado e Intangível do Consórcio em conjunto com o Setor de Patrimônio, apropriando o consumo destes ativos ao resultado do exercício por meio da amortização, depreciação e exaustão, para a devida classificação e o controle de toda a movimentação. ● Registrar os valores de créditos a receber nas contas correntes, por meio de sistema específico, para apuração dos ativos a receber. ● Atender demandas e acompanhar auditorias e inspeções dos órgãos fiscalizadores internos e externos, por meio da preparação e disponibilização de documentos e relatórios auxiliares, para demons- tração dos procedimentos adotados e garantia do pleno acesso às informações, com a máxima agilidade. ● Supervisionar lançamentos realizados pela tesouraria, por meio da conferência de relatórios emitidos pelo sistema contábil, para a garantia do correto fechamento mensal e do exercício financeiro. ● Fazer cumprir as normas demandadas pelo Controle Interno, por meio de procedimentos e Ins- truções Normativas, para o aperfeiçoamento, a fidedignidade e a integridade dos registros contábeis, financeiros e patrimoniais. ● Manter atualizada a regularidade fiscal e documental, por meio de consulta aos órgãos compe- tentes, para a cumprimento da legislação vigente e a manutenção da habilitação do Consórcio frente às necessidades de novos convênios e parcerias. ● Tributar notas fiscais de fornecedores, por meio da conferência dos tributos e serviços e /ou 47 produtos entregues, para a conferência das retenções obrigatórias e cumprimento da legislação tributá- ria vigente. ● Emitir notas de empenho e liquidar despesas para a execução orçamentária, por meio de regis- tros no sistema contábil, para a garantia de posterior pagamento aos fornecedores e empregados públi- cos do Consórcio. ● Participar dos grupos de estudo e de trabalho, quando requisitado pelo superior imediato, apre- sentando sua visão contábil e de possíveis impactos, para a melhoria contínua de suas competências. ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a sua função, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento e acessando informações confiáveis, para me- lhor desempenho no setor contábil e administrativo do Consórcio. ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio, devidamente trajado e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e respon- sabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades do Consórcio. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. ● Tratar com respeito os demais profissionais, atuando com cordialidade e profissionalismo e aten- dendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Contador, para manutenção da harmonia e da tranquilidade necessárias ao ambiente de trabalho. ● Participar das reuniões convocadas pelos demais líderes do Consórcio, sempre que necessário, para integração às normas e aos procedimentos institucionais e do setor. ● Utilizar com zelo e cuidado as acomodações, veículos, aparelhos eletrônicos e demais instru- mentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o denegrindo, dilapidando ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos e atos da presidência e da Secretaria Executiva do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu supe- rior imediato. 48 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: ENFERMEIRO CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200 h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior em Enfermagem, com de- vido registro no COREN/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Realizar atendimento aos pacientes críticos que exigem processos específicos ao enfermeiro. • Estar em constante diálogo com o corpo médico, a fim de fornecer o melhor tratamento e to- dos os cuidados necessários aos pacientes. • Ser ponto focal dos técnicos e auxiliares de enfermagem, prestando o suporte e a orientação que forem necessários. • Alimentar o sistema com as informações dos pacientes sob sua supervisão, tornando visível aos outros profissionais. • Quando necessário, auxiliar nos atendimentos de urgência, trazendo os materiais necessários e executando procedimentos. • Participar de treinamentos e reciclagens institucionais. • Supervisionar os técnicos e auxiliares de enfermagem • Promover um ambiente de suporte e compassivo para o atendimento dos pacientes e seus fa- miliares • Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e cole- tiva. • Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e de- senvolvimento das atividades de interesse da instituição; identificar as necessidades de enfer- magem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a pre- servação e recuperação da saúde. • Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe. • Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde e outras ações; supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem e dos demais profissionais em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança. 49 • Executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conheci- mentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos seus pacientes. • Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos de saúde, visando a melhoria da qua- lidade da assistência. • Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem e demais profissionais sob sua responsabilidade. • Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc. • Manter uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem. • Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho. • Fazer a triagem nos casos de ausência do médico e prestar atendimento nos casos de emergên- cia. • Acompanhar e monitorar grupos de atendimentos aos usuários; promover capacitação periódica da equipe de enfermagem e demais profissionais. • Realizar visitas domiciliares de acordo com a demanda. • Realizar visitas nos municípios consorciados de acordo com a demanda. • Orientar os empregos públicos sob sua liderança, na esfera operacional e intelectual das ativi- dades, por meio de reuniões sistemáticas, para a devida disseminação do conhecimento e oti- mização do trabalho. • Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de naturezas estratégica, tática e ope- racional pertinente à sua área de atuação, por meio de planilhas específicas e sistema próprios, para análise contínua dos resultados e alinhamento ao planejamento. • Elaborar, alimentar e acompanhar projetos e convênios pertinentes à sua área de atuação, por meio de planilhas específicas e sistema próprios, desde o planejamento e execução até a devida prestação de contas; • Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Consórcio aos profissionais de sua área, fazendo uso dos meios de comunicação disponibiliza- dos, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. 50 • Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos adotados, bem como pro- mover a transmissão de sua correta interpretação técnica ao Consórcio e equipes de trabalho, por meio de reuniões sistêmicas e/ou práticas de treinamento, para atualização, melhor de- sempenho e melhores resultados. • Digitar memorandos e protocolos internos, conforme padrão estabelecido, para o devido regis- tro e encaminhamento de informações aos departamentos, setores e áreas administrativas do Consórcio. • Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, ende- reço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas apresentadas. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua fun- ção, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de forma- ção, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendi- mento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedi- mentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissi- onalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Enfer- meiro, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, veículos, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na pre- servação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, 51 sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabili- dade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a socie- dade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu supe- rior imediato. 52 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGA HORÁRIA: 30h semanais e 190 h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior em Engenharia Agrônoma, com devido registro no CREA/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Exercer atividades pertinentes e /ou compatíveis a engenharia agronômica e no âmbito do con- trole sanitário e da qualidade de produtos de origem vegetal, por meio do planejamento, da execução e da inspeção da defesa sanitária vegetal, para garantia da qualidade necessárias ao processo produtivo. ● Inspecionar e fiscalizar produtos de origem vegetal dentro dos limites da área geográfica de abrangência do Consórcio, em caráter periódico ou permanente, conforme protocolos e legislações fe- derais, estaduais e municipais específicas que normatizam a atuação, nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações para preparo ou industrialização, nas fábricas de produtos derivados, que de modo geral, recebem, manipulam, armazenam, conservam ou acondicio- nam produtos de origem vegetal, para o controle e garantia do consumo humano. ● Atuar conforme as legislações, o regulamento e atos complementares sobre a inspeção e fiscali- zação dos estabelecimentos, inspecionando quanto à classificação dos estabelecimentos, à higiene dos estabelecimentos, às obrigações dos proprietários, seus responsáveis ou prepostos, à inspeção e reins- peção de todos os produtos, subprodutos e matérias-primas de origem vegetal, perante as diferentes fases de industrialização e transporte, às instalações dos estabelecimentos, as penalidades a serem apli- cadas por infrações cometidas, quaisquer outros detalhes que se tornem necessários para maior eficiên- cia dos trabalhos de fiscalização e inspeção sanitária. ● Realizar visita técnica, por meio de veículo do Consórcio, para coleta de dados, certificação, etc. ● Acompanhar todo o processo de certificação, através de visitas técnicas e informando os propri- etários quanto às exigências de todo o processo, para auxiliar nas reformas e/ou modificações da uni- dade, quando necessário. ● Confeccionar certificados, dentre outros documentos, conforme padrão e especificações técni- cas, para cumprimento da legislação. ● Diagnosticar fitopatologias, por meio de visitas in loco e análise macroscópica, para indicação de medidas de proteção e prevenção. ● Elaborar diagnóstico situacional, por meio do acompanhamento de programas de autocontrole, para verificação do cumprimento das etapas e cumprimento da legislação vigente. 53 ● Avaliar programas de controle e erradicação de fitopatologia, pragas e vetores, acompanhando seu cumprimento, para cumprimento da legislação. ● Solicitar a coleta de material para diagnóstico de doenças, formalmente, em formulário especí- fico e conforme determinação, para verificação de ocorrência de fitopatologia ou não. ● Comunicar ocorrência de fitopatologia aos órgãos competentes, formalmente e com as devidas especificações, para a proposição de ações de vigilância. ● Analisar as fichas técnicas de produtos de uso agronômicos, identificando dose, proporção, con- centração e princípio ativo, para certificação da conformidade prevista no programa de autocontrole. ● Emitir pareceres e laudos técnicos, conforme necessidade, para formalização de situações ad- versas na atividade, cumprimento da legislação que circunda o segmento e para atendimento às deman- das judiciais. ● Emitir Termo de Adequação de Conduta – TAC, Termo de Conformidade – TC, Termos de Inter- rupção/Suspensão, Termo de cancelamento da certificação, conforme protocolo estabelecido pelo Ser- viço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV, para cumprimento da legislação. ● Ministrar treinamentos para produtores rurais, empresários/empreendedores, munícipes e ou- tros que estão envolvidos na cadeia produtiva/comércio de alimentos, por meio de palestras, treinamen- tos, workshop, seminário e sensibilizando e transmitindo conhecimentos técnicos, para o aprimoramento de métodos e cumprimento das legislações que circundam o segmento. ● Elaborar cartilhas, folders, banners entre outros, identificando previamente temas relevantes aos usuários, para promoção do Serviço de Inspeção Regional. ● Elaborar relatórios diários das visitas/fiscalizações técnicas realizadas, conforme padrão estabe- lecido, para o devido registro e cumprimento da legislação vigente. ● Preparar toda a documentação necessária para a realização de visitas técnicas/fiscalizações, im- primindo formulários, planilhas, e demais documentos, para o devido registro necessário na atuação. ● Planejar as ações internas e externas, semanalmente, por meio do mapeamento das necessida- des junto às indústrias e produtores das áreas rurais, para o adequado atendimento ao Consórcio e aos usuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SIPOV. ● Responsabilizar-se pelos veículos colocados à sua disposição para o desenvolvimento dos servi- ços de visitas técnicas/fiscalizações. ● Realizar entrega de documentos do Consórcio, conforme padrão estabelecido e de acordo com 54 o solicitado, em diversos locais como fórum, secretarias municipais entre outras unidades afins, para cumprimento das legislações e bom relacionamento com os órgãos. ● Identificar e notificar infrações às normas vigentes previstas, no seu respectivo regulamento, ou na legislação pertinente, por meio da aplicação de penalidades previstas, sem prejuízo das punições de natureza civil e penal cabíveis, para a revisão de conduta e adequação às legislações sanitárias. ● Suspender ou retirar interdições, após o atendimento das exigências que motivaram a sanção, a critério do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV, para autorização de continuidade do processo produtivo. ● Manter-se informado quanto à adimplência dos estabelecimentos registrados no Serviço de Ins- peção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV com a da Taxa de Inspeção, nos termos da legislação tri- butária vigente e do regulamento estabelecido, para autorização da continuidade dos serviços de inspe- ção sanitária. ● Orientar os empregos públicos sob sua liderança, na esfera operacional e intelectual das ativida- des, por meio de reuniões sistemáticas, para a devida disseminação do conhecimento e otimização do trabalho. ● Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de natureza estratégica, tática e opera- cional pertinente à sua área de atuação, por meio de planilhas específicas e sistemas próprios, para aná- lise contínua dos resultados e alinhamento ao planejamento. ● Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Con- sórcio aos profissionais de sua área, bem como aos usuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Ori- gem Vegetal - SIPOV, fazendo uso dos meios de comunicação disponibilizados, para que haja o acultura- mento e o cumprimento de todos. ● Elaborar relatórios gerenciais e demonstrações gráficas, conforme padrão estabelecido, para apresentação à Gerência de Serviços, Secretaria Executiva e membros da gestão municipal. ● Apresentar relatório de visitas técnicas/fiscalizações, bem como andamentos dos processos, con- forme padrão e prazos estabelecidos pelo Consórcio, para acompanhamento de produtividade e resolu- tividade. ● Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos adotados, bem como pro- mover a transmissão de sua correta interpretação técnica ao Consórcio, aos usuários do Serviço de Ins- peção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV e equipes de trabalho, por meio de reuniões sistêmicas 55 e/ou práticas de treinamento, para atualização, melhor desempenho e melhores resultados. ● Digitar memorandos e protocolos internos, conforme padrão estabelecido, para o devido regis- tro e encaminhamento de informações aos departamentos, setores e áreas administrativas do Consórcio e aos usuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV. ● Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, ende- reço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas apresenta- das. ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho e aos usuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV. ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando compro- metimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessida- des das equipes de trabalho. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos inter- nos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. ● Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Engenheiro Agrônomo, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. ● Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. ● Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimô- nio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando 56 contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. 57 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: ENGENHEIRO DE MEIO AMBIENTE CARGA HORÁRIA: 30h semanais e 190 h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior em Engenharia de Meio Ambiente, com devido registro no CREA/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Ser responsável pelo cumprimento da legislação ambiental, código de convivência e demais ati- vidades inerentes à sua função, visando orientação, regulação e fiscalização na execução de atos ou ne- gócios praticados por outras pessoas (físicas ou jurídicas), para a preservação da convivência democrá- tica e manutenção dos aspectos legais. ● Inspecionar o cumprimento da legislação prevista no Código de Meio Ambiente, no Código de Postura (Convivência Democrática) e demais legislações, orientando, advertindo, emitindo multas, licen- ças e demais atos correlacionados, para que as medidas de segurança sejam observadas. ● Fiscalizar as atividades residenciais, comerciais, industriais e agrícolas, por meio de vistorias, ins- peções e análises técnicas de locais, e ainda qualquer outra atividade, que envolvam risco ao meio am- biente, para o cumprimento da legislação ambiental e de posturas. ● Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções. ● Atuar como consultor técnico na elaboração das políticas e normas ambientais, através de estu- dos e criação de Procedimentos Operacionais Padrão, para garantir a aplicabilidade regulatória do Có- digo de Convivência Democrática, Código de Meio Ambiente e demais legislações municipais inerentes à sua função. ● Emitir licenças técnicas sobre o impacto ambiental e social de projetos, analisando as especifici- dades do mesmo, para a verificação da regularidade e qualidade. ● Emitir pareceres e responder a consultas em matérias pertinentes à sua área de atuação, por meio da elaboração de relatórios, laudos, vistorias e informes, de acordo com os procedimentos adota- dos em conjunto com os municípios, para demonstração e aplicação das políticas norteadoras. ● Atuar em equipes multiprofissionais, orientando Técnicos de Intervenção e demais membros, para a obtenção de resultados que dependam de integração profissional e de interdisciplinaridade. ● Identificar e analisar a necessidade dos municípios, permanentemente, juntamente à Gerência 58 de Serviços e às Secretarias Municipais inerente à sua função, para decisão sobre as ações, normas e medidas a serem propostas. ● Promover palestras orientativas aos entes consorciados na área de educação ambiental, de pos- turas e demais legislações municipais, por meio de estudos e análises e adaptando ao contexto de cada município, para maior civilidade ambiental e convivência democrática. ● Elaborar projetos voltados às áreas de meio ambiente e posturas, conforme necessidades iden- tificadas, para inovação e melhor atendimento às especificidades de cada município. ● Elaborar relatórios gerenciais e demonstrações gráficas, conforme padrão estabelecido, para apresentação à Gerência de Serviços, Secretaria Executiva e membros da gestão municipal. ● Fiscalizar estabelecimentos comerciais, feiras, diversões públicas, bares, comerciantes autôno- mos e outros, verificando o cumprimento da legislação vigente relacionada aos dispositivos regulatórios aplicáveis. ● Apresentar relatório de visitas técnicas/fiscalizações, bem como andamentos dos processos, conforme padrão e prazos estabelecidos pelo Consórcio, para acompanhamento de produtividade e re- solutividade. ● Elaborar relatórios gerenciais e demonstrações gráficas, conforme padrão estabelecido, para apresentação à Gerência de Serviços, Secretaria Executiva e membros da gestão municipal. ● Apresentar relatório de visitas técnicas/fiscalizações, bem como andamentos dos processos, conforme padrão e prazos estabelecidos pelo Consórcio, para acompanhamento de produtividade e re- solutividade. ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu em- prego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de forma- ção, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando compro- metimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessida- des das equipes de trabalho. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos in- ternos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem 59 pagos a título de remuneração. ● Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Engenheiro de Meio Ambi- ente, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. ● Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. ● Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimô- nio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Responsabilizar-se pelos veículos colocados à sua disposição para o desenvolvimento dos servi- ços de visitas técnicas/fiscalizações. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando con- tra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu supe- rior imediato. 60 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: FARMACÊUTICO CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200 h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior em Farmácia, com devido registro no CREFITO/MG DESCRIÇÃO DETALHADA: • Programar, executar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas. • Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados. • Realizar testes e análises, e avaliar as amostras. • Executar análises sorológicas verificando as alterações no soro sanguíneo mediante a aplicação de métodos imunológicos. • Promover, no âmbito da farmácia, o controle, a dispensação e a guarda de medicamentos, dro- gas e matérias-primas, fármacos, psicotrópicos e entorpecentes que requerem regime especial de controle. • Preparar e esterilizar vidros e utensílios de uso em laboratório e farmácias; promover o registro de psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial. • Revisar a apresentação de mapas e balanços periódicos dos medicamentos utilizados e em es- toque, verificando prazos de validade. • Realizar relatórios mensais, conforme protocolos da instituição e do Ministério da Saúde. • Participar na promoção de atividades de informação de debates de biossegurança; supervisão técnica de todas as atividades realizadas, com controle e elaboração de Procedimento Operaci- onal Padrão. • Validar os refrigeradores específicos e controle de temperatura conforme normas da ANVISA. • Realizar palestras e treinamentos aos profissionais de saúde e população em geral. • Zelar pela guarda e conservação, manutenção dos equipamentos utilizados no trabalho. • Elaboração do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde); organizar e mo- nitorar todas as ações para realização de compra conjunta de medicamentos do consórcio e dos municípios consorciados. 61 • Participar de treinamentos e reciclagens institucionais. • Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e de- senvolvimento das atividades de interesse da instituição; identificar as necessidades dos serviços de farmácia, programando e coordenando as atividades, visando a preservação e recuperação da saúde. • Elaborar plano de farmácia, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a as- sistência a ser prestada pela equipe. • Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde e outras ações; supervisionar a equipe de trabalho da farmácia e dos demais profissionais em todos os segmentos para manter uma ade- quada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança. • Executar diversas tarefas de farmácia de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimen- tos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos seus pacientes. • Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos de saúde, visando a melhoria da qua- lidade da assistência. • Manter uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de farmácia. • Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho. • Fazer a triagem nos casos de ausência do médico e prestar atendimento nos casos de emergên- cia. • Acompanhar e monitorar grupos de atendimentos aos usuários; promover capacitação periódica da equipe de correlata. • Realizar semanalmente controle das medicações utilizadas no CIESP (compra, controle de vali- dade e distribuição para os setores); • Realizar controle do carrinho de emergência mensalmente ou sempre que for aberto e maleta de emergência no setor de endoscopia semanalmente, controlando a validade e reposição da medicação; • Realizar, junto aos médicos especialistas do CIESP e dos municípios, uma padronização de medi- cações para a relação de medicamentos da região; 62 • Realizar semanalmente junto com os médicos especialistas, os processos de medicação de alto custo; • Capacitar os farmacêuticos dos municípios consorciados e colaborar para: • Institucionalizar a Assistência Farmacêutica (AF) Municipal, incluindo-a no organograma da Se- cretaria Municipal de Saúde; • Desenvolver todos os Procedimentos Operacionais Padrão (POP ́s) pertinentes as operações de trabalho; • Desenvolver o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas – MBP; • Escrever e aprovar o Plano Municipal de Assistência Farmacêutico; • Implementar a Comissão de Farmácia e Terapêutica-CFT; • Desenvolver e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – PGRSS; • Desenvolver e implementar um sistema para seleção, programação e aquisição de medicamen- tos de acordo com as necessidades locais; • Depois de definido a seleção de medicamentos, elaborar e divulgar a Relação Municipal de Me- dicamentos Essenciais – REMUME, de preferência de forma on-line (REMUME ELETRÔNICA); • Trabalhar com os municípios para criação de uma única Relação de Medicamentos Regional pois as realidades são semelhantes; • Criar no CIESP um balcão intermunicipal (centralizado) para troca ou doações de medicamentos entre os municípios; • Desenvolver e implementar uma Ordem de Fornecimento (OF) para ser enviada aos fornecedo- res de forma padronizada (pedidos de compras), com numeração sequencial, timbre do municí- pio, data e assinatura (documento oficial do controle interno); • Desenvolver e implementar um procedimento padrão para análise crítica das prescrições médi- cas da microrregião de saúde; • Instituir o inventário físico trimestral de medicamentos, de modo a não deixar vencer no almo- xarifado, e ter de descartar por vencimento da validade. Usar o balcão de trocas para esta fina- lidade; • Controlar mensamente os gastos com a compra de medicamentos, especificando o que foi ad- quirido através do governo de Minas e o que foi adquirido através de licitação compartilhada realizada pelo CIESP (recursos próprios); 63 • Montar um Sistema interno documentado para guarda e destinação de medicamentos para des- carte. Trabalhar programa de promoção em saúde para que os pacientes possam descartar os medicamentos não mais usados ou vencidos na Farmácia Municipal que tem uma destinação adequada para tal (Preservar o meio ambiente); • Desenvolver e Implementar um Programa de Auto Inspeção ou Auditoria Interna, preparando- se para a Inspeção da Vigilância Sanitária; • Criar um formulário padronizado para requisição interna de medicamentos na Farmácia Munici- pal para uso nas Unidades Básicas de Saúde. Garantia e Segurança da dispensação na Farmácia; • Garantir a Eficiência e Eficácia dos medicamentos estocados em ambiente com temperatura e umidade controlados. Câmara Fria para estocar os termolábeis, principalmente as insulinas • Desenvolver e implementar um Programa Anual de Treinamentos, tanto para os farmacêuticos como para os auxiliares. Registrar e arquivar os treinamentos acontecidos; • Montagem de Processos para aquisição de medicamentos estratégicos, sendo o elo de ligação entre o paciente e a Secretaria de Assistência Farmacêutica; • Auxiliar no processo licitatório compartilhado realizado pelo CIESP para aquisição de medica- mentos. • Orientar os empregos públicos sob sua liderança, na esfera operacional e intelectual das ativi- dades, por meio de reuniões sistemáticas, para a devida disseminação do conhecimento e oti- mização do trabalho. • Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de naturezas estratégica, tática e ope- racional pertinente à sua área de atuação, por meio de planilhas específicas e sistema próprios, para análise contínua dos resultados e alinhamento ao planejamento. • Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Consórcio aos profissionais de sua área, fazendo uso dos meios de comunicação disponibiliza- dos, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. • Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos adotados, bem como pro- mover a transmissão de sua correta interpretação técnica ao Consórcio e equipes de trabalho, por meio de reuniões sistêmicas e/ou práticas de treinamento, para atualização, melhor de- sempenho e melhores resultados. 64 • Digitar memorandos e protocolos internos, conforme padrão estabelecido, para o devido regis- tro e encaminhamento de informações aos departamentos, setores e áreas administrativas do Consórcio. • Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, ende- reço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas apresentadas. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua fun- ção, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de forma- ção, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendi- mento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedi- mentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissi- onalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Farma- cêutico, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, veículos, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na pre- servação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabili- dade. 65 • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a socie- dade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu supe- rior imediato. 66 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200 h mensais FORMAÇÃO: Ensino superior em Saúde com especiali- zação lato sensu em áreas afins. DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Fiscalizar bens de consumo diretos ou indiretos à saúde, envolvendo matérias-primas, trans- porte, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo de alimentos, medicamentos, sanean- tes, produtos químicos, produtos agrícolas, produtos biológicos, drogas veterinárias, águas, bebidas, agrotóxicos, biocidas, equipamentos médico-hospitalares e odontólogos, insumos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e demais itens inerentes, para a garantia da segurança física, biológica e química dos consumidores dos municípios consorciados. ● Controlar e fiscalizar a prestação de serviços diretos ou indiretos à saúde abrangendo controles de vetores e roedores dentre outros serviços, por meio de visitação in loco aos estabelecimentos, para identificação de possíveis danos à saúde de consumidores e regularidade documental. ● Fiscalizar e acompanhar os estabelecimentos, orientando, notificando e aplicando as penalida- des previstas em leis e regulamentos municipais, ou na falta destas a legislação federal ou estadual em vigor, para garantir regulamentação necessária a todos os municípios consorciados. ● Promover palestras educativas aos entes consorciados, realizando levantamento de necessida- des de acordo com o contexto do município, para aumentar o conhecimento acerca de medidas de cum- primento à legislação de vigilância sanitária. ● Criar rotinas de visitação in loco, designando a equipe aos locais de inspeção, acompanhando o processo de fiscalização através de escala e levantamento de estabelecimentos, para emitir ou não as certificações de regularidade sanitárias. ● Inspecionar os estabelecimentos que lidam com gêneros alimentícios e similares, verificando as condições sanitárias dos interiores, a manipulação e estocagem dos alimentos e a limpeza dos equipa- mentos utilizados, segundo as normas de saúde pública, para emitir certificação de regularidade sanitária e orientar a direção dos estabelecimentos no que diz respeito às condições de asseio e saúde. ● Executar a fiscalização e controle dos locais que oferecem serviços de saúde, estética e lazer, apurando as medidas profiláticas necessárias, para verificar a obediência aos requisitos sanitários regu- lamentares e emitir certificação de regularidade. ● Encaminhar para análise e retirar do comércio alimentos considerados deteriorados, vencidos, 67 falsificados ou de qualquer modo impróprios ao consumo, cumprindo o Código de Vigilância Sanitária Municipal, Estadual e Federal e normas específicas, para garantir a biossegurança alimentar dos habitan- tes dos municípios consorciados. ● Elaborar relatórios gerenciais e demonstrações gráficas, conforme padrão estabelecido, para apresentação à Gerência de Serviços, Secretaria Executiva e membros da gestão municipal. ● Apresentar relatório de visitas técnicas/fiscalizações, bem como andamentos dos processos, conforme padrão e prazos estabelecidos pelo Consórcio, para acompanhamento de produtividade e re- solutividade. ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu em- prego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de forma- ção, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. ● Apresentar-se no Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas com comprometi- mento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando compro- metimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessida- des das equipes de trabalho. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos inter- nos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. ● Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Fiscal de Vigilância Sanitária, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. ● Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. ● Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do 68 patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Responsabilizar-se pelos veículos colocados à sua disposição para o desenvolvimento dos servi- ços de visitas técnicas/fiscalizações. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando con- tra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. 69 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: FISIOTERAPEUTA CARGA HORÁRIA: 20h semanais e 100 h mensais FORMAÇÃO: Ensino superior em Fisioterapia, com de- vido registro no CREFITO/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Realizar atendimento em grupo e, se necessário, individual; • Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, trei- nando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade. • Manipular aparelhos de utilidade fisioterápica. • Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos utilizados, para elaborar boletins estatísticos. • Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia preparando informes, documen- tos e pareceres. • Dar acolhimento juntamente com a equipe aos usuários do CAPS, com a introdução das boas vindas, oração e informações acerca de horários, agenda, para início das atividades. • Praticar ações de relaxamento com os usuários, por meio de intervenção fisioterápica, com alon- gamento de todo o corpo, automassagem, de olhos fechados, ao som de musicoterapia, para alívio nas desordens psicoemocionais. • Realizar juntamente com a equipe trabalhos artesanais com os usuários, manualmente, com instruções e auxílio do uso dos objetos a serem trabalhados, para a concentração, coordenação motora e melhoria de atividades de vida diária -AVDs. • Auxiliar a equipe nos passeios com os usuários, eventualmente, ajudando na organização do deslocamento, orientando e conduzindo até o local do evento, para integração e lazer social. • Executar atividades físicas de caminhada com os usuários, semanalmente, auxiliando aos paci- entes com desordens psíquicas e emocionais conduzindo-os e orientando durante o trajeto, para melhoria da qualidade de vida e promoção e prevenção da saúde. • Promover atividades físicas terapêuticas com os usuários, semanalmente, por meio de jogos ativo assistido, em quadra adequada, para melhoria no condicionamento físico e parâmetros metabólicos. 70 • Praticar técnica terapêutica, quinzenalmente, por meio de intervenção da técnica de Pillates solo (chão) e bola, • para ganho de amplitude do movimento, fortalecimento muscular, equilíbrio e consciência cor- poral. • Realizar terapia alternativa com os usuários, quinzenalmente, por meio de estimulação de mú- sica e movimentos corpóreos, para equilíbrio psíquico emocional. • Auxiliar na oficina de culinária, eventualmente, no manuseio e preparação dos alimentos, para interação com aprendizado e elevação auto estima. • Estimular nas tarefas domésticas, por meio de oficinas, para conscientização, autocuidado e es- tímulo ao vínculo familiar e senso de partilha. • Organizar confraternizações juntamente com a equipe, em datas festivas, por meio de planeja- mento e seguindo a temática do evento, emitindo e distribuindo convites, ornamentando o lo- cal, para reinserção social e fortalecimento do vínculo familiar e organizacional. • Ministrar palestras, ocasionalmente, preparando a pauta, o tema, convidando os profissionais da saúde, para fortalecimento e compartilhamento de experiências. • Realizar matriciamento da sede de saúde mental – CAPS, por meio de apoio presencial e siste- mático, ás equipes de atenção básica, para suporte técnico na condução do cuidado. • Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho. • Fazer a triagem nos casos de ausência do médico e prestar atendimento nos casos de emergên- cia. • Acompanhar e monitorar grupos de atendimentos aos usuários; promover capacitação periódica da equipe de correlata. • Orientar os empregos públicos sob sua liderança, na esfera operacional e intelectual das ativi- dades, por meio de reuniões sistemáticas, para a devida disseminação do conhecimento e oti- mização do trabalho. • Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de naturezas estratégica, tática e ope- racional pertinente à sua área de atuação, por meio de planilhas específicas e sistema próprios, para análise contínua dos resultados e alinhamento ao planejamento. 71 • Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Consórcio aos profissionais de sua área, fazendo uso dos meios de comunicação disponibiliza- dos, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. • Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos adotados, bem como pro- mover a transmissão de sua correta interpretação técnica ao Consórcio e equipes de trabalho, por meio de reuniões sistêmicas e/ou práticas de treinamento, para atualização, melhor de- sempenho e melhores resultados. • Digitar memorandos e protocolos internos, conforme padrão estabelecido, para o devido re- gistro e encaminhamento de informações aos departamentos, setores e áreas administrativas do Consórcio. • Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, ende- reço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas apresentadas. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua fun- ção, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de forma- ção, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendi- mento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedi- mentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profis- sionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Farma- cêutico, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. 72 • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, veículos, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na pre- servação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabili- dade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a socie- dade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu supe- rior imediato. 73 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: MECÂNICO CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200 h mensais FORMAÇÃO: Alfabetizado e experiência comprovada como mecânico de automóveis DESCRIÇÃO DETALHADA: • Inspecionar o motor do veículo e os componentes mecânicos/elétricos para diagnosticar proble- mas com precisão. • Inspecionar os sistemas eletrônicos para reparos, manutenção e atualização. • Executar trabalhos de manutenção de rotina (troca de fluidos, lubrificação de peças etc.) visando a funcionalidade e durabilidade do veículo. • Programar futuras sessões de manutenção e orientar os motoristas sobre o bom uso do veículo. • Reparar ou substituir peças quebradas ou defeituosas e corrigir problemas (por exemplo, vaza- mentos). • Oferecer estimativas precisas (custo, tempo, empenho) para um trabalho de reparo ou manu- tenção. • Manter registros de trabalho e de problemas. • Manter equipamentos e ferramentas em boas condições. • Cuidar da manutenção de órgãos de transmissão, freios, direção, suspensão e equipamento auxiliar, para assegurar-lhes condições de funcionamento regular • Estudar o trabalho de reparação a ser realizado. • Fazer o desmonte e limpeza do motor, órgãos de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas, utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar e substâncias detergentes, para eliminar impurezas e preparar as peças para inspeção e reparação. • Fazer montagem, conserto e desmontagem de pneus e rodas; • Proceder à substituição, ajuste ou retificação de peças do motor, como anéis de êmbolo, bomba de óleo, válvula, cabeçote, mancais, árvores de transmissão, utilizando ferramentas ma- nuais, instrumentos de medição e controle e outros equipamentos, para assegurar as caracterís- ticas funcionais. 74 • Executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio (cilindros, tubulação, sapatas e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e componentes, fiação e ve- las), sistema de alimentação de combustível (bomba, tubulações, carburador), sistemas de lubri- ficação e de arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar seu funcionamento regular. • Auxiliar no desenvolvimento de projetos e o oferecimento de serviços, por meio do diagnós- tico, do planejamento, da execução, do acompanhamento e da avaliação contínua da qualidade, para que estejam alinhados com as estratégias institucionais do Consórcio e às necessidades dos entes consorciados. • Auxiliar no levantamento das necessidades específicas de gestão dos entes consorciados de cunho social, estrutural, educacional, logístico, cultural, esportivo, saúde e bem-estar, ambiental, tecnológico, dentre outros, por meio de metodologias ativas de identificação como ouvidoria, pesquisas, reuniões sistemáticas, visitação in loco, para o oferecimento de soluções que impli- quem o desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas. • Auxiliar nas propostas de inovações do serviço, por meio de diagnóstico de necessidades dos entes consorciados e alinhamento com tendências inteligentes de mercado, para o cumprimento das políticas públicas com eficiência e eficácia aos usuários. • Informar ao Superior Imediato sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, por meio da elaboração de relatórios, demonstrações gráficas ou mediante reuniões, para a ava- liação geral das ações aplicadas e sua conjugação com as demais políticas institucionais. • Dar suporte aos demais setores do Consórcio e aos entes consorciados, quando houver necessidade, na concepção de orçamentos para projetos diversos, por meio do planejamento, orientação, estabelecimento de prazos, levantamento de custos e legalidade, para análise de vi- abilidade e posterior implementação. • Auxiliar nos projetos de eliminação de custos desnecessários e resultados inesperados na área afeta ao seu serviço. • Prestar apoio a projetos e trabalhos, com informações e disponibilização de dados inerentes ao seu setor, para agilidade e garantia da eficiência e qualidade do serviço prestado. 75 • Participar dos grupos de estudo e de trabalho, quando requisitado pelo superior imediato, para a melhoria contínua de suas competências. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu em- prego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Tratar com respeito os demais profissionais, atuando com cordialidade e profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Gerente de Serviços, para manutenção da harmonia e da tranquilidade necessárias ao ambiente de trabalho. • Participar das reuniões convocadas, sempre que necessário, para integração às normas e aos procedimentos institucionais e do setor. • Utilizar com zelo e cuidado as acomodações, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveita- mento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não denegrindo-o, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a socie- dade. • Respeitar os Estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza administrativa e dos serviços ofertados pelo Consórcio. • Apresentar-se no Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas com comprometi- mento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das neces- sidades das equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimen- tos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valo- res a serem pagos a título de remuneração. 76 • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissi- onalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Supervisor de Serviços, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsá- vel pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a socie- dade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu su- perior imediato 77 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: MÉDICO VETERINÁRIO CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior em Medicina Veteriná- ria, com devido registro no CRMV/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Exercer atividades pertinentes e /ou compatíveis a medicina veterinária e no âmbito do controle sanitário e da qualidade de produtos de origem animal (animais de todas as espécies destinados ao abate, produtos apícolas, ovos, leite, peixes e afins), por meio do planejamento, da execução e da inspeção da defesa sanitária animal, para garantia da qualidade necessárias ao processo produtivo. ● Exercer atividades relacionadas ao controle de zoonoses, castração de animais entre outros. ● Inspecionar e fiscalizar produtos de origem animal dentro dos limites da área geográfica de abrangência do Consórcio, em caráter periódico ou permanente, conforme protocolos e legislações fe- derais, estaduais e municipais específicas que normatizam a atuação, nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações para o abate de animais e seu preparo ou in- dustrialização, em condições de processar o pescado, nas usinas de beneficiamento de leite e de seus derivados, nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados, nos entrepostos de mel e seus derivados, nos entrepostos que de modo geral, recebem, manipulam, armazenam, conservam ou acon- dicionam produtos de origem animal, para o controle e garantia do consumo humano. ● Atuar conforme as legislações, o regulamento e atos complementares sobre a inspeção e fiscali- zação dos estabelecimentos, inspecionando quanto à classificação dos estabelecimentos, à higiene dos estabelecimentos, às obrigações dos proprietários, seus responsáveis ou prepostos, à inspeção ante- morten e post-morten dos animais destinados ao abate, à inspeção e reinspeção de todos os produtos, subprodutos e matérias-primas de origem animal, perante as diferentes fases de industrialização e trans- porte, às instalações dos estabelecimentos, as penalidades a serem aplicadas por infrações cometidas, quaisquer outros detalhes que se tornem necessários para maior eficiência dos trabalhos de fiscalização e inspeção sanitária. ● Realizar visita técnica, quando solicitado, por meio de veículo do Consórcio, para coleta de dados da empresa que deseja ser certificada pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA. ● Acompanhar todo o processo de certificação, através de visitas técnicas e informando os propri- etários quanto às exigências de todo o processo, para auxiliar nas reformas e/ou modificações da uni- dade. 78 ● Confeccionar certificados, dentre outros documentos, conforme padrão e especificações técni- cas, para cumprimento da legislação. ● Interpretar exames clínicos de animais, conforme técnicas e padrões estabelecidos, para análise de resultados e definição do produto final. ● Diagnosticar patologias, por meio de visitas in loco e análise macroscópica, para indicação de medidas de proteção e prevenção. ● Elaborar diagnóstico situacional, por meio do acompanhamento de programas de autocontrole, para verificação do cumprimento das etapas e cumprimento da legislação vigente. ● Avaliar programas de controle e erradicação de doenças, zoonoses, pragas e vetores, acompa- nhando seu cumprimento, para cumprimento da legislação. ● Solicitar a coleta de material para diagnóstico de doenças, formalmente em formulário específico e conforme determinação, para verificação de ocorrência de doença zoonótica ou não. ● Comunicar ocorrência de patologias e/ou zoonoses aos órgãos competentes, formalmente e com as devidas especificações, para a proposição de ações de vigilância epidemiológica. ● Analisar as fichas técnicas de produtos de uso veterinário utilizados, identificando dose, propor- ção, concentração e princípio ativo, para certificação da conformidade prevista no programa de auto- controle. ● Emitir pareceres e laudos técnicos, conforme necessidade, para formalização de situações ad- versas na atividade, cumprimento da legislação que circunda o segmento e para atendimento às deman- das judiciais. ● Emitir Termo de Adequação de Conduta – TAC, Termo de Conformidade – TC, Termos de Inter- rupção/Suspensão, Termo de cancelamento da certificação, conforme protocolo estabelecido pelo Ser- viço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA, para cumprimento da legislação. ● Ministrar treinamentos para produtores rurais, empresários/empreendedores, munícipes e ou- tros que estão envolvidos na cadeia produtiva/comércio de alimentos, por meio de palestras, treinamen- tos, workshop, seminário e sensibilizando e transmitindo conhecimentos técnicos, para o aprimoramento de métodos e cumprimento das legislações que circundam o segmento. ● Elaborar cartilhas, folders, banners entre outros, identificando previamente temas relevantes aos usuários, para promoção do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal. ● Elaborar relatórios diários das visitas/fiscalizações técnicas realizadas, conforme padrão 79 estabelecido, para o devido registro e cumprimento da legislação vigente. ● Preparar toda a documentação necessária para a realização de visitas técnicas/fiscalizações, im- primindo formulários, planilhas, e demais documentos, para o devido registro necessário na atuação. ● Planejar as ações internas e externas, semanalmente, por meio do mapeamento das necessida- des junto às indústrias e produtores das áreas rurais, para o adequado atendimento ao Consórcio e aos usuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA. ● Responsabilizar-se pelos veículos colocados à sua disposição para o desenvolvimento dos servi- ços de visitas técnicas/fiscalizações. ● Realizar entrega de documentos do Consórcio, conforme padrão estabelecido e de acordo com o solicitado, em diversos locais como fórum, secretarias municipais entre outras unidades afins, para cumprimento das legislações e bom relacionamento com os órgãos. ● Identificar e notificar infrações às normas vigentes previstas, no seu respectivo regulamento, ou na legislação pertinente, por meio da aplicação de penalidades previstas, sem prejuízo das punições de natureza civil e penal cabíveis, para a revisão de conduta e adequação às legislações sanitárias. ● Suspender ou retirar interdições, após o atendimento das exigências que motivaram a sanção, a critério do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA., para autorização de continuidade do processo produtivo. ● Manter-se informado quanto à adimplência dos estabelecimentos registrados no Serviço de Ins- peção de Produtos de Origem Animal – SIPOA com a da Taxa de Inspeção, nos termos da legislação tri- butária vigente e do regulamento estabelecido, para autorização da continuidade dos serviços de inspe- ção sanitária. ● Orientar os empregos públicos sob sua liderança, na esfera operacional e intelectual das ativida- des, por meio de reuniões sistemáticas, para a devida disseminação do conhecimento e otimização do trabalho. ● Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de natureza estratégica, tática e opera- cional pertinente à sua área de atuação, por meio de planilhas específicas e sistemas próprios, para aná- lise contínua dos resultados e alinhamento ao planejamento. ● Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Con- sórcio aos profissionais de sua área, bem como aos usuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Ori- gem Animal – SIPOA, fazendo uso dos meios de comunicação disponibilizados, para que haja o 80 aculturamento e o cumprimento de todos. ● Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos adotados, bem como pro- mover a transmissão de sua correta interpretação técnica ao Consórcio, aos usuários do Serviço de Ins- peção de Produtos de Origem Animal – SIPOA e equipes de trabalho, por meio de reuniões sistêmicas e/ou práticas de treinamento, para atualização, melhor desempenho e melhores resultados. ● Digitar memorandos e protocolos internos, conforme padrão estabelecido, para o devido regis- tro e encaminhamento de informações aos departamentos, setores e áreas administrativas do Consórcio e aos usuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA. ● Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, ende- reço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas apresenta- das. ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho e aos usuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA. ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando compro- metimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessida- des das equipes de trabalho. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos inter- nos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. ● Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Médico Veterinário, para pro- moção da humanização e manutenção da harmonia. ● Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. ● Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, veículos, máquinas e equipamentos, 81 veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando con- tra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. 82 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA: 20h semanais e 100h mensais FORMAÇÃO: Ensino Superior em Psicologia, com devido re- gistro no CRP/MG. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Atuar, no âmbito de parceria com o Poder Judiciário, colaborando na área de psicologia com o forneci- mento de subsídios ao processo judicial. • Avaliar as condições intelectuais e emocionais de indivíduos, seja por deficiência mental ou insanidade, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou psicométricas, para determinar, se o caso, responsabilidade legal. • Atender as demandas Escuta Especializada e Depoimento Especial, por meio de protocolos específicos, para investigação de supostas situações de violência e abusos sexuais. • Realizar Avaliação Psicológica de crianças, adolescentes e familiares, elaborando o estudo psicológico, com a finalidade de subsidiar ou assessorar a autoridade judiciária a decidir e ordenar as medidas cabíveis no conhecimento dos aspectos psicológicos de sua vida familiar, institucional e comunitária, quando estabelecida parceria institucional com o Poder Judiciário. • Realizar Entrevistas Psicológicas individuais, grupais e de família, para a elaboração de pareceres acerca das Observações Lúdicas com crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência. • Realizar estudos de campo, por meio de visitas em domicílios, abrigos, escolas e outras instituições, na busca de discussão multiprofissional para realização de diagnóstico situacional e a compreensão da psicodinâ- mica das pessoas em estudo. • Encaminhar os pacientes para psicodiagnóstico, terapia e atendimento especializado, quando necessário, para que sejam tomadas as medidas cabíveis à minimização das situações de risco identificadas durante o aten- dimento. • Elaborar laudos periciais, pareceres e manifestações, quando solicitado. • Fornece indicadores de violência, por meio de levantamento dos atendimentos realizados, para formu- lação de programas relacionados a medidas de proteção socioeducativas no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Infância, Adolescência e Juventude, auxiliando na elaboração de políticas públicas de proteção desses indivíduos. • Realizar atendimento psicológico a indivíduos. • Realizar Avaliação Psicológica quando solicitado. • Realizar acompanhamento psicossocial. 83 • Elaborar Estudo Psicossocial a fim de subsidiar decisão de órgãos competentes. • Avaliar condições materiais e emocionais de indivíduos, por meio de visitas domiciliares, para verificação das condições propícias ao seu desenvolvimento pessoal, afetivo e psicológico. • Realizar exames complementares à perícia médico-psiquiatra para apurar a higidez mental do periciado, conforme padrão e protocolos estabelecidos, para identificação de elementos psicológicos que determinem a exis- tência ou não do nexo causal entre a infração imputada e o distúrbio psicológico ou psiquiátrico diagnosticado, bem como encaminhamento do periciado a tratamento psicoterápico e/ou encaminhamento a outros especialis- tas. • Elaborar psicodiagnóstico de empregados com dificuldades de relacionamento ou de execução de suas atividades, em casos em que aparecem queixas quanto ao desempenho profissional, indicando as áreas de conflito e subsidiando a escolha de um setor ou atividade mais apropriada, para o desenvolvimento das capacidades de cada indivíduo. • Realizar intervenções no campo da Saúde Mental, abordando questões relacionadas ao aprimoramento pessoal e profissional, bem como facilitando dinâmicas de grupo. • Atuar em colaboração com outros órgãos e Poderes, nos termos de ajuste ou parceria formada interinsti- tucionalmente. • Operar sistemas de computadores e congêneres utilizados pelo Consórcio, alimentando dados e otimi- zando rotinas de trabalho, para a contribuição no processo de automatização. • Redigir memorandos, ofícios, relatórios, correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial, para a adequada comunicação do Consórcio. • Inserir informações para a geração de gráficos, mensalmente e/ou anualmente, por meio de sistema pró- prio ou planilhas específicas, para a devida análise, acompanhamento e controle de indicadores internos dos de- partamentos, setores e áreas administrativas do Consórcio. • Cumprir com todas as orientações dos regulamentos internos, bem como legislações que circundam o segmento de Consórcios Públicos, para evitar dispêndios com ações judiciais e autos de infrações por órgãos fisca- lizadores. • Atuar em processo técnico operacionais com foco na qualidade e racionalização de recursos, para melhor utilização dos recursos públicos e do desempenho organizacional. • Assistir a produção e a organização de informações, conforme solicitação do superior imediato, para pos- terior elaboração de relatórios técnico-administrativos e dados estatísticos do Consórcio. • Participar dos grupos de estudo e de trabalho, quando requisitado pelo superior imediato, para a melhoria contínua de suas competências. 84 • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego pú- blico, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabeleci- dos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remu- neração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuá- rios dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Psicólogo - Forense, para promoção da huma- nização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que neces- sário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior ime- diato. 85 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200h mensais FORMAÇÃO: Ensino Técnico em Enfermagem, com o devido registro no COREN/MG DESCRIÇÃO DETALHADA: • Preparar as salas de atendimento de saúde, limpando as bancadas, higienizando os equipa- mentos a serem utilizados, verificando os materiais necessários, provendo insumos, para a rea- lização dos procedimentos. • Acompanhar procedimentos médicos especializados, acolhendo o paciente, chamando pelo seu nome completo, acomodando-o, para a realização do procedimento. • Auxiliar o paciente após a realização dos procedimentos, prestando todas as informações acerca do tempo de repouso (se necessário), de resultados de exames, para devida orientação e esclarecimento e dúvidas pertinentes. • Controlar os insumos/medicamentos das salas, analisando o quantitativo disponível, para a de- vida continuidade do serviço de saúde e atendimentos às possíveis urgências. • Requisitar junto ao departamento responsável o material, quando necessário, por meio de for- mulário próprio do consórcio, para reposição dos itens nas salas de atendimento. • Receber o material solicitado, por meio de conferência do formulário de requisição, para distri- buição nas salas de atendimento. • Realizar procedimentos específicos, conforme registros do procedimento operacional padrão - pop, para envio das informações coletadas ao diagnóstico médico. • Cadastrar em sistema próprio as informações do paciente, alimentando dados acerca do nome, sexo, idade, motivo do exame, nome do médico solicitante e se faz uso de medicação, para rea- lização do exame e encaminhamento para laudo médico. • Receber os laudos médicos dos procedimentos realizados, por meio de correio eletrônico com assinatura digital, para impressão e posterior entrega dos resultados. • Solicitar junto ao núcleo de ostomizados de referência os dispositivos coletores ou bolsas de ostomias, mensalmente, por meio de formulário específico do órgão regulador devidamente identificado e assinado pelo paciente, para distribuição aos ostomizados. 86 • Participar de reunião do grupo de ostomizados, mensalmente, orientando dos cuidados perti- nentes a ostomia, para a correta utilização das bolsas e do cuidado com o ostoma. • Trocar o dispositivo coletor ou bolsa de ostomia, no momento da avaliação ou quando necessá- rio, substituindo a utilizada por uma nova, para continuidade do tratamento. • Preencher o relatório individual do paciente ostomizado, mensalmente, manualmente em pron- tuário timbrado do consórcio, para acompanhamento do tratamento. (atividade do enfermeiro) • Visitar os pacientes no pós-operatório de ostomia, por meio de veículo do consórcio, em suas residências, para avaliação e conduta dos cuidados. (atividade do enfermeiro) • Realizar atividades do serviço de enfermagem, administração de medicamentos (oral, sublin- gual, subcutâneo, intramuscular intravenoso), curativos, aferição de pressão arterial, glicemia capilar, temperatura, peso, altura e demais sinais vitais, para o monitoramento das condições de saúde do paciente. • Realizar medições de grau e distância, por meio de equipamento específico da oftalmologia, para avaliação do profissional médico oftalmologista. (oftalmologista) • Entregar materiais a empresa de esterilização, devidamente acondicionados em sacos específi- cos, para serem esterilizados e retornados para utilização no setor de exames do Consórcio. • Entregar as roupas utilizadas nos atendimentos médicos ao setor responsável, devidamente acondicionadas em embalagens específicas, para serem encaminhadas para lavagem. • Solicitar a busca das roupas lavadas, verbalmente ao setor responsável, para serem utilizadas no setor de atendimento médico. • Efetuar procedimentos de admissão: apresentar-se situando paciente no ambiente; arrolar per- tences de paciente; controlar sinais vitais; mensurar paciente (peso, altura); higienizar paciente; fornecer roupa; colocar grades laterais no leito; conter paciente no leito; monitorar evolução de paciente. • Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos: auxiliar equipe em procedimentos inva- sivos; auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; efetuar tri- cotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, eletro- cardiograma); controlar administração de vacinas. • Realizar instrumentação cirúrgica: Verificar suficiência de equipamento, material cirúrgico e compressas; verificar quantidade de peças para implante; verificar resultado e validade da 87 esterilização; encaminhar material para sala cirúrgica; posicionar paciente para cirurgia; posici- onar placa de bisturi elétrico; suprir demandas da equipe; verificar a quantidade de compressas cirúrgicas contar número de compressas, material e instrumental pré e pós cirurgia; repor ma- terial na sala cirúrgica; vedar sala cirúrgica. • Promover saúde mental: averiguar paciente e pertences (drogas, álcool etc.); prevenir tentativas de suicídio e situações de risco; estimular paciente na expressão de sentimentos; conduzir paci- ente a atividades sociais; proteger paciente durante crises; acionar equipe de segurança. • Organizar ambiente de trabalho: providenciar material de consumo; organizar medicamentos e materiais de uso de paciente e de posto de enfermagem; fiscalizar validade de materiais e me- dicamentos; arrumar camas; arrumar rouparia. • Trabalhar com biossegurança e segurança: lavar mãos antes e após cada procedimento; usar equipamento de proteção individual (EPI); precaver-se contra efeitos adversos dos produtos; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfectar aparelhos e materiais; esterilizar ins- trumental; transportar roupas e materiais para expurgo; acondicionar perfurocortante para des- carte; descartar material contaminado; tomar vacinas; seguir protocolo em caso de contamina- ção ou acidente. • Comunicar-se: orientar familiares e pacientes; conversar com paciente; informar paciente sobre, dia hora e local; colher informações sobre e com paciente; trocar informações técnicas; comu- nicar ao médico efeitos adversos dos medicamentos; marcar tipo de contaminação do hamper e lixo; interpretar testes cutâneos; registrar administração de medicação; registrar intercorrên- cias e procedimentos realizados; ler registro de procedimentos realizados e intercorrências. • Demonstrar competências pessoais: trabalhar com ética; respeitar paciente; zelar pelo conforto de paciente; preservar integridade física de paciente; ouvir atentamente (saber ouvir); demons- trar compreensão; observar condições gerais de paciente; calcular dosagem de medicamentos; participar em campanhas de saúde pública; demonstrar compreensão; manipular equipamen- tos; calcular dosagem de medicamentos; apoiar psicologicamente o paciente; incentivar conti- nuidade de tratamento. • Estar em constante diálogo com o corpo médico, a fim de fornecer o melhor tratamento e to- dos os cuidados necessários aos pacientes. 88 • Alimentar o sistema com as informações dos pacientes sob sua supervisão, tornando visível aos outros profissionais. • Quando necessário, auxiliar nos atendimentos de urgência, trazendo os materiais necessários e executando procedimentos. • Participar de treinamentos e reciclagens institucionais. • Promover um ambiente de suporte e compassivo para o atendimento dos pacientes e seus fa- miliares • Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e de- senvolvimento das atividades de interesse da instituição; identificar as necessidades de sua fun- ção, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preserva- ção e recuperação da saúde. • Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe. • Executar as diversas tarefas de sua competência, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos seus pacientes. • Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos de saúde, visando a melhoria da qua- lidade da assistência. • Manter uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos seus trabalhos e da equipe. • Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de naturezas estratégica, tática e ope- racional pertinente à sua área de atuação, por meio de planilhas específicas e sistema próprios, para análise contínua dos resultados e alinhamento ao planejamento. • Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Consórcio aos profissionais de sua área, fazendo uso dos meios de comunicação disponibiliza- dos, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. • Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos adotados, bem como pro- mover a transmissão de sua correta interpretação técnica ao Consórcio e equipes de trabalho, por meio de reuniões sistêmicas e/ou práticas de treinamento, para atualização, melhor de- sempenho e melhores resultados. 89 • Digitar memorandos e protocolos internos, conforme padrão estabelecido, para o devido regis- tro e encaminhamento de informações aos departamentos, setores e áreas administrativas do Consórcio. • Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, ende- reço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas apresentadas. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua fun- ção, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de forma- ção, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendi- mento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedi- mentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissi- onalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Enfer- meiro, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, veículos, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na pre- servação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabili- dade. 90 • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a socie- dade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu supe- rior imediato. 91 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: TÉCNICO DE INTERVENÇÃO CARGA HORÁRIA: 40h semanais e 200h mensais FORMAÇÃO: Ensino superior e CNH Categoria B DESCRIÇÃO DETALHADA: ● Atender o contribuinte e orientá-lo no tocante à observância das normas municipais, utilizando códigos municipais, estaduais e federais vigentes, para facilitar o processo de emissão de licenças e de- mais regularidades. ● Zelar pelo cumprimento da legislação dos Municípios, conforme protocolos e regras legais, para a manutenção da ordem e legalidade dos munícipes. ● Auxiliar ou atuar na fiscalização das atividades residenciais, comerciais, industriais e agrícolas, prestando suporte operacional às vistorias, inspeções, análises técnicas de locais e qualquer outra ativi- dade que envolva risco ao meio ambiente e à convivência democrática, para o cumprimento da legislação ambiental e de posturas e demais inerentes à sua função. ● Auxiliar na fiscalização, auditoria, inspeção etc. do Serviço de Inspeção de produtos de origem animal e vegetal. ● Atuar tecnicamente no acompanhamento das políticas municipais, conforme orientações das co- ordenações de serviços, para garantir a aplicabilidade regulatória dos Códigos e demais legislações. ● Auxiliar operacionalmente na promoção de palestras orientativas aos entes consorciados, prepa- rando espaços físicos, recursos audiovisuais, sugerindo pautas, elaborando apresentações de acordo com o contexto de cada serviço e município, para o desenvolvimento de conhecimentos nos estabelecimentos dos entes consorciados. ● Auxiliar na fiscalização de bens de consumo diretos ou indiretos à saúde, envolvendo a produção e comercialização, compreendendo matérias-primas, transporte, armazenamento, distribuição, comerci- alização e consumo de alimentos, medicamentos, saneantes, produtos químicos, produtos agrícolas, pro- dutos biológicos, drogas veterinárias, águas, bebidas, agrotóxicos, biocidas, equipamentos médico-hos- pitalares e odontólogos, insumos, cosméticos e produtos de higiene pessoal, para garantir segurança fí- sica, biológica e química dos consumidores. ● Assistir fiscalizações de prestação de serviços diretos ou indiretos à saúde abrangendo controles de vetores e roedores dentre outros serviços, por meio de visitação in loco aos estabelecimentos, para identificação de possíveis danos à saúde de consumidores e regularidade documental. 92 ● Assistir as fiscalizações aos estabelecimentos industriais, comerciais, agropecuários e congêne- res. ● Inspecionar os estabelecimentos que lidam com gêneros alimentícios e similares, verificando as condições sanitárias dos interiores, a manipulação e estocagem dos alimentos e a limpeza dos equipa- mentos utilizados, segundo as normas de saúde pública, para emitir certificação de regularidade sanitária e orientar a direção dos estabelecimentos no que diz respeito às condições de asseio e saúde. ● Executar a fiscalização e controle dos locais que oferecem serviços de saúde, estética e lazer, apurando as medidas profiláticas necessárias, para verificar a obediência aos requisitos sanitários regu- lamentares e emitir certificação de regularidade. ● Encaminhar para análise e retirar do comércio alimentos considerados deteriorados ou vencidos ou falsificados, cumprindo o Código de Vigilância Sanitária Municipal, Estadual e Federal e normas espe- cíficas, para garantir a biossegurança alimentar dos habitantes dos municípios consorciados. ● Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservação da saúde animal. ● Realizar planejamento das ações que norteiam os procedimentos do Serviço de Inspeção, pro- pondo cronograma de execução às lideranças, para organização e disseminação das ações planejadas. ● Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, para o cumprimento da legislação ambiental e sanitária. ● Participar dos grupos de estudo e de trabalho, quando requisitado pelo superior, para a melhoria contínua de suas competências. ● Elaborar relatórios gerenciais e demonstrações gráficas, conforme padrão estabelecido, para apresentação às coordenações e gerência de serviços. ● Apresentar relatório de visitas técnicas/fiscalizações, bem como andamentos dos processos, con- forme padrão e prazos estabelecidos pelo Consórcio, para acompanhamento de produtividade e resolu- tividade. ● Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. ● Apresentar-se no horário à sede do Consórcio e manter-se no local de trabalho até que a carga 93 horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. ● Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos inter- nos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. ● Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Técnico de Intervenção, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. ● Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. ● Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimô- nio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. ● Responsabilizar-se pelos veículos colocados à sua disposição para o desenvolvimento dos serviços de visitas técnicas/fiscalizações. ● Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. ● Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. ● Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. 94 TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA CARGA HORÁRIA: 75h mensais FORMAÇÃO: Ensino Técnico em Radiologia com o devido registro no CRTR/MG DESCRIÇÃO DETALHADA: • Organizar equipamento, sala de exame e material: Averiguar condições técnicas de equipamen- tos e acessórios; calibrar o aparelho no seu padrão; averiguar a disponibilidade de material para exame; montar carrinho de medicamentos de emergência; organizar câmara escura e clara. • Planejar o atendimento: Adaptar agenda para atendimento de pacientes prioritários; ordenar a sequência de exames; receber pedido de exames e ou prontuário do paciente; cumprir procedi- mentos administrativos; auxiliar no planejamento de tratamento radioterápico. • Preparar o paciente para exame e ou radioterapia: Verificar condições físicas e preparo do pa- ciente; providenciar preparos adicionais do paciente; retirar próteses móveis e adornos do paci- ente; higienizar o paciente; efetuar sustentação de mamas. • Realizar exames e ou radioterapia: solicitar presença de outros profissionais envolvidos no exame; ajustar o aparelho conforme o paciente e tipo de exame; adequar a posição do paciente ao exame; imobilizar o paciente; administrar contraste e medicamentos sob supervisão médica; acompanhar reações do paciente ao contraste e medicamentos; processar filme na câmara es- cura; avaliar a qualidade do exame; submeter o exame à apreciação médica; complementar exame; limitar o campo a ser irradiado com placas de chumbo; tirar fotografias e slides infra e extra bucais e do corpo; confeccionar moldagens e modelos ortodônticos; fazer traçado cefalo- métrico manual ou comp