Ata de Assembleia nº 011/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO – SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA A T A Nº 1 1 / 2 0 2 3 Ao vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, no sítio da Cachoeira, situado na rodovia MG 126, s/nº, zona rural de Rochedo de Minas, Minas Gerais, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: 1) Lei Complementar Estadual nº 171/2023: autorização para transposição e transferência de recursos; 2) Orçamento 2024 do Consórcio; 3) discussão e deliberação de Resolução visando abertura de crédito especial para a pactuação do projeto do vacimóvel com o Governo do Estado; 4) Leilão de bens inservíveis do Consórcio; 5) Calendário de eventos 2024; 6) Lixo urbano; 7) demais avisos e assuntos gerais de interesse comum. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas, que agradece a presença de todos e destaca esta recepção pelo município de Rochedo de Minas, que nos recebe neste agradável e acolhedor sítio; enfatiza sua satisfação com o empenho dos senhores Prefeitos na gestão consorciada e destaca o quanto esta parceria intermunicipal via CIESP tem sido profícua a todos; também destaca, reforçando o que já havia frisado na Assembleia passada, a importância de envolvimento sempre crescente com o município de Varginha, que pela distância acaba restando inviabilizado de participar presencialmente das Assembleias, mas que contribui sobremaneira para o CIESP, sendo necessário criarmos os mecanismos que permitam o envolvimento e inserção do representante daquele município na nossa convivência. Dando início aos assuntos pautados, o Sr. Presidente convida a Sra. Secretária Executiva, Mônica Loureiro Muller Pessoa, para os encaminhamentos devidos. Sobre o primeiro assunto, relacionado à Lei Complementar Mineira nº 171/2023, é convidada a explanar sobre o assunto a Sra. Consultora Contábil do CIESP, Márcia Mendes, que assume a palavra e faz uma explanação sucinta acerca do teor da Lei e de seus regulamentos, destacando a observância das temporalidades indicadas na norma e dos procedimentos operacionais, frisando que o procedimento burocrático mostra-se bastante simplificado, o que facilitará demais a vida dos municípios na aplicabilidade destas transposições ou transferências. Após, é apresentada aos presentes a proposta de transposição/transferências de recursos do próprio Consórcio, em atendimento à Lei Complementar destacada, informando-se que ainda aguarda-se manifestação da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais quanto a alguns destes valores (como os do Transporta SUS). Em votação, a proposta é aprovada por unanimidade. Passando ao segundo assunto pautado (Orçamento 2024), a Sra. Márcia apresenta a proposta, detalhando-a via projeção dos dados em data show e esclarecendo os detalhes solicitados pelos presentes; após, a proposta de Resolução que efetiva o orçamento apresentado é posta em deliberação e aprovada por maioria, sendo anexada à presente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO – SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Ata como parte integrante da mesma, a qual deverá ser devidamente publicada para validade legal. Destaca-se o voto contrário do Sr. Prefeito de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva, que entende que os recursos estimados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não devem constar do orçamento antes que o mesmo eventualmente se efetive, uma vez que esta estimativa, no valor de duzentos e cinquenta milhões, pode distorcer a previsão orçamentária do CIESP. Passando ao próximo assunto pautado, relativamente ao desfazimento de bens do Consórcio que pretende-se efetivar por meio de leilão, é informado aos presentes que o Consórcio, por meio de Comissão de Desfazimento de Bens, efetivou os levantamentos de bens ociosos, inservíveis, antieconômicos etc., e pretende leiloá-los, solicitando, então, aprovação da Assembleia para tanto. Em deliberação, a proposta é aprovada por unanimidade. Destaca-se, adicionalmente às informações já lançadas nos grupos de whats app correspondentes, que o CIESP promoveu o credenciamento de Leiloeiros e que o mesmo encontra-se habilitado para os municípios consorciados interessados, de maneira que havendo demanda pela realização de leilão nos municípios, os mesmos podem vale-se do Credenciamento do CIESP. Adentrando no último assunto pautado (calendário de eventos), é solicitado dos presentes que indiquem seus servidores estratégicos para que possam ser inseridos no grupo que tratará do fechamento deste calendário, conciliando com as agendas municipais, de maneira que se contemple uma agenda regionalizada de eventos. A questão da Copa CIESP é tratada pelos presentes, destacando-se a importância que foi o evento e o sucesso do mesmo sendo comentado por todos os presentes; também é ressaltado o impacto emocional na homenagem (nome da Copa) que foi efetivada e da relevância de se reconhecer e homenagear os destaques da região. Cumprida a pauta e já passando aos assuntos gerais, a Secretária Executiva informa que o concurso público do CIESP está em andamento, com o calendário aprovado junto à entidade que organizará o mesmo (FUNDEP – UFMG), sendo que o mesmo será publicado ainda no mês de dezembro. É informado que os serviços próprios de saúde do CIESP entrarão em férias no período de 18/12/2023 a 01/01/2024, sendo que os credenciamentos internos não são impactados. Por fim, decide-se que a primeira reunião de Assembleia do ano de 2024 será no dia 26 de janeiro, no município de Argirita. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de assessor jurídico, lavrei a presente Ata.-------------