Ata de Assembleia nº 010/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO – SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA A T A Nº 1 0 / 2 0 2 3 Ao vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, no espaço de eventos Bosque Fest, situado na Rua Joaquim Zenir Leite, nº 516, bairro Bosque dos Eucaliptos, São João Nepomuceno, Minas Gerais, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM: apresentação e deliberação acerca de contratualização conjunta; 2) discussão e deliberação acerca da abertura de processo seletivo visando recomposição dos empregos públicos de Fiscal de Convivência e Assistentes Administrativos; 3) discussão e deliberação de Resolução visando correção de dotação orçamentária; 4) ajuste na tabela de preços do castra móvel; 5) processo de aquisição do novo terreno para construção da sede do CIESP: andamentos, recursos e prazos; 6) demais avisos e assuntos gerais de interesse comum. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas, que agradece a presença de todos e especialmente ao anfitrião, Ernandes José da Silva, prefeito de São João Nepomuceno, que nos acolhe neste agradável espaço; diz que o CIESP está tomando uma proporção interessante e convoca os senhores Prefeitos a se empenharem no acolhimento dos municípios recentemente ingressos no Consórcio, assim como ao município de Varginha, que pela distância merece um tratamento diferenciado, considerando a dificuldade de acompanhamento cotidiano como os Prefeitos dessa região já têm como hábito. Dando início aos assuntos pautados, é convidado o Sr. Murilo Pizato Marques, Diretor Administrativo da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, que apresentará a agência e fará uma abordagem acerca das responsabilidades dos municípios frente ao assunto de serviços de saneamento; durante a apresentação, várias intervenções são efetivadas, todas respondidas pelo representante da Agência e, por fim, define-se que o Consórcio fará os estudos documentais (Convênio) visando uma parceria entre CIESP e Agência e, posteriormente, a celebração de Convênios de Cooperação específicos entre cada município e a Agência; após os levantamentos, será dado encaminhamento ao assunto. Passando ao segundo assunto pautado, é informado que houve o pedido de demissão de dois empregados do Consórcio (Fiscal de Convivência e Assistente Administrativo) e da necessidade de recomposição dos mesmos, assim como de contratação de mais um Assistente Administrativo; posta em deliberação, a proposta é aprovada por unanimidade, sendo autorizada a contratação por prazo determinado dos cargos indicados (1 Fiscal de Convivência e 2 Assistentes Administrativos) com cláusula resolutiva, considerando o contrato assinado com a FUNDEP para realização do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO – SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Concurso do CIESP. Passando ao terceiro assunto pautado, é informado de que a Resolução nº 10, de 13 de outubro de 2023, aprovada pela Assembleia, saiu uma indicação incorreta na Subunidade 03 – Ações do SIPOA, indicando que a fonte de receita dos “outros serviços de terceiros pessoa jurídica” é 1.501, quando o correto seria 1.749; posta em deliberação, a correção é aprovada por unanimidade, devendo ser publicada a Resolução com a correção devida e ora aprovada. Quanto ao quarto assunto: ajuste na tabela de preços do castra móvel, a Sra. Secretária Executiva, Mônica Loureiro Muller Pessoa, informa que os valores praticados até o momento encontram-se defasados e insuficientes para a cobertura das despesas e, por isso, um novo estudo foi realizado e os novos preços propostos são apresentados aos presentes; após manifestações, a tabela com os novos valores é aprovada por unanimidade, sendo a mesma anexada à presente Ata para referência e registro. Adentrando no último assunto pautado, referente ao processo de aquisição do novo terreno para construção da sede do CIESP, é informado aos presentes dos andamentos dos procedimentos de compra do terreno, sendo explicitado que no último dia 18/10 foi publicada a sentença homologatória do processo de transmissão do terreno em questão (Processo 0227765-22.2021.8.19.0001 – 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e que agora restam procedimentos documentais burocráticos (emissão do formal de partilha e registros cartoriais), visando compor o processo administrativo de aquisição aberto no CIESP; diante deste cenário, e por prudência, considerando que na Assembleia Extraordinária de 14/07/2023 (Ata nº 006/2023) ficou ajustado o prazo de quatro meses para os trâmites necessários pelo Consórcio, é colocada em deliberação a dilação deste prazo por mais 90 (noventa) dias, evitando-se que eventuais atrasos burocráticos na emissão dos documentos pelo Poder Judiciário ocasionem qualquer transtorno à observância do prazo estipulado pela Assembleia; Em deliberação, a proposta é aprovada por unanimidade, sendo estendido em mais 90 (noventa) dias o prazo para as efetivações procedimentais necessárias à instrumentalização da compra. Cumprida a pauta e já passando aos assuntos gerais, a Secretária Executiva informa que a próxima Assembleia Geral ocorrerá no município de Rochedo de Minas, no dia 24/11. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de assessor jurídico, lavrei a presente Ata.-------------------------------------------------------- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO – SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Tabela de preços para o serviço do castra móvel Cão e gato (macho e fêmea) Serviço Valor para município do CIESP SIPOA Valor para município que não é do CIESP SIPOA CÃO GATO CÃO GATO 1 Castração de animal macho com ou sem chipagem (microchip disponibilizado pelo município) R$ 112,00 R$ 103,00 R$ 135,00 R$ 126,00 2 Castração de animal fêmea com ou sem chipagem (microchip disponibilizado pelo município) R$ 115,00 R$ 107,00 R$ 138,00 R$ 130,00 3 Chipagem durante a castração (microchip disponibilizado pelo CIESP) R$ 8,00 R$ 8,00 R$ 8,00 R$ 8,00 4 Chipagem separada da castração (microchip disponibilizado pelo Município) R$ 6,00 R$ 6,00 R$ 6,00 R$ 6,00 5 Chipagem separada da castração (microchip disponibilizado pelo CIESP) R$ 14,00 R$ 14,00 R$ 14,00 R$ 14,00 6 Deslocamento do micro-ônibus por km rodado R$ 3,23 7 Preço fixo por diária do veículo R$ 100,00 OBSERVAÇÕES: 1. Cabe ao município fazer os agendamentos e disponibilizar profissionais para a organização do serviço (antes, durante e depois das castrações); e providenciar local com infraestrutura para o micro-ônibus, com acesso para ligação de água e energia elétrica (220W). 2. O castra móvel vai permanecer um dia inteiro no município após o término das cirurgias, como ponto de apoio para quaisquer eventualidades; os veterinários estarão de sobreaviso, neste caso, os medicamentos e exames que se fizerem necessários serão custados pelo município.