Ata de Assembleia nº 008/2025

ConsÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

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ATA N 08/2025

Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP reuniu-se de forma remota, por meio da plataforma Google Meet (link: https://meet.google.com/ddw-byna-cwa), em Assembleia Geral Ordinária, regularmente convocada conforme as disposições do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto. A reunião foi aberta pelo Presidente do CIESP, Sr. Glauco Braga Fávero, Prefeito do Município de Pequeri/MG, que saudou os participantes e agradeceu a presença dos gestores municipais, destacando a importância da união e do diálogo permanente entre os consorciados para o fortalecimento da gestão pública regional. Dando início à pauta, o Presidente apresenta o tema referente à adesão de novos municípios ao CIESP, destacando o interesse formal manifestado pelo Município de Piau/MG em integrar o consórcio. O Prefeito e o Secretário de Saúde do Município de Piau fazem-se presentes virtualmente, os quais são saudados por todos e o Presidente passa-lhes a palavra para manifestação. Com a palavra, o Sr. Prefeito de Piau, Wanderlúcio de Castro Loures, retrata sua satisfação com esta possibilidade de consorciamento, ressalta a importância do papel que o CIESP tem desenvolvido na região e da excelência dos serviços prestados pelo Consórcio, destacando que a aprovação de ingresso do município de Piau atenderá de forma ampla a demanda existente no município. O Secretário de Saúde, Roger Hungria de Paula, reforça as palavras do Sr. Prefeito e acrescenta que o CIESP tem obtidos ótimos valores de serviços e procedimentos de saúde, o que poderá gerar substancial economia aos cofres municipais. O Sr. Presidente retoma a palavra e ressalta que a entrada do novo município representa o fortalecimento institucional do CIESP, ampliando sua representatividade e sua capacidade técnica de atuação regional. Após análise e manifestação favorável dos presentes, a adesão do Município de Piau/MG é aprovada por unanimidade, ficando determinado que as tratativas seguirão conforme o rito previsto no Estatuto e nas normas do Contrato de Consórcio Público. A ampliação é considerada altamente benéfica para a consolidação dos serviços prestados e para o fortalecimento da integração intermunicipal. Na sequência, é abordado o início das atividades da Casa Lar, sendo informado pela Secretária Executiva, Sra. Mônica Loureiro Miiller Pessoa, o andamento das ações para efetivação do serviço de acolhimento institucional, bem como as medidas | | administrativas necessárias para a estruturação e início do funcionamento da 4 unidade. Os prefeitos manifestaram apoio à iniciativa, reconhecendo a relevânci social do projeto e deliberando pelo prosseguimento dos encaminhamentos

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administrativos e operacionais necessários à sua execução, observadas as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Durante os assuntos gerais, é comunicado que no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco ocorrerá uma reunião no município de São João Nepomuceno, para a qual estão sendo convidados todos os senhores Vereadores, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e ampliar a compreensão sobre as ações do Consórcio. Em seguida, a coordenação do CIESP informa que está realizando um levantamento junto aos municípios consorciados para identificar quais possuem legislação sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Destacado que o PSA é um instrumento que estimula a conservação ambiental, por meio de compensação financeira aos produtores que preservam áreas estratégicas, promovendo benefícios ambientais e econômicos para a região. Relatada a participação do CIESP no evento de lançamento da Caravana de Combate à Fome, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, que visa fortalecer a política de segurança alimentar, incentivar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e apoiar projetos voltados à agricultura familiar e ao combate à fome. Foi informado que o Consórcio recebeu um Termo de Adesão, que prevê seu papel como articulador regional, apoiando os municípios consorciados na realização de diagnósticos sobre a adesão ao SISAN, na promoção de capacitações, no incentivo à agricultura familiar e no diálogo institucional junto ao Ministério Público, ressaltando-se que o referido termo encontra-se em análise e ainda não foi assinado. Em continuidade, são discutidas questões referentes às agências reguladoras de resíduos sólidos urbanos e de água e/ou esgoto, em especial quanto aos valores praticados pela ARIS e ARISMIG. Destaca-se que o Governo do Estado detém informações atualizadas sobre as despesas municipais e que o início do próximo mandato será um momento oportuno para uma atuação conjunta entre os municípios consorciados, visando ao alinhamento das ações regulatórias e financeiras nessas áreas. Por fim, o Presidente informa que a próxima Assembleia Geral Ordinária será realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e cinco, no município de Bicas/MG, e agradeceu a presença e a participação de todos. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando que fosse lavrada a presente Ata Eletrônica, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada e arquivada conforme as normas estatutárias. Eu, Rômulo Ha; stérreiter Rocha, na condição e secretário ad hoc, lavrei a presente Ata.------—-/-- 1 A. a

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