Ata de Assembleia nº 008/2024

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ATA Nº 08/2024

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, no município de Guarará, no Rancho Paradela, situado na Estrada da Cutieira, s/nº, zona rural, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: 1) integração das câmeras de segurança pública; 2) informações sobre o serviço de engenharia do trevo da nova sede do CIESP; 3) projeto de revisão dos Códigos de Obras municipais; 4) avisos e assuntos gerais de interesse comum. A reunião tem abertura pelo Sr. Prefeito de Maripá de Minas, Vagner Fonseca Costa, a pedido do Sr. Presidente, Cristiano Correa Coletta, que teve um contratempo e se atrasará para a abertura, e considerando que estaremos recebendo os agentes da Polícia Civil para tratar da integração dos sistemas das câmaras de segurança pública, o início imediato da reunião não reterá os mesmos por tempo superior ao necessário. Assim, a reunião é aberta com o primeiro assunto pautado, ou seja, a integração das câmeras de segurança pública; registramos a presença dos agentes da Polícia Civil: Danilo Souza Vieira — escrivão, e Debora Driaer — investigadora, representando a Delegada Flávia Gramado Avarenga, que estão solicitando a integração das câmaras de segurança também extensível à Polícia Civil, com um acesso às imagens por esta força policial de forma independente, de maneira a qualificar as investigações e evitar as burocracias interinstitucionais; os Prefeitos entendem como pertinente o pleito e agendarão uma reunião com o Coronel da Polícia Militar, sendo que a Polícia Civil envolverá o Delegado Regional, uma vez que a região do CIESP abrange várias Delegacias Regionais da Polícia Civil, e então o CIESP coordenará uma reunião conjunta com as instituições objetivando as formalizações necessárias, inclusive quanto às responsabilidades pelos acessos. O Sr. Presidente do CIESP chega à reunião, agradece-se as presenças e o envolvimento dos agentes da Polícia Civil; agradece ao Sr. Prefeito de Bicas, Helber Marques Correa, pelo acolhimento desta reunião, pelo farto café servido e pelo almoço que também será oferecido e, em seguida, dá seguimento à reunião. É apresentado o segundo assunto pautado, acerca do serviço de engenharia do trevo da nova sede do CIESP, sendo apresentado aos presentes as três propostas iniciais de projeto desenhadas pelo engenheiro; os senhores Prefeitos analisam os desenhos e identificam o que parece melhor atender a demanda e com menor impacto financeiro e agora será repassado ao engenheiro para estimar a precificação mais detalhada do projeto. Em seguida, o projeto de revisão dos Códigos de Obras municipais é apresentado pela Sra. Secretária Executiva, Mônica Loureiro Muller Pessoa, que após diversas ponderações dos presentes, é considerado que um Plano Diretor estendido a toda região seria mais abrangente; assim, é decidido que o CIESP procederá ao levantamento de custos para apresentação aos senhores Prefeitos para decisã sobre uma licitação conjunta. Entrando nos assuntos gerais, o Sr. Prefeito de Pequeri, Gl

€& (32)3271-2999 Geciespmg /ciespmgconsorciopublico 3 ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

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Braga Fávero, solicita que a prestação dos serviços de saúde do CIESP seja revisto, uma vez que muitas reclamações têm chegado à Prefeitura, inclusive quanto à nova clínica credenciada para realização de exames de endoscopia; o assunto é debatido longamente, oscilando entre os serviços prestados na unidade do CIESP e nos credenciados e também o serviço de atendimento do SAMU (CISDESTE), que tem trazido grandes volumes de reclamação dos gestores locais; os senhores Prefeitos decidem agendar uma reunião com o CISDESTE e a Sra. Secretária Executiva fica incumbida de reavaliar as questões apontadas pelos presentes quanto aos serviços do CIESP; o Sr. Prefeito de Bicas, Helber Marques Correa, propõe que todos os municípios façam os levantamentos de tudo o que foi feito neste ano e das demandas represadas e que as informações sejam repassadas ao CIESP e trabalhadas em termos de capacidade operacional e estudo de efetividade do que vem sendo disponibilizado pelo Consórcio; a proposta é aprovada por todos e será retomada na próxima Assembleia com os dados para apreciação. Em seguida, a Sra. Secretária de Meio Ambiente de Bicas, Marina de Jesus Afonso, informa que o município estabeleceu uma parceria com uma empresa para reciclagem de pneus; os demais municípios se interessaram e a ideia é que com as definições de datas de coletas, todos os municípios tragam, na véspera, para um local designado pelo município de Bicas e se obtenha em menor tempo o número mínimo de mil unidades de pneus, o que reduzirá o tempo de armazenamento dos mesmos. É informado pela Secretária Executiva da chegada dos veículos do Projeto Vacimóvel, sendo que um deles está estacionado neste local de reunião para visualização de todos. É informado que foi encaminhado, a pedido dos senhores Prefeitos, Ofício à CEMIG acerca de priorização do projeto Trifásico da Concessionária e, com esta informação, vários apontamentos acerca da qualidade do fornecimento foram levantados, sendo que com a instalação da nova subestação, houve melhoria, mas ao que parece, nem todos os municípios já estão integralmente interligados. É informado, também, que a ACISPES foi a escolhida em CIB para receber o Projeto VISA CIS, o que foi lamentado por todos, pois o CIESP iniciou a proposta deste projeto junto à SES e avançou deverás na sua implementação, mas infelizmente a decisão da SES pela contemplação de toda a regional (37 municípios) prejudicou a territorialidade do Consórcio e a possibilidade de participação do CIESP no Projeto, já que a ACISPES conta com 27 (vinte e sete) dos municípios da regional consorciados. Por fim, é informada que a próxima Assembleia Geral do CIESP está agendada para o dia 29/11/2024, no município de Maripá de Minas e que a Assembleia de eleição da Presidência do CIESP para o biênio 2025/2026 será no dia 20/12/2024, já que o prazo limite de diplomação dos Prefeitos eleitos foi definida em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral para o dia 19/12/2024. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de

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