Ata de Assembleia nº 008/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA A T A Nº 0 8 / 2 0 2 3 Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, na Casa de Cultura Augusto Martins Rossi, de Argirita, situada na Rua Joaquim B. de Castro, nº 501, bairro Centro, Argirita, Minas Gerais, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: discussão e deliberação acerca de alterações no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do CIESP; apreciação e deliberação acerca da abertura de processo seletivo simplificado para contratação de Assistente Administrativo, Engenheiro Civil e Farmacêutico; demais avisos e assuntos gerais de interesse comum. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas, que agradece a presença de todos e saúda o anfitrião desta Assembleia, Alex Andrade Anzolin, que pela primeira vez acolhe uma reunião deste Consórcio; destaca o aprazível local escolhido para a recepção (Casa de Cultura) e diz que esta Assembleia inaugura a entrada do município de Argirita no circuito de reuniões assembleares. Preliminarmente à entrada na pauta proposta para esta reunião, o Sr. Presidente informa que recepcionaremos duas empresas para apresentações preliminares aos presentes. É então convidado o Sr. Marcelino Lara, sócio proprietário da empresa Lara Mix, para apresentar os produtos em que a empresa foi vencedora na licitação compartilhada do CIESP; foi contada a história da empresa, que tem cunho familiar e a postura e intencionalidade da empresa em se constituir parceira dos municípios e do Consórcio, mantendo-se sempre aberta à interlocução. Em seguida, é convidado o Sr. Vagner de Paula, sócio proprietário da empresa AtendeMicro Tecnologia e Segurança que apresenta aos presentes uma solução de monitoramento municipal; após a apresentação, diversas indagações surgiram e foram tratadas pelo representante da empresa. Finalizadas as falas, imediatamente o Sr. Presidente abre formalmente a pauta de deliberações apresentando as alterações que se pretende discutir no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do CIESP; é convidada a Sra. Secretária Executiva para apresentar cada uma das propostas. Assumindo a apalavra, a Sra. Secretária expõe a todos os presentes as propostas, apresentando os detalhes e valores; após explicações, verificado quórum necessário, nos termos das Cláusulas 11, § 3º, IV e § 9º; 19 e 46, estando todos aptos à deliberação, a proposta é aprovada por unanimidade, conforme se segue: 1) Fica criado o emprego público comissionado de Gerente Adjunto, com realocação no Contrato de Consórcio Público da LN 03, que passa a ter o valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais); é inserido o inciso VI à Cláusula 20 do Contrato de Consórcio Público, com as seguintes atribuições: VI – Gerente Adjunto: auxiliar o gerente geral nas atividades e responsabilidades relacionadas à gestão das atividades administrativas e operacionais das áreas de serviços do CIESP; planejamento, acompanhamento e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA avaliação de resultados; propor inovações nos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelo Consórcio aos seus entes consorciados; auxiliar no gerenciamento do planejamento estratégico das diversas áreas de serviços sob sua incumbência, a aplicação das políticas de gestão de pessoas e do Sistema de Gestão da Qualidade, garantindo que sejam observados os princípios da Administração Pública; atuar na interlocução com as Secretaria Municipais e demais atores relacionados com os serviços prestados, em conformidade com o Gerente de serviços da pasta, Secretário Executivo e Presidente do Consórcio; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do Secretário Executivo. – o Manual das Descrições e Especificações dos Empregos Públicos, Apêndice II do Estatuto do CIESP passa a contar com o quadro correspondente à função, nos termos do Anexo II desta ata; 2) Fica criado o emprego público comissionado de Assessor Jurídico, com criação no Contrato de Consórcio Público da LN 05, que passa a ter o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); é inserido o inciso VII à Cláusula 20 do Contrato de Consórcio Público, com as seguintes atribuições: VII – Assessor Jurídico: auxiliar tecnicamente a tomada de decisões da Presidência e Secretaria Executiva no campo dos programas normativos finalísticos e na condução operacional do Consórcio; prestar assessoramento técnico-jurídico a todos os departamentos, setores e áreas do Consórcio; desenvolver atividades de elevado grau de complexidade e responsabilidade, que exijam conhecimentos técnicos abrangentes; analisar e validar estudos, projetos, pareceres, relatórios e outros documentos relacionados a assuntos que lhe forem cometidos, mediante expressa solicitação da Presidência ou do Secretário Executivo; coordenar ou participar de reuniões e de encontros de trabalho, mediante determinação do Secretário Executivo; interpretar, analisar e sugerir a aplicação de leis e regulamentos no âmbito da instituição; promover e acompanhar processos de ordem administrativa em todas as suas fases; planejar, coordenar e implementar as ações na área de competência do respectivo Departamento; fomentar a boa atuação dos empregados lotados no Departamento de modo a viabilizar o alcance dos resultados planejados para a área; realizar a integração funcional do Departamento com as demais unidades administrativas do CIESP e dos entes consorciados, de forma a garantir a realização das metas e perspectivas institucionais; manter articulação com órgãos e entidades públicos e privados que atuem em áreas de interesse do CIESP; acompanhar e avaliar o desempenho da equipe e a execução das ações integrantes do plano de metas do Departamento; identificar as necessidades de desenvolvimento, de capacitação e de aperfeiçoamento profissional dos empregados integrantes do Departamento; estabelecer os procedimentos de trabalho para os setores da unidade sob sua responsabilidade, objetivando assegurar o cumprimento de políticas, diretrizes, premissas básicas e atribuições previstas para o Consórcio; projetar, no campo ideário, possibilidades estratégicas de reformulação capazes de aperfeiçoar e ampliar a atuação do CIESP como instrumento de gestão associada, norteando a Secretaria Executiva e Presidência do Consórcio na constituição e estabelecimento de objetivos, metas e ações que permitam uma CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA colocação estratégica da Instituição frente às carências e desafios enfrentados pelos gestores municipais; acompanhar o andamento processual perante qualquer Juízo ou Tribunal; exercer as funções delegadas pela Presidência ou Secretário Executivo; desenvolver outras atividades correlatas. – o Manual das Descrições e Especificações dos Empregos Públicos, Apêndice II do Estatuto do CIESP passa a contar com o quadro correspondente à função, nos termos do Anexo II desta ata; 3) Fica criado o emprego público de Engenheiro Civil, com incorporação à classe remuneratória EP 09 no Contrato de Consórcio Público, cujo valor é de R$ 3.710,00 (três mil setecentos e dez reais); - o Manual das Descrições e Especificações dos Empregos Públicos, Apêndice II do Estatuto do CIESP passa a contar com o quadro correspondente à função, nos termos do Anexo II desta ata; 4) Fica alterada a classe remuneratória do cargo de Contador (atual item 14 do Manual das Descrições e Especificações dos Empregos Públicos, Apêndice II do Estatuto do CIESP), de EP 08 para EP 10, passando sua remuneração dos atuais R$ 3.180,00, para R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais), em paridade com os demais cargos de nível superior com carga horária semanal de 40 horas. Considerando a aprovação da criação dos empregos antes mencionados e considerando a deliberação da Assembleia contida na Ata nº 10/2022, de 07/10/2022 (item 4), fica autorizado o aumento no número máximo de contratação para até 43 (quarenta e três) vagas do total de empregos públicos existentes, mantidas as demais disposições contidas naquela deliberação assemblear. Determina-se proceder os ajustes na ordem, numeração e demais aspectos de ordenação das classes remuneratórias contidas no Contrato de Consórcio Público e suas impactações no Estatuto; para tanto, as alterações aprovadas por unanimidade tanto ao Contrato de Consórcio Público quanto ao Estatuto (Manual das Descrições e Especificações dos Empregos Públicos, Apêndice II) encontram-se consolidadas nos Anexos I e II desta Ata, parte integrante da mesma. Em seguida, é apresentada à Assembleia o pedido de autorização para abertura de processo seletivo visando a contratação por prazo determinado, para atendimento de excepcional interesse público, enquanto o Concurso Público não se última, de 01 (um) Assistente Administrativo, conforme atual item 8 do Manual das Descrições e Especificações dos Empregos Públicos, Apêndice II do Estatuto do CIESP; de 01 (um) Engenheiro Civil, conforme atribuições e remuneração aprovada nesta Ata (deliberação anterior) e de 01 (um) Farmacêutico, com salário de R$ 3.700,00 (três mil setecentos reais) mensais e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; em deliberação, a proposta é aprovada por unanimidade, sendo que as atribuições do emprego por prazo determinado de Farmacêutico constam no Anexo III desta Ata. Já passando aos assuntos gerais, a Secretária Executiva informa acerca da campanha do Setembro Amarelo e informa que no dia 11/09 será realizado um evento de prevenção ao suicídio, sendo que todos estão convidados e o cronograma de atividades está sendo disponibilizado no grupo de Prefeitos do WhatsApp). São passadas informações acerca da Copa CIESP. São informados os andamentos e finalizações do projeto do Código de Convivência e ressaltado o empenho de cada servidor que tem participado das reuniões regulares e das discussões e construção deste Código e informado que CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA pretende-se realizar uma reunião com os Poderes Legislativos para apresentação do Projeto antes do encaminhamento dos Projetos de Leis pelos Chefes dos Poderes Executivos. É informado que está agendada uma reunião na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no dia 05/09, às 10 horas, para tratativa de nosso Projeto de Lixo e Energia, sendo que todos os Prefeitos estão convidados. Informa que, nesta mesma data, às 13:30 horas, a Secretaria de Estado de Saúde – SES está convidando a todos para uma reunião presencial acerca do Plano Diretor de Regionalização - PDR. Informa, ainda, que no próximo dia 15/09 o CIESP receberá a visita do Subsecretário de Gestão Regional de Saúde, Sr. Darlan Venâncio Thomaz, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e convida também a todos os Prefeitos para esta ocasião. Informa que os Municípios não encaminharam as sugestões para cursos, como combinado na reunião passada, para o projeto de capacitações a serem realizados com a Universidade Federal de Viçosa – UFV, e ajustam que a demanda será encaminhada, novamente, com o compromisso dos prefeitos em fomentar o preenchimento do formulário em questão. Em seguida, o Sr. Diego Kaizer, presta informações acerca dos processos licitatórios que estão em andamento no CIESP, assim como os planejamentos de futuras contratações/aquisições. A Sra. Secretária Executiva informa que está em andamento a locação de um espaço, às margens da BR-267 – São Manuel (município de Bicas), para a área administrativa do CIESP, conforme já deliberado em ocasião anterior, mas que restou frustrada naquela ocasião em razão da irregularidade documental do espaço que havia sido escolhido na ocasião. Informa, por fim, sobre os andamentos para o evento planejado para o dia 29 de setembro, que terá com tema o Desenvolvimento Regional Sustentável dos municípios do CIESP, solicita contribuição de todos, especialmente para convidarem seus deputados para o evento. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de assessor jurídico, lavrei a presente Ata.--------------------------------------------------------------------------------------- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA A N E X O I à Ata da Assembleia Geral nº 08/2023 Termo de Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIESP - Aditivo O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES - CIESP, pessoa jurídica de direito público, na forma de Associação Pública, inscrito no CNPJ sob o n° 07.356.999/0001-55, com sede na Rua Morvan Dias de Figueiredo, n° 11, Centro, Bicas/MG, CEP. 36.600-000, CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia Geral do Consórcio, ocorrida em 1º de setembro de 2023; CONSIDERANDO o devido registro na Ata de nº 08/2023, tendo sido as alterações aprovadas por unanimidade; CONSIDERANDO, por fim, as legislações dos municípios consorciados que, nos termos do art. 5º, § 4º da Lei nº 11.107/2005; art. 6º, § 7º, do Decreto Federal nº 6.017/2007 e Cláusula 46, § 1º do Contrato de Consórcio Público do CIESP, que dispensam de ratificação as alterações indicadas neste instrumento, RESOLVE: Processar o presente Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do CIESP visando as alterações dos dispositivos mencionados, nos termos da decisão da Assembleia Geral e das Cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA. A Cláusula 19 do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Especialidades passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA 19. Para a execução de suas atividades, disporá o CIESP de quadro de pessoal composto de até 64 (sessenta e quatro) empregos públicos, competindo à Assembleia Geral deliberar sobre o aumento ou redução do número de empregados públicos do Consórcio, sempre por maioria absoluta de seus membros e sendo que a criação de novos empregos públicos depende da alteração deste Contrato de Consórcio, observadas as exigências legais para tanto. § 1°. A contratação dos empregados se dará por concurso público, excetuados: os empregos comissionados, relativos às funções de direção, chefia ou assessoramento, declarados de livre nomeação e exoneração; as funções de confiança e as contratações por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Em todos os casos, a Consolidação das CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Leis do Trabalho - CLT será a legislação que regerá as relações estabelecidas. § 2°. Dentro do total de empregos públicos definidos no caput desta Cláusula, 11 (onze) se constituem em empregos comissionados, com atribuições de direção, chefia ou assessoramento, de provimento em comissão (livre nomeação e exoneração) e de recrutamento amplo. § 3°. Os demais empregos públicos definidos no caput desta Cláusula (53 – cinquenta e três), serão providos, de acordo com a demanda institucional, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. § 4º. Nos termos do art. 4º, IX, da Lei Federal nº 11.107/2005, o quadro a seguir representa o número, as formas de provimento e os salários, por classes salariais, dos empregos públicos criados por este instrumento: Número e forma de provimento: Classes: Quantidade: Salário: EMPREGOS COMISSIONADOS Provimento: Comissionado LN - LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (QUANTIDADE DE EMPREGOS: 11 ) LN-06 01 R$ 10.383,88 LN-05 01 R$ 7.200,00 LN-04 03 R$ 6.182,98 LN-03 01 R$ 4.75000 LN-02 04 R$ 2,650,00 LN-01 01 R$ 2.438,00 EP - EMPREGOS PÚBLICOS Provimento: Concurso (QUANTIDADE DE EMPREGOS: 53 ) EP-09 12 R$ 4.240,00 EP-08 03 R$ 3.710,00 EP-07 02 R$ 3.180,00 EP-06 04 R$ 2.650,00 EP-05 15 R$ 2.120,00 EP-04 04 R$ 1.908,00 EP-03 08 R$ 1.590,00 EP-02 02 R$ 1.371,93 EP-01 03 R$ 1.320,00 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA § 5º. Nos termos do art. 8º, § 2º, do Decreto Federal nº 6.017/2007, as atribuições administrativas, hierarquia, avaliação de eficiência, lotação, jornada de trabalho e denominação de todos os cargos serão dispostas em Estatuto, deliberado e aprovado pela Assembleia Geral, observado o que dispõe os § 3º, IV; § 5º, III e § 11, do Cláusula 11, deste Contrato, sendo que a distribuição do quantitativo de empregos públicos criados no caput em confluência com as classes salarias definidas no parágrafo anterior sempre observará os limites orçamentários vigentes, por ocasião das contratações. § 6°. O Consórcio, mediante Resolução da Presidência, poderá investir no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento, desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público para a formação e o aperfeiçoamento de seus empregados, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. (NR) CLÁUSULA SEGUNDA. A Cláusula 20 do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Especialidades passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA 20. Os requisitos de cada cargo serão estabelecidos levando-se em conta a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade do mesmo, também em consonância com as classes salariais definidas, sendo que para os empregos comissionados, de livre nomeação e exoneração, ficam definidas as seguintes atribuições sintéticas: I – Secretário Executivo: Dirigir as atividades administrativas, e operacionais do Consórcio; planejar, acompanhar e avaliar resultados para a tomada de ações estratégicas; propor inovações nos serviços e o planejamento estratégico institucional, as políticas de gestão de pessoas, o Sistema de Gestão da Qualidade e a comunicação Institucional; gerir e coordenar os recursos humanos da instituição; preparar as apresentações contábeis/financeiras e a prestação de contas do consórcio; atuar alinhado às necessidades dos entes consorciados, mantendo contínuo contato com os representantes legais dos municípios, bem como com os demais órgãos públicos; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação ou delegação do Presidente ou da Assembleia Geral; II - Assessor Jurídico: auxiliar tecnicamente a tomada de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA decisões da Presidência e Secretaria Executiva no campo dos programas normativos finalísticos e na condução operacional do Consórcio; prestar assessoramento técnico- jurídico a todos os departamentos, setores e áreas do Consórcio; desenvolver atividades de elevado grau de complexidade e responsabilidade, que exijam conhecimentos técnicos abrangentes; analisar e validar estudos, projetos, pareceres, relatórios e outros documentos relacionados a assuntos que lhe forem cometidos, mediante expressa solicitação da Presidência ou do Secretário Executivo; coordenar ou participar de reuniões e de encontros de trabalho, mediante determinação do Secretário Executivo; interpretar, analisar e sugerir a aplicação de leis e regulamentos no âmbito da instituição; promover e acompanhar processos de ordem administrativa em todas as suas fases; planejar, coordenar e implementar as ações na área de competência do respectivo Departamento; fomentar a boa atuação dos empregados lotados no Departamento de modo a viabilizar o alcance dos resultados planejados para a área; realizar a integração funcional do Departamento com as demais unidades administrativas do CIESP e dos entes consorciados, de forma a garantir a realização das metas e perspectivas institucionais; manter articulação com órgãos e entidades públicos e privados que atuem em áreas de interesse do CIESP; acompanhar e avaliar o desempenho da equipe e a execução das ações integrantes do plano de metas do Departamento; identificar as necessidades de desenvolvimento, de capacitação e de aperfeiçoamento profissional dos empregados integrantes do Departamento; estabelecer os procedimentos de trabalho para os setores da unidade sob sua responsabilidade, objetivando assegurar o cumprimento de políticas, diretrizes, premissas básicas e atribuições previstas para o Consórcio; projetar, no campo ideário, possibilidades estratégicas de reformulação capazes de aperfeiçoar e ampliar a atuação do CIESP como instrumento de gestão associada, norteando a Secretaria Executiva e Presidência do Consórcio na constituição e estabelecimento de objetivos, metas e ações que permitam uma colocação estratégica da Instituição frente às carências e desafios enfrentados pelos gestores municipais; acompanhar o andamento processual perante qualquer Juízo ou Tribunal; exercer as funções delegadas pela Presidência ou Secretário Executivo; desenvolver outras atividades correlatas; III – Gerente Administrativo: Gerenciar as atividades administrativas e operacionais do consórcio; planejar, acompanhar e avaliar resultados para a tomada de ações estratégicas; planejar, implementar e gerenciar inovações CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA nos serviços administrativos; gerenciar o planejamento estratégico institucional, as políticas de gestão de pessoas, o Sistema de Gestão da Qualidade e a comunicação Institucional; gerenciar as atividades contábeis/financeiras e a prestação de contas do consórcio; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do Secretário Executivo; IV – Gerente de Serviços: Gerenciar as atividades administrativas e operacionais das áreas de serviços do CIESP; planejar, acompanhar e avaliar resultados para a tomada de ações estratégicas; propor inovações nos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelo Consórcio aos seus entes consorciados; gerenciar o planejamento estratégico das diversas áreas de serviços sob sua incumbência, a aplicação das políticas de gestão de pessoas e do Sistema de Gestão da Qualidade, garantindo que sejam observados os princípios da Administração Pública; atuar na interlocução com as Secretaria Municipais e demais atores relacionados com os serviços prestados, em conformidade com o Secretário Executivo e Presidente do Consórcio; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do Secretário Executivo; V - Gerente Adjunto: auxiliar o gerente geral nas atividades e responsabilidades relacionadas à gestão das atividades administrativas e operacionais das áreas de serviços do CIESP; planejamento, acompanhamento e avaliação de resultados; propor inovações nos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelo Consórcio aos seus entes consorciados; auxiliar no gerenciamento do planejamento estratégico das diversas áreas de serviços sob sua incumbência, a aplicação das políticas de gestão de pessoas e do Sistema de Gestão da Qualidade, garantindo que sejam observados os princípios da Administração Pública; atuar na interlocução com as Secretaria Municipais e demais atores relacionados com os serviços prestados, em conformidade com o Gerente de serviços da pasta, Secretário Executivo e Presidente do Consórcio; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do Secretário Executivo; VI – Supervisor Administrativo: supervisionar as ações demandadas pela gerência imediata; elaborar e acompanhar o Planejamento Estratégico Institucional bem como da sua área de atuação; dar suporte na elaboração de relatórios gerenciais; supervisionar a prestação de contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA consórcio, garantindo que sejam observados os princípios da Administração Pública; zelar pela observância das normas regulamentares, estatutos e demais portarias que circundam o segmento; acompanhar a execução das diretrizes da programação orçamentária através do balanço patrimonial/fiscal do consórcio e verba de rateio; acompanhar e supervisionar todas as ações inerentes à gestão de pessoas, financeiro, contábil, almoxarifado e patrimônio; supervisionar a execução da programação orçamentária; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do superior; VII – Supervisor de Serviços: supervisionar o Departamento de Serviços, planejando, acompanhando e avaliando resultados para a tomada de ações estratégicas; supervisionar a prestação de contas setorial do consórcio, garantindo que sejam observados pelos empregados do setor as métricas e parâmetros definidos pelos superiores e observados os princípios da Administração Pública; zelar pela observância das normas regulamentares e demais atos administrativos que circundam o segmento; dar suporte na elaboração de relatórios gerenciais; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do superior; VIII – Chefe: administrar e controlar a frota de veículos no transporte de cargas e passageiro, bem como a manutenção preventiva e corretiva; agendar e acompanhar os serviços de manutenção de frota; solicitar compra de peças e conferir as entregas das mesmas; escalar veículos; monitorar veículo ao longo do percurso; planejar utilização da frota; rastrear veículo ao longo do percurso; redimensionar utilização da frota; supervisionar atividades de motoristas e auxiliares; checar e inspecionar documentação e disponibilidade de motoristas e de veículos; supervisionar embarque e desembarque de cargas e passageiros; inspecionam condições do veículo e da carga; preencher e emitir documentos de controle; programar e controlar horários e gastos de viagens; providenciar atendimento e assistência às vítimas e seus parentes, em caso de acidente, e acionar serviços de seguro, apoio e órgãos oficiais; consultar sistemas de informações de ocorrências; analisar e atender, sempre que possível, as demandas dos municípios consorciados; compatibilizar demanda de serviços com frota; solicitar contratação de serviços de terceiros; registrar reclamações e sugestões dos clientes; remanejar veículos; atuar com a gestão e a rotina de operação de transporte; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA conduzir os veículos quando demandado para tanto; demais atividades correlatas designadas por superior. § 1º. O Estatuto poderá estabelecer regime remoto de trabalho, em privilégio da entrega de um resultado ajustado sob padrões de razoabilidade de tempo e monitorado diretamente pela Secretaria Executiva, por metas ou por produção. § 2º. Os empregos comissionados delineados nos incisos I a IV, do caput desta Cláusula, se equiparam àqueles indicados no inciso II, do art. 62, da CLT, não estando sujeitos ao regime de duração do trabalho estabelecido naquela legislação. (NR) CLÁUSULA TERCEIRA. As alterações no Contrato de Consórcio Público efetivadas por meio do presente Aditivo passarão a vigorar a partir da publicação do devido extrato na imprensa oficial, nos termos da Lei 11.107/2005 e do Decreto 6.017/2007. CLÁUSULA QUARTA. As demais Cláusulas do Contrato permanecem vigentes e inalteradas. E, por assim estarem de acordo, assinam o presente Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do CIESP os representantes legais das partes, para que produza os efeitos legais. Bicas/MG, 1º de setembro de 2023. ALEX ANDRADE ANZOLIN HELBER MARQUES CORRÊA PREFEITO DE ARGIRITA PREFEITO DE BICAS ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS MARCOS ARAÚJO LIMA PREFEITO DE CHIADOR PREFEITO DE DESCOBERTO JOSÉ MAURÍCIO DE SALES FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS FURTADO PREFEITO GUARARÁ PREFEITO DE MAR DE ESPANHA VAGNER FONSECA COSTA GLAUCO BRAGA FÁVERO PREFEITO DE MARIPÁ DE MINAS PREFEITO DE PEQUERI CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA CRISTIANO CORREA COLETTA WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS PREFEITO DE ROCHEDO DE MINAS PREFEITO DE SANTANA DO DESERTO AMAURY DE SÁ FERREIRA ERNANDES JOSÉ DA SILVA PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DO PREFEITO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO AVENTUREIRO JOÃO LÚCIO DUTRA FERREIRA VÉRDI LÚCIO MELO PREFEITO DE SENADOR CORTES PREFEITO DE VARGINHA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA A N E X O I I à Ata da Assembleia Geral nº 08/2023 - APÊNDICE II do Estatuto do CIESP - - Manual das Descrições e Especificações dos Empregos Públicos – Manual das Descrições e Especificações dos Empregos Públicos BICAS Setembro de 2023 VERSÃO 003/2023 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA SUMÁRIO EMPREGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO ............................................................................. 15 1- Diretor Executivo ..................................................................................................................... 15 2 – Assessor Jurídico .................................................................................................................... 23 3 – Gerente Administrativo ......................................................................................................... 28 4 – Gerente de Serviços ............................................................................................................... 34 5 – Gerente Adjunto .................................................................................................................... 39 6 – Supervisor Administrativo ..................................................................................................... 46 7 – Supervisor de Serviços ........................................................................................................... 51 8 – Chefe ...................................................................................................................................... 56 EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES ........................................................................................ 63 9 – Analista Administrativo ......................................................................................................... 63 10– Analista Jurídico .................................................................................................................... 68 11– Assistente Administrativo ..................................................................................................... 73 12 – Assistente Operacional ........................................................................................................ 79 13 – Assistente Social .................................................................................................................. 85 14 – Auxiliar Administrativo ........................................................................................................ 91 15 – Auxiliar de Limpeza .............................................................................................................. 96 16 - Contador ............................................................................................................................. 100 17 – Enfermeiro ......................................................................................................................... 105 18 – Engenheiro Agrônomo ....................................................................................................... 111 19 – Engenheiro Civil ................................................................................................................. 118 20 – Engenheiro de Meio Ambiente .......................................................................................... 123 21 – Fiscal de Vigilância Sanitária .............................................................................................. 128 22 – Fisioterapeuta .................................................................................................................... 133 23 – Médico veterinário ............................................................................................................ 139 24 – Psicólogo ............................................................................................................................ 147 25 – Técnico de Enfermagem .................................................................................................... 152 26 – Técnico de Intervenção...................................................................................................... 160 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 27 – Técnico em Radiologia ....................................................................................................... 165 28 – Terapeuta Ocupacional ...................................................................................................... 171 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP MANUAL DE DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS EMPREGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO 1-Diretor Executivo SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Secretário Executivo OCUPAÇÃO: Diretor Executivo DEPARTAMENTO: Gestão SETOR: Geral Classe remuneratória: LN-06 CBO: 1231-05 Quantidade: 01 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: dirigir as atividades administrativas, e operacionais do Consórcio; planejar, acompanhar e avaliar resultados para a tomada de ações estratégicas; propor inovações nos serviços e o planejamento estratégico institucional, as políticas de gestão de pessoas, o Sistema de Gestão da Qualidade e a comunicação Institucional; gerir e coordenar os recursos humanos da instituição; preparar as apresentações contábeis/financeiras e a prestação de contas do Consórcio; atuar alinhado às necessidades dos entes consorciados, mantendo contínuo contato com os representantes legais dos municípios, bem como com os demais órgãos públicos; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação ou delegação do Presidente ou da Assembleia Geral. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Dirigir o Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, por meio do estabelecimento de estratégias alinhadas a uma administração pública hodierna, para que se alcance os resultados esperados nos serviços ofertados a todos os munícipes de seus entes consorciados. • Dirigir as frentes de serviços oferecidos aos entes consorciados, por meio de uma efetiva liderança dos processos, das pessoas e das políticas institucionais, para o bem-estar social e desenvolvimento regional. • Dirigir a elaboração orçamentária do Consórcio, anualmente, mediante aprovação em Assembleia Geral de Prefeitos, para o devido planejamento da utilização dos recursos públicos destinados aos CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA gastos com pessoal, estrutura funcional, obrigações financeiras e tributárias e a continuidade dos serviços aos entes consorciados. • Acompanhar a execução do orçamento financeiro, periodicamente, por meio de indicadores gerados pela área contábil/financeira do Consórcio, para a identificação dos resultados na programação orçamentaria, no planejamento com gastos e na tomada de decisão. • Elaborar normas e processos que permeiam a gestão pública, mediante legislações vigentes, regimento interno, estatutos e contrato de Consórcio, para a garantia do cumprimento dos princípios legais de direito público e garantia das determinações do Presidente e Assembleia de Prefeitos. • Angariar convênios institucionais, mediante seus interesses e suas finalidades operacionais, mediante consolidação de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, para o aprimoramento contínuo dos serviços a cada ente consorciado. • Planejar o quadro de lotação de pessoal do Consórcio, anualmente, por meio da análise quantitativa dos empregos públicos aprovados por área e das respectivas remunerações, para elaboração de proposta de adequações, caso necessário, para posterior aprovação do Presidente e em Assembleia Geral de Prefeitos. • Elaborar e encaminhar, sempre que requisitado, relatórios gerenciais à Presidência e ao Conselho Fiscal, mediante informações relevantes das áreas do Consórcio, para a identificação de pontos de melhoria, planejamento de ações necessárias e auxílio na tomada de decisões. • Autorizar, acompanhar e avaliar a viabilidade dos treinamentos de aperfeiçoamento dos empregados públicos, por meio da validação do cronograma e dos custos, para o controle do planejamento financeiro e alinhamento com as áreas solicitantes. • Dirigir e acompanhar as admissões, demissões, exoneração de empregos públicos comissionados ou em confiança. • Promover o desenvolvimento de Gestão de Pessoas, de Gestão por Resultados e Políticas Públicas, para o aprimoramento dos processos de formação, de elaboração, de implantação e de avaliação das políticas governamentais. • Reunir-se regularmente com os Conselhos de Secretários Municipais das áreas de serviços oferecidos pelo CIESP para apresentação das ações e resultados alcançados em um período pré- determinado e para a identificação de novas demandas e definição de ações futuras. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Realizar reuniões com Controle Interno e Conselho Fiscal, periodicamente, conforme cronograma estabelecido, para disseminação das ações praticadas e resultados alcançados pelo Consórcio. • Autorizar a publicação do balanço patrimonial do Consórcio, anualmente, mediante demonstrações qualitativas e quantitativas da posição financeira e patrimonial do Consórcio, para demonstração dos ativos e passivos do exercício anterior. • Dirigir e acompanhar as movimentações financeiras e os recursos patrimoniais do Consórcio, em conjunto com a Presidência, mediante controle de convênios, dos contratos de rateio e de prestação de serviços, para apuração do quantitativo de arrecadações mensais dos recursos financeiros. • Autorizar e analisar as contratações de bens e serviços, mediante legalidade do processo de licitação e compras, respeitado os limites orçamentários do Consórcio, para a garantia da continuidade dos serviços. • Realizar processo de avaliação institucional comparativo com outras entidades/organizações, de maneira a buscar a agregação de inovações ao CIESP e melhoria de desempenho, conforme planejamento anual estabelecido por meio de visitas in loco. • Estabelecer contato e integração com as Prefeituras consorciadas, mediante divulgação do planejamento e ações desenvolvidas pelo Consórcio, para o alinhamento das informações e conhecimento das melhorias implantadas a todos os entes. • Estabelecer contato com os Ministérios, as Secretarias de Estado, as Secretarias Municipais e demais órgãos públicos, por meio de acordos de cooperação e encontros gerenciais, para o desenvolvimento e alcance de melhores resultados para o Consórcio. • Dirigir e implementar as diretrizes políticas e planos de trabalho definidos pela Assembleia Geral de Prefeitos, para prática de todos os atos que não tenham sido atribuídos expressamente pelo Estatuto ao Presidente do Consórcio. • Representar o Consórcio em eventos públicos, disseminando suas ações e sua importância para a qualidade dos serviços a todos os entes consorciados e a toda a população. • Autorizar a instauração de procedimentos de contratação por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, para atendimento da necessidade pública e continuidade dos serviços aos entes consorciados. • Contratar pessoas jurídicas ou pessoas físicas, conforme diretrizes e condições do CIESP, processos licitatórios e disponibilidade financeira e demais regras cabíveis, para a prestação de serviços de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA assessoramento, consultoria e demais que se mostrarem necessárias ao devido suporte das atividades do Consórcio. • Dirigir as atividades administrativas, dos serviços oferecidos pelo Consórcio, de acordo com as diretrizes institucionais, legislações vigentes e por meio de ações planejadas com os líderes dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, para promoção da qualidade à estrutura funcional. • Propor inovações administrativas e nos serviços oferecidos pelo Consórcio, por meio de diagnóstico de necessidades internas e externas, em alinhamento com tendências inteligentes de mercado, para o aprimoramento das práticas de gestão do Consórcio. • Dirigir e aprovar o Planejamento Estratégico institucional, estabelecendo a metodologia de acordo com as diretrizes institucionais, para alinhamento e conclusão das ações estratégicas a serem tomadas para a melhoria contínua do Consórcio. • Solicitar a elaboração de planos de ação preventivos e/ou corretivos aos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como aos fornecedores de serviços terceirizados, conforme padrão e prazo estabelecidos pelo Consórcio, para a definição de ações e manutenção da qualidade. • Analisar, junto às lideranças do Consórcio, planos de ação elaborados pelo Consórcio e fornecedores, identificando se as ações e prazos propostos são exequíveis e eficazes, para deferimento ou indeferimento de suas implementações. • Acompanhar, junto às lideranças do Consórcio, a execução de planos de ação, por meio de visita in loco, reuniões, análise de documentos comprobatórios e cumprimento de prazos, para identificação da regularidade no compromisso assumido com o Consórcio. • Dirigir, junto às lideranças do Consórcio, ferramentas voltadas à gestão de pessoas como recrutamento e seleção, administração de pessoal, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho, políticas de cargos e salários, entre outros, planejando, implementando e auditando os resultados junto aos departamentos, setores e áreas do Consórcio e junto às empresas terceirizadas, para a adequada implantação. • Executar todas as ações inerentes à gestão de pessoas sob sua liderança – empregos públicos permanentes, temporários, de livre nomeação e terceirizados – conforme diretrizes já implementadas, para a garantia do cumprimento das normas institucionais, dos direitos trabalhistas, bem como para a maior satisfação no trabalho. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Deferir e dirigir a programação orçamentária do Consórcio, anualmente, por meio da análise da metodologia e das informações econômica/financeiras, para aprovação e o devido cumprimento da deliberação da Assembleia Geral dos entes consorciados e execução do planejamento anual. • Acompanhar a execução das diretrizes da programação orçamentária, junto à Gerência Administrativa e Contador, por meio da análise do balanço patrimonial/fiscal do Consórcio, para a avaliação do fluxo de entrada e saída de recursos e materiais e para o equilíbrio financeiro do Consórcio. • Acompanhar as atividades contábeis e financeiras do Consórcio, juntamente ao contador e ao tesoureiro, respectivamente, analisando os demonstrativos contábeis apresentados, para a garantia do cumprimento dos atos inerentes à Contabilidade Pública. • Acompanhar os investimentos financeiros, controles estatísticos dos processos vigentes, conforme procedimentos estabelecidos, para o adequado funcionamento do setor contábil/financeiro. • Representar a Consórcio com participações em reuniões e demais eventos, apresentando informações institucionais e fundamentações técnicas inerentes à sua atuação, para publicidade dos atos e divulgação do Consórcio. • Dirigir a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, estabelecendo, junto à liderança responsável, metodologia específica e disseminando os padrões e os princípios da qualidade em todos os departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como junto às empresas terceirizadas, para a melhoria contínua. • Analisar e deferir, junto às lideranças, os padrões de auditorias internas e externas, definindo a metodologia, ciclos, indicadores, parâmetros de mensuração, procedimentos e regras, para a obtenção de informações precisas que auxiliem numa gestão proativa voltada para resultado. • Deferir, junto às lideranças, todos os processos do Consórcio, por meio da análise dos mapeamentos padrões realizados, para posterior implementação e treinamento, para potencialização da comunicação eficaz e facilitação dos fluxos de trabalho. • Dirigir as ações de certificação de qualidade do Consórcio, junto às correspondentes, planejando, implementando ações requisito, acompanhando e treinamento, para consolidação de padrões de qualidade e posterior solicitação de certificação juntos às Instituições responsáveis. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Dirigir as ferramentas de comunicação interna e externa do Consórcio, definindo metodologias adequadas e alinhadas à Administração Pública, para a divulgação e projeção de uma imagem favorável do Consórcio. • Manter-se alinhado às necessidades do controle interno e dos órgãos fiscalizadores externos, disponibilizando informações e dados do Consórcio, para a garantia da legalidade dos atos do Consórcio. • Dar suporte aos demais departamentos, setores e áreas do Consórcio, por meio de pareceres com fundamentações técnicas e observando as leis e os princípios que norteiam a Administração Pública, para auxílio no desenvolvimento de projetos diversos. • Acompanhar a regularidade fiscal e documental, junto ao contador, para a cumprimento da legislação vigente e a manutenção da habilitação do Consórcio frente às necessidades de novos convênios e parcerias. • Informar à Presidência do Consórcio e aos demais representantes do Poder Executivo dos entes consorciados sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, por meio da elaboração de relatórios, demonstrações gráficas ou mediante reuniões, para a avaliação geral das ações aplicadas e sua conjugação com as demais políticas institucionais. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas com comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Diretor Executivo, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante Ensino Superior e/ou Especialização lato sensu. 2. Conhecimentos Informática Avançada (Editor de Texto, Planilhas Eletrônica, Editor de Slides e Internet) Gestão pública Normas Regulamentadoras – NR’s, aplicáveis para o tipo de serviço prestado pelo Consórcio. Gestão estratégica de pessoas Planejamento Estratégico Comunicação escrita e verbal Gestão Financeira Noções de Contabilidade Pública Noções de Licitação Macroeconomia Legislações que circundam os segmentos dos serviços ofertados. Regimento Interno e demais normas e procedimentos do Consórcio. 3. Experiência desejável (não obrigatória) Cinco anos de atuação nas funções afetas ao emprego público em questão. 4. Requisitos Ensino Superior em Administração Pública e/ou Pós-graduação lato sensu em Administração e áreas afins. 5. Complexidade A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome a maior parte da jornada de trabalho. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia fixa e móvel e veículo. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar o prestígio diante da comunidade, prejudicar as atividades da organização e/ou gerar dispêndios. 8. Responsabilidade por Erros Erros podem advir da falta de planejamento, na execução e na falta de acompanhamento dos serviços prestados, impactando negativamente no atendimento à população. 9. Responsabilidade por Contatos Responsável por contatos internos e/ou externos constantes de natureza diversa e complexa, se malsucedidos podem acarretar sérias repercussões ao prestígio e/ou às atividades do Consórcio. 10. Responsabilidade por Numerários O emprego público tem acesso a numerários. 11. Responsabilidade por Terceiros O emprego público atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico O emprego público não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental O emprego público apresenta concentração constante evidenciada na validação de processos e no gerenciamento dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como na relação de empresas terceirizadas. 14. Concentração Visual Não apresenta concentração visual. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 2 – Assessor Jurídico SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Assessor Jurídico OCUPAÇÃO: Procurador DEPARTAMENTO: Jurídico SETOR: Geral Classe remuneratória: LN-05 CBO: 2412-10 Quantidade: 01 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: auxiliar tecnicamente a tomada de decisões da Presidência e Secretaria Executiva no campo dos programas normativos finalísticos e na condução operacional do Consórcio; prestar assessoramento técnico-jurídico a todos os departamentos, setores e áreas do Consórcio; desenvolver atividades de elevado grau de complexidade e responsabilidade, que exijam conhecimentos técnicos abrangentes; analisar e validar estudos, projetos, pareceres, relatórios e outros documentos relacionados a assuntos que lhe forem cometidos, mediante expressa solicitação da Presidência ou do Secretário Executivo; coordenar ou participar de reuniões e de encontros de trabalho, mediante determinação do Secretário Executivo; interpretar, analisar e sugerir a aplicação de leis e regulamentos no âmbito da instituição; promover e acompanhar processos de ordem administrativa em todas as suas fases; planejar, coordenar e implementar as ações na área de competência do respectivo Departamento; fomentar a boa atuação dos empregados lotados no Departamento de modo a viabilizar o alcance dos resultados planejados para a área; realizar a integração funcional do Departamento com as demais unidades administrativas do CIESP e dos entes consorciados, de forma a garantir a realização das metas e perspectivas institucionais; manter articulação com órgãos e entidades públicos e privados que atuem em áreas de interesse do CIESP; acompanhar e avaliar o desempenho da equipe e a execução das ações integrantes do plano de metas do Departamento; identificar as necessidades de desenvolvimento, de capacitação e de aperfeiçoamento profissional dos empregados integrantes do Departamento; estabelecer os procedimentos de trabalho para os setores da unidade sob sua responsabilidade, objetivando assegurar o cumprimento de políticas, diretrizes, premissas básicas e atribuições previstas para o Consórcio; projetar, no campo ideário, possibilidades estratégicas de reformulação capazes de aperfeiçoar e ampliar a atuação do CIESP como instrumento de gestão associada, norteando a Secretaria Executiva e Presidência do Consórcio na constituição e estabelecimento de objetivos, metas e ações que permitam uma colocação estratégica da Instituição frente às carências e desafios enfrentados pelos gestores municipais; acompanhar o andamento processual perante qualquer Juízo ou Tribunal; exercer as funções delegadas pela Presidência ou Secretário Executivo; desenvolver outras atividades correlatas. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA DESCRIÇÃO DETALHADA: • Prestar suporte técnico jurídico ao Presidente e ao Secretário Executivo do Consórcio na tomada estratégica de decisões. • Orientar diretivamente os departamentos do Consórcio, instruindo os empregados quanto à correta aplicação normativa. • Dirigir o Departamento Jurídico do Consórcio, coordenando os empregados alocados no mesmo. • Conduzir a estratégia jurídica do Consórcio, desenvolvendo atividades de elevado grau de complexidade e responsabilidade, que exijam conhecimentos técnicos abrangentes . • Analisar e validar estudos, projetos, pareceres, relatórios e outros documentos relacionados a assuntos que lhe forem cometidos, mediante expressa solicitação da Presidência ou do Secretário Executivo. • Revisar, quando demandado para tanto, os documentos produzidos pelo(s) Analista(s) Jurídico(s) do Consórcio . • Prestar assessoria jurídica nas áreas de atuação do Consócio, tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões da instituição. • Administrar o contencioso do Consórcio, acompanhando os processos administrativos e judiciais e tomando as providências necessárias para garantir os direitos e interesses da instituição. • Analisar os termos de Contratos firmados pelo e com o Consórcio e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as relações estabelecidas. • Instruir o(s) Analista(s) Jurídico(s) do Consórcio no acompanhamento de procedimentos administrativos. • Recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades do Consórcio dentro da legislação e evitar prejuízos. • Planejar, coordenar e implementar as ações na área de competência do respectivo Departamento Jurídico. • Coordenar os escritórios de assessores jurídicos externos, contratando advogados em outras localidades, acompanhando processos e dando toda a orientação necessária em cada caso. • Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Dar suporte aos demais departamentos, setores e áreas do Consórcio, por meio de pareceres quando assim solicitado formalmente, com fundamentações técnicas e observando as leis e os princípios que norteiam a Administração Pública, para auxílio no desenvolvimento de projetos diversos. • Fomentar a boa atuação dos empregados lotados no Departamento de modo a viabilizar o alcance dos resultados planejados para a área; • Realizar a integração funcional do Departamento com as demais unidades administrativas do CIESP e dos entes consorciados, de forma a garantir a realização das metas e perspectivas institucionais. • Manter articulação com órgãos e entidades públicos e privados que atuem em áreas de interesse do CIESP. • Acompanhar e avaliar o desempenho da equipe e a execução das ações integrantes do plano de metas do Departamento. • Identificar as necessidades de desenvolvimento, de capacitação e de aperfeiçoamento profissional dos empregados integrantes do Departamento. • Estabelecer os procedimentos de trabalho para os setores da unidade sob sua responsabilidade, objetivando assegurar o cumprimento de políticas, diretrizes, premissas básicas e atribuições previstas para o Consórcio. • Projetar, no campo ideário, possibilidades estratégicas de reformulação capazes de aperfeiçoar e ampliar a atuação do CIESP como instrumento de gestão associada, norteando a Secretaria Executiva e Presidência do Consórcio na constituição e estabelecimento de objetivos, metas e ações que permitam uma colocação estratégica da Instituição frente às carências e desafios enfrentados pelos gestores municipais. • Acompanhar o andamento processual perante qualquer Juízo ou Tribunal, coordenando a atuação de escritórios externos. • Preparar defesas administrativas junto aos órgãos de controle externo. • Disponibilizar-se para participar de formação profissional permanente, programadas ou não pelos superiores. • Informar à Secretaria Executiva sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, por meio da elaboração de relatórios, demonstrações gráficas ou mediante reuniões, para a avaliação geral das ações aplicadas e sua conjugação com as demais políticas institucionais. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Assessor Jurídico, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Exercer as funções delegadas pela Presidência ou Secretário Executivo. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante o nível de Especialização. 2. Conhecimentos Informática Avançada (Editor de Texto, Planilhas Eletrônica, Editor de Slides e Internet) Gestão pública Normas Regulamentadoras – NR’s, aplicáveis para o tipo de serviço prestado pelo Consórcio Comunicação escrita e verbal Direito Administrativo Direito Constitutcional Direito do Trabalho CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Direito Processual Ética na Administração Pública Normas e procedimentos de Consórcio Público Licitação e Contratos Administrativos e leis de regência Legislações que circundam os segmentos dos serviços ofertados Habilidades de pesquisa, análise e redação jurídica Normas de regência interna do Consórcio (Contrato de Consórcio Público e Estatutos) 3. Experiência desejável (não obrigatória) Três anos de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. 4. Requisitos Ensino Superior em Direito e Pós-graduação lato sensu em Direito Público, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG, devidamente regular. 5. Complexidade A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome a maior parte da jornada de trabalho. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia fixa e móvel e veículo. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar o prestígio diante da comunidade, prejudicar as atividades da organização e/ou gerar dispêndios. 8. Responsabilidade por Erros Erros podem advir da falta de planejamento, na execução e na falta de acompanhamento dos serviços prestados, impactando negativamente no atendimento à população. 9. Responsabilidade por Contatos Responsável por contatos internos e/ou externos constantes de natureza diversa e complexa, se malsucedidos podem acarretar sérias repercussões ao prestígio e/ou às atividades do Consórcio. 10. Responsabilidade por Numerários O emprego público não tem acesso direto a numerários. 11. Responsabilidade por Terceiros O emprego público atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico O emprego público não apresenta esforço físico. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 13. Concentração Mental O emprego público apresenta concentração constante evidenciada na validação de processos e no gerenciamento dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como na relação de empresas terceirizadas. 14. Concentração Visual Alto grau de concentração visual, considerando o constante trabalho frente a telas. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. 3 – Gerente Administrativo SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Gerente Administrativo OCUPAÇÃO: Gerente Administrativo DEPARTAMENTO: Administrativo SETOR: Geral Classe remuneratória: LN-04 CBO: 1421-05 Quantidade: 01 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: gerenciar as atividades administrativas e operacionais do Consórcio; planejar, acompanhar e avaliar resultados para a tomada de ações estratégicas; planejar, implementar e gerenciar inovações nos serviços administrativos; gerenciar o planejamento estratégico institucional, as políticas de gestão de pessoas, o Sistema de Gestão da Qualidade e a comunicação Institucional; gerenciar as atividades contábeis/financeiras e a prestação de contas do Consórcio; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do Secretário Executivo. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA DESCRIÇÃO DETALHADA: • Gerenciar as atividades administrativas e operacionais do Consórcio, de acordo com as diretrizes institucionais, legislações vigentes e por meio de ações planejadas com os líderes dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, para apoio de qualidade à estrutura funcional. • Gerenciar inovações nos serviços administrativos e operacionais, por meio de diagnóstico de necessidades internas e alinhamento com tendências inteligentes de mercado, para o aprimoramento das práticas de gestão do Consórcio. • Gerenciar o Planejamento Estratégico institucional bem como elaborar, anualmente, o planejamento estratégico de todos os serviços sobre a sua liderança, estabelecendo a metodologia de acordo com as diretrizes institucionais, para alinhamento e conclusão das ações estratégicas a serem tomadas para a melhoria contínua do Consórcio. • Definir a matriz de indicadores estratégicos, táticos e operacionais inerentes a cada função administrativa do Consórcio e aqueles referentes aos prestadores de serviços administrativos terceirizados, para acompanhamento dos resultados. • Solicitar a elaboração de planos de ação preventivos e/ou corretivos aos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como aos fornecedores de serviços administrativos, conforme padrão e prazo estabelecidos pelo Consórcio, para a definição de ações e manutenção da qualidade. • Analisar planos de ação elaborados pelo Consórcio e fornecedores, identificando se as ações e prazos propostos são exequíveis e eficazes, para deferimento ou indeferimento de suas implementações. • Acompanhar a execução de planos de ação, por meio de visita in loco, reuniões, análise de documentos comprobatórios e cumprimento de prazos, para identificação da regularidade no compromisso assumido com o Consórcio. • Promover suporte à Secretaria Executiva no uso de ferramentas voltadas à gestão de pessoas como recrutamento e seleção, administração de pessoal, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho, políticas de cargos e salários, entre outros, planejando, implementando e auditando os resultados junto aos departamentos, setores e áreas do Consórcio e junto às empresas terceirizadas, para a adequada implantação. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Executar as ações inerentes à gestão de pessoas sob sua liderança conforme diretrizes determinadas pela Secretaria Executiva, para a garantia do cumprimento das normas institucionais, dos direitos trabalhistas, bem como para a maior satisfação no trabalho. • Gerenciar a programação orçamentária do Consórcio, anualmente, por meio da análise da metodologia e das informações econômica/financeiras, para deferimento junta à Secretaria Executiva e posterior deliberação na assembleia dos entes consorciados e execução do planejamento anual. • Acompanhar a execução das diretrizes da programação orçamentária, por meio da análise do balanço patrimonial/fiscal do Consórcio e por meio de fiscalização nos setores responsáveis, para a avaliação do fluxo de entrada e saída de recursos e materiais e para o equilíbrio financeiro do Consórcio. • Gerenciar as atividades contábeis e financeiras do Consórcio, juntamente ao contador e ao tesoureiro, respectivamente, analisando os demonstrativos contábeis apresentados, para a garantia do cumprimento dos atos inerentes à Contabilidade Pública. • Acompanhar os investimentos financeiros, controles estatísticos dos processos vigentes, movimentações financeiras, conforme procedimentos estabelecidos para o adequado funcionamento do setor de contábil/financeiro. • Representar a Consórcio com participações em reuniões e demais eventos, quando requisitado, apresentando informações e fundamentações técnicas inerentes à sua atuação, para publicidade dos atos e divulgação do Consórcio. • Gerenciar a qualidade dos serviços prestados por empresas terceirizadas sob sua liderança por meio da análise do objeto do contrato e execução dos serviços, para identificação conformidade ou para apontamento de adequações necessárias. • Implementar e gerenciar o Sistema de Gestão da Qualidade, estabelecendo metodologia específica e disseminando os padrões e os princípios da qualidade em todos os departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como junto às empresas terceirizadas, para a melhoria contínua. • Estabelecer padrões de auditorias internas e externas, definindo a metodologia, ciclos, indicadores, parâmetros de mensuração, procedimentos e regras, para a obtenção de informações precisas que auxiliem numa gestão proativa voltada para resultado. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Gerenciar todos os processos do Consórcio, por meio do mapeamento padrão, implementação e treinamento, para potencialização da comunicação eficaz e facilitação dos fluxos de trabalho. • Gerenciar as ações de certificação de qualidade do Consórcio, bem como orientar empresas contratadas para consolidação de padrões de qualidade e posterior solicitação de certificação juntos às Instituições responsáveis. • Gerenciar as ferramentas de comunicação interna e externa do Consórcio, usando metodologias adequadas e alinhadas à Administração Pública, para a divulgação e projeção de uma imagem favorável do Consórcio. • Prestar apoio ao controle interno e aos órgãos fiscalizadores externos, com informações e disponibilização de dados do Consórcio, para a garantia da legalidade dos atos do Consórcio. • Dar suporte aos demais departamentos, setores e áreas do Consórcio, por meio de pareceres com fundamentações técnicas e observando as leis e os princípios que norteiam a Administração Pública, para auxílio no desenvolvimento de projetos diversos. • Gerenciar a regularidade fiscal e documental, junto ao contador, para a cumprimento da legislação vigente e a manutenção da habilitação do Consórcio frente às necessidades de novos convênios e parcerias. • Informar à Secretaria Executiva sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, por meio da elaboração de relatórios, demonstrações gráficas ou mediante reuniões, para a avaliação geral das ações aplicadas e sua conjugação com as demais políticas institucionais. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Gerente Administrativo, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante Ensino Superior. 2. Conhecimentos Informática Avançada (Editor de Texto, Planilhas Eletrônica, Editor de Slides e Internet) Gestão pública Normas Regulamentadoras – NR’s, aplicáveis para o tipo de serviço prestado pelo Consórcio Gestão estratégica de pessoas Planejamento Estratégico Comunicação escrita e verbal Gestão Financeira Noções de Contabilidade Pública Noções de Licitação Macroeconomia Legislações que circundam os segmentos dos serviços ofertados Estatuto e demais normas e procedimentos do Consórcio 3. Experiência desejável (não obrigatória) Três anos de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. 4. Requisitos Ensino Superior em Administração e Pós-graduação lato sensu em Administração e áreas afins. 5. Complexidade A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome a maior parte da jornada de trabalho. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia fixa e móvel e veículo. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 7. Responsabilidade por Dados confidenciais Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar o prestígio diante da comunidade, prejudicar as atividades da organização e/ou gerar dispêndios. 8. Responsabilidade por Erros Erros podem advir da falta de planejamento, na execução e na falta de acompanhamento dos serviços prestados, impactando negativamente no atendimento à população. 9. Responsabilidade por Contatos Responsável por contatos internos e/ou externos constantes de natureza diversa e complexa, se malsucedidos podem acarretar sérias repercussões ao prestígio e/ou às atividades do Consórcio. 10. Responsabilidade por Numerários O emprego público tem acesso a numerários. 11. Responsabilidade por Terceiros O emprego público atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico O emprego público não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental O emprego público apresenta concentração constante evidenciada na validação de processos e no gerenciamento dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como na relação de empresas terceirizadas. 14. Concentração Visual Não apresenta concentração visual. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 4 – Gerente de Serviços SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Gerente de Serviços OCUPAÇÃO: Gerente de Serviços DEPARTAMENTO: Serviços SETOR: Geral Classe remuneratória: LN-04 CBO: 1421-05 Quantidade: 02 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: gerenciar as atividades administrativas e operacionais das áreas de serviços do CIESP; planejar, acompanhar e avaliar resultados para a tomada de ações estratégicas; propor inovações nos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelo Consórcio aos seus entes consorciados; gerenciar o planejamento estratégico das diversas áreas de serviços sob sua incumbência, a aplicação das políticas de gestão de pessoas e do Sistema de Gestão da Qualidade, garantindo que sejam observados os princípios da Administração Pública; atuar na interlocução com as Secretaria Municipais e demais atores relacionados com os serviços prestados, em conformidade com o Secretário Executivo e Presidente do Consórcio; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do Secretário Executivo. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Gerenciar o desenvolvimento de projetos e o oferecimento de serviços, por meio do diagnóstico, do planejamento, da execução, do acompanhamento e da avaliação contínua da qualidade, para que estejam alinhados com as estratégias institucionais do Consórcio e às necessidades dos entes consorciados. • Levantar necessidades específicas de gestão dos entes consorciados de cunho social, estrutural, educacional, logístico, cultural, esportivo, saúde e bem-estar, ambiental, tecnológico, dentre outros, por meio de metodologias ativas de identificação como ouvidoria, pesquisas, reuniões sistemáticas, visitação in loco, para o oferecimento de soluções que impliquem o desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas. • Propor inovações de serviços, por meio de diagnóstico de necessidades dos entes consorciados e alinhamento com tendências inteligentes de mercado, para o cumprimento das políticas públicas com eficiência e eficácia aos usuários. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Apresentar os projetos desenvolvidos aos gestores públicos, evidenciando os pontos positivos à imagem da gestão municipal, os ganhos sociais, a satisfação dos munícipes, o investimento e prazos para implementação, para adesão de entes e viabilização do projeto. • Informar a Secretaria Executiva sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, por meio da elaboração de relatórios, demonstrações gráficas ou mediante reuniões, para a avaliação geral das ações aplicadas e sua conjugação com as demais políticas institucionais. • Dar suporte aos demais setores do Consórcio e aos entes consorciados, quando houver necessidade, na concepção de orçamentos para projetos diversos, por meio do planejamento, orientação, estabelecimento de prazos, levantamento de custos e legalidade, para análise de viabilidade e posterior implementação. • Monitorar e acompanhar os projetos em fase de implementação, por processo, para eliminação de custos desnecessários e resultados inesperados. • Gerenciar o relacionamento com as empresas prestadoras de serviços, por meio de reuniões sistemáticas, para análise conjunta dos indicadores/resultados obtidos no período. • Elaborar o planejamento estratégico de todos os serviços sobre a sua liderança, anualmente, de acordo com a metodologia e as diretrizes institucionais, para alinhamento e conclusão das ações estratégicas a serem tomadas para a melhoria contínua dos serviços. • Desdobrar as ações do planejamento estratégico e específicas de serviços junto às lideranças táticas e demais liderados, por meio de reuniões sistemáticas, treinamentos, acompanhamento e feedback, para implementação eficaz das ações delineadas. • Definir a matriz de indicadores estratégicos, táticos e operacionais inerentes a cada serviço ofertado pelo Consórcio, identificando os pontos importantes de acompanhamento, para a análise sistemático dos resultados, a identificação de pontos a desenvolver e o tratamento de ações preventivas e corretivas junto aos fornecedores. • Solicitar a elaboração de planos de ação ao fornecedor, preventivos e/ou corretivos, conforme padrão e prazo estabelecidos pelo Consórcio, para a definição de ações e manutenção da qualidade dos serviços. • Analisar planos de ação elaborados por fornecedores, identificando se as ações e prazos propostos são exequíveis e eficazes, para deferimento ou indeferimento de suas implementações. • Acompanhar a execução de planos de ação, por meio de visita in loco, reuniões, análise de documentos comprobatórios e cumprimento de prazos, para identificação da regularidade dos compromissos assumidos com o Consórcio. • Aferir a qualidade dos produtos/serviços prestados, com a utilização de metodologias claras e objetivas e ciclo de auditorias, para identificação de conformidades e não conformidades às especificidades da execução do contrato. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Avaliar as demandas apresentadas pelos entes consorciados, por meio da análise de custos, da regularidade fiscal e da certificação do produto/serviço, para verificação da viabilidade de atendimento. • Gerenciar os contratos do Consórcio e a qualidade dos serviços prestados por empresas terceirizadas sob sua liderança, por meio de visitas in loco e verificação de documentos regularidade fiscal e tributárias, para a manutenção da excelência dos serviços prestados ao Consórcio e à população. • Prestar apoio ao controle interno e aos órgãos fiscalizadores externos, com informações e disponibilização de dados do Consórcio, para agilidade e garantia da eficiência no atendimento. • Gerenciar as atividades do setor de licitações, por meio de planejamento, de reuniões sistemáticas, cumprindo protocolos e parâmetros legais, para o fornecimento de produtos/serviços necessários ao pleno funcionamento do consorcio e atendimento aos entes. • Gerenciar termos de referência/projetos básicos para contratação de serviços ou aquisição de produtos, seguindo as determinações legais e especificando-os por meio de alinhamento com o solicitante, para o adequado fornecimento do produto/serviço. • Analisar e autorizar contratos e/ou termos aditivos, em consonância com as especificidades do edital e com a legislação vigente, para total transparência entre as partes e posterior acompanhamento de sua execução. • Gerenciar prazos e execução dos contratos celebrados com as empresas fornecedoras de produtos/serviços, por meio da análise das informações cadastradas em planilhas específicas, para a manutenção dos serviços/produtos prestados. • Gerenciar e acompanhar as atividades técnico-administrativas e operacionais inerentes aos serviços ofertados, por meio de ações planejadas com os líderes dos departamentos, setores e áreas do Consórcio e junto às empresas contratadas, para o devido apoio funcional à estrutura dos serviços. • Acompanhar a execução das diretrizes da programação orçamentária inerentes a cada serviço contratado, por meio de fiscalização e análise junto ao setor responsável pelas informações financeiras, para readequações necessárias e manutenção do equilíbrio financeiro do Consórcio. • Executar as ações inerentes à gestão de pessoas sob sua liderança, conforme diretrizes pela Secretaria Executiva, para a garantia do cumprimento das normas institucionais, dos direitos trabalhistas, bem como para a maior satisfação no trabalho. • Gerenciar os procedimentos de compras e licitações e fornecimentos de materiais, por meio da observação das diretrizes da programação orçamentária aprovada pela Assembleia Geral de Prefeitos, para a garantia da observância aos princípios da economicidade e eficiência. • Acompanhar e analisar os processos de compras e licitações, verificando se os materiais e/ou serviços foram adquiridos ou contratados por valores de mercado conforme disposto em Termo de Referência constante nos editais, garantindo toda a comunicação necessária entre o Setor de Compras e Licitações e a Secretaria CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Executiva, para agilidade dos processos licitatórios e garantia da observância aos princípios da economicidade e eficiência. • Gerenciar a prestação de contas de projetos, convênios, contratos e congêneres por meio do acompanhamento dos processos e vigências, para garantir a fidedignidade das informações bem como que sejam observados os princípios da legalidade e eficiência. • Representar a instituição, mediante participações em reuniões e demais eventos nos quais a presença do setor administrativo for requisitada para a ratificação de parcerias e garantia da publicidade dos atos do Consórcio. • Participar dos grupos de estudo e de trabalho, quando requisitado pelo superior imediato, para a melhoria contínua de suas competências. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Tratar com respeito os demais profissionais, atuando com cordialidade e profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Gerente de Serviços, para manutenção da harmonia e da tranquilidade necessárias ao ambiente de trabalho. • Participar das reuniões convocadas, sempre que necessário, para integração às normas e aos procedimentos institucionais e do setor. • Utilizar com zelo e cuidado as acomodações, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não denegrindo-o, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. • Respeitar os Estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza administrativa e dos serviços ofertados pelo Consórcio. • Realizar demais atividades correlatas ao cargo e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante Ensino Superior e/ou Especialização lato sensu. 2. Conhecimentos. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Pacote Office (Word, Excel e Power Point) Noções de gestão pública. Legislações inerentes aos serviços ofertados. Normas Regulamentadoras – NR’s, aplicáveis para o tipo de serviço prestado pelo Consórcio. Gestão estratégica de pessoas. Planejamento Estratégico. Comunicação escrita e verbal. Gestão Financeira. Licitação. Macroeconomia. Estatuto e demais normas e procedimentos do Consórcio. 3. Experiência desejável (não obrigatória). Três anos de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. 4. Requisito. Ensino Superior e Pós-graduação lato sensu. 5. Complexidade. A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome a maior parte da jornada de trabalho. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia fixa e móvel. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais. Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar o prestígio diante da comunidade, prejudicar as atividades da organização e/ou gerar dispêndios. 8. Responsabilidade por Erros. Erros podem advir da falta de planejamento, na execução e na falta de acompanhamento dos serviços prestados, impactando negativamente no atendimento à população. 9. Responsabilidade por Contatos Responsável por contatos internos ou externos constantes de natureza diversa e complexa, se mal sucedidos podem acarretar sérias repercussões ao prestígio e/ou às atividades do Consórcio. 10. Responsabilidade por Numerários Tem acesso à espécie para ocasiões excepcionais, em virtude das necessidades extraordinárias de aquisição de produtos e/ou serviços. 11. Responsabilidade por Terceiros. O emprego público atua na liderança de pessoas. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 12. Esforço Físico. O emprego público não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental. O emprego público apresenta concentração constante evidenciada na validação de processos e no gerenciamento dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como na relação de empresas terceirizadas. 14. Concentração Visual. Não apresenta concentração visual. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. 5 – Gerente Adjunto SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Gerente Adjunto OCUPAÇÃO: Gerente Adjunto Classe remuneratória: LN-03 DEPARTAMENTO: Administrativo SETOR: Geral Quantidade: 01 CH: 200h mês CBO: 1422-05 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: auxiliar o gerente geral nas atividades e responsabilidades relacionadas à gestão das atividades administrativas e operacionais das áreas de serviços do CIESP; planejamento, acompanhamento e avaliação de resultados; propor inovações nos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelo Consórcio aos seus entes consorciados; auxiliar no gerenciamento do planejamento estratégico das diversas áreas de serviços sob sua incumbência, a aplicação das políticas de gestão de pessoas e do Sistema de Gestão da Qualidade, garantindo que sejam observados os princípios da Administração Pública; atuar na interlocução com as Secretaria Municipais e demais atores relacionados com os serviços prestados, em conformidade com o Gerente de serviços da pasta, Secretário Executivo e Presidente do Consórcio; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do Secretário Executivo. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Supervisionar e coordenar as atividades diárias da equipe, garantindo a execução eficiente e eficaz dos processos; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Contribuir na definição de metas e objetivos para o departamento, auxiliando na formulação de estratégias e planos de ação; • Acompanhar e analisar indicadores de desempenho, identificando oportunidades de melhoria e propondo soluções; • Participar na tomada de decisões, oferecendo suporte na avaliação de riscos e benefícios; • Auxilia na gestão de recursos, como equipe, orçamento e inventário, assegurando o cumprimento das políticas e procedimentos estabelecidos; • Manter uma comunicação clara e eficiente com a equipe e demais setores da empresa, buscando alinhar expectativas e promover a cooperação entre todos os envolvidos; • Oferecer suporte na resolução de problemas e conflitos internos, facilitando a aplicação de medidas disciplinares, quando necessário; • Fomentar o desenvolvimento da equipe, identificando necessidades de treinamento e promovendo o crescimento profissional dos colaboradores; • Zelar pelo cumprimento das normas de segurança, saúde e meio ambiente no ambiente de trabalho. • Auxiliar no desenvolvimento de projetos e o oferecimento de serviços, por meio do diagnóstico, do planejamento, da execução, do acompanhamento e da avaliação contínua da qualidade, para que estejam alinhados com as estratégias institucionais do Consórcio e às necessidades dos entes consorciados. • Participar no Levantamento das necessidades específicas de gestão dos entes consorciados de cunho social, estrutural, educacional, logístico, cultural, esportivo, saúde e bem-estar, ambiental, tecnológico, dentre outros, por meio de metodologias ativas de identificação como ouvidoria, pesquisas, reuniões sistemáticas, visitação in loco, para o oferecimento de soluções que impliquem o desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas. • Propor inovações de serviços, por meio de diagnóstico de necessidades dos entes consorciados e alinhamento com tendências inteligentes de mercado, para o cumprimento das políticas públicas com eficiência e eficácia aos usuários. • Auxiliar na proposta de projetos desenvolvidos aos gestores públicos, evidenciando os pontos positivos à imagem da gestão municipal, os ganhos sociais, a satisfação dos munícipes, o investimento e prazos para implementação, para adesão de entes e viabilização do projeto. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Informar a chefia imediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, por meio da elaboração de relatórios, demonstrações gráficas ou mediante reuniões, para a avaliação geral das ações aplicadas e sua conjugação com as demais políticas institucionais. • Dar suporte aos demais setores do Consórcio e aos entes consorciados, quando houver necessidade, na concepção de orçamentos para projetos diversos, por meio do planejamento, orientação, estabelecimento de prazos, levantamento de custos e legalidade, para análise de viabilidade e posterior implementação. • Auxiliar no monitoramento e acompanhamento de projetos em fase de implementação, por processo, para eliminação de custos desnecessários e resultados inesperados. • Auxiliar no gerenciamento do relacionamento com as empresas prestadoras de serviços, por meio de reuniões sistemáticas, para análise conjunta dos indicadores/resultados obtidos no período. • Acompanhar o planejamento estratégico de todos os serviços sobre a sua liderança, anualmente, de acordo com a metodologia e as diretrizes institucionais, para alinhamento e conclusão das ações estratégicas a serem tomadas para a melhoria contínua dos serviços. • Participar nas ações do planejamento estratégico e específicas de serviços junto às lideranças táticas e demais liderados, por meio de reuniões sistemáticas, treinamentos, acompanhamento e feedback, para implementação eficaz das ações delineadas. • Acompanhar a matriz de indicadores estratégicos, táticos e operacionais inerentes a cada serviço ofertado pelo Consórcio, identificando os pontos importantes de acompanhamento, para a análise sistemático dos resultados, a identificação de pontos a desenvolver e o tratamento de ações preventivas e corretivas junto aos fornecedores. • Solicitar a elaboração de planos de ação ao fornecedor, preventivos e/ou corretivos, conforme padrão e prazo estabelecidos pelo Consórcio, para a definição de ações e manutenção da qualidade dos serviços. • Colaborar nos planos de ação elaborados por fornecedores, identificando se as ações e prazos propostos são exequíveis e eficazes, para deferimento ou indeferimento de suas implementações. • Acompanhar a execução de planos de ação, por meio de visita in loco, reuniões, análise de documentos comprobatórios e cumprimento de prazos, para identificação da regularidade dos compromissos assumidos com o Consórcio. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Auxiliar na promoção da qualidade dos produtos/serviços prestados, com a utilização de metodologias claras e objetivas e ciclo de auditorias, para identificação de conformidades e não conformidades às especificidades da execução do contrato. • Avaliar as demandas apresentadas pelos entes consorciados, por meio da análise de custos, da regularidade fiscal e da certificação do produto/serviço, para verificação da viabilidade de atendimento. • Auxiliar no gerenciamento dos contratos do Consórcio e na qualidade dos serviços prestados por empresas terceirizadas sob sua liderança, por meio de visitas in loco e verificação de documentos regularidade fiscal e tributárias, para a manutenção da excelência dos serviços prestados ao Consórcio e à população. • Prestar apoio ao controle interno e aos órgãos fiscalizadores externos, com informações e disponibilização de dados do Consórcio, para agilidade e garantia da eficiência no atendimento. • Auxiliar nas atividades do setor de licitações, por meio de planejamento, de reuniões sistemáticas, cumprindo protocolos e parâmetros legais, para o fornecimento de produtos/serviços necessários ao pleno funcionamento do consorcio e atendimento aos entes. • Gerenciar termos de referência/projetos básicos para contratação de serviços ou aquisição de produtos, seguindo as determinações legais e especificando-os por meio de alinhamento com o solicitante, para o adequado fornecimento do produto/serviço. • Analisar e autorizar contratos e/ou termos aditivos, em consonância com as especificidades do edital e com a legislação vigente, para total transparência entre as partes e posterior acompanhamento de sua execução. • Gerenciar prazos e execução dos contratos celebrados com as empresas fornecedoras de produtos/serviços, por meio da análise das informações cadastradas em planilhas específicas, para a manutenção dos serviços/produtos prestados. • Gerenciar e acompanhar as atividades técnico-administrativas e operacionais inerentes aos serviços ofertados, por meio de ações planejadas com os líderes dos departamentos, setores e áreas do Consórcio e junto às empresas contratadas, para o devido apoio funcional à estrutura dos serviços. • Acompanhar a execução das diretrizes da programação orçamentária inerentes a cada serviço contratado, por meio de fiscalização e análise junto ao setor responsável pelas informações financeiras, para readequações necessárias e manutenção do equilíbrio financeiro do Consórcio. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Executar as ações inerentes à gestão de pessoas sob sua liderança, conforme diretrizes pela Secretaria Executiva, para a garantia do cumprimento das normas institucionais, dos direitos trabalhistas, bem como para a maior satisfação no trabalho. • Gerenciar os procedimentos de compras e licitações e fornecimentos de materiais, por meio da observação das diretrizes da programação orçamentária aprovada pela Assembleia Geral de Prefeitos, para a garantia da observância aos princípios da economicidade e eficiência. • Acompanhar e analisar os processos de compras e licitações, verificando se os materiais e/ou serviços foram adquiridos ou contratados por valores de mercado conforme disposto em Termo de Referência constante nos editais, garantindo toda a comunicação necessária entre o Setor de Compras e Licitações e a Secretaria Executiva, para agilidade dos processos licitatórios e garantia da observância aos princípios da economicidade e eficiência. • Gerenciar a prestação de contas de projetos, convênios, contratos e congêneres por meio do acompanhamento dos processos e vigências, para garantir a fidedignidade das informações bem como que sejam observados os princípios da legalidade e eficiência. • Representar a instituição, mediante participações em reuniões e demais eventos nos quais a presença do setor administrativo for requisitada para a ratificação de parcerias e garantia da publicidade dos atos do Consórcio. • Participar dos grupos de estudo e de trabalho, quando requisitado pelo superior imediato, para a melhoria contínua de suas competências. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Tratar com respeito os demais profissionais, atuando com cordialidade e profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Gerente de Serviços, para manutenção da harmonia e da tranquilidade necessárias ao ambiente de trabalho. • Participar das reuniões convocadas, sempre que necessário, para integração às normas e aos procedimentos institucionais e do setor. • Utilizar com zelo e cuidado as acomodações, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Ser fiel aos interesses do serviço público, não denegrindo-o, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. • Respeitar os Estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza administrativa e dos serviços ofertados pelo Consórcio. • Realizar demais atividades correlatas ao cargo e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante Ensino Superior. 2. Conhecimentos. Pacote Office (Word, Excel e Power Point) Noções de gestão pública Legislações inerentes ao departamento de ocupação. Gestão estratégica de pessoas Planejamento Estratégico Comunicação escrita e verbal Gestão Financeira Licitação Macroeconomia Estatutos e demais normas e procedimentos do Consórcio 3. Experiência desejável (não obrigatória). Dois anos de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. 4. Requisito. Ensino Superior em qualquer área. 5. Complexidade. A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome a maior parte da jornada de trabalho. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia fixa e móvel. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais. Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar o prestígio diante da comunidade, prejudicar as atividades da organização e/ou gerar dispêndios. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 8. Responsabilidade por Erros. Erros podem advir da falta de planejamento, na execução e na falta de acompanhamento dos serviços prestados, impactando negativamente no atendimento à população. 9. Responsabilidade por Contatos Responsável por contatos internos ou externos constantes de natureza diversa e complexa, se mal sucedidos podem acarretar sérias repercussões ao prestígio e/ou às atividades do Consórcio. 10. Responsabilidade por Numerários Tem acesso à espécie para ocasiões excepcionais, em virtude das necessidades extraordinárias de aquisição de produtos e/ou serviços. 11. Responsabilidade por Terceiros. O emprego público atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico. O emprego público não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental. O emprego público apresenta concentração constante evidenciada na validação de processos e na supervisão do departamento, setores e áreas de sua responsabilidade. 14. Concentração Visual. Não apresenta concentração visual. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 6 – Supervisor Administrativo SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Supervisor Administrativo OCUPAÇÃO: Supervisor Administrativo Classe remuneratória: LN-02 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA DEPARTAMENTO: Administrativo SETOR: Geral Quantidade: 02 CH: 200h mês CBO: 4101-05 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: supervisionar as ações demandadas pela gerência imediata; elaborar e acompanhar o Planejamento Estratégico Institucional bem como da sua área de atuação; dar suporte na elaboração de relatórios gerenciais; supervisionar a prestação de contas do Consórcio, garantindo que sejam observados os princípios da Administração Pública; zelar pela observância das normas regulamentares, estatutos e demais portarias que circundam o segmento; acompanhar a execução das diretrizes da programação orçamentária através do balanço patrimonial/fiscal do Consórcio e verba de rateio; acompanhar e supervisionar todas as ações inerentes à gestão de pessoas, financeiro, contábil, almoxarifado e patrimônio; supervisionar a execução da programação orçamentária; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do superior. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Supervisionar as atividades administrativas e operacionais inerentes aos serviços ofertados pelo Consórcio, por meio de ações planejadas com os líderes dos setores e áreas, para que resulte no devido apoio administrativo à estrutura funcional dos serviços prestados. • Acompanhar a execução das diretrizes da programação orçamentária através do balanço patrimonial/fiscal do Consórcio e verba de rateio, por meio de fiscalização, para a avaliação do fluxo de entrada e saída de recursos e materiais e para o equilíbrio financeiro do Consórcio. • Supervisionar as diretrizes das atividades contábil-financeiras do setor, por meio de acompanhamento do setor contábil, para a garantia da economicidade e a aplicação dos recursos, seguindo os critérios da legalidade. • Acompanhar a execução da programação orçamentária mediante observância às diretrizes aprovadas pela Assembleia Geral de Prefeitos, para a consolidação da mesma por parte da assessoria contábil e financeira. • Acompanhar a elaboração do Planejamento Estratégico do Consórcio, seguindo a metodologia estabelecida, para o aprimoramento e desenvolvimento das ações que resultem na melhoria contínua nos serviços prestados. • Acompanhar e supervisionar todas as ações inerentes à gestão de pessoas, planejando, orientando e auditando os resultados obtidos com a execução de projetos voltadas à administração de pessoal, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho, políticas de empregos públicos e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA salários, entre outros, para a garantia do cumprimento das normas e direitos dos empregados públicos do Consórcio, bem como para a maior satisfação no trabalho. • Prestar apoio ao controle interno e aos órgãos fiscalizadores externos, com informações e disponibilização de dados do Consórcio para agilidade e garantia da eficiência. • Controlar o desenvolvimento dos programas administrativos, por meio de orientação aos executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para o melhor desempenho dos trabalhos e avaliação de seus efeitos. • Avaliar os resultados dos programas, por meio de consulta ao responsável pelos diversos setores do Núcleo de Gestão e por análise de resultado dos indicadores, para a detecção de falhas e determinação de modificações necessárias. • Apoiar a Secretaria Executiva, quando solicitado, por meio do acompanhamento das rotinas do setor, para o devido aporte das atividades correlatas do Consórcio. • Consultar as coordenações do Consórcio sobre assuntos relativos à administração, por meio do intercâmbio de informações e debatendo esses assuntos para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões, garantindo assim a observância das diretrizes propostas pelo Consórcio. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas com comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Supervisor Administrativo, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante Ensino Superior e/ou Especialização Lato sensu. 2. Conhecimentos. Pacote Office (Word, Excel e Power Point) Noções de gestão pública Legislações inerentes ao departamento de ocupação. Gestão estratégica de pessoas Planejamento Estratégico Comunicação escrita e verbal Gestão Financeira Licitação Macroeconomia Estatutos e demais normas e procedimentos do Consórcio 3. Experiência desejável (não obrigatória). Dois anos de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 4. Requisito. Ensino Superior em Administração e/ou Pós-graduação lato sensu em Administração e áreas afins. 5. Complexidade. A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome a maior parte da jornada de trabalho. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia fixa e móvel. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais. Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar o prestígio diante da comunidade, prejudicar as atividades da organização e/ou gerar dispêndios. 8. Responsabilidade por Erros. Erros podem advir da falta de planejamento, na execução e na falta de acompanhamento dos serviços prestados, impactando negativamente no atendimento à população. 9. Responsabilidade por Contatos Responsável por contatos internos ou externos constantes de natureza diversa e complexa, se mal sucedidos podem acarretar sérias repercussões ao prestígio e/ou às atividades do Consórcio. 10. Responsabilidade por Numerários Tem acesso à espécie para ocasiões excepcionais, em virtude das necessidades extraordinárias de aquisição de produtos e/ou serviços. 11. Responsabilidade por Terceiros. O emprego público atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico. O emprego público não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental. O emprego público apresenta concentração constante evidenciada na validação de processos e na supervisão do departamento, setores e áreas de sua responsabilidade. 14. Concentração Visual. Não apresenta concentração visual. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 7 – Supervisor de Serviços SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Supervisor de Serviços OCUPAÇÃO: Supervisor de Serviços Classe remuneratória: LN-02 DEPARTAMENTO: Serviços SETOR: Geral Quantidade: 02 CH: 200h mês CBO: 4101-05 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: supervisionar o Departamento de Serviços, planejando, acompanhando e avaliando resultados para a tomada de ações estratégicas; supervisionar a prestação de contas setorial do Consórcio, garantindo que sejam observados pelos empregados do setor as métricas e parâmetros definidos pelos superiores e observados os princípios da Administração Pública; zelar pela observância das normas regulamentares e demais atos administrativos que circundam o segmento; dar suporte na elaboração de relatórios gerenciais; realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do superior. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Supervisionar as atividades administrativas e operacionais do Departamento de Serviços e sob orientação do Gerente de Serviços, por meio de ações planejadas com os líderes dos setores e áreas, para que resulte no devido apoio administrativo à estrutura funcional dos serviços prestados. • Acompanhar a execução das diretrizes da programação orçamentária afetas ao setor, através do balanço patrimonial/fiscal do Consórcio e verba de rateio, por meio de fiscalização, para a avaliação do fluxo de entrada e saída de recursos e materiais e para o equilíbrio financeiro do Consórcio. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Acompanhar a elaboração do Planejamento Estratégico do Consórcio, seguindo a metodologia estabelecida, para o aprimoramento e desenvolvimento das ações que resultem na melhoria contínua nos serviços prestados. • Acompanhar e supervisionar todas as ações inerentes à gestão de pessoas do departamento de serviços, planejando, orientando e auditando os resultados obtidos com a execução de projetos voltadas à administração de pessoal, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho, políticas de empregos públicos e salários, entre outros, para a garantia do cumprimento das normas e direitos dos empregados públicos do Consórcio, bem como para a maior satisfação no trabalho. • Prestar apoio ao controle interno e aos órgãos fiscalizadores externos, com informações e disponibilização de dados do Consórcio para agilidade e garantia da eficiência. • Controlar o desenvolvimento dos programas administrativos, por meio de orientação aos executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para o melhor desempenho dos trabalhos e avaliação de seus efeitos. • Avaliar os resultados dos programas, por meio de consulta ao responsável pelos diversos setores do Departamento de Serviços e por análise de resultado dos indicadores, para a detecção de falhas e determinação de modificações necessárias. • Apoiar a Secretaria Executiva, quando solicitado, por meio do acompanhamento das rotinas do setor, para o devido aporte das atividades correlatas do Consórcio. • Consultar as coordenações do Consórcio sobre assuntos relativos à administração, por meio do intercâmbio de informações e debatendo esses assuntos, para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões garantindo assim, a observância das diretrizes propostas pelo Consórcio. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas com comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Supervisor de Serviços, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do Presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante Ensino Superior e/ou Especialização lato sensu. 2. Conhecimentos. Pacote Office (Word, Excel e Power Point) Noções de gestão pública. Legislações inerentes ao departamento de ocupação Gestão estratégica de pessoas CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Planejamento Estratégico Comunicação escrita e verbal Gestão Financeira Licitação Macroeconomia Estatutos e demais normas e procedimentos do Consórcio 3. Experiência desejável (não obrigatória). Dois anos de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. 4. Requisito. Ensino Superior em Administração e/ou Pós-graduação lato sensu em Administração e áreas afins. 5. Complexidade. A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome a maior parte da jornada de trabalho. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia fixa e móvel. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais. Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar o prestígio diante da comunidade, prejudicar as atividades da organização e/ou gerar dispêndios. 8. Responsabilidade por Erros. Erros podem advir da falta de planejamento, na execução e na falta de acompanhamento dos serviços prestados, impactando negativamente no atendimento à população. 9. Responsabilidade por Contatos Responsável por contatos internos ou externos constantes de natureza diversa e complexa, se mal sucedidos podem acarretar sérias repercussões ao prestígio e/ou às atividades do Consórcio. 10. Responsabilidade por Numerários Tem acesso à espécie para ocasiões excepcionais, em virtude das necessidades extraordinárias de aquisição de produtos e/ou serviços. 11. Responsabilidade por Terceiros. O emprego público atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico. O emprego público não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA O emprego público apresenta concentração constante evidenciada na validação de processos e na supervisão do serviços sob sua responsabilidade. 14. Concentração Visual. Não apresenta concentração visual. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 8 – Chefe SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Chefe OCUPAÇÃO: Chefe de Transporte no Setor Público DEPARTAMENTO: Gestão SETOR: Geral Classe remuneratória: LN-01 CBO: 3423-05 Quantidade: 01 CH: 200h mês DESCRIÇÃO SUMÁRIA: administrar e controlar a frota de veículos no transporte de cargas e passageiro, bem como a manutenção preventiva e corretiva; agendar e acompanhar os serviços de manutenção de frota; solicitar compra de peças e conferir as entregas das mesmas; escalar veículos; monitorar veículo ao longo do percurso; planejar utilização da frota; rastrear veículo ao longo do percurso; redimensionar utilização da frota; supervisionar atividades de motoristas e auxiliares; checar e inspecionar documentação e disponibilidade de motoristas e de veículos; supervisionar embarque e desembarque de cargas e passageiros; inspecionam condições do veículo e da carga; preencher e emitir documentos de controle; programar e controlar horários e gastos de viagens; providenciar atendimento e assistência às vítimas e seus parentes, em caso de acidente, e acionar serviços de seguro, apoio e órgãos oficiais; consultar sistemas de informações de ocorrências; analisar e atender, sempre que possível, as demandas dos municípios consorciados; compatibilizar demanda de serviços com frota; solicitar contratação de serviços de terceiros; registrar reclamações e sugestões dos clientes; remanejar veículos; atuar com a gestão e a rotina de operação de transporte; conduzir os veículos quando demandado para tanto; demais atividades correlatas designadas por superior. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Chefia atividades e escalas de motoristas, inspeciona documentação, analisa condições de veículo. • Chefia toda a logística de transporte, auxilia na contratação de frotas, verifica custos logísticos e elabora planilhas e relatórios. Analisa e propõe soluções para os problemas da área, coleta dados, divulga e implementa melhorias nos indicadores de desempenho e monitora o desempenho dos motoristas. • Atua no acompanhamento de entrada e recebimento de mercadorias se relaciona com toda área de transportes. • Supervisionar todas as funções relativas aos transportes dentro e fora da sede do Consócio, mantendo o nível de atendimento ideal ao usuário, empregado e toda equipe de trabalho. • Manter os gastos com a operação o mais baixo possível, treinando e supervisionando todo o pessoal do setor de transportes, visando garantir os objetivos do Consórcio, selecionando os melhores e mais econômicos sistemas de gestão de transporte. • Supervisionar a mecânica de toda a frota, garantindo a sustentabilidade do serviço prestado, por meio da manutenção preventiva e corretiva dos veículos. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Zelar pelo estoque necessário para a manutenção da frota de transporte do Consórcio, por meio do controle e avaliação dos pedidos junto ao setor responsável. • Gerenciar o desenvolvimento de projetos e o oferecimento de serviços, por meio do diagnóstico, do planejamento, da execução, do acompanhamento e da avaliação contínua da qualidade, para que estejam alinhados com as estratégias institucionais do Consórcio e às necessidades dos entes consorciados. • Propor inovações de serviços, por meio de diagnóstico de necessidades dos entes consorciados e alinhamento com tendências inteligentes de mercado, para o cumprimento das políticas públicas com eficiência e eficácia aos usuários. • Atuar nas ocorrências da área de transportes, visando os pontos positivos à imagem da gestão municipal, os ganhos sociais e a satisfação dos munícipes. • Informar a Secretaria Executiva sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, por meio da elaboração de relatórios, demonstrações gráficas ou mediante reuniões, para a avaliação geral das ações aplicadas e sua conjugação com as demais políticas institucionais. • Dar suporte aos demais setores do Consórcio e aos entes consorciados, quando houver necessidade, na concepção do orçamento anual para as demandas dos serviços de transportes, por meio do planejamento, orientação, estabelecimento de prazos, levantamento de custos e legalidade, para análise de viabilidade e posterior implementação. • Monitorar e acompanhar os projetos em fase de implementação, por processo, para eliminação de custos desnecessários e resultados inesperados. • Substituir motoristas do CIESP sempre que necessário; • Conduzir os carros do CIESP para manutenção preventiva e corretiva; • Gerenciar o relacionamento com as empresas prestadoras de serviços, por meio de reuniões sistemáticas, para análise conjunta dos indicadores/resultados obtidos no período. • Elaborar o planejamento estratégico de todos os serviços sobre a sua liderança, anualmente, de acordo com a metodologia e as diretrizes institucionais, para alinhamento e conclusão das ações estratégicas a serem tomadas para a melhoria contínua dos serviços. • Desdobrar as ações do planejamento estratégico e específicas de serviços junto às lideranças táticas e demais liderados, por meio de reuniões sistemáticas, treinamentos, acompanhamento e feedback, para implementação eficaz das ações delineadas. • Definir a matriz de indicadores estratégicos, táticos e operacionais inerentes a cada serviço ofertado pelo Consórcio, identificando os pontos importantes de acompanhamento, para a análise sistemático dos resultados, a identificação de pontos a desenvolver e o tratamento de ações preventivas e corretivas junto aos fornecedores. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Solicitar a elaboração de planos de ação ao fornecedor, preventivos e/ou corretivos, conforme padrão e prazo estabelecidos pelo Consórcio, para a definição de ações e manutenção da qualidade dos serviços. • Analisar planos de ação elaborados por fornecedores, identificando se as ações e prazos propostos são exequíveis e eficazes, para deferimento ou indeferimento de suas implementações. • Acompanhar a execução de planos de ação, por meio de visita in loco, reuniões, análise de documentos comprobatórios e cumprimento de prazos, para identificação da regularidade dos compromissos assumidos com o Consórcio. • Aferir a qualidade dos produtos/serviços prestados, com a utilização de metodologias claras e objetivas e ciclo de auditorias, para identificação de conformidades e não conformidades às especificidades da execução do contrato. • Avaliar as demandas apresentadas pelos entes consorciados, por meio da análise de custos, da regularidade fiscal e da certificação do produto/serviço, para verificação da viabilidade de atendimento. • Gerenciar os contratos do Consórcio e a qualidade dos serviços prestados por empresas terceirizadas sob sua liderança, por meio de visitas in loco e verificação de documentos regularidade fiscal e tributárias, para a manutenção da excelência dos serviços prestados ao Consórcio e à população. • Gerenciar termos de referência/projetos básicos para contratação de serviços ou aquisição de produtos para o setor de transporte, seguindo as determinações legais e especificando-os por meio de alinhamento com o solicitante, para o adequado fornecimento do produto/serviço. • Gerenciar prazos e execução dos contratos celebrados com as empresas fornecedoras de produtos/serviços, por meio da análise das informações cadastradas em planilhas específicas, para a manutenção dos serviços/produtos prestados. • Auxiliar nos procedimentos de compras e licitações e fornecimentos de materiais para o setor de transporte, por meio da observação das diretrizes da programação orçamentária aprovada pela Assembleia Geral de Prefeitos, para a garantia da observância aos princípios da economicidade e eficiência. • Representar a instituição, mediante participações em reuniões e demais eventos nos quais a presença do setor administrativo for requisitada para a ratificação de parcerias e garantia da publicidade dos atos do Consórcio. • Participar dos grupos de estudo e de trabalho, quando requisitado pelo superior imediato, para a melhoria contínua de suas competências. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Tratar com respeito os demais profissionais, atuando com cordialidade e profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Gerente de Serviços, para manutenção da harmonia e da tranquilidade necessárias ao ambiente de trabalho. • Participar das reuniões convocadas, sempre que necessário, para integração às normas e aos procedimentos institucionais e do setor. • Utilizar com zelo e cuidado as acomodações, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não denegrindo-o, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço íntegro e confiável para a sociedade. • Respeitar os Estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza administrativa e dos serviços ofertados pelo Consórcio. • Apresentar-se no Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas com comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas e manter- se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico ou em formulário de registro de ponto externo, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Supervisor de Serviços, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante Ensino Fundamental. 2. Conhecimentos Conhecimentos intermediários em informática. Conhecimentos em legislação de transporte. Regimento Interno e demais normas e procedimentos do Consórcio. 3. Experiência desejável (não obrigatória) Cinco anos de atuação nas funções afetas ao emprego público em questão. 4. Requisitos Carteira de Nacional de Habilitação Categoria D. 5. Complexidade A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia fixa e móvel e veículo. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar o prestígio diante da comunidade, prejudicar as atividades da organização e/ou gerar dispêndios. 8. Responsabilidade por Erros Erros podem advir da falta de planejamento, na execução e na falta de acompanhamento dos serviços prestados, impactando negativamente no atendimento à população. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 9. Responsabilidade por Contatos Responsável por contatos internos e/ou externos constantes de natureza diversa e complexa, se malsucedidos podem acarretar sérias repercussões ao prestígio e/ou às atividades do Consórcio. 10. Responsabilidade por Numerários Tem acesso à espécie para ocasiões excepcionais, em virtude das necessidades extraordinárias de aquisição de produtos e/ou serviços. 11. Responsabilidade por Terceiros O emprego público atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico O emprego público não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental O emprego público apresenta concentração constante evidenciada na validação de processos e na chefia dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como na relação de empresas terceirizadas. 14. Concentração Visual Apresenta concentração visual. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES 9 – Analista Administrativo SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Analista Administrativo OCUPAÇÃO: Analista Administrativo Classe remuneratória: EP-06 DEPARTAMENTO: Geral SETOR: Geral Quantidade: 04 CH: 200h mês CBO: 2521-05 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, organiza, controla e assessora as organizações nas áreas de recursos humanos, financeiro, almoxarifado, patrimônio, compras, licitação, informações, financeiro, tecnologia, recepção, assistencial, entre outras. Elabora, executa e acompanha projetos, elabora planejamento organizacional, promove estudos de racionalização e controla o desempenho organizacional. Realiza atividades técnico-administrativas de média e alta complexidade, analisando os sistemas de controles e métodos administrativos em geral, participando do planejamento estratégico e do controle de fluxos de trabalhos, tendo como objetivo racionalizar e aperfeiçoar as atividades funcionais. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Analisar, técnica e operacionalmente, os processos administrativos dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como das empresas terceirizadas, acompanhando as atividades de média e alta complexidade e os resultados obtidos, para o bom funcionamento da estrutura organizacional e dos serviços prestados. • Planejar, organizar, controlar e assessorar os departamentos, setores e áreas administrativas do Consórcio, analisando os sistemas de controles e métodos administrativos em geral, para maior excelência de gestão. • Elaborar, executar e acompanhar projetos, analisando e identificando as necessidades do Consórcio, para que sejam efetivos os resultados obtidos na administração pública e especificamente nos serviços prestados por empresas terceirizadas. • Participar da análise da viabilidade financeira de projetos, novos ou em andamento, avaliando sua rentabilidade, levantando receitas e custos (equipamentos, mão de obra, impostos etc.), indicando projeções esperadas e preparando mapas e quadros demonstrativos, para posterior apresentação e apresenta ao superior, para controle e providencias. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Participar da elaboração do planejamento estratégico bem como na avaliação e diagnósticos dos resultados realizados, anualmente, informando sobre os indicadores econômicos aplicáveis e expectativas de crescimento do Consórcio (receitas, despesas, investimentos etc.), analisando balanços e demonstrativos de resultados, projeções de aquisição de equipamentos e fluxo de caixa, comparando os resultados com os valores orçados, apurando e analisando distorções, para a preparação de relatórios e estatísticas diversas para apreciação dos líderes. • Promover estudos de racionalização, por meio da análise contínua dos processos, fluxo de trabalho e dos gastos, para melhor aproveitamento na utilização dos recursos públicos. • Aperfeiçoar as atividades funcionais, por meio de indicadores e processos bem definidos, para maior controle do desempenho do Consórcio. • Avaliar situações de risco, por meio da análise do cenário interno e externo, para direcionamento de tomadas de decisão mais assertivas, estratégicas e benéficas ao Consórcio, pelos superiores. • Manter atualizados controles administrativos, desenvolvendo estudos e efetuando levantamentos, análises, programações e cálculos na realização de atividades técnico-administrativas. • Atualizar bases de dados com informações orçamentárias, de recursos humanos e gestão de contratos, gerando informações consistentes, para fidedignidade dos resultados apresentados. • Elaborar e emitir relatórios qualitativos e quantitativos, planilhas e gráficos dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, para o acompanhamento e análise dos gestores do Consórcio. • Apontar ao superior imediato possíveis desvios, irregularidades nos processos, infrações às normas internas e demais legislações específicas do Consórcio, por meio do acompanhamento e controle das não conformidades, para tomada de decisões corretivas e preventivas junto aos departamentos, setores e áreas do Consórcio e empresas terceirizadas. • Preencher e emitir documentos legais e solicitações internas das áreas, de acordo com normas e critérios definidos, encaminhando-os às áreas/pessoas envolvidas. • Orientar os empregos públicos de Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo, na esfera operacional e intelectual das atividades, para a devida disseminação do conhecimento, e otimização do trabalho. • Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de naturezas estratégica, tática e operacional, por meio de planilhas especializadas e sistema próprios, para análise contínua dos resultados e alinhamento ao planejamento. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Estruturar reuniões setoriais conjuntas aos Assistentes Administrativos e Auxiliares Administrativos, identificando de forma prévia as necessidades como pautas, documentos, espaço físico, apresentações de slides e elaboração de atas de registro, para a realização de reuniões objetivas e eficazes. • Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Consórcio aos profissionais dos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, fazendo uso dos meios de comunicação disponibilizados, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. • Desenvolver processos de auditorias internas e externas, quanto aos assuntos pertinentes aos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, identificando conformidades e não conformidades, para posterior encaminhamento aos líderes para a tomada de decisão. • Estabelecer cronograma e programação de atividades relacionadas ao seu setor de atuação, identificando as prioridades e grau de importância, para o devido atendimento das necessidades do Consórcio. • Desenvolver comissões internas, grupos de trabalho e estudos, dentro dos princípios administrativos e instruções normativas internas, para atendimento dos interesses do Consórcio. • Promover a fiscalização de serviços ou de contratos, por solicitação do superior imediato, de acordo com a área de atuação e especificidades do objeto contratual, para análise da qualidade dos serviços prestados e posterior notificação à empresa responsável pelo contrato para apresentação de plano de ação corretiva e preventiva. • Redigir resoluções, portarias, memorandos, ofícios, relatórios, correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial, para a adequada comunicação interna e externa do Consórcio. • Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos administrativos adotados, bem como promover a transmissão de sua correta interpretação técnica aos líderes e equipes de trabalho, por meio de reuniões sistêmicas e/ou práticas de treinamento, para melhor atualização e melhor desempenho dos processos técnicos administrativos do Consórcio. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, endereço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas administrativas. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Analista Administrativo, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante Ensino Superior e/ou Especialização Lato sensu. 2. Conhecimentos. Pacote Office (Word, Excel e Power Point) Legislações inerentes ao departamento de ocupação Legislações que circundam os serviços internos e externos do Consórcio Gestão estratégica de pessoas Planejamento Estratégico Comunicação escrita e verbal Gestão Financeira Processo Licitatório Macroeconomia Estatutos e demais normas e procedimentos do Consórcio. 3. Experiência desejável (não obrigatória). Dois anos de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. 4 – Requisito Ensino Superior em Administração e/ou Especialização Lato sensu em Administração ou áreas afins. 5. Complexidade. Específica Média: A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de alta complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome uma parte da jornada de trabalho, porém, em intervalos de tempo regulares. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais. Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar as atividades da empresa e/ou gerar dispêndios. 8. Responsabilidade por Erros Os erros podem advir da falta de atenção na realização de tarefas de média e alta complexidade, na elaboração de relatórios e gráficos que não apresentam a realidade dos fatos e conduzir a decisões errôneas de gestores, bem como da falta de conhecimento das legislações, das normas e procedimentos regimentais referentes à sua área de atuação, podendo ser responsabilizado por danos causados aos profissionais e ao Consórcio, apurada a culpa ou dolo, sendo o resultado encaminhado aos órgãos competentes. 9. Responsabilidade por Contatos CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Contatos internos e externos frequentes, destinados à troca de informações e esclarecimentos, se malsucedidos podem acarretar atrasos/ transtornos em tarefas de natureza técnico - administrativa. 10. Responsabilidade por Numerários O emprego público não tem acesso a numerários. 11. Responsabilidade por Terceiros. O emprego público não atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico. O emprego público não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental. O emprego público apresenta concentração mental alta e esporádica evidenciada na realização das atividades de média e alta complexidade. 14. Concentração Visual. O emprego público apresenta concentração visual média na leitura dos documentos impressos e eletrônicos. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. 10– Analista Jurídico SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Analista Jurídico OCUPAÇÃO: Analista Jurídico CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Classe remuneratória: EP-07 DEPARTAMENTO: Administrativo SETOR: Jurídico Quantidade: 02 CH: 100h mês CBO: 3514-30 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta suporte administrativo ao Assessor Jurídico, analisando documentos, decisões judiciais e regularizando processos e procedimentos administrativos e judiciais, de forma a aumentar a eficiência do núcleo de gestão. Executa tarefas auxiliares em trabalhos advocatícios ou de natureza administrativa geral. Prepara documentos, relatórios e procedimentos administrativos visando assessorar os titulares no desempenho de suas funções. Presta apoio no âmbito das atividades operacionais e intelectuais ao Assessor Jurídico. Emite pareceres em procedimentos administrativos. Realiza demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do Assessor Jurídico. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Fornece suporte administrativo ao Assessor Jurídico, analisando documentos, determinações legais e autuando processos, para aumentar a eficiência do Consórcio. • Realizar estudos, levantar dados e coordenar a elaboração dos instrumentos de gestão, conforme legislação vigente, para economizar tempo e recursos do setor jurídico do Consórcio. • Manter atualizados controles administrativos da área jurídica, desenvolvendo estudos e efetuando levantamentos, análises, programações e cálculos na realização de atividades técnico- administrativas. • Elaborar e emitir relatórios, planilhas e gráficos do setor jurídico, para o acompanhamento e análise dos gestores do Consórcio. • Apontar à gerência administrativa e/ou assessoria jurídica possíveis desvios e irregularidades nos processos, bem como infrações às normas regimentais internas, para tomada de decisões corretivas e preventivas. • Preencher e emitir documentos legais e solicitações internas das áreas, quando formalmente solicitado pelo Assessor Jurídico, de acordo com normas e critérios definidos, encaminhando-os às áreas/pessoas envolvidas. • Elaborar, alimentar e acompanhar todos os indicadores de naturezas estratégica, tática e operacional do setor jurídico, alinhadas ao planejamento estratégico do Consórcio. • Elaborar pautas e documentos pertinentes para a realização de reuniões de setor, acompanhar, quando solicitado, com a elaboração de atas de registro, bem como realizar a preparação de toda a estrutura de apresentação. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Preparar dados e informações para a confecção de relatórios qualitativos e quantitativos do setor jurídico. • Elaborar e Acompanhar planilhas de não conformidade do setor jurídico, subsidiando ao Assessor Jurídico a elaboração de planos de ação para as devidas adequações. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes a seu emprego público, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Realiza a pesquisa e seleção de textos jurídicos e comunicações de interesse, consultando livros, diários oficiais e outras fontes, para inteirar-se de prejulgados, acórdãos, leis, decretos, alterações ou complemento de leis e apurar informações pertinentes ao caso que está sendo considerado ou à rotina administrativa do Consórcio. • Acompanhar o andamento de causas, visitando vara, cartórios e outras repartições, para comunicar a situação dos mesmos ao Assessor Jurídico com vistas à tomada das devidas providências. • Efetuar a distribuição de autos, entregando os originais às secretarias dos tribunais e as cópias à parte contrária, para possibilitar o exame dos mesmos. • Preparar certificados de documentos, reproduzindo peças processuais, escritos constantes de suas notas e outros dados pertinentes, em impressos apropriados, para cumprir disposições legais. • Analisar e emitir parecer em procedimentos administrativos internos e, quando solicitado, encaminhar manifestação preliminar à análise do Assessor Jurídico. • Auxiliar na estruturação de procedimentos administrativos, orientando e apoiando tecnicamente, de acordo com diretrizes do Assessor Jurídico, os demais empregados envolvidos no seu fluxo de tramitação, inclusive mediante análise de Editais e outros procedimentos administrativos, com emissão de Parecer. • Elaborar notas técnicas e demais documentos afetos à área jurídica, a serem submetidos à apreciação do Assessor Jurídico. • Conduzir procedimentos administrativos afetos à gestão tributária consorciada. • Apresentar-se no Consórcio ou em visitas técnicas/fiscalizações agendadas com comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Analista Jurídico, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do emprego público exige do ocupante Ensino Superior. 2. Conhecimentos. Pacote Office (Word, Excel e Power Point) Noções de gestão pública Legislações inerentes ao departamento de ocupação. Gestão estratégica de pessoas CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Planejamento Estratégico Comunicação escrita e verbal Licitação Estatutos e demais normas e procedimentos do Consórcio. 3. Experiência desejável (não obrigatória). Dois anos de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. 4. Requisito. Ensino Superior em Direito com inscrição regular na OAB/MG. 5. Complexidade. A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de complexidade e habilidades especiais, desenvolvidas ou vivenciadas de forma cumulativa. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome a maior parte da jornada de trabalho. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia fixa e móvel. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais. Acesso a dados e informações confidenciais que se divulgados podem acarretar reclamações judiciais, constrangimentos, afetar o prestígio diante da comunidade, prejudicar as atividades da organização e/ou gerar dispêndios. 8. Responsabilidade por Erros. Os erros podem advir da falta de atenção na realização de tarefas de média e alta complexidade, na elaboração de relatórios e gráficos que não apresentam a realidade dos fatos e conduzir a decisões errôneas de gestores, bem como da falta de conhecimento das legislações, das normas e procedimentos regimentais referentes à sua área de atuação, podendo ser responsabilizado por danos causados aos profissionais e ao Consórcio, apurada a culpa ou dolo, sendo o resultado encaminhado aos órgãos competentes. 9. Responsabilidade por Contatos Contatos internos e externos frequentes, destinados à troca de informações e esclarecimentos, se malsucedidos podem acarretar atrasos/ transtornos em tarefas de natureza técnico - administrativa. 10. Responsabilidade por Numerários Tem acesso à espécie para ocasiões excepcionais, em virtude de necessidades extraordinárias de aquisição de produtos e/ou serviços. 11. Responsabilidade por Terceiros. O emprego público não atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico. O emprego público não apresenta esforço físico. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 13. Concentração Mental. O emprego público apresenta concentração constante evidenciada na análise e validação de processos do Consórcio. 14. Concentração Visual. Não apresenta concentração visual. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. 11– Assistente Administrativo SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Assistente Administrativo OCUPAÇÃO: Assistente Administrativo Classe remuneratória: EP-05 DEPARTAMENTO: Geral SETOR: Geral Quantidade: 10 CH: 200h mês CBO: 4110-10 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Exerce atividades técnico-operacionais de natureza ocupacional administrativa assistindo os departamentos, setores e áreas em tarefas de média e baixa complexidade, para a otimização dos processos e para maior agilidade no atendimento as necessidades do Consórcio. Executa, organiza e controla ações do planejamento estratégico do setor para o alcance da excelência bem como atua na realização de todos os processos operacionais. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA DESCRIÇÃO DETALHADA: • Assistir técnica e operacionalmente os processos administrativos dos departamentos, setores e áreas do Consórcio, bem como das empresas terceirizadas, participando e acompanhando as tarefas de baixa e média complexidade essenciais ao bom funcionamento da estrutura organizacional, para o adequado atendimento dos serviços prestados. • Assistir as ações técnicas-operacionais do planejamento, organização, controle e assessoramento dos departamentos, setores e áreas, por meio da elaboração de documentos diversos e alimentação de sistemas específicos, para identificação de pontos a desenvolver e proposição de melhorias. • Assistir na preparação de dados dos departamentos, setores e áreas administrativas de sua atuação, extraindo, alimentando, organizando e registrando informações em planilhas e sistemas específicos, para a elaboração de relatórios e gráficos qualitativos e quantitativos confiáveis, necessários à análise e tomada de decisão. • Assistir projetos e planos em execução, por meio do acompanhamento, da coleta e atualização de dados pertinentes, da elaboração de planilhas de cálculos, da confecção de organogramas e fluxogramas, para posterior análise dos resultados obtidos na administração pública, bem como pelos serviços prestados por empresas terceirizadas. • Organizar e controlar os processos operacionais administrativos interdepartamentais, recepcionando e conferindo protocolos de recebimentos e despachos, registro, guarda de documentos e atualização de cadastros, para a devida formalização e registro dos atos do Consórcio. • Apontar aos líderes possíveis desvios e irregularidades nos processos, bem como infrações às normas regimentais internas do Consórcio, para tomada de decisões corretivas e preventivas. • Cumprir as orientações dos estatutos, bem como com as legislações que circundam o segmento de Consórcios públicos, identificando-as, compreendendo-as e executando-as, para eliminação de dispêndios com ações judiciais e autos de infrações por órgãos fiscalizadores. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Orientar o cargo de Auxiliar Administrativo, na esfera operacional e intelectual das atividades, para a devida disseminação do conhecimento. • Atuar em processo técnico operacionais com foco na qualidade e racionalização de recursos, para melhor utilização dinheiro público e do desempenho organizacional. • Manter-se informado sobre novos conceitos, concepções e métodos administrativos adotados, de acordo com a necessidade e as diretrizes dos departamentos, setores e áreas administrativas, para melhoria do desempenho nos processos e nas abordagens de baixa e média complexidade, bem como para a transmissão de sua correta interpretação técnica e de excelência aos líderes, equipes de trabalho e público externo. • Assistir à realização de reuniões internas e externas, preparando espaços físicos, recursos audiovisuais e demais itens solicitados, bem como sugerindo pautas e elaborando atas, conforme padrões estabelecidos para o devido registro das informações apresentadas, discutidas e definidas. • Assistir os departamentos, setores e áreas administrativas na manutenção de estoque mínimo de material de uso e consumo necessário, controlando requisições e recebimentos, para a realização das atividades. • Assistir os processos de auditorias internas e externas, quanto aos assuntos pertinentes aos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, identificando conformidades e não conformidades, para posterior encaminhamento aos líderes para a tomada de decisão. • Elaborar cronograma e programação de atividades relacionadas ao seu setor de atuação, identificando as prioridades e grau de importância, para o devido atendimento das necessidades do Consórcio. • Atuar em comissões internas, grupos de trabalho e estudos, dentro dos princípios administrativos e instruções normativas internas, para atendimento dos interesses do Consórcio. • Atuar na fiscalização de serviços ou de contratos, por solicitação do superior imediato, de acordo com a área de atuação e especificidades do objeto contratual, para análise da qualidade dos serviços prestados e posterior notificação à empresa responsável pelo contrato para apresentação de plano de ação corretiva e preventiva. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Redigir resoluções, portarias, memorandos, ofícios, relatórios, correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial, para a adequada comunicação interna e externa do Consórcio. • Recepcionar documentos, conferindo, encaminhando, assegurando o cumprimento das normas e regras internas, para as providências necessárias. • Recepcionar clientes, visitantes e fornecedores, identificando suas necessidades, para posterior encaminhamento aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. • Efetuar e recepcionar ligações telefônicas, quando solicitado por departamentos, setores e áreas, conforme padrão estabelecido, para facilitação de contatos internos e externos. • Enviar correspondências conforme padrões estabelecidos à comunicação, para atendimento de necessidades internas dos departamentos, setores e áreas. • Acompanhar o retorno do documento encaminhado pelos correios, sempre que utilizado como serviço de AR, para o devido controle. • Arquivar toda a documentação emitida e recebida de departamentos, setores e áreas administrativas, em ordem alfabética e/ou cronológica, para organização e futuras consultas necessárias ao adequado público interno e atendimento aos órgãos fiscalizadores. • Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos estabelecidos pelo Consórcio aos profissionais dos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, fazendo uso dos meios de comunicação disponibilizados, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. • Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, endereço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas administrativas. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio, devidamente trajado, e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Assistente Administrativo, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos o e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do cargo exige do ocupante Ensino Superior. 2. Conhecimentos. Pacote Office (Word, Excel e Power Point) Excel Avançado Legislações inerentes ao departamento de ocupação. Legislações inerentes aos serviços prestados pelo Consórcio. Comunicação escrita e verbal Processos financeiros Processos de gestão de pessoas Processo Licitatório Estatutos e demais normas e procedimentos do Consórcio. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 3. Experiência desejável (não obrigatória). Um ano de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. 4 – Requisito Ensino Superior em qualquer área. 5. Complexidade. Qualificada: A execução das tarefas pressupõe o uso de aptidões de média complexidade, apreendidas ou desenvolvidas pelo emprego de habilidade cognitiva e/ou através da vivência no trabalho. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome uma parte da jornada de trabalho, porém, em intervalos de tempo regulares. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais. Acesso a informações sigilosas que se divulgadas podem acarretar constrangimentos e afetar as atividades operacionais da organização. 8. Responsabilidade por Erros Os erros podem advir da falta de atenção na realização de tarefas de média complexidade, gerando informações imprecisas ao Consórcio, bem como da falta de conhecimento das legislações, das normas e procedimentos regimentais referentes à sua área de atuação, podendo ser responsabilizado por danos causados aos profissionais e ao Consórcio, apurada a culpa ou dolo, sendo o resultado encaminhado aos órgãos competentes. 9. Responsabilidade por Contatos Contatos internos e externos frequentes, destinados à troca de informações e esclarecimentos, se malsucedidos podem acarretar atrasos/ transtornos em tarefas de natureza técnico - administrativa. 10. Responsabilidade por Numerários Tem acesso à espécie para ocasiões excepcionais, em virtude das necessidades extraordinárias de aquisição de produtos e/ou serviços. 11. Responsabilidade por Terceiros. O cargo não atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico. O cargo não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental. O cargo apresenta concentração mental média e esporádica evidenciada na realização das atividades de média complexidade. 14. Concentração Visual. O cargo apresenta concentração visual baixa. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. 12 – Assistente Operacional SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Assistente Operacional (Auxiliar Operacional) OCUPAÇÃO: Assistente Operacional Classe remuneratória: EP-03 DEPARTAMENTO: Geral SETOR: Geral Quantidade: 01 CH: 200h mês CBO: 4110-05 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Exerce atividades técnico-operacionais de natureza ocupacional operacional auxiliando os departamentos, setores e áreas em tarefas de baixa complexidade, para a otimização dos processos e para maior agilidade no atendimento às necessidades do Consórcio. Atua no transporte de funcionários e materiais, respeitando as legislações de trânsito e direção defensiva. Zela pela segurança e conservação dos veículos. Executa serviços externos administrativos, conforme designações da Secretaria Executiva e gerência administrativa, bem como responsabiliza-se pela entrega de documentos aos locais demandados. Providencia abastecimento do veículo. Efetua reparos de baixa complexidade em situações emergenciais. DESCRIÇÃO DETALHADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Auxiliar nas atividades técnico-operacionais de natureza ocupacional operacional dos departamentos, setores e áreas, conforme normas e padrões estabelecidos, para o adequado atendimento às necessidades do Consórcio. • Auxiliar na organização de informações, conforme solicitação do superior imediato, para posterior elaboração de relatórios técnico-operacional e dados estatísticos do Consórcio. • Auxiliar os cargos de Assistentes, Analistas e líderes de departamentos, setores e áreas, organizando e executando processos de trabalho de baixa complexidade, para otimização e agilização dos mesmos. • Transportar empregados públicos do Consórcio e materiais, conforme designação superior, para deslocamento dentro de um mesmo município e/ou viagens para outras localidades com segurança. • Guiar os veículos do Consórcio com zelo, segurança e direção defensiva, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para adequada utilização do recurso e qualidade do atendimento aos funcionários que necessitam do serviço. • Realizar vistoria do veículo sob sua responsabilidade antes das viagens, identificando por meio de checklist itens de manutenção básica como níveis de combustível, óleo, água, fluidos, calibragem e condição de uso dos pneus, sistemas de ignição, sistemas de transmissão, luzes de sinalização e demais possíveis avarias que comprometam a segurança e o adequado funcionamento, para uma atuação preventiva e diminuição de manutenções corretivas. • Prestar esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente e por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas, para o adequado atendimento. • Operar máquinas de reprografia, entre outras constantes no ambiente de trabalho, conforme orientações técnicas do equipamento, para auxílio operacional aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. • Zelar pela limpeza dos veículos, interna e externamente, considerando aspectos básicos de higiene, deixando os veículos em plenas condições de uso. • Utilizar com zelo e cuidado os veículos e equipamentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Utilizar adequadamente mapas geográficos digitais, Sistema de Posicionamento Global - GPS e/ou mapas impressos, para facilitação do deslocamento de forma rápida. • Responsabilizar-se pelo deslocamento de documentos, de materiais e insumos necessários, por meio das demandas encaminhadas pelas coordenações em geral do Consórcio. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Efetuar serviços externos operacionais, por meio de designações da Secretaria Executiva e/ou gerência administrativa, para a entrega de malotes e/ou documentos em repartições públicas, escritórios, prefeituras, entre outros e para a garantia da entrega em tempo hábil. • Buscar materiais diversos, por meio de designações da Secretaria Executiva e gerências administrativa e de logística. • Manter-se atualizado quanto às leis de trânsitos e normas de direção defensiva, por meio de cursos de reciclagem, para a manutenção da habilitação plena ao cargo. • Encaminhar os veículos para manutenção automotiva preventiva, mediante cronograma de revisão elaborado pelo mecânico, para diagnóstico de possíveis falhas mecânicas e/ou elétricas e redução de manutenções corretivas. • Possuir disponibilidade para viagens, podendo pernoitar, mediante necessidade e designação do superior imediato, para que sejam atendidas as demandas do Consórcio. • Portar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH durante a jornada de trabalho, estando esta em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para continuidade da atuação profissional. • Efetuar o preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos, conforme especificações de cada documento, para auxílio operacional aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. • Digitar memorandos e protocolos internos, conforme padrão estabelecido pelo superior imediato, para o devido registro e encaminhamento de informações aos departamentos, setores e áreas. • Arquivar toda a documentação emitida e recebida de departamentos, setores e áreas administrativas, em ordem alfabética e/ou cronológica, para organização e futuras consultas necessárias ao adequado atendimento aos órgãos fiscalizadores. • Fornecer informações de baixa complexidade aos clientes internos e externos, de acordo com as diretrizes dos departamentos, setores e áreas, para a manutenção do fluxo de informações e para a excelência no atendimento. • Responsabilizar–se pelo envio e recepção de malotes entre as unidades de atendimento do Consórcio, protocolando as informações enviadas e recebidas, para o devido registro e controle. • Auxiliar na realização de reuniões internas e externas, identificando e preparando espaços físicos, recursos audiovisuais e demais itens solicitados pelos departamentos, setores e áreas. • Auxiliar na manutenção de estoque mínimo de material de uso e consumo necessário, controlando requisições e recebimentos, para a realização das atividades dos departamentos, setores e áreas. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Alimentar sistemas eletrônicos e planilhas de controle, conforme padrão estabelecido e por orientação de cargos superiores, para agilização dos serviços de natureza operacional. • Redigir resoluções, portarias, memorandos, ofícios, relatórios, correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial, para a adequada comunicação interna e externa do Consórcio. • Recepcionar documentos, conferindo, encaminhando, assegurando o cumprimento das normas e regras internas, para as providências necessárias. • Recepcionar clientes, visitantes e fornecedores, identificando suas necessidades, para posterior encaminhamento aos departamentos, setores e áreas do Consórcio. • Efetuar e recepcionar ligações telefônicas, quando solicitado por departamentos, setores e áreas, conforme padrão estabelecido, para facilitação de contatos internos e externos. • Enviar correspondências conforme padrões estabelecidos à comunicação, para atendimento de necessidades internas dos departamentos, setores e áreas. • Acompanhar o retorno do documento encaminhado pelos correios, sempre que utilizado como serviço de AR, para o devido controle. • Arquivar toda a documentação emitida e recebida de departamentos, setores e áreas, em ordem alfabética e/ou cronológica, para organização e futuras consultas necessárias ao adequado público interno e atendimento aos órgãos fiscalizadores. • Disseminar informações sobre políticas e procedimentos operacionais estabelecidos pelo Consórcio aos profissionais dos departamentos, setores e áreas, bem como às empresas terceirizadas, fazendo uso dos meios de comunicação disponibilizados, para que haja o aculturamento e o cumprimento de todos. • Atender com excelência os clientes internos e externos, por meio de contato telefônico, endereço eletrônico e pessoalmente, para esclarecimentos de dúvidas e execução de demandas administrativas. • Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados em centros de formação, para melhor desempenho e assistência às equipes de trabalho. • Apresentar-se no horário à sede do Consórcio, devidamente trajado, e manter-se no local de trabalho até que a carga horária seja cumprida, bem como apresentando comprometimento e responsabilidade com as atividades inerentes a sua área, para atendimento das necessidades das equipes de trabalho. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Registrar seus horários de trabalho no ponto eletrônico, bem como justificar inconsistências quando necessário, de acordo com os procedimentos internos estabelecidos, para a adequada apuração das horas trabalhadas e definição de valores a serem pagos a título de remuneração. • Relacionar-se com todos os empregados públicos, entes consorciados, empresas terceirizadas e usuários dos serviços oferecidos pelo Consórcio, atuando com respeito, cordialidade, profissionalismo e atendendo com proficiência o que lhe for delegado dentro das funções de Assistente Operacional, para promoção da humanização e manutenção da harmonia. • Participar das reuniões convocadas pelo superior imediato e Secretaria Executiva, sempre que necessário, de forma técnica, ativa, crítica e contributiva, para a tomada de decisões corretas. • Utilizar com zelo e cuidado a estrutura física, mobiliários, máquinas e equipamentos, veículos e demais instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais empregados públicos, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade. • Ser fiel aos interesses do serviço público, não o desonrando, dilapidando-o ou conspirando contra o mesmo, a fim de auxiliar na construção de um serviço integro e confiável para a sociedade. • Respeitar os estatutos e atos do presidente do Consórcio, bem como normas e procedimentos internos de natureza técnico-administrativa. • Realizar demais atividades correlatas ao emprego público e/ou por determinação do seu superior imediato. ESPECIFICAÇÕES: 1. Escolaridade O Pleno desempenho das tarefas do cargo exige do ocupante Ensino Fundamental. 2. Conhecimentos. Pacote Office (Word, Excel e Power Point) Legislações inerentes ao departamento de ocupação. Legislações inerentes aos serviços prestados pelo Consórcio. Estatutos e demais normas e procedimentos do Consórcio. 3. Experiência desejável (não obrigatória). Um ano de atuação nas funções afetas ao emprego público que será desempenhado. 4 – Requisito Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação categoria D. 5. Complexidade. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Básica constante: A execução das tarefas exige a combinação de aptidões de baixa complexidade, geralmente simples e natural à maioria das pessoas. A execução das tarefas que exigem esforço mental consome uma parte reduzida da jornada de trabalho e em intervalos de tempo não – regulares. 6. Responsabilidade por Máquinas ou Equipamentos Responsável por veículos, equipamentos de escritório, computador, mobiliários, aparelho de telefonia. 7. Responsabilidade por Dados confidenciais. Acesso restrito a informações simples que se divulgadas podem acarretar constrangimentos. 8. Responsabilidade por Erros Os erros podem advir da falta de atenção na realização de tarefas de baixa complexidade, gerando informações imprecisas ao Consórcio, bem como o descumprimento dos procedimentos orientados, podendo ser responsabilizado por danos causados aos profissionais e ao Consórcio, apurada a culpa ou dolo, sendo o resultado encaminhado aos órgãos competentes. 9. Responsabilidade por Contatos Contatos restritos à simples troca de informações, internas e externas, se malsucedidos podem acarretar pouca ou nenhuma repercussão. 10. Responsabilidade por Numerários Tem acesso à espécie para ocasiões excepcionais, em virtude das necessidades extraordinárias de aquisição de produtos e/ou serviços. 11. Responsabilidade por Terceiros. O cargo não atua na liderança de pessoas. 12. Esforço Físico. O cargo não apresenta esforço físico. 13. Concentração Mental. O cargo apresenta concentração mental baixa e esporádica evidenciada na realização das atividades de baixa complexidade. 14. Concentração Visual. O cargo não apresenta concentração visual. 15. Condições de Trabalho Condições normais de trabalho, conforme constante no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 13 – Assistente Social SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO TÍTULO EMPREGO PÚBLICO: Assistente Social OCUPAÇÃO: Assistente Social Classe remuneratória: EP-05 DEPARTAMENTO: Saúde SETOR: Saúde Quantidade: 02 CH: 100h mês CBO: 2516-05 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições: esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas. • Ensinar a otimização do uso de recursos. • Auxiliar na elaboração de programas e projetos sociais. • Organizar cursos, palestras, reuniões que envolvam a área de atuação da assistência social. • Planejar políticas sociais: elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar atividades. • Pesquisar a realidade social: realizar estudo socioeconômico; pesquisar interesses da população, perfil dos usuários, características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições; realizar pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA • Executar procedimentos técnicos: registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em equipamentos sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formular instrumental (formulários, questionários etc.). • Monitorar as ações em desenvolvimento: acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as técnicas utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários. • Articular recursos disponíveis: identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição; identificar recursos financeiros disponíveis; negociar com outras entidades e instituições; formar uma rede de atendimento; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação de discentes; realocar recursos disponíveis; participar de comissões técnicas. • Coordenar equipes e atividades: coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e selecionar pessoal; participar do planejamento de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos da instituição. • Desempenhar tarefas administrativas: cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos; • administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados estatísticos. • Utilizar recursos de informática. • Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. • Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade. • Estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a