Ata de Assembleia nº 007/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA A T A Nº 0 7 / 2 0 2 3 Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, no restaurante Paiol, situada na Praça do Divino, nº 308, bairro Centro, Guarará, Minas Gerais, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: apreciação e deliberação acerca da abertura de cursos técnicos na região do CIESP; deliberação acerca de regulamentação do Serviço de Inspeção de Produtos de origem Vegetal no CIESP – SIPOV-CIESP; deliberação do orçamento relacionado aos Contratos de Rateio para o ano de 2024; demais avisos e assuntos gerais de interesse comum. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas, que agradece a presença de todos e especialmente ao anfitrião desta Assembleia, José Maurício de Sales, que nos recebe neste acolhedor ambiente para esta reunião. O Sr. Presidente abre imediatamente a pauta e apresenta o Sr. Antônio Cézar Pereira Calil, Diretor Geral da Universidade Federal de Viçosa – Campus UFV Florestal, que apresentará uma proposta de abertura de cursos técnicos na região do CIESP. Com a palavra, o Sr. Antônio agradece a oportunidade e faz sua apresentação, explicando o histórico e os motivadores quanto à proposta; várias interlocuções com os presentes são estabelecidas e as dúvidas e ponderações colocadas. Em seguida, a proposta de estabelecimento da parceria é colocada em apreciação e aprovada à unanimidade, devendo o Consórcio adotar os procedimentos burocráticos necessários à efetivação da mesma junto à Universidade Federal de Viçosa; fica acertado, ainda, que o levantamento das demandas quanto às áreas e quantitativos de cada município consorciado devem ser providenciadas até o dia 22/08, sendo que os dados serão compilados pelo Consórcio para as providências. Solicitando anuência da Assembleia para alterar a ordem pautada e contando com a mesma, o Sr. Presidente convida o Sr. Rafael Torres Barrucho dos Santos, que trará informações relacionadas ao Programa de Subvenção do Seguro Rural e que a princípio apresentaria o tema nos assuntos gerais. Com a palavra, o Sr. Rafael se apresenta e passas as informações relacionadas ao assunto, algumas dúvidas são colocadas pelos presentes e esclarecidas pelo mesmo. Após a apresentação, o Sr. Presidente retoma a ordem pautada e passa a palavra à Sra. Secretária Executiva, Mônica Loureiro Muller Pessoa, que apresenta a minuta de Resolução para regulamentação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no âmbito do CIESP; após deliberação, a mesma é aprovada por unanimidade, devendo ser anexada à presente Ata e devidamente publicada para sua validade jurídica. Ato contínuo, é colocado em deliberação o assunto seguinte, que trata do orçamento relacionado ao Contrato de Rateio do CIESP para o ano CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA de 2024; é convidada a Sra. Márcia Pimentel Mendes, Consultora Contábil, para explicar aos presentes a proposta; com a palavra, a Sra. Márcia apresenta, compartilhando com os participantes a tela contendo as projeções dos cálculos e demonstração dos valores conforme as diretrizes de planejamento para o ano seguinte e demais informações relacionadas à proposta dos valores relacionados aos Contratos de Rateio para o exercício financeiro seguinte, sendo que a Secretária Executiva apresenta conjuntamente a produção e economicidade atual. Ao final da apresentação é aberta a palavra para indagações, esclarecimentos de dúvidas ou quaisquer outras ponderações dos presentes. Considerando-se aptos a deliberarem, a proposta é colocada em votação e aprovada por unanimidade, sendo que as informações correspondentes serão encaminhadas aos municípios para inserção em suas respectivas Leis Orçamentárias e a Resolução derivada será anexada à presente Ata, devendo, também, ser publicada para sua validade jurídica. Já passando aos assuntos gerais, a Secretária Executiva solicita da Consultora Contábil que aborde sucintamente a questão do piso nacional da enfermagem, ao que a mesma expõe e explicita a Nota Técnica da Associação Mineira de Municípios – AMM. Informa, por fim, que a próxima Assembleia Geral Ordinária do CIESP fica marcada para o dia 25/08/2023, às 9 horas, no município de Argirita. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de assessor jurídico, lavrei a presente Ata.-------------- --------------------------------------- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA ANEXO I CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA ANEXO II RESOLUÇÃO Nº xxx de 28 de julho de 2023. Aprova os valores do contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP para o exercício financeiro de 2024. A Assembleia Geral / Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público, especialmente a constante na Cláusula 16ª, VIII, aprova os valores do contrato de rateio do Consórcio para o exercício financeiro de 2024: Art. 1°. Ficam aprovados os seguintes valores para o contrato de rateio: Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 106.500,00 Valor anual das transferências financeiras 99.000,00 Valor da apropriação do IRRF 7.500,00 Atividade: Contrato de Rateio - Gestão do CIESP 106.500,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 74.550,00 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 31.950,00 Atividade: Contrato de Rateio - REURB 16.080,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 16.080,00 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA Atividade: Contrato de Rateio - Código de Convivência 13.440,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 10.176,00 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.264,00 Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Atividade: Contrato de Rateio - Sala de Escuta 4.800,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.800,00 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atividade: Contrato de Rateio - Saúde 62.640,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 59.400,00 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.240,00 Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária Atividade: Rateio - Contrato de Rateio - VISA 17.904,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 16.776,00 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.128,00 Função: 20 – Agricultura Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária Atividade: Rateio - Contrato de Rateio - SIPOA 38.400,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 27.264,00 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.136,00 Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA Atividade: Rateio - Contrato de Rateio - SIPOV 10.440,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 7.992,00 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.448,00 Função: 27 – Desporte e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário Atividade: Rateio - Contrato de Rateio - CIESP Esporte 20.000,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00 TOTAL 290.204,00 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. Bicas, Minas Gerais, 28 de julho de 2023. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP