Ata de Assembleia nº 006/2025

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ATA Nº 06/2025

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, no Sítio Boa Sorte, situado na BR-267 — trevo de acesso ao município de Maripá de Minas, s/nº - Maripá de Minas/MG. A convocatória foi devidamente efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: 1) Prestação de serviços de apoio técnico operacional, administrativo e de serviços gerais - SERVICE; 2) Hospital Regional João Penido Filho — parceria CIESP x FHEMIG x SES/MG; 3) Assuntos e avisos gerais. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Glauco Braga Fávero, prefeito do município de Pequeri/lMG, que abre a reunião agradecendo a Deus pelo dia e por esta oportunidade de estarmos reunidos para tratar de assuntos com potencial de melhorar a Administração Pública e, por conseguinte, a vida das pessoas, e roga as Suas bênçãos sobre esta reunião; agradece também ao Sr. Prefeito de Maripá de Minas, Vagner Fonseca Costa, que nos acolhe para esta Assembleia de forma tão calorosa. Em seguida, informa que teremos duas apresentações breves, acerca da oferta de serviços que possam interessar às Prefeituras; assim, convida o Sr. Flávio de Tharso, diretor da Objetiva, empresa de inteligência de campanha, pesquisa e marketing político para se apresentar. Em seguida, convida o Dr. Igor Vieira Wollny, sócio da Ferreira Wollny Advogados, para apresentar os serviços de recuperação de crédito tributário de produtores rurais; após ponderações dos presentes, os senhores Prefeitos decidem organizar uma reunião, via CIESP, com objetivo mais amplo, convidando instituições que possam contribuir com informações úteis aos produtores rurais e envolvendo o apoio das Prefeituras, definindo inicialmente a data de 15 ou 22 de agosto, no município de Maripá de Minas, que se disponibilizou para recepcionar esta reunião também. Após as breves apresentações, o Sr. Presidente abre os assuntos pautados, sendo o primeiro deles relacionado ao Projeto denominado de “Service”, que refere-se à prestação de serviços de apoio técnico operacional, administrativo e de serviços gerais; é apresentado aos presentes o objeto deste projeto, ao qual o CIESP tem trabalhado há algum tempo e que culminou com a adesão à uma Ata de Registro de Preços proveniente de um outro Consórcio, no estado do Espírito Santo; é explanado todo o modelo e esclarecidas dúvidas, sendo ressaltado que o serviço está disponível a partir de segunda feira, para estudos e demandas de cada município, sendo o Diretor de Serviços, Diego Kaizer, a referência no Consórcio para os acompanhamentos 67 derivados. Passando à próxima pauta, acerca do Hospital Regional João Penido, o / senhor Presidente informa das diversas reuniões que viemos participando, com / Promotora de Justiça Coordenadora de Saúde da Região Sudeste, com a Presidente da FHEMIG, com o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, no sentido

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alinharmos a proposta do CIESP de estudarmos, de forma interinstitucional, uma proposta de gestão compartilhada daquela unidade hospitalar pelo Consórcio, na parte eletiva. O senhor Prefeito de Maripá de Minas, conclama a todos os Prefeitos e aos Secretários de Saúde que estão presentes nesta reunião, para convergirmos os esforços e a ação para avançarmos precisamente na proposta; o senhor Presidente chama atenção dos Secretários Municipais de Saúde para que se atentem às tratativas/deliberações que aparecerem junto às Comissões Intergestores e reproduzam em uníssono a decisão de encaminhamento dos Prefeitos quanto à referida proposta. Diversos apontamentos são levantados pelos presentes, tanto da parte dos senhores Prefeitos quanto dos senhores Secretários de Saúde e a questão é fechada num consenso de concentração de esforço prático e discurso uniforme REGIONAL, em fortalecimento à proposta e às regiões de saúde, desvencilhando-se das restrições e dificuldades de desaguar todas as demandas na sede macro, Juiz de Fora e efetivar a inclusão dos municípios da região nos processos decisórios dos assuntos que lhe digam respeito. Entrando nos assuntos e avisos gerais, a Sra. Secretária Executiva, Mônica Loureiro Muller Pessoa, relembra que a cerimônia de abertura da COPA CIESP 2025 será no próximo dia 29, em Descoberto; informa que os serviços da nova fase do REURB-CIESP já estão disponíveis, sendo os valores de R$ 253,34 por imóvel e R$ 980,00 fixo mensal; é apresentado o canal de denúncias da Convivência Democrática, lançado pelo CIESP e externado o cronograma de atividades educacionais nas escolas; informa que está agendada uma reunião virtual com os Secretários do Meio Ambiente, no dia 18/06, às 14 horas, para tratar da questão das Agências Reguladoras; informa sobre andamentos do Banco de Empregos e Casa Lar; por fim, relembra que a próxima Assembleia Geral está convocada para o próximo dia 27/06, no município de Santo Antônio do Aventureiro, tendo como pauta o Orçamento 2026. Com a finalização da reunião, o Prefeito anfitrião, Sr. Vagner Fonseca Costa, convida a todos para um almoço. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo-Hastênrergr Rocha, na condição de secretário ad hoc, lavrei a presente Ata... 0 Ano

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Lista de presença da Assembleia Geral Ordinária do CIESP nº 006/2025- 13/06/2025 - Maripá de Minas /MG

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Lista de presença da Assembleia Gerai Ordinária do CIESP nº 006/2025- 13/06/2025 — Maripá de Minas/MG

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Lista de presença da Assembleia Geral Ordinária do CIESP nº 006/2025- 13/06/2025 -— Maripá de Minas/MG

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria do Município Praça Prefeito Jacyr Moreira, 20 centro - CEP: 36.600.000.

PROCURAÇÃO

HELBER MARQUES CORREA. brasileiro, casado. delegado da polícia federal, inscrito no CPF sob o nº [CPF removido]. portader da Carteira de Identidade nº M-4.238.427/SSPMG. residente e domiciliado na Rua Fduardo Salomão Davi, nº 396, na cidade de Bicas-MG, na condição de Prefeito do Município de Bicas-MG. pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ sob o nº 17.722.935/0001.84, com endereço institucional na Praça Prefieto Jacyr Moreira, nº 20, centro, Bicas, nomeia e constitui sua bastante procuradora a Sra. ALINE DE CÁSSIA LARA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº [CPF removido]. no exercício regular de Secretária de Sáude do Município de Bicas/MG, com endereço profissional à Praça Prefeito Jacyr Moreira, 20, no Município de Bicas-MG, outergando-lhes os poderes específico para representá-lo na reunião de Assembleia Gera! do Consórcio Intermunicipal de Especialidade CIESP a ser realizada no dia 13 de junho de 2025, podendo debater as matérias da ordem do dia e outras, examinar € assinar documentos e contas, concordar e discordar, apresentar contestações e propostas, votar € praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom

e fiel cumprimento do presente mandato.

Bicas, 11 de junho de 2025.

Helber Marques Correa Prefeito Municipal

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CEP 36640-060 - ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURAÇÃO

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede de sua administração na Praça Barão de Ayuruoca nº 53, centro de Mar de Espanha/MG, CEP 36640-000, com CNPJ nº 18.535.658/0001-63, por seu representante legal, o Exmo. Prefeito Sr. WELINGTON MARCOS RODRIGUES, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em Mar de Espanha/MG, CEP 36640-000, com CPF nº [CPF removido], por este instrumento particular de mandato nomeia e constitui como seu procurador o Sr. Eder Sousa Santos, brasileiro, casado, portador CPF [CPF removido], Secretário Municipal de Saúde, a quem outorga os poderes exclusivos e específicos para representa-lo amplamente na reunião do CIESP a ser realizada no dia 13 de junho de 2025, as 9:00h, em Maripá-MG, outorgando ao mesmo os poderes para transigir, manifestar amplamente, fazer acordo, assumir compromissos, enfim, praticar todo e qualquer ato legal em representação ao Município em referida reunião, dando tudo por firme e valioso.

Mar de Espanha, 13 de junho de 2025.

Assinado de forma digital por

WELINGTON MARCOS yweLINGTON MARCOS

RODRIGUES:6727737 RODRIGUES:[CPF removido] 3634 Dados: 2025.06.13 09:49:17 -03'00' P/ MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA Welington Marcos Rodrigues Prefeito

GABINETE Praça Barão de Ayuruoca, nº 53 — Centro - Mar de Espanha/MG — CEP 36.640-000 E-mail: gabinete(Dmardeespanha.mg.gov.br Telefone: (32) 3276-1225