Ata de Assembleia nº 005/2025

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ATA Nº 05/2025

Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, no Restaurante Raquel Pizzas, situado na Rua Bernardes, nº 737, bairro Centro, Guarará/MG. A convocatória foi devidamente efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: 1) Copa CIESP 2026; 2) Reunião extraordinária para apresentação de projeto “Service”; 3) Assuntos e avisos gerais. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Glauco Braga Fávero, prefeito do município de Pegueri/lMG, que agradece a Deus pelo dia e pela oportunidade de estarmos aqui reunidos, agradece a presença de cada um e o acolhimento do Sr. Prefeito de Guarará, Célio José Ferraz, que nos recepciona neste agradável espaço e com um farto café da manhã; desejando a todos uma produtiva reunião, informa que teremos, antes de adentrar na pauta, uma apresentação sobre gestão eficiente de frotas e, para tanto, convida a Dra. Ana Carla Duarte Chrispim e os Srs. Marcos Vinícius Dinelli e Adalberto Carvalho Rezende, representando empresas coligadas para a Trust Energy, para apresentarem as informações, dados e solução relacionada à temática. Com a palavra, foram apresentados estudos e projetadas informações acerca da proposta de solução de sustentabilidade na gestão de frotas municipais; diversas indagações foram levantadas e esclarecidas pelos apresentantes. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a participação e contribuição para reflexão de uma temática tão relevante e desafiadora e, ato contínuo, abriu a pauta proposta para esta reunião. Acerca da Copa regional CIESP para o ano vindouro, os presentes deliberam acerca da modelagem da Copa, com incorporação de outras modalidades de esportes, sendo que a decisão foi no sentido de que o CIESP promova os levantamentos necessários para a deliberação por ocasião da formação do orçamento 2026, inclusive com reunião junto aos Secretários Municipais de Esportes para os alinhamentos devidos. Adentrando no segundo assunto pautado, é proposta uma reunião extraordinária para o dia 13/06/2025, sexta feira, com a finalidade de apresentar aos consorciados o Projeto do Service CIESP, uma proposta de fornecimento de mão de obra terceirizada para os municípios. A proposta da reunião extra é aprovada, sendo que a mesma será acolhida no município de Maripá de Minas, com primeira convocação para as 9 horas e segunda para 9:30 horas. Antes de adentrar nos avisos e assuntos gerais, o Sr. Presidente informa que diante da proposta do projeto “Service” CIESP, que será apresentado aos gestores no dia 13/06, a contabilidade do CIESP preparou uma requisição de abertura de crédito especial ao orçamento do Consórcio, visando viabilizar a estruturação deste projeto com a criação das dotações

orçamentárias necessárias; assim, apresenta aos presentes a solicitação e requer(

deliberação dos mesmos; a proposta de abertura do crédito adicional especial correspondente, nos termos da minuta de Resolução que passa a integrar o anexo único

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desta Ata, é aprovada por unanimidade, devendo ser devidamente numerada e publicada para os efeitos jurídicos necessários. O Sr. Prefeito de Rochedo de Minas, Cristiano Correa Coletta, levanta o assunto relacionado à criação de uma base do Corpo de Bombeiros de forma consorciada através do CIESP; após diversas ponderações, decide-se que o CIESP deverá procurar a corporação para participarem de uma reunião e apresentarem de forma mais detalhada as possibilidades. A Sra. Secretária Executiva do CIESP, Mônica Loureiro Muller Pessoa, informa dos trabalhos em desenvolvimento da Convivência Democrática, que em conjunto com o Serviço de Inspeção de Produtos de origem animal e vegetal, estão promovendo as ações educativas junto às escolas municipais. É informado dos levantamentos de Agências Reguladoras para possível adesão dos municípios consorciados. Informa que o projeto Cidades do Futuro, da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de Minas teve uma reunião no dia 15/05 e aqueles interessados poderão obter informações com a equipe CIESP. Informa que a licitação compartilhada para registro de preços de materiais esportivos relacionados à estruturação de corridas de rua está em fase final e em breve será disponibilizada aos municípios. Acerca do projeto de engenharia do trevo da nova sede do CIESP foi concluído e encaminhado para o DNIT, tendo sido aproveitado o ensejo e encaminhado, conjuntamente, a requisição de supressão de vegetação da frente do terreno. Informa que os projetos complementares da nova sede do CIESP foram encaminhados para licitação. Por fim, reforça-se que além da reunião extraordinária do dia 13/06, está mantida nossa Assembleia Geral Ordinária de 27/06, com pauta principal de deliberação, o Orçamento CIESP 2026, e será realizada no município de Santo Antônio do Aventureiro. Com a finalização da reunião, o Prefeito anfitrião, Sr. Célio Ferraz, convida a todos para um almoço. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas,

sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de secretário ad hoc, lavrei Jp E A fes Seo-)om

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- ANEXO ÚNICO À ATA 005/2025 -

RESOLUÇÃO Nº XXX, de 30 de maio de 2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP do exercício financeiro de 2025.

A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2025 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP:

Órgão 01 —- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

Unidade 02 - OUTROS RECURSOS

Subunidade 10 - SERVICE

04 - ADMINISTRAÇÃO

04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.004 APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS

04.122.004.2.051 - SERVICE

3.3.90.39.00-1.501.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000.000,00

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos o excesso de arrecadação do exercício.

Art. 3º - Fica, ainda, o Presidente do CIESP autorizado a suplementar o Crédito Especial de que trata esta Resolução, até o limite de 25% de seu montante integral.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bicas/MG, XX de xyxxxx de 2025.

Glauct/Btaga Fávero

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria do Município Praça Prefeito Jacyr Moreira, 20 centro — CEP: 36.600.000.

PROCURAÇÃO

HELBER MARQUES CORREA, brasileiro, casado. delegado da polícia federal, inscrito no CPF sob o nº [CPF removido]. portador da Carteira de Identidade nº M-4.238.427/SSPMG. residente e domiciliado na Rua Eduardo Salomão Davi, nº 396. na cidade de Bicas-MG, na condição de Prefeito do Município de Bicas-MG, pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ sob o nº 17.722.935/0001.84. com endereço institucional na Praça Prefieto Jacyr Moreira, nº 20, centro, Bicas, nomeia e constitui sua bastante procuradora a Sra. ALINE DE CÁSSIA LARA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº [CPF removido], no exercício regular de Secretária de Sáude do Município de Bicas/MG, com endereço profissional à Praça Prefeito Jacyr Moreira, 20, no Município de Bicas-MG, outorgando-lhes os poderes específico para representá-lo na reunião de Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidade CIESP a ser realizada no dia 30 de maio de 2025. podendo debater as matérias da ordem do dia e outras, examinar € assinar documentos e contas, concordar e discordar, apresentar contestações e propostas, votar e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom

e ficl cumprimento do presente mandato.

Bicas, 28 de maio de 2025.

Helber Marques Correa Prefeito Municipal

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