Ata de Assembleia nº 005/2023

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ATA Nº 05/2023

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, na Chácara situada na rua Floriano Peixoto, nº 333, bairro Centro, Mar de Espanha, Minas Gerais, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: deliberação sobre terreno sede CIESP; definição de cotização do patrimônio do Consórcio; solicitação de autorização para abertura de processo seletivo simplificado; definições REURB e demais assuntos gerais. A reunião tem abertura pelo Presidente do CIESP, Sr. Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas//MG, que agradece a presença de todos e agradece especialmente à carinhosa acolhida pelo Prefeito anfitrião, Sr. Francisco de Assis de Jesus Furtado, nesta bela Chácara no município de Mar de Espanha; como temos novos municípios consorciados, o Sr. Prefeito apresenta os seus representantes presentes nesta Assembleia: Amaury de Sá Ferreira, Exmo. Sr. Prefeito de Aventureiro; Ricardo Viana de Lima, Vice-Prefeito do município de Santana do Deserto, representando o Exmo. Sr. Prefeito, Wallace Sebastião Vasconcelos Leite, dá oficialmente as boas-vindas a ambos, explicita que o CIESP tem caminhado como uma família e que recebe com alegria estes novos membros que se achegam, explica-lhes a sistemática de nossas Assembleias e em seguida, passa a palavra à Sra. Secretária Executiva, Mônica Loureiro Muller Pessoa, para iniciar os trabalhos preliminares à pauta. A Sra. Secretária Executiva, então, também saúda aos novos consorciados presentes e em seguida convida as duas apresentações que teremos antes dos assuntos pautados, a saber: Sr. Robert Smitz, presidente da Associação Remer; Judicéia da Conceição, Vice Presidente da Associação; Magda Pereira da Silva, Dirigente e Ana Paula Margarida Cardoso, Gerente de Serviços; eles apresentarão os novos projetos da Associação para o Sítio Shalon e o Refúgio dos Meninos e Meninas de Rua, como reformulação das ações desenvolvidas neste setor. Após apresentação, é encaminhada a proposta de que o CIESP institua um grupo de trabalho com as Secretarias Municipais de Assistência Social visando auxiliar no desenvolvimento desta temática e do projeto da Associação. Para uma segunda apresentação, é convidado o Sr. Fernando Siqueira, representando a empresa Full Assessoria, Gestão e Treinamento, para falar acerca da recuperação de créditos tributários municipais. Adentrando na pauta de assuntos do dia, o primeiro tópico refere-se ao terreno para construção da sede do CIESP, assunto de longa data, mas que tem avançado concretamente para a viabilização da construção da nova sede do Consórcio; o Sr. Presidente expõe um breve histórico, contextualizando o assunto, e informa que diante dos desafios que o terreno atualmente doado pelo município de Bicas impõe, seja relacionado à enorme movimentação de terra necessária (terraplenagem), e a ausência

O (32)3271-2999 QGeciespmg (3 /ciespmgconsorciopublico É ciesp.mg.gov.br q NS CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000 S

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regional de venda de produtos regionais (oriundos de nossa agricultura local), uma nova opção foi identificada, mantendo o compromisso anteriormente pactuado de manutenção da sede no município de Bicas (considerando a localização central frente à nossa região e rotas); solicitando a palavra, o Sr. Rafael Lanini, Secretário de Administração do município de Bicas, expõe que o município de Bicas envidou esforços no sentido de ampliar sua área de expansão urbana (com aprovação legislativa), está prevendo investimentos substanciosos na reformulação do trevo e na ocupação daquele espaço visando exatamente a sede do CIESP; o Sr. Presidente expressa que compreende, mas que a questão reside na demanda do Consórcio; nos altos custos relacionados à uma obra no terreno atualmente doado e, inclusive, entende que a troca do terreno gerará economia ao município de Bicas, que não terá como demanda as intervenções postas visando o Consórcio. Alguns prefeitos solicitam a palavra e expõem suas opiniões relacionadas ao assunto, sendo que o Sr. Prefeito de Guarará, José Maurício de Sales, coloca suas ponderações e a sugestão de que se tente a aquisição de uma fração menor do terreno, por exemplo a metade (50 mil metros quadrados) e, sucessivamente, o Sr. Prefeito de Mar de Espanha, Francisco de Assis de Jesus Furtado; de Rochedo de Minas, Sr. Cristiano Correa Coletta; todos estes favoráveis à aquisição do terreno apresentado pelo Sr. Presidente; a Dra. Elitiane Carneiro Rodrigues fala em procuração ao senhor Prefeito de Senador Cortes, que também expressa sua concordância; o Sr. Prefeito de Pequeri, Glauco Braga Fávero, também se manifesta favorável; o município de Bicas, representado pela Sra. Secretária de Saúde, Aline de Cássia Lara e pelo Sr. Secretário de Administração, Sr. Rafael Lanini, expõem que o município de Bicas, considerando todos os investimentos já realizados, é contra a proposta de alteração do terreno já doado pelo município; os Srs. Prefeitos de Argirita e Aventureiro, Sra. Alex Andrade Anzolin e Amaury de Sá Ferreira, considerando o recente ingresso no Consórcio, dizem que gostaram da proposta do novo terreno, mas solicitam uma semana para avaliarem melhor a questão; por fim, o Vice Prefeito de Santana do Deserto, Ricardo Viana de Lima, diz que o município anui com a proposta. A despeito das manifestações já registradas, o Sr. Prefeito coloca o assunto da aquisição do terreno proposto e cujos detalhes foram projetados em data show; posta em votação, a matéria é assim decidida: 6 votos favoráveis e 2 votos contrários e 2 abstenções. Em seguida, a Sra. Secretária de Saúde do município de Bicas e o Sr. Secretário de Saúde do Município de Mar de Espanha, Aline de Cássia Lara e Éder Souza Santos, respectivamente, informam das reuniões que vêm sendo realizadas SES/COSEMS num trabalho de revisão do Plano Diretor de Regionalização — PDR Minas e do indicativo em relação à microrregião de saúde São João Nepomuceno/Bicas, que segundo consta, apresentou preocupação com baixíssimos indicadores de resolubilidade e da não atração dos municípios da micro destes polos, sendo que a Comissão SES/COSEMS apresentou a sugestão de enceramento desta microrregião e consequente anexação de seus municípios à micro de Juiz e Fora; a discussão se desenvolveu no inconformismo relacionado à tal possibilidade de extinção da micro, especialmente em razão das perdas da micro São

O(32)3271-2999 GQ Ociespmg (3) /ciespmgconsorciopublico É ciesp.mg-gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

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João Nepomuceno/Bicas e do planejamento regional da utilização da nova sede do CIESP para aumento quantitativo e qualitativo de disponibilização de atendimentos em saúde; sendo que uma densa discussão se seguiu em reflexão aos problemas e possíveis soluções, consensuando os presentes à Assembleia que haverá uma forte e focada atuação contrária a tal indicativo. Avençando nos assuntos, a Sra. Secretária Executiva coloca a necessidade de realização de um processo seletivo simplificado para contratação de um assistente administrativo, dado pedido de demissão do atual ocupante do cargo; assim como autorização para abertura de processo seletivo simplificado para contratação de médicos veterinários, considerando a adesão do município de Varginha ao Serviço de Inspeção consorciado. Nos assuntos gerais, o Sr. Presidente convida o Sr. Jefferson Izidoro de Abreu, representando a Vice Governadoria do Estado de Minas e que acompanha esta Assembleia hoje, para estender aos presentes um convite; com a palavra, o Sr. Jefferson disse que no próximo dia 07 de julho, no Trade Hotel em Juiz de Fora, o Vice Governador do Estado de Minas Gerais receberá o Consórcio e seus representantes, sendo todos convidados a levarem suas pautas nesta importante ocasião e oportunidade. É informado acerca do REURB e posta a necessidade que a ação tem trazido no sentido do acompanhamento de um engenheiro para seguir e auxiliar os municípios acerca destes levantamentos imobiliários que já têm se desenvolvido, sendo que o município de Maripá de Minas propõe que tal contratação seja realizada de forma conjunta, o que é aprovado caso outro município assim também o queira e rateado entre estes. A Sra. Secretária Executiva informa que o CIESP vai iniciar as atividades do castra móvel no dia 03 de julho, em Guarará e fala sobre os andamentos da COPA CIESP de futebol de campo; por fim, informa que a próxima Assembleia Geral Ordinária do CIESP acontecerá em Guarará, no dia 28 de julho próximo, tendo como pauta principal a apreciação e aprovação do orçamento do CIESP para 2024. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, é lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulg/Hastênreiter Rocha, na condição de secretário ad hoc, lavrei a presente Ata. -—— memaananaaanananoanaano nono nono

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