Ata de Assembleia nº 003/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA - BICAS - CHIADOR - DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA - MARIPÁ DE MINAS MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO - SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - TABULEIRO - VARGINHA

ATA Nº 03/2026

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, no Sítio Cachoeira, situado na Rodovia MG 126, s/nº, zona rural do município de Rochedo de Minas/Minas Gerais. A convocatória foi devidamente efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: 1) Copa CIESP 2026; 2) Apresentação e discussão: “Desafios na Educação”; 3) Assuntos e avisos gerais. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Glauco Braga Fávero, prefeito do município de Pequeri/MG, que abre a reunião rogando a Deus as bênçãos sobre os participantes da reunião e concedendo a cada um sabedoria na tomada de decisões, para que contribuam com o desenvolvimento de nossa região, das pessoas que aqui vivem e da sociedade como um todo. Agradece ao nosso anfitrião, Prefeito de Rochedo de Minas, Sr. Cristiano Correa Coletta, que nos recebe neste belo e acolhedor lugar, estendendo o agradecimento ao ex Prefeito, Coletta, que abre as porta de sua propriedade para acolher os gestores nesta ocasião. Em seguida, agradece a presença de todos e ampla adesão à Assembleia. Abrindo a reunião, o Sr. Presidente informa que contamos com a participação da Polícia Rodoviária Federal - PRF, representada pelo Sr. Fabrício Ribeiro, Chefe da Inteligência da PRF em Juiz de Fora e pelo Sr. Márcio Automare Rezende, Chefe do Policiamento da PRF em Juiz de Fora, que nos trarão uma apresentação relacionada ao requerimento de parceria no uso das câmeras de monitoramento municipais, dentro do contexto do “Alerta Brasil”. Com a palavra, os agentes fazem uma completa apresentação da estratégia “Alerta Brasil”, explicitando seus pilares e benefícios que a parceria pode proporcionar, assim como esclarecem dúvidas e participam das ponderações levantadas pelos presentes. Por unanimidade, os Srs. Prefeitos anuem com a formalização da parceria, aguardando o encaminhamento do documento correspondente para adesão; ademais, indicam que talvez seja recomendável encaminhar uma reunião conjunta com a Polícia Militar, já que o sistema já se encontra conectado ao Sistema Hélios, buscando integração também entre os ajustes já mantidos entre as Prefeituras e a PM, ampliando os esforços conjuntos em prol da coletividade e dos municípios da região. Dando continuidade e entrando propriamente no primeiro assunto pautado, informa que contamos também com a presença da Sra. Dalva Rodrigues de Amorim, Consultora em Assuntos e Temas Educacionais e o Sr. Omar Fernandes Ferreira Gomes, cofundador e diretor de operações da Medá4school, que conduzirão a apresentação e discussão do tema “Desafios na Educação”. Com a palavra, foi explanada a proposta temática, com vasta interação com os participantes. O assunto, instigante, desafiador e necessário, foi extensamente debatido e os senhores Prefeitos reconheceram a essencialidade deste tema ser reapresentado com a presença dos Secretários Municipais de Educação, ampliando e aprofundando a reflexão de todos; neste sentido, o CIESP organizará uma oportunidade para este encontro e agendará um anova reunião

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

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dedicada à temática. Destaca-se a apresentação conjunta da solução Med4School, como infraestrutura de apoio à inclusão escolar e saúde mental da rede; esta funcionalidade também será reapresentada na reunião envolvendo os senhores Secretários de Educação. Passado ao outro assunto da pauta, relativo à Copa CIESP 2026, informa-se da realização da reunião planejada na Assembleia passada, com a participação dos Secretários Municipais de Esporte, e que na mesma ficou definida a realização das duas categorias (Adulto e Veterano), com custos totais estimados em R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) a serem rateados por todos os municípios interessados, que estão sendo estimados em 12 (doze), dos quais [1 (onze) já estão confirmados. Informa-se que os homenageados também já foram definidos pela Comissão. As decisões contam com ratificação unânime, sendo requisitado que até a próxima semana todos definam suas participações, sendo que a Secretaria Executiva se incumbirá dos fechamentos necessários. Passando aos assuntos gerais, informa-se que o CIESP conseguiu obter autorização para a remoção de parcela das árvores que se encontram na frente do terreno do CIESP, possibilitando o início dos trabalhos de terraplanagem, com a correspondente compensação, que nos será remetida até a próxima terça feira, segundo informações do órgão competente. É informado que para as movimentações de terras relativas ao início das intervenções no terreno do CIESP, será necessária a identificação de “bota fora” nos municípios consorciados, permitindo os deslocamentos de terras demandados no local, informando-se, adicionalmente, que o CIESP poderá dar suporte em caso de necessidade de alguma legalização destes locais. É abordado o projeto “Crédito Verde” instituído pelo município de Maripá de Minas, e o qual tem potencial de replicação nos demais municípios, pela relevância e potencialidade do projeto, sendo que organizamos reunião no próximo dia 10/04, no município de Maripá de Minas, às 9 horas, com os senhores Secretários de Meio Ambiente e para o qual serão remetidos convites a todos. A senhora Secretária Municipal de Saúde de Bicas, informa que estabeleceu diálogos para verificação e acompanhamento acerca da aprovação e habilitação do nosso pleito consorcial relacionado à construção da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, que está em trâmite no Governo Federal, aguardando manifestação técnica e que posteriormente a fase de habilitação se iniciará junto ao Governo do Estado de Minas; informa, adicionalmente, de deliberação que encontra-se na Comissão Intergestores Bipartite — CIB/SUS acerca de ajustes no custeio do transporte em saúde (Transporta SUS) e cujos recursos passarão a ser repassados diretamente aos Consórcios gestores, o que contribuirá muito com a organização regional do sistema de transporte. Reiteram-se os convites já efetivados na Assembleia passada, para que os senhores prefeitos interessados reservem agenda e participem do 41º Congresso da Associação Mineira de Municípios, agendado para os dias 05 e 06 de maio e onde o CIESP participará com um stand como no ano passado; convida, também, para o 4º Mundial de Queijo do Brasil, a realizar-se nos dias 16 a 19 de abril, em São Paulo/SP, e onde o CIESP também instalará stand. Relembra- se a data da próxima Assembleia Geral Ordinária, agendada para o dia 24/04, no município de Santo Antônio do Aventureiro. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA qj €,

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ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente

assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de secretário ad hoc, lavrei a presente Ata.

> (82) 3271-2999 4) ciespmg — £3 /ciespmgconsorciopublico &3 ciesp.mg.gov.br

CNPJ: 07.356.999/0001:55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria do Município Praça Prefeito Jacyr Moreira, 20 centro — CEP: 36.600.000.

PROCURAÇÃO

HELBER MARQUES CORREA, brasileiro, casado, delegado da polícia

federal, inscrito no CPF sob o nº [CPF removido], portador da Carteira de Identidade nº M-4.238.427/SSPMG, residente e domiciliado na Rua Eduardo Salomão Davi, nº 396, na cidade de Bicas-MG, na condição de Prefeito do Município de Bicas-MG, pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ sob o nº 17.722.935/0001.84, com endereço institucional na Praça Prefieto Jacyr Moreira, nº 20, centro, Bicas, nomeia e constitui sua bastante procuradora a Sra. ALINE DE CÁSSIA LARA, brasileira, inscrita no CPF

sob o nº [CPF removido], no exercício regular de Secretária de Sáude do

Município de Bicas/MG, com endereço profissional à Praça Prefeito Jacyr Moreira, 20, no Município de Bicas-MG, outorgando-lhes os poderes específico para representá-lo na reunião de Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Especialidade CIESP a ser realizada no dia 27 de março de 2026, podendo debater as matérias da ordem do dia e outras, examinar e assinar documentos e contas, concordar e discordar, apresentar contestações e propostas, votar e praticar, enfim, todos os demais atos

necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.

Bicas, 26 de março de 2026.

Helbef Marques Correa Prefeito Municipal

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