Ata de Assembleia nº 003/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA A T A Nº 0 3 / 2 0 2 3 Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, nas dependências do Espaço Reta, situado às margens da Rodovia Vereador Christovam Ferreira de Toledo (AMG 3030), km 10, no município de Senador Cortes, Minas Gerais, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: alteração do contrato de Consórcio Público; abertura de processo seletivo para contratação de um profissional para assumir as funções de contador; apresentação CIESP: produção em saúde; educação e Saúde: Frei Hans; Nomeação de “Preposto” de cada município para atendimento ao Consórcio; Licitações; CIESP ATENDE; Sede nova para o CIESP e alternativas para melhorar atendimentos até a conclusão da obra; demais assuntos gerais. A reunião tem abertura pelo Presidente do CIESP, Sr. Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas/|MG, que agradece a presença de todos, explica aos visitantes presentes a sistemática de nossas Assembleias e agradece ao Prefeito anfitrião, João Lucio Dutra Ferreira, pela receptividade e preparação deste espaço para acolhida desta reunião. Iniciada a reunião, o Presidente informa que receberíamos nessa reunião o Frei Hans, porém, este não pode comparecer, mas será agendada uma nova data para este encontro. Aberta a pauta, o Presidente concede a palavra à Sra. Mônica Loureiro Muller Pessoa, Secretária Executiva do CIESP, que introduz o primeiro assunto que é relacionado à proposta de alteração do Contrato de Consórcio Público, onde a sugestão é a extinção dos empregos públicos relacionados às funções de mecânico e farmacêutico do quadro de profissionais; após explicações e esclarecimentos relacionados ao assunto, a proposta é posta em deliberação, sendo aprovada por unanimidade, devendo as publicações devidas serem providenciadas, visando a validade jurídica do ato. Passando ao assunto seguinte, é colocada a necessidade de contratação temporária de um Contador para o CIESP, até que se ultime o Concurso Público em curso e onde encontra-se contemplada tal função; é esclarecido que tal contratação se dará por meio de Processo Seletivo e terá validade até que haja um selecionado no Concurso Público, sendo a remuneração igual à constante no Quadro de Pessoal; em deliberação, a proposta é aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à pauta, são apresentados os dados de atendimentos, consultas e exames em saúde, realizados pelo Consórcio, sendo entregue aos Prefeitos presentes o relatório de atendimento. É solicitando, em seguida, que os presentes informem um “preposto” em cada município para ser referência no atendimento às demandas do Consórcio e é decidido que seja encaminhado um formulário para que cada ente consorciado nomeie o profissional. É informado aos municípios sobre o “CIESP Atende”, sistema de tramitação de documentos de forma eletrônica, visando que o Consórcio e os municípios atuem de forma digital. É CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA informado que o município de Bicas, por meio de seu excelentíssimo Prefeito, Dr. Helber Marques Corrêa e de sua Secretária de Meio Ambiente, Sra. Marina Lobo, levantaram uma demanda acerca da taxa de limpeza urbana, exigência do novo Marco do Saneamento, o assunto é amplamente debatido entre os presentes e será colocado em mesa para ser rediscutido na próxima Assembleia. Dando prosseguimento à pauta, o Sr. Presidente concede a palavra para o Gerente de Serviços, Sr. Diego Kaizer, que explana sobre as licitações compartilhadas finalizadas na área da saúde, medicamentos, material de consumo ambulatorial e hospitalar e material odontológico, informa também sobre as próximas licitações compartilhadas a serem realizadas de pneus, protetores de ar e câmaras de ar; destinação final de resíduos sólidos e extensão de redes de iluminação pública. Os prefeitos presentes, neste momento, reclamam sobre o atendimento prestado pela Concessionária de Energia – CEMIG. O Sr. Presidente ratifica o convite para o I Congresso Mineiro de Consórcios Intermunicipais, que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de abril, no Hotel Tauá, em Caeté (região metropolitana de Belo Horizonte), com organização da Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais – AMICIs, cuja Diretoria é integrada por esta Secretária Executiva e pelo Prefeito de Guarará, Sr. José Maurício de Sales, que na ocasião da eleição para Diretoria era o presidente do CIESP; destaca a importância do empenho para participação de todos. Sobre o campeonato regional de futebol, o Sr. Presidente solicita ao Prefeito do Município de Pequeri, Sr. Glauco Braga Fávero, que o setor de licitações do município entre em contato com o Sr. Diego Kaizer, no Departamento de Compras e Licitações do CIESP, para construção do termo de referência da contratação de empresa para realização do evento. O senhor Presidente destaca a presença, nesta Assembleia, do Sr. Clovis Eduardo Schettino, Secretário de Administração do município de Santo Antônio do Aventureiro/MG em representação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Amaury de Sá Ferreira e lhe concede a palavra para externar o motivo desta visita, que muito honra nosso Consórcio. Com a palavra, o Sr. Secretário Municipal destaca que o município de Santo Antônio do Aventureiro pretende seu ingresso no CIESP como ente consorciado, que o trabalho do Consórcio na área de licitações tem se destacado e solicita que os senhores prefeitos deliberem acerca deste pretenso consorciamento. Em deliberação, e por unanimidade, os presentes anuem preliminarmente com a entrada do município de Santo Antônio do Aventureiro no Consórcio Intermunicipal de Especialidades, devendo os procedimentos burocráticos necessários serem efetivados para formalização de tal ingresso. O Sr. Presidente ressalta os serviços humanizados prestados pela Fazenda da Esperança, localizada no município de Guarará/MG, instituição sem fins lucrativos, com especialidade no tratamento de transtorno por uso de substâncias psicoativas, informa que está sendo organizando um leilão solidário para pagar as dívidas da Fazenda e, neste momento, concede a palavra ao Sr. João Paulo Cardoso de Melo, responsável local da Fazenda da Esperança, que consta presente nessa Assembleia e explica sobre o funcionamento da Fazenda, sobre a forma de Convênio com o município, sobre o Grupo Esperança Viva. Agradecendo a presença, o Senhor Presidente reassume a palavra e apresenta o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA Ofício CIESP nº 136/2023 destinado ao Dr. Edson Wander Mendes Brito, Supervisor Regional de Juiz de Fora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, requerendo melhorias na BR 267, trecho Leopoldina/MG a Juiz de Fora/MG, principalmente quanto à inclusão da terceira faixa nas subidas, que deverá ser assinado por todos os Prefeitos. É informado que a próxima Assembleia Geral ordinária está marcada para o dia 26/05/2023, às 9 horas, no município de Bicas/MG, cuja pauta e local serão encaminhadas no tempo oportuno. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Diego Kaizer, na condição de secretário ad hoc, lavrei a presente Ata.--------------