Ata de Assembleia nº 002/2025

AEB Emo 4 SG 8 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALI DADES ne e NT E Í E Es E ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA Na “ MiARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO caia SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO — SÃO JOÃO NEPOMUCENO — SENADOR CORTES — VARGINHA

ATA Nº 02/2025

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e trinta minutos, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, no Sítio Recanto das Flores, casa 02, Zona Rural, Senador Cortes/Minas Gerais. A convocatória foi devidamente efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: 1) Substituição de membros do Conselho Fiscal; 2) Prestação de contas do exercício financeiro de 2024; 3) Copa CIESP 2025; 4) Assuntos e avisos gerais. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Glauco Braga Fávero, prefeito do município de Pequeri//MG, que agradece a presença de cada Prefeito e Secretário, assim como à Consultora Contábil, Sra. Márcia Pimentel Mendes e equipe e também à toda equipe do CIESP, pedindo a Deus que abençoe a todos e a condução dos trabalhos nesta data. Antes da abertura da pauta, é convidado para trazer um recado aos presentes, o Sr. Angelo Marcos Parreira de Souza, gerente do SICOOB — Credimata (Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil), que solicitou um momento desta reunião para apresentar a instituição e os produtos direcionados à Administração Pública. Em seguida, a pauta é aberta e o primeiro assunto é relativo à proposta de substituição dos membros do Conselho Fiscal, contemplando uma demanda de maior proximidade e interação dos senhores Prefeitos com a vida e funcionamento do Consórcio; neste contexto, a decisão é pela composição do Conselho Fiscal com os Chefes dos Poderes Executivos. São, então, indicados para composição do Conselho Fiscal, em substituição aos atuais membros, os senhores: Luis Fernando de Oliveira, Prefeito de Descoberto; Celio José Ferraz, Prefeito de Guarará e Vagner Fonseca Costa, Prefeito de Maripá de Minas. Como suplente, o Sr. Prefeito de Rochedo de Minas, Cristiano Correa Coleta. A Assembleia, por unanimidade, aprova as designações destes nomes para assumirem o Conselho Fiscal, dando posse aos mesmos nesta própria ocasião e cuja designação se estenderá até 31/12/2026. Passando ao assunto seguinte, relacionado à prestação de contas de 2024, a mesma é aberta com uma exposição de relatório operacional (números e estrutura), sendo apresentada pela Gerente de Serviços do CIESP, Sra. Bianca Ferreira Borges, que através de projeção em data show, explicita as informações correlacionadas; ato contínuo, a prestação de contas relativa aos aspectos orçamentários/financeiros e patrimonial, que é apresentada pela Consultora Contábil, Sra. Márcia Pimentel Mendes, que também se utiliza de projeção no data show para explicitar os números e fechamentos do ano de 2024. O Relatório do Conselho Fiscal acerca das contas

2024, com parecer pela aprovação da mesma, também é apresentado aos presentes. Em deliberação, a prestação de contas do exercício financeiro de 2024 é aprovada poi unanimidade, sem apontamentos. Adicionalmente à prestação de contas, é feita uma / apresentação dos serviços relacionados ao Código de Convivência Democrática, con

Cê (32) 3271-2999 Grociespmg 4% /ciespmgconsorciopublico iesp.mg.gov.br Ku CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (iG) - CEP: 36.600-000

a K ÁS PS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 00 ue Í E Es ES ARGIRITA -- BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA a s MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO RO gro SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO -- SÃO JOÃO NEPOMUCENO — SENADOR CORTES — VARGINHA

exposição do cronograma tentativo e do projeto de ações educativas e levantamento situacional de cada município; também é realizada uma exposição do projeto do REURB, com atualização dos andamentos nos municípios participantes. São passadas informações acerca do ICMS Ecológico e exposto um vídeo do funcionamento de um triturador de galhos e folhas, demanda já levantada anteriormente pelos senhores Prefeitos. Também é apresentado um relatório das licitações realizadas pelo CIESP, pelo Gerente de Serviços, Diego Kaizer. É convidado o Sr. Luiz Carlos Soares (LC Soares), engenheiro responsável que está projetando o trevo de acesso à nova sede do CIESP, para apresentar o projeto pré aprovado (concepção) junto ao DNIT. Já nos avisos e assuntos gerais, a questão da Copa CIESP é tratada pelos presentes, no sentido de decidir-se quanto às modalidades, ampliando a Copa para além do futebol; a questão será levantada pela Secretaria Executiva. É relembrada de uma reunião virtual, no próximo dia 25/02, às 14 horas, acerca do Projeto de Destinação Final de Resíduos Sólidos, sendo importante a participação de todos. É informada da reunião ocorrida com o Ministério Público na Comarca de Bicas, acerca da Casa Lar, sendo levada à Promotora a proposta de gestão associada deste Projeto; a resolutividade do problema foi o ponto focal de manifestação da Promotoria; neste sentido, a proposta é dar seguimento às ações de assunção do Projeto pelo Consórcio, sendo que será marcada uma reunião exclusiva para tratativas. A Secretária Executiva, Sra. Mônica Loureiro Muller Pessoa, informa de uma capacitação acerca do Banco de Empregos que o CIESP está estruturando, assim como sobre Inteligência Artificial e ouros assuntos. Informa-se sobre a possibilidade de locação do terreno adjacente ao prédio administrativo do CIESP, considerando a necessidade de instalação de um gerador e também de um espaço para estacionamento dos veículos, dado riscos que o local imprime quanto à parada à margem da estrada. Relembra-se que a próxima Assembleia restou agendada, conforma calendário aprovado, para o dia 28/03/2025, no município de Santana do Deserto. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma pe apr Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de secretário ad hoc, lavrei a presente Ata

43 (22) 3271-2999 4) Ociespmg — €% /ciespmgconsorciopublico iesp.mg.gov.br

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

000-009'9.: da - (DI) SEDIG - OQUSO - TT o “opautonBia ap Se Uensom eng :o)asapua / S5-1000/666'95€'20 :PdN Jqno8-Bwrdsap É) — oonqndopiosuoBwdsap/ E) Sudsapo E) essere (ze) &

fa 0. 9 4 A pi / /

O) e PES WS TA E”

60

0 Pei | CRTHO Arado)

Favo 2 PO) VP ly é Do Ula o A PO. pre | dom] pp TEPApP GUS mo urr] SAO o

a So

PRO PRO vo

vO

7] VA ASP) co

“pus RT rg da

zo A “iso JHno] Von,

| TO

C eingeutssy oTdtToTUNH ordung SUoON | oN

9W/S99109 1opeues - gz0Z/Z0/IZ -SZ0Z/Z00 oU ASHID OP “TIBUTPIO Jeso eTetquessy ep vôuesoid sp easTT

VHNIDHVA — SILHOD HOQVNES - ONIININOIN OVOF OYS -OHIZENINIAV OQ OINQINY OINVS “e, OLHISIA OQ VNVLNVS — SYNIIA 30 O03HDON — [HINDI -SIDMIHA — SYNIAI 3G YaiNVIA ae VENVEST 30 UVIA — YHVNVNO — OLHISODSIA — HCAVIHD — SYOIS - VIIMONY A E q i A) ee a se 8* saavalnviDIdsa 30 WaiDINDINHAILN] OIDUCSNOO “20208”

000-009'9€ :d3D - (DW) SB2!g - OJU9D - TT o “OpoJtonB!4 op selg ueAOW eny :odssapua / SS-T000/666'95€'Z0 irdND qro Burdsoo B oomqndopyosuooSudsan/€) SudsapoB essere (to) E

4 y 0

bom | demo | Ure tu emma ratronsop

grite PO TED UR

AL q! ds To | mepepo YE Prep BEE

81

CPR | qnç np ii ovo) ob

[LT

SIT) pesar pra s2bsaf = 5] A,

/ 9T

TE O mo

SVO, [Nos A om om

(PE fa ie IST 2757)

ET = pad 7 WS np 7) Pr rem FU D. SST 271 SIG SÉ SAIO AC Pinavad z ” L É, eangeutssy oTtdtTOTUNH oeôung suoN oN

9W/SS310D 1opeues - cz0z/20/IZ -SZ0Z/Z00 cU ASHID OP PTXPUTPpIO Texeo etotquessy ep vôueseid ep easTT

VENIOMVA — SI LHOS HOGYNES - ONSININOAIN OYOF OYS -ONIZYNLNIAV OQ OINQINY OLNVS RR OLHISIA OQ YNVINVS — SYNIIN 30 O0IHDOU — [HINDI -SIONIIA — SYNIA 3Q Ve TAVIA des o a -yavavng-o. -u — SvoI8 - vLINIS: es VHNVASI 30 HVIA — YHVIVND — OLHISODSIA — HOGVIHD LIDA cd Es = Í eo! i & SIQVANVIDIASI 20 IWEIDINNINHILN]| ODHOSNOD nas a0s”

Sent ud

000-009'9€ :dãD - (DN) Se>Ig - OQU99 - TT ol “OpoulanB!4 ap selg UeA:oW eny iodaxapua / SS-T000/666'95€'L0 :fdND Jqnos-Burdsap É) oxqndorrosuoBwdsan/ ÉB Sudssp) E) e6est-rLze (ze) 3

0€

6c

8c

EX4

Sc

vc

2% rece] ZEMESLOM | PD HG) eva

cc

“A ALVCrrDOL| 426 ALMALESE A SINOS sia po ' É SEWOÇIY

4 a

eangeutssy otTdtToTUNH orôdunag SuoN oN

9W/SS3109 zopeues - G202/Z0/TZ -GSZ0Z/Z00 «U ASHID OP ETIPUTPIO Texo9 eTeTquessy ep eduesezd ep eIsTT

VHNIDUVA — SILHOD HOQVNIS - ONIDNINOdIN OVOS OYS -OUIIANLNIAY OQ OINQLNY OLNVS aê da a

6 Be OLH3SIA OQ VNVLNVS — SYNIIA 30 OG3H08 — [HINDI -SIININ — SYNHA 30 alivia! e ceara Ba VHNVASI 30 UVIA — VEVEV ND — OLHIBODSIA — HOQVIHD — SVIIE - VLIMIDY cd & aq i q So

SidvalividadSa 30 WdDINNINHILN] ODEOSNOS nro e 09/

celecves Sento gealede eve de Epanh

CEP 38840-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURAÇÃO

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede de sua administração na Praça Barão de Ayuruoca nº 53, centro de Mar de Espanha/MG, CEP 36640-000, com CNPJ nº 18.535.658/0001-63, por seu representante legal, o Exmo. Prefeito Sr. WELINGTON MARCOS RODRIGUES, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em Mar de Espanha/MG, CEP 36640-000, com CPF nº [CPF removido], por este instrumento particular de mandato nomeia e constitui como seu procurador o Sr. Eder Sousa Santos, brasileiro, casado, portador CPF [CPF removido], Secretário Municipal de Saúde, a quem outorga os poderes exclusivos e específicos para representa-lo amplamente na reunião do CIESP a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, as 15:00h, em SENADOR CORTES- MG, outorgando ao mesmo os poderes para transigir, manifestar amplamente, fazer acordo, assumir compromissos, enfim, praticar todo e qualquer ato legal em representação ao Município em referida reunião, dando tudo por firme e valioso.

Mar de Espanha, 21 de fevereiro de 2025.

Assinado de forma digital por

WELINGTON MARCOS ye, iNGTON MARCOS RODRIGUES:6727737 RODRIGUES:[CPF removido] 3634 Dados: 2025.02.21 12:42:19 -03'00" P/ MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA

Welington Marcos Rodrigues Prefeito Municipal

GABINETE Praça Barão de Ayuruoca, nº 53 — Centro — Mar de Espanha/MG — CEP 36.640-000 E-mail: gabinete(Dmardeespanha.mg.gov.br Telefone: (32) 3276-1225

PREFEITURA MUNICIPAL DE

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO CNPJ: 17.710.476/0001-19

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Amaury de Sá Ferreira, brasileiro, divorciado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº [CPF removido], residente e domiciliado no município de Santo Antônio do Aventureiro/MG, Prefeito Municipal de SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO |, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nºl7.710.476/0001-19, com sede administrativa na Rua José Senra, nº 15, Santo Antônio do Aventureiro/MG, CEP 36.670-000.

OUTORGADO: Sr. Mateus Silva Rocha, brasileiro, solteiro, Agente Administrativo, inscrito no CPF de nº [CPF removido] e RG nº 19041977 (SSP-MG), residente e domiciliado à rua Cristiano Ribeiro Filho, nº 39, bairro Bela Vista, Santo Antônio do Aventureiro/MG, CEP 36670-000.

PODERES : para representar o outorgante e o município de Santo Antônio do Aventureiro/MG, como ente consorciado, perante o Consórcio Intermunicipal de Especialidades -— CIESP, para fins de participação em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 21 de fevereiro de 2025, dando poder para fazer uso da palavra, discutir e expressar o voto do município nas deliberações da pauta de reunião.

Santo Antônio do Aventureiro/MG, 21 de fevereiro de 2025.

AMAURY DE SA Assinado de forma digital por

AMAURY DE SA FERREIRA:488575 FERREIRA[CPF removido] Dados: 2025.02.21 10:13:43 72668 9300 Amaury de Sá Ferreira

Prefeito Municipal

Endereço: Rua José Antônio Senra, Nº 15 / centro CEP, 36.670-006 - TEL.: (32) 3286 1110 / 3286 1263 E-mail: prefeituraOpmsaa.mg.gov.br Site: www.prmsaa.mg.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Procuradoria do Município Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.

PROCURAÇÃO

HELBER MARQUES CORREA, brasileiro, casado, delegado da polícia federal, inscrito no CPF sob o nº [CPF removido], portador da Carteira de Identidade nº M-4.238.427/SSPMG. residente e domiciliado na Rua Eduardo Salomão Davi, nº 396. na cidade de Bicas-MG, na condição de Prefeito do Município de Bicas-MG, pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ sob o nº 17.722.935/0001.84, com endereço institucional na Praça Raul Soares, nº 20. centro, Bicas, nomeia e constitui sua bastante procuradora a Sra. ALINE DE CÁSSIA LARA. brasileira, inscrita no CPF sob o nº [CPF removido], no exercício regular de Secretária de Sáude do Município de Bicas/MG, com endereço profissional à Praça Raul Soares, 20, no Município de Bicas-MG. outorgando-lhes os poderes específico para representá-lo na reunião de Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidade CIESP a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, podendo debater as matérias da ordem do dia e outras, examinar e assinar documentos e contas, concordar e discordar, apresentar contestações e propostas, votar e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e

fiel cumprimento do presente mandato.

Bicas, 20 de fevereiro de 2025.

Assinado de forma digital por

HELBER MARQUES HELBER MARQUES

CORREA:[CPF removido] CORREA:[CPF removido] Dados: 2025.02.21 13:11:19 -0300'

Helber Marques Correa Prefeito Municipal