Ata de Assembleia nº 002/2024

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SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ATA Nº 02/2024

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, nas dependências do Restaurante Nova Opção em Sabor, situado na Rua José Guarize Filho, nº 164, bairro Nova Pequeri, no município de Pequeri, Minas Gerais. A convocatória foi devidamente efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: 1) Prestação de Contas do exercício financeiro de 2023; 2) Discussão e deliberação sobre Copa CIESP 2024; 3) Exposição sobre o tema da digitalização de documentos e a decisão do TCE/MG acerca do arquivamento físico; 4) Demais assuntos e avisos gerais. À reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas//MG, que agradece a presença de todos e destaca um agradecimento especial ao anfitrião desta reunião, Prefeito de Pequeri, Glauco Braga Fávero, que nos acolhe nesta ocasião. Abrindo os assuntos pautados, são convidados a Gerente Administrativa Roseane Silva Santana e o Consultor da Planejar, Edson de Carvalho Cardozo que irão apresentar a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2023; para tanto, são apresentados em data show os números, fechamentos e demais informações administrativas e operacionais relacionadas à atuação do CIESP durante o ano de 2023, assim como os fechamentos contábeis, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, que opinou pela aprovação total das contas. Em deliberação, as contas do exercício financeiro do ano de 2023 são aprovadas por unanimidade. Em pauta o segundo assunto constante na convocatória, acerca da COPA CIESP 2024; é informado aos presentes que houve uma reunião entre os gestores da pasta de Esportes dos municípios interessados, ocorrida em Pequeri, no dia 02/02/2024, onde foram debatidos pontos estruturais da COPA, sendo deliberado, em resumo, o seguinte: COPA CIESP MASTER - Homenageado: Luís Claudio Simão; faixa etária: 37: 3 atletas, demais atletas: acima de 40 anos, goleiro: 35 pra cima - Municípios participantes: Bicas, Descoberto, Guarará, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Pequeri, Rochedo de Minas, Santo Antônio do Aventureiro, São João Nepomuceno, Senador Cortes e Matias Barbosa (ente não consorciado). COPA CIESP ADULTO - Homenageado: Adil Pimenta Souza Júnior; municípios participantes: Bicas, Descoberto, Guarará, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Pequeri, Rochedo de Minas, Santo Antônio do Aventureiro, São João Nepomuceno, Senador Cortes e Matias Barbosa (ente não consorciado). Observações: atletas poderão jogar no master e adulto seguindo as regras do regulamento. Jogos do master e adulto de forma conjunta. Datas: início em 09/06/2024. Mandante escolhe sábado (em comum acordo) a tarde ou domingo. Veterano - domingo: 09:00h — Adulto - domingo:11:00h; sábado master: 14:00h - sábado adulto: 16:00h. Jogos da fase de grupo: jogos das finais: 2 jogos separados. Confirmar até 23/02 a participação. Arbitragem e segurança serão tratadas novamente na próxima reunião. Penalização por mando de campo e do jogador - Ambulância equipada - marketing por conta da empresa. Passando ao próxi

assunto pautado, é convidado o procurador do CIESP, Dr. Rômulo Hastenrei ocha, expor aos presentes acerca do tema da digitalização de docum possibili A Romi

PA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES neo g estã ST) o Í E E pe ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA ae É MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO ROO SANTO ANTÓNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

eliminação do documento físico, desde que observados os parâmetros do Decreto Federal nº 10.278, de 18 de março de 2020; contudo, diante da decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em resposta à Consulta nº 1.098.300, originada, inclusive, do Município de São João Nepomuceno, cujo subscritor fora o Sr. Prefeito Ernandes José da Silva, ficou assente por aquela Corte que mesmo diante do Decreto Federal, o TCE/MG determinou a manutenção dos arquivos físicos dos documentos, ainda que digitalizados nos termos daquela normativa Federal, o que demanda atenção da Administração. Nos demais assuntos, é apresentada aos presentes a proposta de uma Resolução do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal —- SIPOA-CIESP, visando a aprovação de modelos padrões do documentos para o Serviço, considerando conformação com os apontamentos do Ministério da Agricultura — MAPA. Em deliberação, a proposta de Resolução é aprovada por unanimidade, sendo acrescida em Anexo à presente Ata e devendo ser devidamente assinada pelo Presidente e publicada para os efeitos legais. A Secretária Executiva do CTESP, Mônica Loureiro Muller Pessoa, informa aos presentes que como fruto do desenvolvimento da parceria com a Universidade Federal de Viçosa — UFV, fortalecida através da formalização do Termo de Cooperação, celebrado no ano passado, conseguimos formatar a implantação, em nossa região, de um curso técnico agropecuário, que pretendemos iniciar o ano letivo este ano, mediante um Termo de Parceria específico, cujos detalhes são repassados aos presentes nesta ocasião. Passando aos avisos gerais, é reforçado com os presentes a alteração da data das provas do concurso público do CIESP, que foram adiadas do dia 05/05/2024 (coincidente com o Concurso Unificado da União) para o dia 26/05/204. O Sr. Presidente do CIESP solicita a palavra e informa aos presentes que, por motivos pessoais, necessitará se afastar, a partir de 1º de março deste ano de 2024, de suas funções de Presidente do CIESP, tendo já conversado com o Sr. Vice Presidente, Cristiano Correa Coletta, Prefeito do município de Rochedo de Minas, que nos termos da Cláusula 12, $ 2º, do Contrato de Consórcio Público do CIESP, cumulado com o art. 16, 4 1º do Estatuto, assumirá a Presidência pelo prazo restante do mandato em vigor. O Presidente agradece toda a confiança que lhe foi depositada e expõe que entende que o CIESP se encontra em bom caminho para continuar avançando como ferramenta imprescindível de apoio aos municípios consorciados. Informa-se que a próxima Assembleia será no dia 22/03/2024, no município de Mar de Espanha. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma

ses ea CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

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188 ; E Es Ep ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA “8a % MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

- ANEXO À ATA Nº 002/2024 — CIESP -

MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 00X/2024

APROVA MODELOS PADRÕES DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO E COORDENADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES -— CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Consórcio Intermunicipal de Especialidades, consórcio público de direito público, na forma de Associação Pública, de natureza autárquica interfederativa, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o procedimento de equiparação ao Sistema Brasileiro de inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA;

CONSIDERANDO os ajustes necessários identificados durante o processo de avaliação do Serviço de Inspeção executado e coordenado pelo CIESP;

CONSIDERANDO, por fim, a deliberação e aprovação unânime da Assembleia Geral do CIESP, realizada em 23/02/2024 no município de Pequeri, quanto aos pontos desta Resolução,

RESOLVE :

Art. 1º Ficam aprovados, em complementação aos modelos instituídos pelas Resoluções nº 09, de 3 de dezembro de 2021; nº 03, de 30 de junho de 2022; nº 05, de 26 de agosto de 2022 e nº 03, de 17 de março de 2023, nos termos dos anexos, modelos padrões de documentos a serem utilizados na realização dos atos administrativos derivados da execução do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal coordenado e executado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bicas/MG, 23 de fevereiro dA

ç ta Costa P >» do CIESP

FILIPE ROCHA MANSO -— Coordenador do Serviço de Inspeção

E Ban A PAD CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES neo w % E Í E E E ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA Ra . MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO Sa 0 SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO = SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA ANERO I

À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Mapas Estatísticos e Dados de Produção -

SLM-CTESE nºs RAZÃO SOCIAL: TIPO DE MATÉRIA PRIMA:

VOLUME TOTAL:

MATÉRIA-PRIMA MATÉRIA-PRIMA VOLUME FORNECEDOR

PRODUÇÃO MENSAL

Nº DE REGISTRO DO | NOME PADRONIZADO NOME COMERCIAL VOLUME PRODUZIDO PRODUTO

VENDA MENSAL NOME COMERCIAL VOLUME DE VENDA MUNICÍPIOS

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A

AA SA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ne e Í Í E s o ÁRGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA “Se + MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO s

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO II À Resolução CIESP nº 00x/2024

- Modelo de Escala de Abate —

SIM-CIESP nº: DATA DE ABATE:

PEDIDO LOTE SEQ POCILGA ESPÉCIE SEXO TOTAL GTA PRORPRIETÁRIO PROCEDÊNCIA PROPRIEDADE Assinatura

sa z ES SN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 00 8o E ! E Es E ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA ne MaRIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO RES 729 SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO III À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Planilha de Recebimento e Sequestro -—

SIM-CIESP Nº: LOTES COM ABATE PROGRAMADO PARA O DIA:

'atuag| Tipo | Total N.º Data e STA |Produtor| Procedência | Mortos Animais OBS m/lot| Suíno |Suínos|Pocilga Hora no segiiest (2) es (1) (s) receb transp TOTAL TOTAL

LOTES COM ABATE REPROGRAMADO (LOTE/DATA REPROGRAMADA) :

(1) POSSÍVEIS CATEGORIAS - TERMINADO (T), DESCARTE (D), REPRODUTOR/MATRIZ (RM) E LEITÃO (1).

(2) CAMPO DESTINADO AO NUMERO DE ANIMAIS DISCREPANTE ENTRE OS NÚMEROS DE SUÍNOS DECLARADOS NO DOCUMENTOS DE TRANSITO E O EFETIVAMENTE RECEBIDO

ASSINATURA RESPONSÁVEL RECEBIMENTO

PRI I A a CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ne 18 8 | E Es p3 ÁRGIRITA -— BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA “8 Ê Maripá DE MiNAs — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO CRB am SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA ANEXO IV

À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Ficha de Controle de Pocilgas (estabelecimento) -

SIM-CIESP Nº:

POCILGA Nº

ESPECIE ANIMAL: Nº DO LOTE: GTA Nº

NÚMERO DE ANIMAIS:

MUNICÍPIO E ESTADO DE PROCEDÊNCIA:

NOME DA FAZENDA:

NOME DO PROPRIETÁRIO:

DATA DE CHEGADA:

HORA DE CHEGADA:

ME E Ba z SS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES n88 p= NT: Í | GS o ÁRGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA “8 o IMARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO Rg a SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA ANEXO V

À Resolução CIESP nº 00xX/2024

- Modelo de Ficha de Controle de Pocilgas (fiscal) -—

SLIM-LIESE MºE

POCILGA Nº

DATA DA INSPEÇÃO ANTE MORTEM: / /

HORA DA INSPEÇÃO ANTE MORTEM:

ASSINATURA DO INSPETOR VETERINÁRIO

DATA DA REINSPEÇÃO ANTE MORTEM:. 2 s / HORA DA REINSPEÇÃO ANTE MORTEM: / ss DATA DO ABATE: / /

ASSINATURA DO INSPETOR VETERINÁRIO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA tPÁ DE IMINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO VI À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Planilha de Inspeção Ante Mortem -—

SIM-CIESP Nº: DATA DO ANTE MORTEM/SUINOS Ls

Animais Animais sequestrados[Matança de EmergêncialMortos Necropsia atualLiberados

em/ |Achado[Potal|Achados|fotal|DestinolAchados Total [Destino Transp|Pocilga Achados

Caus

otes sequest post de a rados ortem necrops|prov (1) ia ável

MB aa

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA MARIPA DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO VII À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Planilha de Registro de Condenações nas Linhas de Inspeção -

SIM-CIESP Nº:

LOCALIZAÇÕES / CONDENAÇÕES DO ABATE DE SUÍNOS / /

PLAN ESR A ES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES id Í E e p ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA Dt MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

TOTAIS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ÁRGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA MiaRIPA DE MiNAs — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO VIII

ão CLESP nº 00xX/2024

À Resoluç

- Modelo de Relatório Mensal de Abate e Condenação de Suínos -

SIM-CIESP Nº:

RAZÃO SOCIAL:

MUNICÍPIO:

Nº

CONDENAÇÃO

CONDENAÇÃ

O PARCIAL Nº

NTO o LIBERAÇÃO Nº

ANIMAIS ZAÇÃO POR

GTAS (NÚMERO DOS DOCUMENTOS)

(GRAXARIA) ESTERILI CALOR Nº SALGA Nº CONGELAME

HE E Si 4 PAI CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES nee nd e Im Í E Es EB ARGIRITA =» BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA a é MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANERO IX À Resolução CTIESP nº 00X/2024

- Modelo de Papeleta de Linha de Inspeção Cabeça e Língua -

SIM-CIESP Nº:

CONDENAÇÕES VERIFICADAS NA MATANÇA DE / / CABEÇAS | Nº DOS LOTES Totais Causas Abscesso Autente Coniusão

Contaminação

Outros

TOTAIS

. 4 E AA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES e é gs ipa ns E Í E E no “aRGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA no MARIPA DE IviINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO Ea o a a id RAS 4 SANTO ANTÓNIO DG AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA LINGUAS (Nº DOS LOTES Totais Causas Glossite Abscesso Adenite Contusão Contaminação Outros TOTAIS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA MaRIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DU AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO X À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Comunicação de Doenças de Notificação Obrigatória E/Ou

Zoonoses - SIM-CIESP Nº: RAZÃO SOCIAL: MUNICÍPIO: ESPÉCIE: ; a . As Brincos

Data do GTA |Município de Animais o Diagnóstico relacionados abate: . acometidos (Nº) presuntivo

(Nº) origem (bovinos e

bubalinos)

DATA DE ENVIO: DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA CONFORME LISTA OFICIAL DA OIE (HTTP: //WWW.OIE. INT) E ZOONOSES

ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO VETERINÁRIO

OBS: COMUNICAR IMEDIATAMENTE AO ESCRITÓRIO LOCAL DA IAGRO NO MUNICÍPIO ONDE SE LOCALIZA O ESTABELECIMENTO.

cnrar den,

DA A RN

AG SS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES neo w s E | E ta p ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA “Bo MariPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO “864 SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA ANEXO XI

À Resolução CIESP nº 00x/2024

- Modelo de Declaração de Destinação de Carcaça -

SIM-CIESP Nº:

DECLARAÇÃO

Declaramos que no lote XX, de XX animais, do Senhor XXXXX, GTA SÉRIE XXX, NÚMERO XXXx, proprietário da FAZENDA XXXX, Município de XXXXX- MG, abatidos no dia XX /X% /x% foi destinado (Nº ) XXX animal (Carcaça nº XXX) para o O, por apresentar DESCREVER O QUE A JRCA VISCERA APRESENTAVA. A carcaça foi julgada e destinada conforme ASNSTETE o ARTIGO XXXX DA RESOLUÇÃO Nº 25/2021 do CIESP.

CIDADE - MG, XX de XX de XXXX.

Atenciosamente,

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO MÉDICO VETERINÁRIO DO CIESP

1 VIA PARA O PRODUTOR E 1 VIA PARA A INSPEÇÃO

EO o a A seo Sa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES | ne NY o o Í E Es [3 ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA “Re 4 MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO Ra SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA ANEXO XII

À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Material de Risco Específico -

SIM-CIESP Nº:

* ACOMPANHAR PESAGEM E INCINERAÇÃO (AUXILIAR DE INSPEÇÃO)

ABATE DIA fo / QUANTIDADE ANIMAIS BOIS — VACAS. Cérebro Kg Olhos Kg Amígdalas Kg Íleo Kg Meninge Kg Resíduo (pó Kg serra) HORÁRIO DA INCINERAÇÃO : HS MUNICIPIO, DE DE 20

ASSINATURA DO AUXILIAR DE INSPEÇÃO

Ea A GS SN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES nes we CÊ Í E E E ARGIRITA — BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA a o MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO RABO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA ANEXO XIII

À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Papeleta de Inspeção Ante Mortem de Animal de Matança de Emergência -

Nº DA CHAPINHA TIPO 6 DE IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL

ESPÉCIE E SEXO DO ANIMAL

RAÇA PELAGEM

PERTENCENTE AO LOTE Nº

RECEBIDO HOJE NO ESTABELECIMENTO o

LIBERADO DO CURRAL DE OBSERVAÇÃO DADOS CLÍNICOS

POSTURA

ASPECTO EXTERIOR

TEMPERATURA . PULSAÇÃO | MOV. RESPIRATÓRIOS

SINTOMAS E ANORMALIDADES CONSTATADOS

DIAGNÓSTICO PROVÁVEL

OBSERVAÇÕES

EM /

Médico Veterinário

me de

MB E A PÁRA 8 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES A, me Í E Es E ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA Nas MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO RO dio SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO XIV

À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Exame Post Mortem -

LESÕES:

RESULTADOS ENCONTRADOS :

DIAGNÓSTICO FIRMADO:

DESTINO DAS CARNES:

OBSERVAÇÕES:

EM / /

MÉDICO VETERINÁRIO

AEE. . AGU SN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES me we É Í E E p ARGIRITA - BICAS = CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA Va “ MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO RO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO XV

À Resolução CIESP nº 00x/2024

- Modelo de Papeleta de Inspeção Linha “A” - Pés e Lábios -

SIM-CIESP Nº: CONDENAÇÕES VERIFICADAS EM / /

CAUSAS NÚMEROS DOS LOTES TOTAIS

PODODERMATITE

MTÍASE

DEFORMAÇÃO

OUTRAS

PAPILOMATOSE

AFTAS

LÁBIOS

OUTRAS

TOTAIS

ASSINATURA DO AUXILIAR DE INSPEÇÃO

ASSINATURA DO MÉDICO VETERINÁRIO DO CIESP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA - BICAS - CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO XVI À Resolução CIESP nº 00x/2024

- Modelo de Papeleta de Inspeção das Linhas de Visceras Toráco-Abdominais -

SIM-CIESP Nº: CONDENAÇÕES VERIFICADAS NA MATANÇA DE / /

NÚMEROS DE LOTES CAUSAS TOTAIS

Contaminação

sHoÕ vHOD

Pericardite Adenite Aspiração de sangue Aspiração Ruminal

Bronquite

Congestão

SIQWINd

Contaminação

Enfisema Hidatidose Pleuris

Abscesso

Cirrose

Congestão

Contaminação

Cisto Hepático Esteatose

SOQVO LA

Fasciolose Hidatidose Periepatite

Teleangiectasia

Contaminação

ouTI -SeqUI

Esofagostomose

obeui 08H

Contaminação

ob BJOS

Contaminação

AE es a SS ON CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES n06 o e Ê Í E Es p ARGIRITA - BICAS -- CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA as MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO “Mao SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO XVII

À Resolução CIESP nº 00xX/2024

- Modelo de Papeleta da Linha de Inspeção dos Rins (Linha G) -

SIM-CIESP Nº: CONDENAÇÕES VERIFICADAS NA MATANÇA DE / / 20

NÚMEROS DOS LOTES CAUSAS sm TOTAIS

Congestão

Contaminação

Isquemia

Nefrite

SNIN

Quisto Urinário

Uronefrose

TOTAIS

Contaminação

Abscesso

svanvo

TOTAIS TD Hi LA q | )

e Sê CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES hi C Í E E p ARGIRITA » BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA a MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO XVIII À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Papeleta de Exame do Departamento de Inspeção Final -

SIM-CIESP Nº: CONDENAÇÕES VERIFICADAS NA MATANÇA DE / / 20

APREENSÕES PEÇAS ATINGIDAS — DESTINO : : á ' causas MARCAÇÃO DAS CAUSAS POR LOTES CABEÇAS | LÍNGUAS | CORAÇÕES | PULMÕES | FIGADOS | RINS | INTESTINOS | CARCAÇAS

CISTICERCOSE IVA

CISTICERCOSE CALCIFICADA

TUBERCULOSE

ABSCESSO

ADIPOXANTOSE

CONTAMINAÇÃO

CONTUSÃO

EMERGENCIA

MASTITE

NEOPLASIA PNEUIMONIA

ESCALA DE SERVIÇO LINHA A, LINHA B LINHA CT. [EIA D.

LINHA E LIM [LINHA G [LIA Ft. LIA 1

UBSTITUTOS

RR

RES)

HORÁRIO DA [SUSSTITUIÇÃO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

PEÇAS LIBERADAS DAS APREENSÕES ASSINALADAS NO ANVERSO

CAUSAS

ARGIRITS - BICAS -- CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

CABEÇAS

Línguas

CORAÇÕES] FicaDnos

RINS

SIMBOLOS DOS NODOS LINFÁTICOS AFICAL ATLOIDIANO. ... COSTO-CERVICAI ESCFAGEANO...

A At Ç

a

HERÁTICO....... emas cera E ILÍACO......... INGNAIS ii ISQUIÁTICOS...... MADIASTINAIS MESENTÉRICOS. PAROTIDIANOS.. PoPLÍTEOS. ... PRÉ-CRURAIS........ PRÉ ESCAPULARES PRÉ-PEITORAIS...i RETROFARINGEANOS. RETROMAMÁRIOS......c SUBESCAPULARES SUBLINGUAIS.... SUPRA-ESTERNAL tar TRAQUEDERÔNQUICOS.

DESTINO DAS CARCAÇAS NÃO APREENDIDA... TRAMENTO PELO FRIO SALGA, eritema COZIMENTO. uam is espa ESTERILIZAÇÃO PELO CALOR......... ea EE FUSÃO PELO CALOR... FO

EB BA A ÁRRIS E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES me , E 186 E Í E es E ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA a o MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO um O go SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO XIX

À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Papeleta de Anotações do Departamento de Inspeção Final -

PAPELETAS DE ANOTAÇÕES DISCRIMANADAS DA INSPEÇÃO POST MORTEM DOS

ANIMAIS DE MATANÇA DE EMERGÊNCIA DE / /

Nº DA Nº DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS

. A DESTINO ETIQUETA LESÕES ENCONTRADAS NA DIAGNOSTICO

DO se DA ANIMAL INSPEÇÃO POST MORTEM 5

CARNES

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BIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

H ns 6 to E | E E E3 ARGIRITA - BICAS -- CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA Ra o : MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Eta is SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO XX À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Relatório Final de Produção Matadouro / Frigorífico - SIM-CIEBE Nº;

RAZÃO SOCIAL: MUNICÍPIO:

Produtos

arne Bovina (KG)

arne Suína (KG)

arne de Aves (KG)

arnes de vinos/Caprin s (KG)

iúdos (KG)

arnes emperadas (K6) Frescais, algados e urados (KG) Dessecados (KG)

ozidos (KG)

Produtos ordurosos omestíveis (KG)

angue (KG)

nvoltórios (KG)

utros (especificar abaixo):

Ao Ba CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ia E Í = a Ep ARGIRITA = BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA e e MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO XXI À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Registro Mensal de Ante Mortem de Ruminantes -

SIM-CIESP Nº: RAZÃO SOCIAL:

MUNICÍPIO:

Procedên Quantidade cia M Fr Municíp io

Data Número da GTA

GS SR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES e 1.8 Í E E ES ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA a à MIARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Cor SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO XXII

À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Relatório Mensal de Abate e Condenação de Ruminantes -

SIM-CIESP Nº:

RAZÃO SOCIAL:

MUNICÍPIO:

proveitamento Condicional

Y

O

el Q (od O ú ú z [| E b a ú z

S

Õ

ata TAs (número dos documentos)

(GRAXARIA)

o

CONDENA

ÇÃO LIBERAÇÃO Nº

ESTERILI ZAÇÃO CALOR Nº SALGA Nº CONGELAME NTO

PARCIAL POR

TOTAL

É E A GUS 8 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES neo we E i E E EB ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA Sa e MIARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO ato ao SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO XXIII À Resolução CIESP nº 00X/2024

- Modelo de Relatório de Supervisão -

A — EQUIPE AUDITORIA E INFORMAÇÕES SOBRE AUDITORIA PRÉVIA DOCUMENTAL

Auditor da Supervisão

Processo utilizado na auditoria prévia documental:

Documentos apresentados pelo SIPOA para auditoria prévia documental:

B —- EQUIPE SIPOA

Coordenador do SIPOA

Chefe Administrativo.

Servidores Oficiais

Divisão de atividades aplicada pelo SIPOA

ÁREA Í NOME DO RESPONSAVEL

“Coordenação

Fiscal Agropecuário

Técnica em Intervenção

C —-— GERENCIAMENTO DE AUDITORIA - 1 Auditoria de SEDE (CIESP)

1.1 O SIPOA apresentou plano de ação para o relatório referente ao processo anterior?

1.2 O SIPOA dispõe de um procedimento de gerenciamento das ações e prazos previstos em planos de ação?

1.3 As medidas. “propostas. no plano de ação foram implementadas?

Oportunidades/necessidades de melhorias

f E SS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

1 no y 116 E Í E Es ES ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA ao MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO ti SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

D — AUDITORIA EM ESTABELECIMENTOS (SIPOA) - 2 Auditoria em ESTABELECIMENTOS

2.1 O STPOA dispõe de um procedimento de gerenciamento dos processos de auditorias realizadas em estabelecimentos no seu âmbito de atuação

2.2 O SIPOA implementou sistemática da avaliação quanto aos planos de ação apresentados em função de auditorias?

2.3 O trâmite dos processos de auditoria em estabelecimentos foi adequado?

2.4 O gerenciamento quanto ao cumprimento dos planos de ação, seja do serviço oficial, seja da empresa, foi considerado adequado?

2.5 Existe procedimento de avaliação dos processos de auditorias com vistas a identificar possíveis necessidades de adoção de medidas por parte do SIPOA?

2.6 Caso sejam identificadas necessidades de adoção de medidas por parte do SIPOA, os procedimentos adotados são registrados e avaliados quanto sua eficácia?

Oportunidades/necessidades de melhorias

E - AUDITORIA EM PRODUTOS (SIPOA) - 3 Auditoria em PRODUTOS

3.1 O SIPOA dispõe de um procedimento de. gerenciamento dos processos de auditorias de registros de produtos?

3.2 0 gerenciamento dos processos de auditoria de registro de produtos realizados pelo SIPOA foi considerado adequado?

Oportunidades/necessidades de melhorias

GAS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES e

We E Í E Es E ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

a MIARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

F - GESTÃO DE PESSOAL - 4 Auditoria em GESTÃO DE PESSOAL

4.1 O sistema de controle de lotação e localização de servidores permite o gerenciamento da métrica estabelecida pelo SIPOA?

4.2 O sistema de controle de frequência e de férias permite o adequado gerenciamento da força de trabalho?

4.3 A equipe técnica do SIPOA é suficiente para o atendimento às atividades técnicas e administrativas?

Oportunidades/necessidades de melhorias

G — CONTROLE DIVERSOS - 5 Auditoria em CONTROLE DIVERSOS

5.1 O SIPOA possui procedimentos implementados de gestão dos sistemas SIPOA, que atendem plenamente aos objetivos propostos?

5.2 O SIPOA poss: um sistema de controle da gestão orçamentária e financeira?

5.3 O SIPOA possui um sistema de controle da gestão de processos de auditoria?

Oportunidades/necessidades de melhorias

H - CONTROLE RELACIONADOS A MERCADOS ESPECÍFICOS - 6 Auditoria em CONTROLE RELACIONADOS A MERCADOS ESPECÍFICOS

6.1 O SIPOA dispõe “de procedimentos “adequados para

gerenciamento de mercados específicos (SISBI)?

6.2 O SIPOA dispões de procedimento adequado para gestão dos processos de habilitação (SISBI)?

Oportunidades/necessidades de melhorias

PELTISR A BE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 66 es C Í E no ARGiRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA Nas MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO — 6 oo SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

I - CONTROLE RELACIONADOS ÀS FISCALIZAÇÃO/VOEC's - 7 Auditoria em CONTROLE RELACIONADOS A MERCADOS ESPECÍFICOS

4.1 0 SIPOA dispões de um procedimento para gestão das fiscalizações de estabelecimentos em caráter de inspeção periódica?

7.2 A sistemática. para. a determinação da frequência de fiscalização com baseno Risco e o seu respectivo cumprimento foram considerados adequados?

7.3 O SIPOA implementou sistema adequado de avaliação e registro sobre os processos de verificação oficial, medidas cautelares, mapas estatísticos, em estabelecimentos em caráter de inspeção permanente?

e “erisizo sobre os processos de verificação oficial, medidas cautelares, mapas estatísticos em estabelecimentos em caráter de inspeção periódica?

7.5 O “preenchimento do SIPOA no que tange as fiscalizações foi considerado adequado?

Oportunidades/necessidades de melhorias

J — CONTROLES SIPOA - 8 Auditoria em CONTROLES SIPOA

8.1 o m uma sistemática de avaliação periódica dos estabelecimentos quanto à classe, volume de produção e categoria?

“SIPOA dispões de procedimento . adequado para acompanhamento dos processos de reforma e ampliação, registro, transferência e alterações cadastrais e cancelamentos de registro, respeitadas as competências previstas na legislação vigente?

8.3 O SIPOA dispõe de um procedimento para o controle de processos administrativos decorrentes de autuações?

os. procedimentos de relatoria em. “primeira instância foram considerados adequados?

esp.mg.gov.br

€ (32) 3271-2999 COciespmg 43 /ciespmgconsorciopublico CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

ME E 8 ess a aa SN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES n68 ne Í E E no ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA a B MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO — VAO ga

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

processos , administrativos decorrentes de autuações foi Í considerado adequados?

8.6 O SIPOA dispões de um procedimento adequado para gestão de notificações?

Oportunidades/necessidades de melhorias

L - FISCALIZAÇÕES - 9 Auditoria em CONTROLES SIPOA

9.1

programadas

fiscalizações

9.2 Número de fiscalizações

realizadas

í

Oportunidades/necessidades de melhorias

M - COLHEITA DE AMOSTRAS PARA PROGRAMAS DE ANÁLISE OFICIAIS E OUTROS - 10

Auditoria em COLHEITA DE AMOSTRAS PARA PROGRAMAS DE ANÁLISE OFICIAIS E OUTROS

10.1 PACPOA

Oportunidades/necessidades de melhorias

N — PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - 11 Auditoria em PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

[11.1 Número de autuações geradas

o de julgamentos em primeira instância

(0) (32)3271-2999 4 ciespmg É /ciespmgconsorciopublico 4 ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

AÊ E rs z SO 8 A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES a) se Ê Í E E, m ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA AM MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS — PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO — Nata O go

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

-.3 Número de demandas recebidas é processadas nO | SIPOA. |

11.4 Número de processos tramitados pelo SIPOA no

| | | | período auditado |

Oportunidades/necessidades de melhorias

CONCLUSÃO

PARECER

€) (32) 3271-2999 (3) Ociespmg €3 /ciespmgconsorciopublico 4 ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

ER ae, A SGA 8% CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ne e we E : E is ES ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA a a : MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO pao a SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Lista de presença da reunião de Assembleia Geral Ordinária do CIESP nº 002/2024 23/02/2024 - Pequeri/MG

Nº Nome Assinatura

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EE Ea A VS O CONSÓRCIO INTERM UNICIPAL DE ESPECIALIDADES n8 8 we E i E tg B ARGIRITA - BICAS -- CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA a é MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Cena dia SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Lista de presença da reunião de Assembleia Geral Ordinária do CIESP nº 002/2024 23/02/2024 - Pequeri/MG

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65 (32)3271-2999 «ii ciespmg £3 /ciespmgconsorciopublico & ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO CNPJ: 17.710.476/0001-19

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE : Amaury de sá Ferreira, brasileiro, divorciado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº [CPF removido], residente e domiciliado no município de Santo Antônio do Aventureiro/MG, Prefeito Municipal de SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO |, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº17,.710.476/0001-19, com sede administrativa na Rua José Senra, nº 15, Santo Antônio do Aventureiro/MG, CEP 36.670-000.

OUTORGADO: Sr. Mateus Silva Rocha, brasileiro, solteiro, Agente Administrativo, inscrito no CPF de nº [CPF removido] e RG nº 19041977 (SSP-MG), residente e domiciliado à rua Cristiano Ribeiro Filho, nº 39, bairro Bela Vista, Santo Antônio do Aventureiro/MG, CEP 36670-000.

PODERES : para representar o outorgante e o município de Santo Antônio do Aventureiro/MG, como ente consorciado, perante o Consórcio Intermunicipal de Especialidades -— CIESP, para fins de participação em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 23 de fevereiro de 2024, dando poder para fazer uso da palavra, discutir e expressar o voto do município nas deliberações da pauta de reunião.

Santo Antônio do Aventureiro/MG, 22 de fevereiro de 2024. , AMAU RY DE SA Assinado de forma digital por URY DESA FERREIRA:48857572 FERREIRAABAS7572668

668 Dados: 2024.02.22 16:16:04 -03'00'

Amaury de “Sá Ferreira Prefeito Municipal

Endereço: Rua José Antônio Senra, Nº 15 / centro CEP. 36.670-000 - TEL,: (32) 3286 1110 / 3286 1263 E-mail: prefeituraOpmsaa.mg.gov.br Site: www .prosaa.mg.gov.br

Dsfeitarea Manicypal de Mande Espanha

CEP 36640-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURAÇÃO

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede de sua administração na Praça Barão de Ayuruoca nº 53, centro de Mar de Espanha/MG, CEP 36640-000, com CNPJ nº 18.535.658/0001-63, por seu representante legal, o Exmo. Prefeito Sr. FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS FURTADO, brasileiro, casado, bombeiro militar, residente e domiciliado em Mar de Espanha/MG, CEP 36640-000, com CPF nº [CPF removido], por este instrumento particular de mandato nomeia e constitui como seu procurador o Sr. Eder Sousa Santos, brasileiro, casado, portador CPF [CPF removido], Secretário Municipal de Saúde, a quem outorga os poderes exclusivos e específicos para representa-lo amplamente na reunião do CIESP a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, as 9:00h, em Pequeri-MG, outorgando ao mesmo os poderes para transigir, manifestar amplamente, fazer acordo, assumir compromissos, enfim, praticar todo e qualquer ato legal em representação ao Município em referida reunião, dando tudo por firme e valioso.

Mar de Espanha, 21 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DE Assinado de forma digital FRANCISCO DE ASSIS ASSIS DEJESUS De yesus FURTADO:672770 FURTADO:[CPF removido] . Dados: 2024.02.21 09:52:26 63600 -0300'

P/ MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA Francisco de Assis de Jesus Furtado Prefeito

GABINETE Praça Barão de Ayuruoca, nº 53 — Centro — Mar de Espanha/MG — CEP 36.640-000 E-mail: gabineteDmardeespanha.mg.gov.br Telefone: (32) 3276-1225 — Fax: (32) 3276-2828

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Procuredoria do Município Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.

PROCURAÇÃO

HELBER MARQUES CORREA, brasileiro, casado, delegado da polícia federal, inscrito no CPF sob o nº 02430 .276-90, portador da Carteira de Identidade nº M-4.238.427/SSPMG, residente é domiciliado na Rua Eduardo Salomão Davi, nº 396, na cidade de Bicas- MG, na condição de Prefeito do Município de Bicas-MG, pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ sob o nº 17.722.935/0001.84, com endereço institucional na Praça Raul Soares, nº 20, centro, Bicas, nomeia e constitui seu bastante procurador o Sr. RAFAEL DE SOUZA LANINI, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº [CPF removido], no exercício regular de seu cargo de Secretário Municipal de Administração do Município de Bicas/MG, com endereço profissional à Praça Raul Soares, 24, no Município de Bicas-MG, ouiorgando-lhes os poderes específicos para representar o Município de Bicas/MG na reunião realizada no dia 23/02/2024, Assembleia Geral Ordinária do Consorcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), bem como demais ações que se fizerem necessárias ao bom desempenho do presente mandato.

Bicas, 22 de fevereiro de 2024.

Helber Marques Correa Prefeito Municipal

EE E es, . AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ue no o Í E E n ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA “ae MariPÁ DE MINAS — MERCÊS - PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO add SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES — CIESP. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CIESP. O Sr. Presidente do CIESP e Prefeito do município de Maripá de Minas, Vagner Fonseca Costa, no uso das atribuições contidas no Contrato de Consórcio Público do CIESP, especialmente Cláusula 11, parágrafos 5º, 1; 6º e 7º assim como no art. 13 do Estatuto, CONVOCA os Senhores Prefeitos, como representantes dos municípios consorciados, para participarem da reunião de Assembleia Geral Ordinária, conforme data, local e pauta a seguir:

Data: 23/02/2024 - sexta feira

Horário Iº convocação: 9:00 horas

Horário 2º convocação: 9:30 horas

Local: Rua José Guarize Filho, nº 64, Bairro Nova Pequeri, Pequeri, Minas Gerais

Pauta: 1) Prestação de contas do exercício 2023; 2) Discussão e deliberação sobre a COPA CIESP 2024: 3) Exposição sobre o tema da digitalização de

documentos e a decisão TCE/MG 4) Assuntos e avisos gerais

Contamos com a presença de todos! Bicas/MG, 19 de fevereiro de 2024. Vagner Fonseca Costa. Presidente do CIESP

6 (32)3271-2999 G)Qciespmg É /ciespmgconsorciopublico «3 ciesp.mg-gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

Consorcio Intermunicipal on aa iate

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES — CIESP. ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024 CONTRATAÇÃO DIRETA Nº (6/2024. CONSIDERANDO os clementos contidas no presente processo de dispensa de licitação que foi devidamente justtficado. tante pela ravão da escolha do prestador de serviços. quanto pela justtficativa dos preços c ssa for instruído com os docimentos e requisitos que comprovam que 9 contratado ificação miniina para colebrar o contrate, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal NSIDERANDO que 6 PARECER da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE TAÇÃO esti em conformidade ao disposto na artigo 72 cie 75, inciso [É da Lei Federal 141330 CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que forum cumpridas as exigências legais e os requisitos mimiatos para a contratação: No uso das sunbuições que nie foram conferidas, em especia! ao disposto no artigo 72 VM da Lei MIZt, AUTOREZO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024. nas temos descritos abaixo: Objeto a sor contratado contratação de empresa especializada para prestação de serviços (cenicas de topografia a serem desenvolvidos para construção da nova sede do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP conforme quantidades. especificações e condições gerais do fornecimento Contratado AFERRO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA CNPJ nº 20.736.547/0001-67. Prazo de Vigência: 3 (trenta) dias. contados da assinatura do contrato. podendo o mesmo ser prorrogado a critério da Administração. Valor Total. R$ mquenta resisy, Fundamento L Artigo 75. inciso 1 da Lei Federal que seja dada à devida publicidade legal do contrato, cum atendimento ao preceito do 21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial Vagner Funseca Costa. Presidente do CTESP

dE SMLOM equatro mil, trezentos É E UF3QOZI, Determina, ari artigo 72, parágrafo úmico da Bicas'MG, 16 de (

PORTARIA Nº G14/2024

na empregado público que menciona como fiscal de contrato

à Secrerária Executiva do Consórcio fotos na uso das ntesbuições que lhes são con Consorcio Público vi

municipal de Especietidades - CESP, Mônica Loureiro Muller Pessãa, das pelo anigo 22 1. do Estatuto c Cláusula 18, [, do Contato

nles E

CONSIDERANDO a que dispõe a as 7º da Loi Nactonal nº 14133262]: €

CONSIDERANDO « secessidade de alteração do Fiscal do Contrato Administrativo nº 033/2072. em vista da saida

los quadevss do Eogsôrcie da agente amenonvente designada O e e

RESOLV

" Designar à empregada publico a s 2 Eanka férede Moreira. Engenhowa Ambicutal, CPF nº U04.260.466.50

neuto do mútuo onundo da presente desismação deve observar a Ler Nacional nº [4.133/2421 nat 17 edema lações aphcaveis

estara extra ua data de sua publi lique-se arquiva-se e cumpra-se

dr andieada para altar como Fiscal do Contrato Aduninisgativa a”

“prescrito na

rceso, pu

Bicas MG, bh de Fsverego de

Mônica Loureiro Muller Pe Secrenária Excentiva do €

de Minis. Vagnur Fopébea Cesta. nó uso das friluições contídes no Canto de Consórcio Público do CIESP es Fpecialinçi nte Clausula FL. parágrafos 5º [o 6º 7 im como no art. 13 de Estatuto. CONVOCA os Senti » mmtes dos municípios Consorciados. para participarem da reunião de Assembleia Geral ta, local e pauta a seguir

tos. como sepr Ordinária. conforme

Data: 25/02/2824 - sexta feira

Horário | camvocação 9:60 hor Horário 2º convocação. 9 30 horas

Local: Rua José Guarize Filho. nº 64, Bairro Nota Pequeri. Pequeri, Minas Gerais

Pauta 1) Prestação do contas do exercicio 2023: 2) Discussão e deliberação sobre a COPA CTESP 2024: 3) de documentos e a decisão TCE/MG 44 Assuntos e avisos gerais

ça do todos! Bicas/MG, 19 de fevereiro de 2524 Vagner Fonseca Coste Presidente do

Exposição sobre o tema da digitatiza Contamos com a preso

CESP

Presidente: Vogner Fonseva Costa &Prefeito do Maripá de Minas)

ASSINATURA DSSrTAL:

rea Coleta

Doxsmento amado chptimente LEDNARDO OROZIMBO MENDONCA. Out 23/62/2026 t0r34:3e-q300

Vesilique oaitetpe.s ualictas ie gu dr

Mutter Pessge