Ata de Assembleia nº 001/2024

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO – SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA A T A Nº 0 1 / 2 0 2 4 Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, nas dependências do Clube Recreativo Argiritense, situado na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, bairro Centro, no município de Argirita, Minas Gerais, destacando-se que o local da reunião precisou ser adequado em razão das chuvas, sendo deslocado da Casa de Cultura Augusto Martins Rossi (Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 501) para o local citado, sendo devidamente comunicado a todos os representantes e também mantida informação no local anterior, que fica bem próximo do atual. A convocatória foi devidamente efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: 1) Discussão e deliberação de Resolução visando abertura de crédito adicional para a compra de veículos e equipamentos do convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; 2) Revisão geral anual dos salários do quadro de pessoal do CIESP; 3) Cessão de médico veterinário do município de Mercês (com ônus para cedente); 4) Calendário de Eventos 2024; 5) Aprovação do calendário de Assembleias 2024; 6) Assuntos e avisos gerais. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas/|MG, que agradece a presença de todos na abertura oficial de nossas reuniões ordinárias neste ano de 2024; ressalta que nossa pauta está reduzida, o que nos permitirá tempo de qualidade para debatê-los. Abrindo os assuntos pautados, é apresentada a proposta de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), mediante a utilização de excesso de arrecadação do exercício e o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, conforme proposta de Resolução apresentada, que passa a constar como Anexo à esta Ata. Em deliberação, a proposta é aprovada por unanimidade, devendo ser providenciada a assinatura pelo Presidente e devida publicação da Resolução para fins de aplicabilidade da medida. Em pauta o segundo assunto constante na convocatória, acerca da revisão geral anual dos valores dos salários dos empregados do CIESP, cujo índice inflacionário acumulado medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE foi de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) no ano de 2023; em deliberação, foi proposta a recomposição inflacionária no percentual apurado pelo IPCA acrescido de um aumento real no percentual de 2,35% (dois vírgula trinta e cinco por cento), totalizando o reajuste de 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento); em votação, a proposta foi aprovada por maioria, sendo os efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro e devendo ser editada a competente Resolução, nos termos da Cláusula 21 do Contrato de Consórcio Público do CIESP; registra-se o voto vencido do Sr. Prefeito de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva, que apoia a concessão da revisão geral anual, mas acrescida de percentual de aumento real menor, de 0,38%, totalizando 5% de reajuste total. Passando ao próximo assunto pautado, é proposta a recepção de cessão de servidor do município de Mercês (médica veterinária), nos termos da Cláusula 24 do Contrato de Consórcio público, para atuação no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA/CIESP, com ônus para o município cedente. Em deliberação, a proposta é aprovada por unanimidade, sendo aprovada a recepção do servidor CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO – SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA a ser cedido pelo município de Mercês, com ônus para este. Adentrando em outro assunto pautado, relativamente ao Calendário de Eventos Regionais 2024, é solicitado a cada um dos representantes municipais que exponham suas agendas de grandes eventos para este ano de 2024, visando alinhamento dos calendários e que se evite sobreposição; a Secretária Executiva ficará responsável por recepcionar as informações e estruturar o Calendário Regional, compartilhando em seguida com os senhores Prefeitos. Abordando o último assunto pautado, acerca da aprovação do Calendário de Assembleias Gerais para o ano de 2024, estabelece-se o mesmo e cada Prefeito será consultado quanto à possibilidade de recepção da Assembleia em seu município, após o que, o Calendário de Assembleias Ordinárias será externado no grupo de Prefeitos (whats app) e também reforçado na próxima Assembleia Geral, que será realizada no dia 23/02/2024. Passando aos assuntos gerais, os presentes são sondados acerca da COPA CIESP 2024 e da possibilidade de se criar, também, a COPA MASTER, para jogadores de maior idade, sendo recepcionada de forma positiva a proposta por todos; assim, o CIESP iniciará as tratativas organizacionais para os preparativos necessários à realização do evento neste ano, sendo deliberado, ainda, que a COPA CIESP este ano homenageará o ex jogador de São João Nepomuceno, Adil Pimenta Souza Júnior, dando nome à COPA CIESP 2024; para a COPA MASTER, o homenageado será o ex jogado Luiz Cláudio Simão, de Mar de Espanha, dado nome à COPA MASTER CIESP 2024. A Sra. Secretária Executiva relembra a todos que encontra- se publicado o concurso público do CIESP e pede ajuda para ampliação da divulgação do mesmo, que já foi objeto de matéria no Tribuna de Minas além de estar sendo disparado constantemente nas redes do CIESP. Foram informados, ainda, dos andamentos dos processos licitatórios sob responsabilidade do CIESP, sendo que o Sr. Gerente de Serviços, Diego Kaizer, apresenta aos presentes os andamentos das principais licitações deste início de ano. O Sr. Prefeito de Argirita, Alex Andrade Anzolin, faz uma explanação acerca dos potenciais turísticos de nossa região, contando que fez uma visita à região Nordeste pelo Circuito Turístico Serras e Cachoeiras e relatou a experiência acerca de como aquela região, com tantas limitações em termos climáticos, se desenvolveu nesta área, realçando o vislumbre quanto às potencialidades que nossos municípios têm; finalizou com um convite para que os Prefeitos que tenham tal disponibilidade possam conhecer o Circuito Turístico Serras e Cachoeiras, que está desenvolvendo diversas ferramentas para tal desenvolvimento regional do turismo. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de secretário ad hoc, lavrei a presente Ata.------------------------------------------------------- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO – SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA - ANEXO À ATA Nº 001/2024 – CIESP - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº XXX , de 26 de janeiro de 2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2024. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2024 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP: órgão 01 – Consórcio Intermunicipal de Especialidades unidade 02 - outros recursos subunidade 09 - ações SIPOA 20 - agricultura 20.609 - defesa agropecuária 20.609.005 - serviço de inspeção de origem animal 20.609.005.1.0038 - aquisição de equipamentos do SIPOA 4.4.90.52.00-1.700.000 - equipamentos e material permanente - R$ 120.000,00 4.4.90.52.00-2.500.000 - equipamentos e material permanente - R$ 29.000,00 4.4.90.52.00-2.501.000 - equipamentos e material permanente - R$ 101.000,00 Total geral acrescido R$ 250.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos o excesso de arrecadação do exercício e o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2023. Art. 3º Fica, ainda, o Presidente do CIESP autorizado a suplementar o Crédito Especial de que trata esta Resolução, até o limite de 25% de seu montante integral. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP