Ata de Assembleia nº 001/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA A T A Nº 0 1 / 2 0 2 3 Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, nas dependências do sítio Boa Esperança, situada na BR-267, km 48, no município de Maripá de Minas, Minas Gerais, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: revisão geral anual dos salários do quadro de pessoal do CIESP; proposta de alteração de carga horária dos empregados do Consórcio; Campeonato de futebol organizado pelo CIESP; construção da nova sede do CIESP e demais assuntos gerais. A reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas/|MG, que agradece a presença de todos na abertura oficial de nossas reuniões ordinárias neste ano de 2023; para início dos trabalhos, solicita que a Sra. Secretária Executiva, Mônica Loureiro Müller Pessôa, possa fazer uma breve apresentação da realidade situacional atual do Consórcio, destacando os grandes avanços em diversas áreas de atuação e proferindo uma espécie de “prestação de contas” operacional do CIESP. Com a palavra, a Sra. Secretária Executiva, por meio de slides, apresenta a estrutura atual do Consórcio e os serviços prestados e disponíveis aos consorciados, com indicativo de números e comparativos com períodos anteriores; durante a apresentação, os presentes fizeram observações e intervenções quanto às expectativas para o corrente ano, expondo demandas sensíveis que têm afligido as gestões municipais, como a questão do atendimento à crianças com deficiência nas escolas e sua correlação com a área da saúde (demanda esta que já solicita inclusão na agenda de deliberação da área técnica do Consórcio, através de suas Câmara Técnicas correspondentes); destaca-se a palavra do Sr. Presidente, que ressaltou da apresentação o fato de que o CIESP tem se estruturado organizacionalmente para atender com excelência a todas as suas áreas de atuação, dividindo e vocacionando seus departamentos para atuarem dedicadamente com as áreas temáticas, com um setor exclusivo para a Saúde, por exemplo. Em seguida, e já adentrando nos assuntos pautados para deliberação, é apresentado pelo Sr. Presidente a proposta de um Programa de Desenvolvimento Regional da qualidade do gado de nossos produtores regionais, deu como exemplo a possibilidade de adesão ao Grupo Girolando, que atua na qualidade e monitoramento genético do gado; foi colocado pelos demais participantes, especialmente pelo Sr. Prefeito de Senador Cortes, João Lúcio Dutra Ferreira, o proeminente mercado leiteiro que temos na nossa região, citando o exemplo de seu município, onde cinco grandes empresas coletam diariamente leite dos produtores locais; foi definido que será dado andamento à proposta, com os levantamentos necessários à estruturação desta demanda. Em pauta o segundo assunto constante na convocatória, acerca da revisão geral anual dos valores dos salários dos empregados do CIESP, cujo índice inflacionário acumulado do IPCA/IBGE foi de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA 5,784% no ano de 2022; em deliberação, foi proposto o arredondamento deste percentual para 6%, consubstanciando 5,784% de revisão, acrescido de 0,216% de ganho real; em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, sendo os efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro. Adentrando em outro assunto pautado, acerca do ajuste da carga horária de algumas funções do quadro de pessoal do CIESP, foi explicado que a reestruturação efetivada no ano passado procedeu com adequações neste quesito, mas que algumas funções permaneceram com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, carga esta não mais efetivada na prática; assim, a proposta é que aqueles cargos em que a carga horária ainda preveja o cumprimento de 44 horas semanais, sejam adequados para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução salarial; em deliberação, a proposta foi aprovada por unanimidade, devendo ser procedidas as alterações necessárias, inclusive nos contratos de trabalho atingidos pela mudança. Acerca do Campeonato de Futebol proposto de ser realizado de forma consorciada pelos municípios consorciados, o Sr. Presidente apresenta a proposta já com indicativo de valores estimados preliminares para apreciação dos senhores Prefeitos; após indagações e contribuições, a proposta é colocada em votação e aprovada por unanimidade, sendo designado o Sr. Prefeito de Pequeri, Glauco Braga Fávero, para integrar o grupo técnico de Secretários de Esportes para coordenar os andamentos; o valor preliminar estimado para o Campeonato é de cerca de 87 (oitenta e sete) mil reais, que seria rateado por 12 (doze) municípios que demonstraram interesse em participarem. Passando ao assunto seguinte, relacionado à construção da nova sede do CIESP, o Sr. Presidente explana toda a situação atual relacionada ao terreno doado para a construção pelo município de Bicas; projeta os levantamentos altimétricos do terreno, as confrontações e possibilidades de acesso e, conjuntamente, demonstra outra possibilidade que se vislumbrou, relacionada à um terreno do lado oposto ao atualmente doado, como uma oura possibilidade que amplie a intenção do Consórcio na implantação de um Empório conjugado à nova sede; após longo período de ponderações, os presentes aprovam que o Sr. Presidente inicie tratativas preliminares a fim de verificar a viabilidade de permuta do terreno atualmente doado com o terreno existente no lado oposto ao mesmo, conforme demonstrado nos mapeamentos projetados no data show. Nos assuntos gerais, é informado que a próxima Assembleia Geral ordinária está marcada para o dia 24/03/2023, às 9 horas, no município de Pequeri, cuja pauta e local serão encaminhadas no tempo oportuno. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, na condição de secretário ad hoc, lavrei a presente Ata.--------------------------------------------------------