Edição nº 350

O que esta edição publica

2 atos: 2 portarias (altera o prazo de designação contido na Portaria n° 04, de 17 de janeiro de 2024).

Resumo gerado automaticamente a partir do texto do PDF; a íntegra assinada é o que vale.

Esta edição veio do acervo da plataforma anterior como arquivo único: portarias, extratos e avisos estão dentro do PDF. O hash SHA-256 ao lado atesta a integridade do arquivo desde a importação para este portal.

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