Edição nº 195

O que esta edição publica

5 atos: 2 termos de ratificação (Processo Licitatório nº 030/2023); Termo de adjudicação (PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2023); Termo de homologação (PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2023); Portaria nº 007/2023 (fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021).

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