Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SIPOA
Registro e inspeção de estabelecimentos e produtos de origem animal, com equivalência ao SISBI-POA reconhecida pelo MAPA em 2023.
Apresentação
O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) do CIESP desempenha papel fundamental na proteção da saúde pública, na garantia da qualidade e da segurança dos alimentos e na verificação da conformidade dos produtos com as normas sanitárias aplicáveis. Sua atuação também contribui para a formalização das agroindústrias, a geração de emprego e renda e o fortalecimento do desenvolvimento regional.
A quem se destina
Agroindústrias e produtores de alimentos de origem animal dos municípios consorciados.
Benefícios para os municípios e para a população
Orientação técnica aos produtores, apoio à regularização e ao desenvolvimento das agroindústrias, agregação de valor aos produtos, ampliação do acesso aos mercados e fortalecimento das cadeias produtivas regionais.
Como funciona
O registro percorre quatro passos: o interessado pede a vistoria do terreno ou do prédio, aprova o projeto do estabelecimento, conclui a obra e pede a vistoria final, e então recebe o certificado para começar a produzir. Em cada etapa de análise documental, o prazo é de 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15. Os formulários e as orientações completas estão na área do SIPOA no portal.
Informações complementares
Em 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu a equivalência do Serviço de Inspeção operado pelo CIESP em gestão associada, habilitando sua integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Com esse reconhecimento, os estabelecimentos e produtos devidamente registrados, indicados e ativos no e-SISBI podem ser comercializados em todo o território nacional.
Os produtos artesanais de origem animal registrados no serviço oficial de inspeção também podem pleitear o Selo ARTE, desde que atendam aos requisitos legais de identidade, qualidade, segurança sanitária e artesanalidade, também podendo ser comercializados em todo o território nacional.
Requisitos, documentos e etapas detalhadas deste serviço são informados pelo setor responsável no momento do atendimento.