O Serviço de Inspeção Regionalizado (SIR) foi um dos assuntos em pauta na Assembleia Geral de Prefeitos do CIESP realizada nesta sexta-feira, dia 29, na sede da entidade. Durante o encontro, o presidente do Consórcio, Welington Marcos Rodrigues, lembrou que o serviço já é uma referência nacional, exemplo para prefeituras e outros consórcios em todo o País. Os prefeitos aproveitaram para combinar estratégias visando fortalecer e legitimar o SIR, que regulamenta e impulsiona a atividade econômica nos municípios.

Outro assunto que entrou em discussão foi o novo modelo para repasse de verbas à atenção primária em saúde nos municípios. No lugar do número de habitantes, o financiamento das ações vai se dar de acordo com o número de pessoas cadastradas nos diversos programas de saúde. Antecipando a mudança, os prefeitos já se articulam para se adaptar às novas regras e evitar prejuízos ao atendimento prestado aos cidadãos.

A reunião ainda serviu para que os gestores municipais se aprofundassem em dois temas de grande importância para o equilíbrio financeiro das prefeituras. Um deles é o Projeto Cidades Inteligentes e Humanas, que visa garantir às prefeituras os recursos necessários à modernização do parque luminotécnico com a aquisição e instalação de equipamentos avançados, como os sistemas de lâmpadas de led e outras tecnologias embarcadas. Uma nova reunião deve ocorrer ainda este mês para a assinatura do instrumento contratual que consolida essa importante e pioneira iniciativa.

Da mesma forma, os prefeitos avançaram nas tratativas para que os municípios façam a adesão à cessão onerosa proposta pelo Estado como forma de ressarcimento dos recursos não repassados em anos anteriores devido à grave crise financeira. As negociações desses créditos poderão ser feitas com instituições financeiras ou fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.