Em assembleia realizada nesta sexta-feira (4), no município de Pequeri, prefeitos e representantes do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP) aprovaram o orçamento da entidade para 2023, garantindo o provisionamento financeiro para importantes projetos que reforçam o caráter multifinalitário da entidade.

Além do objetivo básico do CIESP, que consiste no oferecimento de exames e consultas à população dos municípios consorciados, o planejamento prevê a construção da nova sede e andamento de iniciativas como a Vigilância Sanitária compartilhada e o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV), que funciona conjuntamente com o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA). Também terão recursos garantidos no orçamento os serviços de revisão do Código de Convivência dos municípios consorciados, o de castramóvel e o projeto de geração de energia através do lixo urbano.

REURB

A Regularização Fundiária Urbana (REURB), iniciada em 2022 em alguns dos municípios consorciados, é outra ação importante do CIESP. Os municípios de Chiador, Maripá de Minas, Guarará e Senador Cortes já vem recebendo o mapeamento e, em breve, as ações começam também em Pequeri, Rochedo de Minas, São João Nepomuceno e Bicas.

Por meio da parceria firmada entre o CIESP e a GeoS Educacional, empresa criada e certificada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), as prefeituras estão realizando o recadastramento de todos os imóveis da área urbana através de geoprocessamento, aerolevantamento e geoestatística.

O objetivo é fazer a regularização fundiária para garantir o título de propriedade dos imóveis, que serão devidamente regulamentados em cartório, de graça ou no menor valor possível.

Parceria com a UFV

Em visita técnica ao campus da UFV na próxima terça-feira (8), as entidades assinarão um convênio de cooperação técnica.
Na ocasião, representantes dos municípios consorciados e da equipe técnica vão apresentar o CIESP e conhecer o portfólio de projetos da universidade, principalmente aqueles voltados para a saúde e o meio rural.

O objetivo é que a troca de ideias e experiências abra caminho para a realização de projetos em parceria entre as duas instituições públicas.

FarmaCIS

Outra discussão iniciada durante a assembleia foi a respeito do FarmaCIS, projeto que prevê a participação de consórcios públicos de saúde no gerenciamento regional de medicamentos.

A proposta da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais será estudada pelos prefeitos, secretários municipais da Saúde e pelo corpo técnico do CIESP, para posterior avaliação e implantação na região.

Licitações

Sempre em destaque o desempenho do setor de licitações e a economicidade garantida aos municípios a partir dos processos de compra compartilhada. A ação conjunta atende a várias frentes, como o próprio REURB; a aquisição de medicamentos e materiais ambulatoriais, odontológicos, nutricionais e hospitalares; a manutenção, extensão e modernização do serviço de iluminação pública; a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, além da compra de pneus, câmaras de ar e demais materiais veiculares.